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LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES DE 2006
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LEIS ORDINÁRIAS
Nº da Lei Ementa
Lei 4025-06 - Autoriza conceder subvenção econômica par a EMUHI "Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica para a EMUHI."
Lei 4024-06 - ALTERA LDO 2007 E PPA 2006-2009_diretrizes orçamentárias e plano plurianual "Altera os Anexos I, II, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2006/2009 e Altera as Tabelas I e III das metas fiscais, os Anexos V e VI e o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007."
Lei 4023-06 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - equipamento de aquecimento de piscina "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer"
Lei 4022-06 - altera Lei DBW -Gerhard Bürger- Rockfibras - 3997-06 "Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei 3.997/06"
Lei 4021-06 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES Banco Nacional de DEsenvolvimento Econômico e Social PMAT "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas"
Lei 4020-06 - autoriza firmar convênio com a Banda Lira Itapirense para 2007 "Autoriza firmar convênio com a Banda Lira Itapirense"
Lei 4019-06 - Abre crédito adicional suplementar de R$ 173.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.000,00"
Lei 4018-06 - SAAE Revoga o inciso III do artigo 5º da Lei 961-70 "Revoga o inciso III, do artigo 5º, da Lei n. 961/70 que criou o SAAE"
Lei 4017-06 - Consórcio Saúde - ratifica protocolo de intenções "Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal na área de Saúde - "Consórcio 08 de abril""
Lei 4016-06 - Abertura de crédito suplementar 155.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00"
Lei 4015-06 - LOA 2007 - Estima a receita e fixa a despesa Orçamento para 2007 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007"
Lei 4014-06 - Dispõe sobre a instituição dos Dias de Ação Coletiva para a Limpeza Geral da Cidade de Itapira e dá outras providências "Dispõe sobre a instituição dos Dias de Ação Coletiva para a Limpeza Geral da Cidade de Itapira e dá outras providências"
Lei 4013-06 - Denomina Cancha de Bocha do Jardim São Francisco_JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS "Denomina Cancha de Bocha do Jardim São Francisco"
Lei 4012-06 - Concede cestas de Natal para os servidores "Autoriza a concessão de gratificação natalina em forma de cesta de natal ao funcionalismo."
Lei 4011-06 - Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 2.453.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.453.000,00"
Lei 4010-06 - Autoriza firmar acordo de cooperação com o INCRA "Autoriza firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária"
Lei 4009-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área para a empresa Marlene "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Marlene Aparecida Palomo Sartorelli ME."
Lei 4008-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área para a empresa Modelo Atacadista "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Modelo Atacadista de Frios Gutierrez Ltda."
Lei 4007-06 - abertura de crédito suplementar 30.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00"
Lei 4006-06 - Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 3.010,252,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.010.252,00"
Lei 4005-06 - IPTU-2007 - Texto + tabelas "Dispõe sobre a planta genérica de valores, alíquotas e dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2.007"
Lei 4004-06 - Altera o artigo 1º da Lei 3.990-06 desdobro desmembramento "Altera o artigo 1º da Lei 3.990, de 26 de outubro de 2006."
Lei 4003-06 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.875,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.875,00"
Lei 4002-06 - Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 173.700,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.700,00"
Lei 4001-06 - Dispõe sobre a criação do programa Passe Desempregado no Município de Itapira e revoga a Lei 3954 "Altera a Lei 3.954/06 que dispõe sobre a criação do programa "Passe Desempregado" no Município de Itapira e dá outras providências."
Lei 4000-06 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências"
Lei 3998-06 - Autoriza o Município credenciar interessados no recebimento de imposto e taxas Municipais "Autoriza o Município a credenciar interessados no recebimento de impostos, taxas, contribuições e preços públicos municipais."
Lei 3997-06 - Autoriza o Município a indenizar benfeitorias realizadas em decorrência da revogação da doação DBW "Autoriza o Município a indenizar benfeitorias realizadas em decorrência da revogação da doação de imóvel."
