(19) 3843-9104

snj.diretor@itapira.sp.gov.br
Leis Ordinárias e Complementares - 2017
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 5660-17
Promulgação: 19/12/2017
Publicação:    22/12/2017
Programa Escola em Tempo Integral ? Educação


Institui na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapira, o Programa ?Escola em Tempo Integral, para atendimento dos alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano?
Revoga a lei  3967-06  

Lei 5659-17
Promulgação: 19/12/2017
Publicação:    20/12/2017
LOA 2018


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5620-17   5658-17  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  181-17  

Lei 5658-17
Promulgação: 19/12/2017
Publicação:    20/12/2017
PPA 2018-2021


Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5735-18   5737-18  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5620-17   5659-17  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  181-17  

Lei 5657-17 - Complementar
Promulgação: 19/12/2017
Publicação:    22/12/2017
Magistério - professores - Educação


Altera número de cargos da classe de docentes do quadro de Pessoal do Magistério Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5656-17 - Complementar
Promulgação: 19/12/2017
Publicação:    20/12/2017
Código Tributário ? lei 1079-72


Cria obrigações acessórias para os serviços de administração de cartões de crédito e débito, ?leasing? e planos de saúde e demais serviços previstos na lista constante do artigo 71 do Código Tributário do Município e suas alterações
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72  

Lei 5655-17 - Complementar
Promulgação: 19/12/2017
Publicação:    20/12/2017
Código Tributário ? lei 1079-72


Dá nova redação aos artigos 65 e 71 da Lei nº 1.079/72
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72  

Lei 5654-17
Promulgação: 06/12/2017
Publicação:    08/12/2017
Casa de Repouso Allan Kardec ? R$ 10.200,00


Altera o valor do repasse para a entidade Casa de Repouso Allan Kardec, constante no artigo 2º da Lei nº 5.613, de 12 de julho de 2017
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5613-17  

Lei 5653-17 - Complementar
Promulgação: 06/12/2017
Publicação:    08/12/2017
Técnico em Agrimensura


Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4537-10   4538-10  

Lei 5652-17
Promulgação: 29/11/2017
Publicação:    30/11/2017
Casa do Pão


Revoga a Lei nº 5.611, de 12 de julho de 2017
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5569-16  
Revoga a lei  5611-17  

Lei 5651-17 - Complementar
Promulgação: 17/11/2017
Publicação:    20/11/2017
Terreno para igreja no bairro Humberto Carlos Passarela


Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Mitra Diocesana de Amparo

Lei 5650-17 - Complementar
Promulgação: 17/11/2017
Publicação:    20/11/2017
Terreno para igreja no bairro José Tonolli


Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Igreja Cristo Pentecostal no Brasil em Itapira

Lei 5649-17
Promulgação: 17/11/2017
Publicação:    20/11/2017
Bolsa de Estudos


Concede Bolsa de Estudos aos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Educação de Itapira integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa ? PACTO que não constem no Censo Escolar 2015

Lei 5648-17 - Complementar
Promulgação: 17/11/2017
Publicação:    20/11/2017
Itapira ?P? Barão


Desafetação de imóveis urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder doação à CDHU e dá outras providências

Lei 5647-17
Promulgação: 16/11/2017
Publicação:    17/11/2017
UIPA


Autoriza o SAAE ? Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira a conceder remissão de dívidas para a UIPA ? União Internacional Protetora dos Animais - Itapira

Lei 5646-17
Promulgação: 16/11/2017
Publicação:    17/11/2017
Rua 1: Angelina Formigari; Rua 2: Jácomo Cima; e Rua 3: Zilda Cima Pelizer


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento de Chácaras de Recreio Cima

Lei 5645-17
Promulgação: 30/10/2017
Publicação:    31/10/2017
Venda de artesanatos - Centro de Exposições Dr. José Carlos de Camargo Ferraz, praças da cidade e eventos oficiais


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Itapira-ACEI

Lei 5644-17
Promulgação: 30/10/2017
Publicação:    31/10/2017
Desconto para filhos de servidores em escolas particulares


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições particulares de ensino infantil e fundamental visando à concessão de descontos para os filhos de servidores municipais

Lei 5643-17
Promulgação: 30/10/2017
Publicação:    31/10/2017
Isenção tarifa de esgoto


Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da tarifa de esgoto especial a empresas estabelecidas no município cuja atividade principal constitua em abate e comercialização de animais de quaisquer natureza

Lei 5642-17
Promulgação: 26/10/2017
Publicação:    27/10/2017


Denomina de ?Praça Antonio Vicento dos Santos, (Tonho da Agua)? o espaço público localizado na Rua Elza Vieira da Cunha, na Vila de Barão Ataliba Nogueira

Lei 5641-17
Promulgação: 26/10/2017
Publicação:    27/10/2017
Escavadeira hidráulica


