Câmara autoriza município a contratar empréstimo junto ao Desenvolve SP
05/12/2018  -  Governo

Cerca de R$ 12 milhões serão usados para infraestrutura urbana e recape

A Câmara Municipal de Itapira realizou na noite de ontem, sua 43ª sessão ordinária de 2018. Na pauta dos trabalhos, os projetos de lei nº 64 e 65/2018, que autorizam o município a contratar empréstimos junto ao Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no montante de R$ 2 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. O primeiro projeto foi aprovado por unanimidade já o segundo por seis votos a quatro, sendo que a bancada situacionista, formada pelo presidente Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), pelo líder do governo na Casa Luan Rostirolla (PRB), Carlinhos Sartori (PSDB), Toninho Marangoni (PP) e Dirceu de Oliveira (MDB), além da vereadora Professora Marisol (PSD), foram favoráveis ao projeto, ao passo que os oposicionistas Rafael Donizete Lopes (PROS), Mino Nicolai (PSL), Beth Manoel (PSL) e César da Farmácia (PSD), foram contrários às proposituras.

O Projeto de Lei nº 64/2018, versa sobre a contratação de R$ 2 milhões destinados à implantação de um coletor tronco para o Sistema Público de Esgotamento (Linha de Economia Verde), a ser localizado entre o Distrito Industrial "Juvenal Leite" e o Bairro Santa Marta. O prazo total de financiamento será de até 120 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo de até 12 meses o prazo de carência com juros pagos trimestralmente.

Em mensagem, o prefeito José Natalino Paganini destaca a necessidade da obra. "A rede pública de esgoto sanitário consiste basicamente em coletar os esgotos de toda a bacia de contribuição, através de duplicação do coletor tronco existente e deverão ser lançados na atual Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Santa Marta, mantida pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, localizada ao final da Avenida Lions Clube, confluência com a Rua das Hortências".

Já o Projeto de Lei nº 65/2018, versa sobre a contratação de R$ 10 milhões, destinados a obras de mobilidade urbana, mais precisamente para duplicação da Avenida David Moro até a Rua Maria Desidero Sartori, Alargamento da Estrada Municipal "José Maria de Campos", que interliga o bairro dos Pires a Rodovia Itapira/Mogi Guaçu, bem como construção de abrigos de ônibus e recapeamento asfáltico. As condições e prazo de pagamentos são idênticas ao projeto anterior, ou seja, prazo total de financiamento de até 120 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo de até 12 meses o prazo de carência, com juros pagos trimestralmente.

Em mensagem, o chefe do Poder Executivo salienta que o objetivo do projeto, denominado junto ao Desenvolve SP de "Mobilidade Urbana", é o de melhorar o fluxo de veículos e pedestres nas vias a serem duplicadas, ou alargadas e recapeadas, assim como dar uma melhor estrutura de abrigos para os cidadãos que utilizam o transporte público coletivo no Município.

"Tendo em vista a natureza do investimento, entendemos que os benefícios esperados são: melhoria na qualidade de vida dos moradores; melhorias na mobilidade urbana e acessibilidade, as quais não são mensuráveis financeiramente de forma viável, mas superam os custos necessários e correspondem à operação de crédito pleiteada", destacou.

E continua: "No tocante a pavimentação, o Município elaborou planejamento para executar duplicação na Avenida David Moro, considerando ser de grande fluxo de veículos, bem como o fator de grande relevância, é uma interligação à Rodovia SP 147 - Itapira à Mogi Mirim. Quanto ao alargamento da Estrada Municipal "José Maria de Campos" é extremamente necessário considerando a previsão de implantação de novos empreendimentos habitacionais nessa região", completou.

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