Lei 3996-06 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar R$115.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00"
Lei 3993-06 - Dispõe sobre implantação de terapias naturais na SMS_Saúde "Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências"
Lei 3992-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 63.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 63.000,00"
Lei 3991-06 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.700,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.700,00"
Lei 3990-06 - Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona "Excepciona desdobros e demembramentos em condições e prazos que menciona"
Lei 3989-06 - Autoriza abertura de crédito no valo de R$ 290.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00"
Lei 3988-06 - Autoriza abertura de crédito de 269.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.000,00"
Lei 3987-06 - Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica para a EMUHI "Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica para a EMUHI"
Lei 3986-06 - Autoriza a concessão de subvenção à empresa Teka Tecelagem Kuenrich Ltda "Autoriza a concessão de subvenção à empresa Teka Tecelagem Kuehnrich S.A."
Lei 3985-06 - Autoriza a concessão de subvenção à empresa Ind. de Móveis para Escritório Steel Wood Ltda "Autoriza a concessão de subvenção à Indústria de Móveis para Escritório Steelwood Ltda"
Lei 3983-06 - Autoriza a concessão de subvenção para as empresas que especifica_para pagamento de aluguel "Autoriza a concessão de subvenção para as empresas que especifica"
Lei 3982-06 - Altera a descrição das ruas Stélio Augusto de Lima Penante e das Hortências "Altera a descrição das ruas Stélio Augusto de Lima Penante e das Hortências"
Lei 3981-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área para o SAAE para construção de estação elevatória de esgotos "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira."
Lei 3980-06 - Denomina Centro de Treinamento Esportivo "Denomina Centro de Treinamento Esportivo"
Lei 3979-06 - Altera área e condições da cessão em comodato para o Centro Espírita Perdão, Amor e Caridade "Altera área e condições da cessão em comodato para o Centro Espírita "Perdão, Amor e Caridade", constantes das Leis 3.359/01 e 3.585/03"
Lei 3978-06 - Altera o prazo da cessão em comodato para Igreja Evangélica Assembléia de Deus "Altera o prazo da cessão em comodato para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências"
Lei 3977-06 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - Final Estadual do Pró-Atletismo e Pró-Natação "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer"
Lei 3976-06 - Altera a lei 2519-93 que estabelece o plantão e horário de funcionamento das farmácias e drogarias "Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 2.519/93"
Lei 3975-06 - Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 543.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 543.000,00"
Lei 3974-06 - Denomina via pública do Loteamento Residencial Caiobã de Dr. Hélio Sebastião Amâncio de Camargo "Denomina via pública do Loteamento Residencial Caiobã de Dr. HÉLIO SEBASTIÃO AMÂNCIO DE CAMARGO"
Lei 3973-06 - Altera Parcialmente os anexos da PPA 2006-2009 "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3972-06 - Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 85.600,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.600,00"
Lei 3971-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.000,00"
Lei 3970-06 - Dispõe sobre as normas para comercialização de metais finos "Dispõe sobre as normas de comercialização de materiais finos, tais como: cobre, metal, bronze e alumínio e dá outras providências."
Lei 3969-06 - Autoriza celebrar convênio com o SESI para Programa Alimente-se Bem "Autoriza firmar convênio de cooperação técnica com o SESI para o Programa "Alimente-se Bem""
Lei 3968-06 - Autoriza o Poder Executivo a subsidiar 50% das mensalidades do Curso de Pedagogia para servidores da rede municipal de ensino "Autoriza o Poder Executivo a subsidiar 50% das mensalidades do Curso de Pedagogia para os servidores que atuam com crianças junto à Rede Municipal de Ensino"
Lei 3967-06 - Institui Programa Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino "Institui na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapira, o Programa "Escola em Tempo Integral", para atendimento dos alunos do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries"
Lei 3965-06 - reclassifica o cargo de Assistente Social do SAAE "Reclassifica o cargo de Assistente Social constante do quadro à parte - SAAE"
Lei 3964-06 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 244.002,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.002,00"
Lei 3963-06 - Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 53.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 53.000,00"
Lei 3962-06 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 115.947,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.947,00"
Lei 3961-06 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.292.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.292.000,00"
Lei 3958-06 - Excepciona desdobros e desmembramentos em condições, etc. etc "Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona"
Lei 3957-06 - Autoriza celebrar Acordo de cooperação técnica com o DNPM departamento Nacional de Produtos Minerais cfem "Autoriza o Poder Executivo celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral"
Lei 3956-06 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$308.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.000,00"
Lei 3955-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$135.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 135.000,00"
Lei 3954-06 - Dispõe sobre a criação do programa Passe Desempregado no Município de Itapira "Dispõe sobre a criação do programa "Passe Desempregado" no Município de Itapira e dá outras providências."