Autoriza o Município de Itapira/SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 5640-17 - Complementar
Promulgação: 18/10/2017
Publicação:    20/10/2017
ATS; Férias; Gratificações; Atestados


Altera forma de cálculo de adicionais permanentes e transitórios e outros benefícios que especifica e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3859-06   4475-09   4486-09   5328-14   5465-15  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1056-72   2129-89   3407-02   3517-03   4877-12  

Lei 5639-17 - Complementar
Promulgação: 18/10/2017
Publicação:    20/10/2017
Plano de Magistério


Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº. 4.877, de 04 de abril de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5638-17
Promulgação: 16/10/2017
Publicação:    20/10/2017
Promulgada pela Câmara Municipal


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona

Lei 5637-17
Promulgação: 10/10/2017
Publicação:    11/10/2017
Iluminação que incide sobre o arruamento interno do condomínio e recalque de água da caixa de abastecimento


Autoriza o Município a assumir o custeio de energia elétrica em situações que especifica e que incidem em áreas do Conjunto Residencial Morada Nova

Lei 5636-17
Promulgação: 10/10/2017
Publicação:    11/10/2017
Altera o Orçamento para suplementar verba ? Área Usina


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617.706,13
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5557-16   5558-16   5559-16  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  134-17  

Lei 5635-17 - Complementar
Promulgação: 28/09/2017
Publicação:    29/09/2017
Código Tributário Municipal


Altera e inclui artigos e incisos na Lei Complementar nº 1.079, de 20 de dezembro de 1972 ? Código Tributário do Município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72  

Lei 5634-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação:    22/09/2017
Setembro Verde


Institui no Calendário do Município de Itapira, o mês Setembro Verde, objetivando a inclusão social da pessoa com deficiência

Lei 5633-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação:    22/09/2017
Waldemar Consorti - academia localizada na Avenida dos Italianos


Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre

Lei 5632-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação:    22/09/2017
SAAE


Regulamenta as atribuições dos cargos do quadro de pessoal do SAAE

Lei 5631-17 - Complementar
Promulgação: 21/09/2017
Publicação:    22/09/2017
Controlador interno; Diretor de Comunicação Social; transforma Procurador Assistente em Procurador


Cria, extingue, reenquadra, transforma e restabelece cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07   5510-16  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  122-17  

Lei 5630-17 - Complementar
Promulgação: 01/09/2017
Publicação:    06/09/2017


Institui o Plano Diretor de Turismo de Itapira e dá outras providências

Lei 5629-17
Promulgação: 01/09/2017
Publicação:    01/09/2017
Altera o Orçamento 2017 para criar verba na Educação


Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$2.000.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5557-16   5558-16   5559-16  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  113-17  

Lei 5628-17
Promulgação: 28/08/2017
Publicação:    28/08/2017
Repasse para a APAE R$24.000,00


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na área de Saúde com a APAE de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5566-16  

Lei 5627-17
Promulgação: 15/08/2017
Publicação:    25/08/2017


Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Itapira

Lei 5626-17 - Complementar
Promulgação: 15/08/2017
Publicação:    25/08/2017
Comissão PAD ou Sindicância


Altera o artigo 257, da Lei 1.056, de 31 de maio de 1972 ? Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72  

Lei 5625-17
Promulgação: 09/08/2017
Publicação:    10/08/2017
Subsídio dos Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores)


Revoga o artigo 2º da Lei nº 5572-16
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5572-16  

Lei 5624-17
Promulgação: 09/08/2017
Publicação:    10/08/2017
Jornal Oficial Eletrônico


Cria o Jornal Oficial Eletrônico de Itapira e dá outras providências

Lei 5623-17
Promulgação: 19/07/2017
Publicação:    28/07/2017


Estabelece obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no Município

Lei 5622-17
Promulgação: 19/07/2017
Publicação:    28/07/2017


Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências

Lei 5621-17
Promulgação: 19/07/2017
Publicação:    28/07/2017


Revoga a Lei Municipal nº 4.207, de 14/02/08, extingue a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Itapira/SP, e dá outras providências no fito de promover as adequações necessárias aos termos da Lei Federal nº 13.022/14
Revoga a lei  4207-08  

Lei 5620-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
LDO ? 2018


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5702-18  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5658-17   5659-17  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  181-17  

Lei 5619-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
Consórcio Guarda Municipal


Autoriza o Município de Itapira, a constituir com outros municípios limítrofes, Consórcio Intermunicipal de Guardas Civis Municipais

Lei 5618-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
Academia localizada no Parque Juca Mulato - Dr. José Bueno Sequeira


Dispõe sobre denominação da Academia ao ar livre

Lei 5617-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
Coral Cidade de Itapira


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na Área de Cultura e Turismo com a entidade que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4690-10  

