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DECRETOS - 2006
Nº da Lei Ementa
Decreto 147 - Anexo - empenhos cancelados 2005
Decreto 147 - Estabelece nomas relativa ao cancelamento de restos a pagar "Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências"
Decreto 146 - Reorganiza Sistema Municipal de Defesa Civil "Dispõe sobre a Reorganização do Sistema Municipal de Defesa Civil de Itapira e dá outras providências"
Decreto 145 - Fixa tarifa para transporte coletivo urbano explorado pela Itajaí "Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado pela ITAJAÍ TRANSPORTES COLETIVOS LTDA"
Decreto 144 - fixa prazos para pagamentos do ISSQN 2007 vencimentos "Fixa prazos para pagamento do ISSQN do exercício de 2007"
Decreto 143 - Lei 4019 Abre crédito adicional suplementar de R$ 173.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.000,00"
Decreto 142 - Tregulamenta pagamento contratos de prestação de serviços técnicos especializados "Disciplina, nos termos da Lei Federal 8.666/93, a forma de pagamento de contratos de prestação de serviços técnicos especializados nos quais a remuneração é proporcional ao proveito econômico"
Decreto 141 - Transposição de verbas no valor de 11.500,00_13122006 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 11.500,00"
Decreto 140 - Lei 4016-06 - abre crédito 155.000,00_Decreto anulação 11122006 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00"
Decreto 139 - Lei 4011 Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 2.453.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.453.000,00"
Decreto 138 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar substitui membro "Substitui membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar"
Decreto 137 - Regulamenta a escolha e a atribuição de horário e de grupo das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil das Creches Municipais de Itapira "Regulamenta a escolha e a atribuição de horário e de grupo das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil das Creches Municipais de Itapira"
Decreto 136 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no exercício de 2007 feriados facultativos suspende ponto "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto 135 - Substitui membro no GEIF Grupo Executivo de Incentivos Fiscais "Substitui membro no GEIF - Grupo Executivo de Incentivos Fiscais"
Decreto 134 - Nomeia Diretoria da EMUHI "Designa os membros da Diretoria da EMUHI"
Decreto 133 - Suspende o ponto nas repartições facultativo natal e fim de ano "Suspende o ponto nos dias e horário que especifica"
Decreto 132 - Lei 4007-06 abre crédito suplementar 30.000,00 anulação 27112006 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00"
Decreto 131 - Lei 4006-06 abertura de crédito suplementar 3.010.252,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.010.252,00"
Decreto 130 - Transposição de verbas no valor de 1.700,00 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 1.700,00"
Decreto 129 - fixa prazos para pagamentos do IPTU 2007 vencimento "Fixa prazos para pagamento do IPTU do exercício de 2007"
Decreto 128 - SAAE tarifação dos serviços de água e esgoto altera serviços diversos altera o Dec. 150-05 "Altera e inclui dispositivos no Decreto n. 150/05, que dispõe sobre tarifas de serviços diversos a serem cobradas pelo SAAE"
Decreto 127 - Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2007 unidade fiscal do município de itapira 1,8126 "Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2007"
Decreto 126 - Determina reversão de imóvel alienado para Carlos Martinez "Determina a reversão ao patrimônio público da área alienada mediante autorização da Lei n.º 3.540/2003"
Decreto 125 - Lei 4002 - Abre crédito suplementar de R$ 173.700,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.700,00"
Decreto 124 - Lei 4003 Abre de crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.875,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.875,00"
Decreto 123 - altera o Decreto 111-06 que autoriza abertura do comercio em horário festejos natalinos 2006 "Altera o Decreto nº 111/06 que autoriza abertura do comércio em horário especial"
Decreto 122 - Transposição de verbas no valor de R$ 80.500,00 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 80.500,00"
Decreto 121 - Regulamenta a remocao e atribuicao - EMEI "Regulamenta a remoção, atribuição de classes e acúmulo de cargo dos professores da rede de ensino Municipal de Educação Infantil - EMEI - e dá outras providências"
Decreto 120 - Estabelece normas para substituições dos cargos das classes de docentes do ensino fundamental e dá providências correlatas "Estabelece normas para substituições dos cargos das classes de docentes do ensino fundamental e dá providências correlatas"
Decreto 119 - Estabelece normas para Remoção de Professores, de Atribuição de Classes Aulas e de Acúmulo de Cargo de Trabalho da Rede Municipal de Ensino Fundamental "Estabelece normas para Remoção de Professores, de Atribuição de Classes/Aulas e de Acúmulo de Cargo de Trabalho da Rede Municipal de Ensino Fundamental"
Decreto 118 - Transpoe verbas no valor de R$ 152.300,00 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 152.300,00"
Decreto 117 - Lei 3996 Abre Crédito Suplementar R$115.000,00-Lei 3996 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00"
Decreto 116 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar "Nomeia membros para Conselho Municipal de Alimentação Escolar."