Lei 3953-06 Tabela 3 - TABELA 03 LDO 2007
Lei 3953-06 Tabela 2 - TABELA 02 LDO 2007
Lei 3953-06 Tabela 1 - TABELA 01 LDO 2007
Lei 3953-06 - LDO 2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências"
Lei 3952-06 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de 10.500,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.500,00"
Lei 3951-06 - Autoriza transposição de verbas no valor de 1.832.480,00 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 1.832.480,00"
Lei 3950-06 - Autoriza celebrar acordo de cooperação e termo de compromisso Faculdade em geral "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso com Instituições de Ensino Médio Profissionalizante e Superior visando à realização de estágio curricular supervisionado, sem vínculo empregatício"
Lei 3950-06 Anexo - Acordo de Cooperação e Termo de CompromissoEstágio Curricular não Remunerado
Lei 3949-06 - Autoriza celebrar convênio com o Circolo Italo Brasiliano XV de Novembro di Itapira 8.000,00 "Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Circolo Italo-Brasiliano XV de Novembro di Itapira, objetivando a realização da 7ª Festa della Nonna"
Lei 3948-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a Hexagon "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a HEXAGON Indústria e Comércio de Aparelhos Ortopédicos Ltda"
Lei 3947-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00"
Lei 3946-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00"
Lei 3945-06 - Autoriza celebrar convênio com o Clube do Cavalo para concessão de suvenção econômica para realização da feacita e torneio leiteiro até 100.000,00 "Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Clube do Cavalo de Itapira, objetivando a realização da 1ª EXPOITA com Torneio Leiteiro"
Lei 3944-06 - Altera PPA 2006-2009 incluir cesta básica "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3943-06 - Altera Lei 3773-05 "Altera os §§ 1º e 2º da Lei n. 3.773/05 que dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada visando à execução de melhorias urbanas e ambientais, bem como a manutenção de áreas públicas"
Lei 3942-06 - Resguarda direitos dos servidores do SAAE e revoga a lei 3620-04 "Resguarda direitos dos servidores do SAAE e revoga e Lei n. 3.620, de 04/05/04"
Lei 3941-06 - Denomina Antonia Eliza Valdambrini Tessarini a área verde do Conj. HAb. José Casimiro Rodrigues "Denomina área verde do Conjunto Habitacional José Casimiro Rodrigues, de ANTONIA ELIZA VALDAMBRINI TESSARINI"
Lei 3940-06 - Altera e Consolida a Lei 3895-06 - regulamentação transporte "Altera dispositivos e consolida a Lei n. 3.895, de 02/05/06, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte coletivo público de passageiros no Município e dá outras providências."