Lei 5616-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
Casa de Repouso; Lar São Vicente; SOS


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na Área de Promoção Social com as entidades que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5504-16   5508-16   5527-16  

Lei 5615-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
APAE e Educandário


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na Área de Promoção Social com as entidades que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5533-16   5542-16  

Lei 5614-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
UIPA


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na Área de Serviços Públicos com a entidade que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5472-15  

Lei 5613-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
APAE; ADI; AIPA; Casa da Criança; Casa de Repouso; Casa Transitória; Educandário; Lar São José; Lar São Vicente; SEPIN


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na Área de Promoção Social com as entidades que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  5654-17  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5470-15   5489-16   5490-16   5491-16   5493-16   5581-17  

Lei 5612-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
ASCORSI


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na Área de Agricultura e Meio Ambiente com a entidade que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5467-15  

Lei 5611-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação:    14/07/2017
Casa do Pão


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na Área de Promoção Social com a entidade que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5569-16  
Revogada pela lei   5652-17  

Lei 5610-17
Promulgação: 30/06/2017
Publicação:    05/07/2017
JOSÉ EDSON BENEGAS ? academia localizada no bairro Hélio Nicolai, entre as Ruas Antonio Puggina e Antonio Recchia


Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre

Lei 5609-17
Promulgação: 21/06/2017
Publicação:    23/06/2017
VEREADOR ROSALVO ROSANOVA? (Dinho Dentista) ? academia localizada na Rua Benedito Luis de Godoy, bairro Jardim Camboriú


Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre

Lei 5608-17
Promulgação: 21/06/2017
Publicação:    23/06/2017
ANISIO CLARO DE OLIVEIRA ? academia localizada na Rua do Cubatão, bairro Jardim Raquel


Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre

Lei 5607-17
Promulgação: 21/06/2017
Publicação:    23/06/2017
Altera o Orçamento 2017 para criar verba na Educação


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 252.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5557-16   5558-16   5559-16  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  082-17  

Lei 5606-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação:    14/06/2017
Maio Amarelo ? anualmente de 1º a 31 de maio


Institui no âmbito do Município de Itapira o movimento ?Maio Amarelo?, para conscientizar os motoristas, pedestres e ciclistas sobre a segurança no trânsito

Lei 5605-17 - Complementar
Promulgação: 12/06/2017
Publicação:    14/06/2017
Estende o recesso escolar aos Centros de Educação Infantil ? CEIs (creches) e a Classe de Suporte Pedagógico


Altera o §2º do artigo 66 da Lei Complementar nº 4877/2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5604-17
Promulgação: 05/06/2017
Publicação:    09/06/2017
Horário funcionamento comércio


Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e atividades de prestação de serviços no Município de Itapira e dá outras providências
Revoga as leis   1473-80   1475-80   1669-83   3483-02  

Lei 5603-17 - Complementar
Promulgação: 05/06/2017
Publicação:    09/06/2017
Área localizada no bairro Boa Vista ? Rio Manso


Cria Zonas de Urbanização Específica

Lei 5602-17 - Complementar
Promulgação: 30/05/2017
Publicação:    02/06/2017
Reajuste funcionários da Câmara Municipal


Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 5601-17
Promulgação: 22/05/2017
Publicação:    26/05/2017


Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro Guardiões de B.P.

Lei 5600-17 - Complementar
Promulgação: 22/05/2017
Publicação:    26/05/2017
Reajuste com base no IPCA apurado entre maio/16 e abril/17, a partir de 1º de maio ? mantém os valores do auxilio refeição, abonos assiduidade e de natal


Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores municipais e dá outras providências

Lei 5599-17
Promulgação: 22/05/2017
Publicação:    26/05/2017
Plantão do SAAE


Altera o artigo 2º da Lei nº 5.245, de 27 de fevereiro de 2014, que institui o Regime de Plantão do SAAE, e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5245-14  

Lei 5598-17 - Complementar
Promulgação: 22/05/2017
Publicação:    26/05/2017
Escriturário ? 04 cargos


Aumenta na estrutura administrativa do SAAE, mais 04 (quatro) cargos de escriturário
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  961-70   4537-10   4538-10   4731-11   5138-13   5339-14   5513-16  

Lei 5597-17 - Complementar
Promulgação: 22/05/2017
Publicação:    26/05/2017
Técnico de Enfermagem ? 06 cargos


Aumenta número de cargos na área da saúde que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4518-09   5137-13   5274-14  

Lei 5596-17
Promulgação: 02/05/2017
Publicação:    05/05/2017


Denomina de Maestro Lafayete Vieira o palco localizado no Parque Juca Mulato

Lei 5595-17
Promulgação: 02/05/2017
Publicação:    05/05/2017
Denomina a estrada vicinal que liga o bairro da Ponte Nova ao município de Águas de Lindoia de Geraldo Guerra


Altera o artigo 1º da Lei 2.997, de 02 de junho de 1998
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2297-98  

Lei 5594-17 - Complementar
Promulgação: 02/05/2017
Publicação:    05/05/2017
Autoriza a venda por concorrência pública do terreno de 7.510,99 m², sendo o valor resultado da alienação destinado ao FMAP


Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao município, localizado no Loteamento denominado ?Distrito Industrial Hermelindo Ruette de Oliveira?

