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Leis Ordinárias e Complementares - 2018
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 5726-18
Promulgação: 18/10/2018
Publicação:    19/10/2018
LDO 2019


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências

Lei 5725-18
Promulgação: 17/10/2018
Publicação:    19/10/2018


Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 365.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5620-17   5658-17  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  138-18  

Lei 5724-18
Promulgação: 01/10/2018
Publicação:    02/10/2018


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 145.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5620-17   5658-17  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  132-18  

Lei 5723-18
Promulgação: 24/09/2018
Publicação:    25/09/2018


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5620-17   5658-17  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  123-18  

Lei 5722-18
Promulgação: 18/09/2018
Publicação:    20/09/2018


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona

Lei 5721-18
Promulgação: 14/09/2018
Publicação:    17/09/2018


Altera o art. 1º da Lei 3.428, de 21/05/2002, que estabelece a execução do Hino Oficial de Itapira nas escolas da Rede Municipal de Ensino
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3428-02  

Lei 5720-18 - Complementar
Promulgação: 14/09/2018
Publicação:    17/09/2018
Concede o uso do imóvel localizado na Rua Imperatriz Leopoldina por 10 anos


Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Igreja Missão Apostólica Jesus para as Nações

Lei 5719-18
Promulgação: 14/09/2018
Publicação:    17/09/2018


Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Itapira, e dá outras providências

Lei 5718-18
Promulgação: 14/09/2018
Publicação:    17/09/2018


Concede isenção de taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Municipais no Município de Itapira

Lei 5717-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação:    04/09/2018


Denomina de Praça Leontina Vaz da Silva (Leontina Benzedeira) o espaço público localizado entre as Ruas Paraíba e Piauí, no Jardim Magali

Lei 5716-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação:    04/09/2018


Denomina de Praça Antonio Pretti, o espaço público localizado entre as Ruas Joaquim Borges e Otávio Ferreira Adorno, no Jardim Magali

Lei 5715-18 - Complementar
Promulgação: 03/09/2018
Publicação:    04/09/2018
Concede o uso do imóvel localizado na Av. São Paulo por 10 anos


Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira

Lei 5714-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação:    04/09/2018
Amplia o prazo de cessão em comodato por 30 anos ? a Loja Maçônica se compromete a doar R$60.000,00 para a reforma da EMEI Odete Bretas Boretti


Autoriza a ampliação do prazo da cessão em comodato do imóvel do patrimônio municipal cedido à Loja Maçônica Luz do III Milênio
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3913-06  

Lei 5713-18
Promulgação: 22/08/2018
Publicação:    24/08/2018
Doação de um veículo Ford Fiesta Sedan para o Banco de Leite do Hospital Municipal de Itapira


Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal

Lei 5712-18
Promulgação: 08/08/2018
Publicação:    10/08/2018


Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica, nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Municipal

Lei 5711-18
Promulgação: 08/08/2018
Publicação:    09/08/2018
Aporte recursos financeiros no valor de R$ 195.296,36


Autoriza o Poder Executivo a aportar recursos financeiros, para complementação do recurso advindo da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), objetivando a edificação de equipamento público de educação (escola no bairro José Tonolli) e dá outras providências

Lei 5710-18 - Complementar
Promulgação: 23/07/2018
Publicação:    24/07/2018
Plano Municipal de Saneamento Básico ? SAAE


Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapira, instituído pela Lei Complementar nº 5.205, de 13/12/2013, e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5205-13  

Lei 5709-18 - Complementar
Promulgação: 23/07/2018
Publicação:    24/07/2018


Aumenta três cargos efetivos de Operador de ETA-ER no SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5698-18  

Lei 5708-18
Promulgação: 23/07/2018
Publicação:    24/07/2018
Convênio Desenvolve SP


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 no SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5706-18   5620-17   5658-17  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  093-18  

Lei 5707-18 - Complementar
Promulgação: 18/07/2018
Publicação:    20/07/2018
A Prefeitura irá ressarcir a empresa pelas despesas com iptu no período de 2018 a 2022.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de ressarcimento de despesas com o IPTU, à empresa KRONOS S.A.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05   4072-07   4129-07   4199-07   4302-08   4364-08   5135-13  

Lei 5706-18
Promulgação: 05/07/2018
Publicação:    06/07/2018
Operações de crédito até o valor de R$4.000.000,00, destinados à remoção e tratamento de esgoto sanitário ? Programa Água Limpa


Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP ? Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 5705-18
Promulgação: 04/07/2018
Publicação:    06/07/2018


Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas Escolas Municipais de Itapira e dá outras providências

Lei 5704-18 - Complementar
Promulgação: 28/06/2018
Publicação:    29/06/2018
Doação de imóvel localizado no Parque da Felicidade II ? bairro dos Prados