Lei 3939-06 - Autoriza abertura de crédito especial de 10.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00"
Lei 3938-06 - Declara Cidade Irmã a cidade de Sagua la Grande localizada em Cuba "Declara Cidade Irmã a cidade de Sagua la Grande, localizada em Cuba, e dá outras providências"
Lei 3937-06 - Altera inciso VII do artigo 2º da Lei 3789-05 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura FUMCI "Altera o inciso VII do artigo 2º da Lei n. 3.789/05 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura de Itapira - FUMCI"
Lei 3936-06 - Altera PPA 2006-2009 incluir repasses do governo federal e estadual "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3934-06 - abertura de crédito suplementar no valor de 305.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.000,00"
Lei 3933-06 - abertura de crédito suplementar no valor de 180.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00"
Lei 3932-06 - Incorpora abono Lei 3.597 e concede abono de R$ 50,00 vale transporte "Incorpora o abono concedido pela Lei n. 3.597/04, concede abono aos servidores municipais e dá outras providências"
Lei 3931-06 - Autoriza concessão mensal de subvenção econômica à APAE Fonte Viva R$ 1.500,00 Autista "Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana - Fonte Viva, objetivando concessão de subvenção econômica"
Lei 3929-06 - CEF - Programa Carta de Crédito Associativo na Planta "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transmitir a posse de imóveis de sua propriedade e realizar caução no Programa Carta de Crédito Associativo na Planta - Recurso FGTS da Caixa Econômica Federal."
Lei 3928-06 - CEF - Programa Carta de Crédito - Modalidade Produção de Unidades - operações coletivas "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no DOU em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências."
Lei 3927-06 - Autoriza a doação de áreas para e empresa Nutron Alimentos Ltda. "Autoriza a doação de áreas para e empresa Nutron Alimentos Ltda."
Lei 3926-06 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - Pró-Atletismo "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer"
Lei 3924-06 - Autoriza abertura de um crédito suplementar 150.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00"
Lei 3923-06 - altera 3891-06 descrição das áreas Desafetada e permutada no Juvenal Leite "Altera a descrição da área constante no art . 1º, da Lei nº 3.891, de 20 de abril de 2006"
Lei 3922-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a Fundição Imbilinox Ltda "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a Fundição Imbilinox Ltda."
Lei 3920-06 - Altera o inciso II § 2º, do art. 7º, da Lei 3895-06 que regulamenta o transporte coletivo de passageiros "Altera o inciso II do § 2º do artigo 7º da Lei n. 3.895/06, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte coletivo público de passageiros no Município"
Lei 3919-06 - Institui o dia do Profissional de Educação Física 01 de setembro "Institui o Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do Município de Itapira"
Lei 3918-06 - altera a Lei 3870 - curso pré vestibular com colégio Objetivo- Ementa "Altera o art. 8º, da Lei n. 3.870, de 03 de março de 2006."
Lei 3917-06 - altera a Lei 3869 - curso pré vestibular com colégio Anglo - Integral "Altera o art. 8º, da Lei nº 3.869, de 21 de fevereiro de 2006."
Lei 3916-06 - Autoriza firma convênio com a ONG OSCIP para desenvolvimento do Projeto Bola pra Frente basquete Karina "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a ONG/OSCIP Bola Pra Frente"
Lei 3913-06 - Dispõe sobre cessão em comodato de imóvel do Patrimônio Público à Loja Maçônica Luz do III Milênio "Autoriza cessão em comodato de imóvel do Patrimônio Municipal à Loja Maçônica Luz do III Milênio"
Lei 3913-06 - Dispõe sobre cessão em comodato de imóvel do Patrimônio Público à Loja Maçônica Luz do III Milênio "Autoriza cessão em comodato de imóvel do Patrimônio Municipal à Loja Maçônica Luz do III Milênio"
Lei 3912-06 - Autoriza celebrar convênio de cooperação com a UNICAMP, através da FUNCAMP "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a Unicamp com interveniência da FUNCAMP"
Lei 3911-06 - Autoriza abertura de crédito especial de 65.000,00 FECOP "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 65.000,00"
Lei 3910-06 - Autoriza celebrar acordo de cooperação e termo de compromisso Centro Universitário de São João da Boa Vista UNIFAE estágio não remunerado "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação para realização de Estágio com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE"
Lei 3909-06 - Altera PPA 2006-2009 incluir rodoviária "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3908-06 - Autoriza receber recursos do FECOP para aquisição de triturador de galhos "Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapira a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP"
Lei 3907-06 - Revoga a Lei 3872-06 - Denomina vias públicas do loteamento José Casimiro Rodrigues "Denomina vias públicas do loteamento "José Casimiro Rodrigues""
Lei 3905-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00"
Lei 3904-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 117.500,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 117.500,00"
Lei 3903-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.413.500,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.413.500,00"
Lei 3902-06 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 150.000,00 incluir rodoviária "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00"
Lei 3901-06 - Altera o artigo 3º da Lei 3151-99 - valor Frente de Trabalho "Altera o valor previsto no artigo 3º da Lei nº 3.151/99, que criou o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município"
Lei 3900-06 - Autoriza o Poder Executivo a encaminhar certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial "Autoriza o Poder Executivo a encaminhar certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial"
Lei 3899-06 - Denomina Mauro Antonio Michillini a estrada vicinal bairro Tanquinho "Denomina a estrada vicinal que dá acesso ao bairro do Tanquinho de ANTONIO MICHILLINI"
Lei 3898-06 - Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Itapira e dá outras providencias "Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Itapira e dá outras providencias."