Decreto 115 - Lei 3992 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 63.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 63.000,00"
Decreto 114 - Lei 3991 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.700,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.700,00"
Decreto 113 - Fixa tabela de preços para corridas de táxi "Fixa Tabela de Preços para corridas de táxi"
Decreto 112 - Regulamenta a publicidade em bancos, gradis, cestos de lixo, placas e outros "Regulamenta a publicidade em bancos, gradis, cestos de lixo, placas e outros equipamentos"
Decreto 111 - autoriza abertura do comercio em horário festejos natalinos 2006 "Autoriza abertura do comércio em horário especial"
Decreto 110 - Lei 3989 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00"
Decreto 109 - Lei 3988 - Abre crédito suplementar de 269.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.000,00"
Decreto 108 - Altera art. 2º do Decreto 64-valores serviços biblioteca "Altera o art. 2º do Decreto 64/06"
Decreto 106 - Designa Comissão do Projeto Viva-Leite "Designa membros para a Comissão Municipal do Projeto Viva-Leite"
Decreto 105 - Lei 3975 - Abre crédito suplementar de R$ 543.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 543.000,00"
Decreto 104 - Dispõe sobre transposição de verbas no valor de 270.000,00 "Dispõe sobre a transposição de verbas no valor de R$ 270.000,00"
Decreto 103 - Lei 3972 - Abre crédito suplementar de R$ 85.600,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.600,000"
Decreto 102 - Lei 3971 - Abre crédito especial de R$ 36.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 36.000,00"
Decreto 101 - Substitui membros do Conselho Municipal de Cultura "Substitui membros no Conselho Municipal de Cultura"
Decreto 100 - Regulamenta o uso de solo no Loteamento Residencial Mário Cega "Regulamenta o uso de solo no Loteamento "Residencial Mário Cega""
Decreto 099 - Lei 3964 - Abre crédito adicional suplementar de R$ 244.002,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.002,00"
Decreto 098 - Lei 3963 - Abre crédito especial de R$ 53.000,00 "Abre de crédito especial no valor de R$ 53.000,00"
Decreto 097 - Lei 3962 Abre Crédito suplementar de R$ 115.947,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.947,00"
Decreto 096 - Substitui membro do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente "Substitui membro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Decreto 095 - Lei 3961- Autoriza a abertura de crédito adicional splementar no valor de R$ 1.292.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.292.000,00"
Decreto 094 - autoriza excepcionalmente a abertura do comercio dia 08 de setembro "Autoriza, excepcionalmente, a abertura do comércio dia 08 de setembro"
Decreto 093 - lei 3956 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$308.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.000,00"
Decreto 092 - lei 3955 - Abre crédito especial no valor de R$135.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 135.000,00"
Decreto 091 - Desapropriação de área de propriedade de Olídio Sidney Martins - R. Gal. Osório declara de utilidade pública "Declara de utilidade pública área para prolongamento de rua "
Decreto 090 - Dispõe sobre transposição de verbas no valor de R$ 100.000,00 "Dispõe sobre a transposição de verba no valor de R$ 100.000,00"
Decreto 089 - Preços Públicos Acrescenta item à Tabela Anexa ao Decreto 23-03 "Acrescenta item à Tabela anexa ao Decreto n. 023/03 que dispõe sobre preços públicos"
Decreto 087 - transposição_153.500,00_31072006 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 153.500,00"
Decreto 086 - Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança "Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança"
Decreto 085 - Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde "Substitui membros no Conselho Municipal de Saúde"
Decreto 084 - Regulamenta o uso de solo no Loteamento Residencial Caiobá "Regulamenta o uso de solo no Loteamento "Residencial Caiobá""
Decreto 083 - Anexo III - REQ. AUXILIO TRANSPORTE
Decreto 083 - Anexo II - REQ. AUXILIO TRANSPORTE
Decreto 083 - Anexo I - REQ. AUXILIO TRANSPORTE
Decreto 083 - Regulamenta a concessão de auxílio transporte aos funcionários "Regulamenta, no âmbito da Administração direta e indireta, o art. 4º da Lei n. 3.932, de 14/06/06, que institui o Auxílio-Transporte."