Autoriza a doação de imóvel para a entidade Casa Transitória ?Flávio Zacchi? e dá outras providências

Lei 5703-18
Promulgação: 28/06/2018
Publicação:    29/06/2018


Extingue o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos ? CEMEJA, da Secretaria Municipal de Educação
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3637-04  

Lei 5702-18
Promulgação: 28/06/2018
Publicação:    29/06/2018
Câmara Municipal de Itapira


Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$40.000,00 na Câmara Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5620-17   5658-17   5659-17  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  084-18  

Lei 5701-18
Promulgação: 28/06/2018
Publicação:    29/06/2018


Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$70.000,00 no SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5620-17   5658-17   5659-17  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  083-18  

Lei 5700-18
Promulgação: 22/06/2018
Publicação:    25/06/2018
Comemorada na última semana de julho, nacionalmente comemorada no dia 28 de julho


Institui a Semana do Agricultor e dá outras providências

Lei 5699-18
Promulgação: 22/06/2018
Publicação:    25/06/2018


Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itapira o ?Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico ? LES? e dá outras providências

Lei 5698-18 - Complementar
Promulgação: 21/06/2018
Publicação:    22/06/2018
Quadro de pessoal do SAAE


Extingue cargo, regulamenta as atribuições dos cargos do quadro de pessoal do SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5339-14  

Lei 5697-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação:    22/06/2018
Transporte escolar


Altera a redação do ?caput? e revoga o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 5.443, de 10/10/2015
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5443-18  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3050-98   4383-08   5112-13   5443-15   5588-17  

Lei 5696-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação:    22/06/2018


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 950.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5620-17   5658-17   5659-17  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  79-18  

Lei 5695-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação:    22/06/2018


Institui o Dia Municipal do Maçon na Cidade de Itapira, Estado de São Paulo

Lei 5694-18
Promulgação: 14/06/2018
Publicação:    15/06/2018
Conselho Municipal do Idoso


Altera a Lei nº 3.552 de 22 de agosto de 2003, alterada pela Lei nº 4.648 de 05 de outubro de 2010, que trata da composição do Conselho Municipal do Idoso
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3552-03  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4648-10  

Lei 5693-18
Promulgação: 30/05/2018
Publicação:    01/06/2018
Reajuste de 2,76% nos vencimentos; Auxilio Refeição, Abono Assiduidade e Abono de Natal


Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 5692-18
Promulgação: 30/05/2018
Publicação:    01/06/2018
Reajuste de 2,76% nos vencimentos; Auxilio Refeição R$ 334,43; Abono Assiduidade R$ 66,89; Abono Natal R$ 133,79


Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores municipais e dá outras providências

Lei 5691-18 - Complementar
Promulgação: 25/05/2018
Publicação:    30/05/2018
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais


Revoga o §3º do artigo 232 da Lei Complementar nº 1.056/1972, devido ao uso da palavra ?inejurência?, inexistente no vernáculo brasileiro
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72  

Lei 5690-18
Promulgação: 21/05/2018
Publicação:    23/05/2018
R$33.196,67 parcela única


Autoriza o Poder Executivo repassar, sob forma de subvenção social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi de Itapira

Lei 5689-18
Promulgação: 18/05/2018
Publicação:    24/05/2018
Educação


Dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino

Lei 5688-18
Promulgação: 17/05/2018
Publicação:    21/05/2018


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona

Lei 5687-18
Promulgação: 07/05/2018
Publicação:    10/05/2018
Conselho Municipal de Habitação ? altera a composição dos representantes do conselho


Altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei 4.260, de 30/04/2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4260-08  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4503-09   4807-11   4870-12   4906-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  063-12  

Lei 5686-18 - Complementar
Promulgação: 07/05/2018
Publicação:    10/05/2018
15% das funções e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Itapira serão preenchidos por servidores efetivos


Define percentual mínimo para preenchimento de funções e cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1056-72  

Lei 5685-18 - Complementar
Promulgação: 07/05/2018
Publicação:    10/05/2018
15% dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Itapira serão preenchidos por servidores efetivos


Define percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1056-72  

Lei 5684-18 - Complementar
Promulgação: 03/05/2018
Publicação:    04/05/2018
FMAP


Dispõe sobre o Plano de Custeio do FMAP ? Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3859-06   4475-09  

Lei 5683-18
Promulgação: 03/05/2018
Publicação:    04/05/2018
Atendimento prioritário / Atendimento Preferencial


Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia, na cidade de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3890-06   5105-13   5220-14  

Lei 5682-18
Promulgação: 26/04/2018
Publicação:    27/04/2018


Denomina área pública, no bairro Parque Santa Bárbara, de Praça do Ciclista

Lei 5681-18
Promulgação: 02/04/2018
Publicação:    06/04/2018
Aparecido Topan ? Zico Topan