Lei 3897-06 - Autoriza firmar convênio com a empresa Itajaí fornecimento de passes "Autoriza firmar convênio com a empresa Itajaí Transportes Coletivos"
Lei 3896-06 - Autoriza o Poder Público Municipal implantar uma placa honorífica na torre de TV Hortêncio Pereira da Silva Júnior "Autoriza o Poder Público Municipal implantar uma placa honorífica na torre de TV do Município de Itapira, com os seguintes dizeres"
Lei 3895-06 - regulamentação transporte "Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte coletivo público de passageiros no Município e dá outras providências"
Lei 3894-06 - Dispõe sobre a instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e broadcasting rádio e TV revoga a lei 3439-02 "Dispõe sobre a instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e "broadcasting" (rádio e TV), no município de Itapira e dá outras providências."
Lei 3893-06 - Autoriza a concessão de ajuda de custo para Festa de São Benedito Maio "Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São Benedito"
Lei 3892-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 550.552,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.552,00"
Lei 3891-06 - Desafeta imóvel no Juvenal Leite e transforma lotes em área institucional "Desafeta imóvel e dá outras providências"
Lei 3890-06 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias do Município instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias do Município instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público"
Lei 3889-06 - Institui o Dia Municipal da Atividade Física a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril "Institui o "Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril""
Lei 3888-06 - Denomina Mauro Xavier de Souza o Campo de Futebo do Loteamento Popular Istor Luppi "Denomina Mauro Xavier de Souza o Campo de Futebol do Loteamento Popular "Istor Luppi""
Lei 3887-06 - Altera PPA 2006-2009 Leis 3842-05 3852-05 "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3886-06 - altera tabelas lei 3763-05 3841-05 3851-06 LDO 2006 "Altera as Tabelas I e III das metas fiscais da Lei nº 3.763/05 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006."
Lei 3885-06 - Altera o caput e o § 3º do art. 9º da Lei 3.072 e revoga a Lei 2.649 loteamentos populares "Altera o caput e o § 3º do art. 9º da Lei 3.072/99 e revoga a Lei nº 2.649/95"
Lei 3883-06 - Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona "Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona"
Lei 3882-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.018.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.018.000,00"
Lei 3881-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.276.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.276.000,00"
Lei 3880-06 - Define os feriados municipais e revoga a Lei n 3867 "Define os feriados municipais e revoga a Lei 3867/06"
Lei 3879-06 - Autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 300.000,00 por superavit financeiro "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00"
Lei 3878-06 - Autoriza celebrar convênio de parceria com a empresa Galeno Desenvolvimento de Pesquisas Ltda "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de parceria com a empresa Galeno Desenvolvimento de Pesquisas Ltda"
Lei 3876-06 - Altera dispositivos da Lei 3129 que criou o Conselho Tutelar 2761-96 "Altera dispositivos da Lei nº 3.129, que criou o Conselho Tutelar"
Lei 3875-06 - Autoriza celebrar Termo de Acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho objetivando ações do PAT "Autoriza firmar acordo de cooperação técnica com o Estado, para execução de ações do PAT"
Lei 3874-06 - Revoga dispositivos da Lei 3.326-2001 - que doou imóvel ao Sindicato dos Metalúgicos "Revoga dispositivos da Lei nº 3.326/2001"
Lei 3873-06 - Revoga a lei 3355-2001 que doou imóvel para a empresa Stilbike e o art.1º da Lei 3535-2003 "Revoga a Lei nº 3.355/2001 e o art. 1º da Lei 3.535/03"