Decreto 082 - Decreta luto oficial pela morte de Alcides de Oliveira Alemão "Decreta luto oficial no Município"
Decreto 081 - Lei 3952-06 Abre crédito especial no valor de 10.500,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 10.500,00"
Decreto 080 - Lei 3951-06 - Autoriza transposição de verbas no valor de 1.832.480,00 "Dispõe sobre transposição de verbas no valor de R$ 1.832.480,00"
Decreto 079 - Permite utilização de boxes na Estação Rodoviária pelo Cristália "Permite utilização de Box na Estação Rodoviária "José Benedito Coloço""
Decreto 078 - Permite utilização de boxes na Estação Rodoviária pelo Gardênia "Permite utilização de Box na Estação Rodoviária "José Benedito Coloço""
Decreto 077 - Lei 3947-06 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00"
Decreto 076 - Lei 3946-06 - Abre crédito especial no valor de R$ 20.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 20.000,00"
Decreto 075 - Altera Decreto 90-05 que regulamenta a lei 3773-05 adoção de praças e própios públicos "Altera art. 4º, do Decreto n. 90/05 que regulamentou a Lei n. 3.773/05, alterada pela Lei n. 3.943/06"
Decreto 074 - Estabelece Escala de PLantão das Empresas Funerárias para 2006 "Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias"
Decreto 073 - Transpõe crédito no valor de R$ 148.000,00 "Dispõe sobre transposição de verbas no valor de R$ 148.000,00"
Decreto 072 - com alterações Regulamenta a Lei 3895-06 consolidada pela 3940-06 transporte "Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n. 3.895, de 02 de maio de 2006"
Decreto 071 - Lei 3939-06 - Abre crédito especial de 10.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00"
Decreto 070 - Prorroga prazo do concurso de ADI Auxiliar de Desenvolvimento Infantil "Prorroga prazo de validade de concurso que especifica"
Decreto 069 - Suspende o ponto nas repartições no dias de jogos do Brasil na Copa "Estabelece horário especial e suspende o ponto no período da tarde no dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol"
Decreto 068 - Revoga o artigo 4º do Decreto 42-98 cesta básica servidores funcionários_Ticket "Revoga o artigo 4º Decreto n. 42, de 07 de maio de 1998"
Decreto 067 - Lei 3934-06 - abertura de crédito suplementar no valor de 305.000,00 "Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.000,00"
Decreto 066 - Lei 3933-06 - Abre crédito suplementar no valor de 180.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 180.000,00"
Decreto 065 - Lei 3924-06 - Abre crédito suplementar de 150.000,000 "Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00"
Decreto 064 - Regulamenta o inciso Vll da Lei 3789 05 - Fundo Municipal de Cultura "Regulamenta o inciso VII da Lei 3.789, de 18/08/2005"
Decreto 063 - Suprime o limite de remuneração da cesta básica servidores funcionários_Ticket "Suprime o limite de remuneração mensal previsto nos artigos 2º e 3º do Decreto n. 42, de 07 de maio de 1998"
Decreto 062 - Supende o ponto nas repartições no dias de jogos do Brasil na Copa "Suspende o ponto nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol"
Decreto 061 - Transposição de verbas no valor de R$ 78.000,00 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 78.000,00"
Decreto 060 - Lei 3911-06 - Abre crédito especial de 65.000,00 FECOP "Abre um crédito especial no valor de R$ 65.000,00"