Lei 5593-17
Promulgação: 24/04/2017
Publicação:    26/04/2017
Altera o Orçamento 2017 para criar verba em diversas Secretarias


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$710.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5557-16   5558-16   5559-16  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  050-17  

Lei 5592-17
Promulgação: 24/04/2017
Publicação:    26/04/2017
Guarda Civil Municipal ? corregedoria e ouvidoria


Altera o artigo 1º e 9º da lei 5.544, de 22 de novembro de 2016
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5544-16  

Lei 5591-17
Promulgação: 24/04/2017
Publicação:    26/04/2017
Fundo Municipal de Esportes


Altera o parágrafo único do artigo 1º da lei 5.179, de 28 de outubro de 2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5179-13  

Lei 5590-17
Promulgação: 18/04/2017
Publicação:    20/04/2017
Conselho Municipal de Turismo ? COMTUR


Altera o artigo 4º e revoga o artigo 6º da lei 4.717, de 16 de março de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4717-11  

Lei 5589-17
Promulgação: 18/04/2017
Publicação:    20/04/2017
Desdobro e desmembramento


Altera o inciso I do artigo 1º da lei nº 5.583/17
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5583-17  

Lei 5588-17
Promulgação: 11/04/2017
Publicação:    13/04/2017
Transporte escolar ? ônibus


Revoga dispositivos da lei nº 4.383, de 18 de dezembro de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4383-08  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3050-98   4083-07   4539-10   5112-13   5443-15  

Lei 5587-17
Promulgação: 11/04/2017
Publicação:    13/04/2017
Rua que dá acesso à ASPI-Associação de Piscicultores de Itapira


Denomina de José Florindo Gardesani Moriconi a Rua Projetada localizada no bairro Barão Ataliba Nogueira

Lei 5586-17
Promulgação: 31/03/2017
Publicação:    07/04/2017
Casa Transitória ? R$83.890,00


Altera o valor de repasse para a Casa Transitória Flávio Zacchi, constante no artigo 2º da lei 5.561/16
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5561-16  

Lei 5585-17
Promulgação: 23/03/2017
Publicação:    24/03/2017
UIPA ? R$60.000,00


Altera o valor do repasse para a UIPA-União Internacional Protetora dos Animais, constante no artigo 2º da lei nº 5.565/16
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5565-16  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5472-15  

Lei 5584-17
Promulgação: 06/03/2017
Publicação:    08/03/2017
Ruas Curitiba e Otávio Franklin da Cunha Neto


Excepciona desmembramentos de lotes em condições e prazos que menciona

Lei 5583-17
Promulgação: 06/03/2017
Publicação:    08/03/2017


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  5589-17  

Lei 5582-17
Promulgação: 06/03/2017
Publicação:    08/03/2017
Lar São José ? R$ 7.400,00


Altera o valor do repasse para o Lar São José, constante no artigo 2º da lei nº 5.563/16
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5563-16  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5494-16  

Lei 5581-17
Promulgação: 06/03/2017
Publicação:    08/03/2017
APAE ? R$65.000,00


Altera o valor do repasse para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira, constante no art. 2º da lei nº 5.561/16
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5561-16  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5491-16  

Lei 5580-17
Promulgação: 02/03/2017
Publicação:    08/03/2017


Denomina o Circuito de Blocos de Carnaval de Itapira de Zezo Marconi (José Maria Marconi)

Lei 5579-17
Promulgação: 02/03/2017
Publicação:    03/03/2017
Ruas: nomes de frutas (jabuticaba, mangas, pêssego, ameixas, peras, maçãs)


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento de Chácaras de Recreio Jardim Planalto

Lei 5578-17
Promulgação: 20/02/2017
Publicação:    22/02/2017
Ponte que interliga as Avenidas Henriqueta Soares e Liberdade


Denomina de Emmanuel da Rocha Bozzi a ponte de travessia entre os Bairros Soares e São Benedito

Lei 5577-17
Promulgação: 20/02/2017
Publicação:    22/02/2017
Academia ao Ar Livre, no bairro do Rio Manso ? ?Família Molinari?


Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre

Lei 5576-17
Promulgação: 13/02/2017
Publicação:    14/02/2017
Alça de acesso - Intervias


Desafeta parte de área de lazer e preservação no loteamento denominado ?Parque Industrial Juvenal Leite?
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5574-16  

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