Lei 3872-06 - Denomina vias públicas do loteamento José Casimiro Rodrigues "Denomina vias públicas do loteamento "José Casimiro Rodrigues""
Lei 3871-06 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de 142.360,00 por anulação e excesso de arrecadação "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 142.360,00"
Lei 3870-06 - Autoriza firmar convênio com o Colégio Ementa Educacional SS Ltda Objetivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Colégio Ementa Educacional S/S Ltda. para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares para alunos que concluam o ensino médio em escolas públicas deste Município"
Lei 3869-06 - Autoriza firmar convênio com o Colégio Integral Aplicado para curso extensivo preparatório pata vestibulares para alunos de escolas públicas de ensino médio "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Colégio Integral Aplicado para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares para alunos que concluam o ensino médio em escolas públicas deste Município."
Lei 3868-06 - Altera o artigo 1º da Lei 3079, que institui o adicional por tempo de serviço "Altera o artigo 1º da Lei nº 3.079, que instituiu o adicional por tempo de serviço"
Lei 3867-06 - Define os feriados municipais e revoga a Lei 763-67 "Define os feriados municipais e revoga a Lei 763/67"
Lei 3866-06 - Denomina José Wagner Avancini o Centro de Especialidade Odontológicas "Denomina José Wagner Avancini o Centro de Especialidades Odontológicas"
Lei 3865-06 - Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Comissão de Carnaval "Autoriza a concessão de ajuda de custo para realização do Carnaval 2006"
Lei 3864-06 - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio Estado de São Paulo Secretaria da Educação reforma ampliação construção de prédico escolar "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a reforma, ampliação e/ou construção de prédio escolar, sem ônus para o Estado"
Lei 3863-06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Banda Musical do Circolo de Itapira para a implantação do "Projeto Batutinha" "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Banda Musical do Circolo de Itapira para a implantação do "Projeto Batutinha""
Lei 3862-06 - autoriza abertura de crédito suplementar no valor de 941.500,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 941.500,00"
Lei 3861-06 - Abre crédito especial de 813.500,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 813.500,00"
Lei 3860-06 - Disciplina a compensação de créditos como forma de extinção da obrigação tributária no município de Itapira, prevista no inciso II do artigo 156 do Código Tributário Nacional "Disciplina a compensação de créditos como forma de extinção da obrigação tributária no município de Itapira, prevista no inciso II do artigo 156 do Código Tributário Nacional"
Lei 3858-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de espaço público no SAAE "Autoriza a concessão de direito real de uso de espaço público no SAAE"
Lei 3857-06 - suprime inciso da Lei 3789-05 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura FUMCI "Altera dispositivos da Lei nº 3.789/05 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura de Itapira - FUMCI"
Lei 3856-06 - Autoriza celebrar acordo de cooperação e termo de compromisso Faculdade de Ciências Unesp campus de ararquara estágio de carreira "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso com a Faculdade de Ciências e Letras - UNESP - Câmpus de Araraquara"
Lei 3855-06 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - Campeonato Brasileiro de Canoagem - Slalon "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer"
Lei 3854-06 - Autoriza celebrar convênio com Secretaria de Educação Fundação Programa Escola da Família FDE "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por intermédio da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a ampliação do Programa Escola da Família"