Denomina estrada municipal, no bairro do Machadinho, de Avenida dos Ferroviários

Lei 5680-18 - Complementar
Promulgação: 29/03/2018
Publicação:    06/04/2018


Institui no âmbito do Município de Itapira o Projeto Circulando pela Rede de Atendimento à Mulher

Lei 5679-18
Promulgação: 29/03/2018
Publicação:    06/04/2018
R$92.232,72 repassado em 12 parcelas


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção, valores à APAE de Itapira

Lei 5678-18
Promulgação: 29/03/2018
Publicação:    06/04/2018
Fatec, Etec


Dispõe sobre a isenção da Taxa de Vistoria e Alvará para as entidades autárquicas da área da Educação do Estado de São Paulo que se encontrem estabelecidas no Município de Itapira e dá outras providências

Lei 5677-18
Promulgação: 29/03/2018
Publicação:    06/04/2018
Guincho


Altera a Lei 3.103, de 18/06/1999, que dispõe sobre a organização do serviço de remoção de veículos por infração da legislação de trânsito
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3103-99  

Lei 5676-18 - Complementar
Promulgação: 20/03/2018
Publicação:    23/03/2018
Câmara Municipal de Itapira


Reclassifica cargos vagos especificados do quadro de pessoal da Câmara Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5264-14  

Lei 5675-18
Promulgação: 20/03/2018
Publicação:    21/03/2018
R$24.000,00 repassado em 6 parcelas


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado com a APAE de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5566-16   5628-17  

Lei 5674-18
Promulgação: 20/03/2018
Publicação:    21/03/2018
Cessão por 10 anos


Autoriza a cessão de imóvel em comodato ao Clube do Cavalo de Itapira

Lei 5673-18 - Complementar
Promulgação: 20/03/2018
Publicação:    21/03/2018
Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano


Altera o zoneamento de gleba de terras no Bairro dos Pires, constante na Lei Complementar 3.995/06, alterada e consolidada pela Lei Complementar 5.336/15
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06   5336-15  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3994-06  

Lei 5672-18
Promulgação: 02/03/2018
Publicação:    05/03/2018
Rua Antonio Gonçalves ? Tonico Barbeiro


Denomina vias públicas no bairro de Barão Ataliba Nogueira

Lei 5671-18
Promulgação: 02/03/2018
Publicação:    05/03/2018
Machadinho ? estrada que dá acesso à Fundição Magalhães ? Atavante Brianti Tanquinho ? vetado


Denomina estradas municipais nos bairros do Machadinho e Tanquinho

Lei 5670-18 - Complementar
Promulgação: 02/03/2018
Publicação:    05/03/2018
Doação de áreas à CDHU ? Itapira Q ? Eleutério


Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder doação à CDHU e dá outras providências

Lei 5669-18
Promulgação: 02/03/2018
Publicação:    05/03/2018
IESI


Exclui parcialmente área referente ao Comodato da Lei 3.114, de 16/07/1999
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3114-99  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4739-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  37-18  

Lei 5668-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação:    27/02/2018
DETRAN ? Movimento Paulista de Segurança no Trânsito


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN-SP

Lei 5667-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação:    27/02/2018
Zona Azul - isenções


Inclui o § único ao art. 3º da Lei 5.050, de 09/04/2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5050-18  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4668-10  

Lei 5666-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação:    27/02/2018
Conselho Municipal de Turismo ? composição do conselho


Altera o art. 4º da Lei 4.717, de 16/03/2011, já alterado pelo art. 1º da Lei 5.590, de 18/04/2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4717-11   5590-17  

Lei 5665-18
Promulgação: 20/02/2018
Publicação:    21/02/2018
R$18.729,38 ? Projeto Beija Flor


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Educandário Nossa Senhora Aparecida, do Município de Itapira

Lei 5664-18
Promulgação: 20/02/2018
Publicação:    21/02/2018
R$619.600,00, sendo R$550.000,00 para a entidade e R$69.600,00 para custeio do aluguel


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2018, recursos financeiros à ASCORSI

Lei 5663-18
Promulgação: 20/02/2018
Publicação:    21/02/2018
R$120.000,00 em 12 parcelas, no período de janeiro a dezembro de 2018


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais ? UIPA

Lei 5662-18
Promulgação: 02/01/2018
Publicação:    16/01/2018
Estrada Itapira/Amparo


Denomina rua de servidão municipal de via pública Euclides Orlandelli

Lei 5661-18 - Complementar
Promulgação: 02/01/2018
Publicação:    05/01/2018
Procurador SAAE


Reclassifica o cargo de Procurador Jurídico do SAAE

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