Decreto 059 - Cancela licença da Cerâmica Maniezzo Ltda "Cancela licença da Cerâmica Maniezzo Ltda EPP"
Decreto 058 - Anexo - REGIMENTO INTERNO Conselho Municipal de Cultura
Decreto 058 - Homologa Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura "Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura"
Decreto 057 - acrescenta alínea ao art. 1º do Decreto 21-06 que Regulamenta uso de solo do Parque Santa Bárbara "Acrescenta alínea ao art. 1º, do Decreto nº 21/06 que regulamentou o uso de solo no "Parque Santa Bárbara""
Decreto 056 - Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente "Substitui membro suplente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente"
Decreto 055 - Substitui membros do Conselho Municipal do Idoso "Substitui membros, efetivo e suplente, do Conselho Municipal do Idoso"
Decreto 054 - Substitui membros do Conselho Municipal da Assistência Social "Substitui membros, efetivo e suplente, do Conselho Municipal da Assistência Social"
Decreto 053 - Lei 3905-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00"
Decreto 052 - Lei 3904-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 117.500,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 117.500,00"
Decreto 051 - Lei 3903-06 - Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.413.500,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.413.500,00"
Decreto 050 - Lei 3902-06 -Abre crédito adicional especial no valor de 150.000,00 incluir rodoviária "Abre crédito especial no valor de R$ 150.000,00"
Decreto 049 - Designar Junta Disciplinar Desportiva JDD Copa Itapira Futebol 2006
Decreto 048 - Fixa tarifa de utilização da estação rodoviária "Fixa tarifa de utilização da Estação Rodoviária "José Benedito Coloço" e dá outras providências"
Decreto 047 - Regulamenta a Lei Federal do Vale Transporte no Município "Regulamenta a Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n. 7.619, de 30 de setembro de 1987"
Decreto 046 - Fixa tarifa para transporte coletivo urbano explorado pela Itajaí "Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado pela ITAJAÍ TRANSPORTES COLETIVOS LTDA."
Decreto 045 - Delega atribuição ao Secretário de Promoção Social e Contador assinar cheques PETI Bolsa "Delega atribuição ao Secretário de Promoção Social e ao Contador"
Decreto 044 - SAAE tarifação dos serviços de água e esgoto altera serviços diversos altera o Dec. 150-05 "Dispõe sobre tarifas de serviços diversos a serem cobradas pelo SAAE"
Decreto 043 - autoriza abertura do comercio dia 13 de maio "Autoriza abertura do comércio dia 13 de maio"
Decreto 042 - lei 3892 - Abre crédito especial no valor de 550.552,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 550.552,00, nos termos da Lei 3892"
Decreto 041 - HOMOLOGA A ESCOLHA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOComissão Municipal de Emprego o art. 3º do decreto 35a-97 "Homologa a escolha do Presidente da Comissão Municipal de Emprego"
Decreto 040 - Comissão Municipal de Emprego - Constitui a composiçãoAltera o art. 3º do decreto 35a-97 "Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Emprego"
Decreto 039 - Fixa tarifa para transporte coletivo urbano explorado pela Itajaí "Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado pela ITAJAÍ TRANSPORTES COLETIVOS LTDA."