LEIS COMPLEMENTARES
Nº da Lei Ementa
Lei 3999-06 - Altera o caput do art. 156 da Lei 2477 - Código de Posturas "Altera o "caput" do art. 156 do Código de Posturas Municipais"
Lei 3995-06 Tabela 4 - Uso do Solo
Lei 3995-06 Tabela 3 - Uso do Solo
Lei 3995-06 Tabela 2 - Uso do Solo
Lei 3995-06 Tabela 1 - Uso do Solo
Lei 3995-06 - Institui Cria o Plano de Uso e Ocupação de Solo Urbano "Institui a Lei da Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento o Solo Urbano e para fins urbanos e dá outras providências"
Lei 3994-06 - Institui Cria o Plano Diretor "Estabelece as diretrizes do planejamento territorial do município e toma outras providências"
Lei 3984-06 - Insere parágrafos no art. 6º da Lei Complementar 3792 "Insere parágrafos no art. 6º da Lei nº 3.792/05"
Lei 3966-06 - Altera a redação do art. 9º e do seu § 1º e acrecenta §§ 3º e 4º e revoga o art. 2° da LC 3792-05 3906-06 "Altera a redação e acrescenta §§ ao art. 9º da Lei Compelementar nº 3.792/05 e revoga o art. 2º da Lei 3.906/06"
Lei 3960-06 - aumenta número de cargo Professor Adjunto de Ensino Fundamental tabela Lei 3648-05 e 3921-06 estatuto do magistério "Aumenta o número de cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental e altera o Anexo I da Lei Complementar n. 3.648/04, alterada e consolidada pela Lei Complementar n. 3.921/06, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapira"
Lei 3959-06 - Altera a Lei 3774-05 - Complementar Dispõe sobre o Estágio Probatório dos servidores públicos municipais "Altera o art. 5º da Lei Complementar n. 3.774, de 06/07/05, que dispõe sobre o Estágio Probatório"
Lei 3935-06 - Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Complementar n 2853 guarda municipal "Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar n. 2.853, introduzido pela Lei Complementar n. 3.758"
Lei 3930-06 - Altera redação do artigo 47 da lei complementar 01-93 salário família "Altera a redação do art. 47 da Lei Complementar n. 01/93, que dispõe sobre o salário família"
Lei 3925-06 - acrescenta incisos ao art 97 da lei complementar 1079-72 alterada pela lei 3581-03 - Lista de Serviços "Acrescenta incisos ao art. 97, da Lei Complementar nº 1.079/72, alterada pela Lei nº 3.581/03"
Lei 3921-06 Anexos - ANEXOS I ao V - altera e consolida a Lei 3648-04 alterada e revisada magistério
Lei 3921-06 - Altera e consolida a Lei Complementar 3648-04 alterada e revisada magistério "Altera os §§ 1º e 2º do artigo 71 e consolida a Lei Complementar nº 3.648/04 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapira e dá outras providências."
Lei 3915-06 - Acrescenta subitem ao item 9 do art. 1º da Lei 3714 estrutura administrativa "Acrescenta subitem ao item 9 do art. 1º da Lei Complementar n. 3.714/05"
Lei 3914-06 - Altera o § 2º, do art. 264, da Lei 1056, de 31.05.72 - Estatututo dos servidores_Funcionários Públicos Municipais "Altera o parágrafo 2º do artigo 264, da Lei 1.056, de 31 de maio de l972"
Lei 3906-06 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei 3792 e altera o § 1º , do art. 9º da Lei 3792 incentivos PPP Parceria Público Privada "Acrescenta parágrafo ao art. 6º e altera o § 1º, do art. 9º, da Lei 3.792/05."
Lei 3884-06 - Concede abono cria cargos na estrutura administrativa e dá outas providências 3714-05 e altera secretaria de educação "Concede abono ao funcionalismo e dá outras providências"
Lei 3877-06 - Autoriza a concessão, através de concorrência pública, dos serviços públicos de transporte coletivo urbano e dá outras providências "Autoriza a concessão, através de concorrência pública, dos serviços públicos de transporte coletivo urbano e dá outras providências"
Lei 3859-06 - Reestrutura o regime próprio de previdência fmap "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e Itapira e dá outras providências"
Rua João de Moraes, 490 - Centro - Itapira - SP - CEP. 13970-903 - Telefone: (19) 3843.9100
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