Decreto 038 - Altera Decrto 20-78 para reorganizar pontos de táxi "Altera art. 20, do Decreto nº 7/78"
Decreto 037 - Nomeia Comissão Organizadora da Festa de São Benedito "Nomeia Comissão Organizadora da Festa de São Benedito de 2006"
Decreto 036 - Revoga o Decreto nº 20 e Dispõe sobre o expediente de trabalho no exercício de 2006 - Estabelece os feriados e facultativos "REVOGA O DECRETO Nº 20/2006 E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto 035 - Lei 3882 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.018.000,00 "Abre crédito especial no valor de R$ 1.018.000,00"
Decreto 034 - Lei 3881 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.276.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.276.000,00"
Decreto 033 - Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente "Substitui membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Decreto 032 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Cultura "Nomeia membros para o Conselho Municipal de Cultura"
Decreto 031 - Substitui membro na Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de mapa de valores "Substitui membro na Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de planta de valores"
Decreto 030 - Substitui membro na Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de locação 2006 "Substitui membros na Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de locação"
Decreto 029 - Lei 3879-06 - Abre crédito no valor de R$ 30.000,00 por superavit financeiro "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00"
Decreto 028 - Constitui Comissão de Avaliação de Bens Automotivos Inservíveis "Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Automotivos Inservíveis"
Decreto 027 - Constitui Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Esportes "Constitui a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Esporte"
Decreto 026 - Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente "Substitui membro suplente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente"
Decreto 025 - Prorroga prazo do concurso de Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física "Prorroga prazo de validade de concursos que especifica"
Decreto 024 - Comissão Municipal de Emprego - Altera o art. 3º do decreto 35a-97, alterado pelo Decreto 08-05 "Altera o art. 3º do Decreto nº 35 A/97, alterado pelo Decreto 008/05, que dispõem sobre a constituição da Comissão Municipal de Emprego"
Decreto 023 - Regulamenta a Lei 3111-99 tempo máximo filas bancárias "Regulamenta a Lei nº 3.111/99"
Decreto 022 - Lei 3871 - Abre de crédito especial no valor de 142.360,00 por anulação e excesso de arrecadação "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 142.360,00"
Decreto 021 - Regulamenta uso de solo do Parque Santa Bárbara Loteamento "Regulamenta o uso de solo no "Parque Santa Bárbara""
Decreto 020 - Dispõe sobre o expediente de trabalho no exercício de 2006 - Estabelece os feriados e facultativos "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto 019 - Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de mapa de valores "Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de planta de valores"
Decreto 018 - Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de locação 2006 "Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de locação"
Decreto 017 - Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Itapira
Decreto 016 - Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência "Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência"
Decreto 015 - Nomeia Comissão a que se refere o artigo 5º da Lei 3860 - compensação de débitos "Nomeia a Comissão a que se refere o art. 5º, da Lei nº 3.860/06"
Decreto 014 - Lei 3862 - abre crédito suplementar de 941.500,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 941.500,00"
Decreto 013 - Lei 3861-06 - Abre crédito especial de 813.500,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 813.500,00"
Decreto 012 - Concurso Público prorroga prazo dos cargos de lavador motorista de ambulância técnico de raio x braçal "Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica"
Decreto 011 - Critérios para Pagamento de Credores referentes o exercício de 2004 moratória "Estabelece critérios para pagamento de débitos correspondentes ao exercício de 2004"
Decreto 010 - Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval 2006 e revoga o Decreto 9-2006 "Altera o Decreto 9/06"
Decreto 009 - Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval 2006 "Designa a Comissão Organizadora do Carnaval de 2006"
Decreto 008 - Calendário Escolar 2006 (Infantil e Fundamental) "Estabelece normas para o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino"
Decreto 007 - Determina reversão de imóvel doado ao SindicatoMetalúrgico, Mecânico e Matarial elétrico "Determina a reversão ao patrimônio público da área doada nos termos da Lei Municipal nº 3.326/01"
Decreto 006 - Anexo IV
Decreto 006 - Anexo III
Decreto 006 - Anexo II
Decreto 006 - Anexo I
Decreto 006 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2006 "Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2006"
Decreto 005 - Preços Públicos - isenta item do decreto 023-2003 e autoriza restituir revisão de valor venal "Isenta do preço público para o caso que especifica e dá outras providências"
Decreto 004 - Substitui membro da Comissão incumbida de negociar os débitos da Prefeitura Municipal 31-05 moratórias "Substitui membro da Comissão nomeada pelo Decreto nº 31/2005"
Decreto 003 - Suspende prazos processo adm disciplinar e sindicância "Suspende atos e prazos processuais referentes aos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias em andamento perante à Comissão Permanente de PAD's e Sindicâncias"
Decreto 002 - Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio "Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio"
Decreto 001 - Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias "Estabelece Escala de PLantão das Empresas Funerárias para 2006"
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