(19) 3843-9104

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Leis Ordinárias e Complementares - 2016
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 5575-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação:    23/12/2016


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valor à Casa Transitória ?Flávio Zacchi?, do Município de Itapira

Lei 5574-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação:    23/12/2016
Cristália ? área da SP-147


Revoga a Lei nº 5.275, de 30 de maio de 2014 e desafeta área de 1.970,00 m², destinada para o Sistema Viário no loteamento denominado ?Parque Industrial Juvenal Leite?
revoga a lei  5275-14  

Lei 5573-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação:    23/12/2016
Rua Salvatore Giuseppe Bacchin


Altera a "letra f" do artigo 1º Lei n.º 5.476, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Recanto do Barão
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5476-16  

Lei 5572-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação:    23/12/2016
Aumento/Reajuste salarial Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores


Fixa os subsídios dos agentes públicos investidos nos respectivos cargos do Município de Itapira para o quadriênio 1º/01/2017 a 31/12/2020
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5625-17  

Lei 5571-16 - Complementar
Promulgação: 22/12/2016
Publicação:    23/12/2016
Loteamento fechado


Dispõe sobre a faculdade de fechamento de loteamentos no Município de Itapira e dá outras providências

Lei 5570-16 - Complementar
Promulgação: 22/12/2016
Publicação:    23/12/2016
CIP


Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.206, de 16 de dezembro de 2013, que trata da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública ? CIP
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5206-13  

Lei 5569-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, recurso financeiro à Casa do Pão

Lei 5568-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ? SAMA


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado na área de Agricultura e Meio Ambiente com a entidade que especifica

Lei 5567-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Secretaria de Educação


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Educação com as entidades que especifica

Lei 5566-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Secretaria de Saúde


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Saúde com as entidades que especifica

Lei 5565-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Secretaria de Serviços Públicos


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Serviços Públicos com as entidades que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  5585-17  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5472-15  

Lei 5564-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Secretaria de Cultura e Turismo


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Cultura e Turismo com as entidades que especifica

Lei 5563-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Secretaria Promoção Social ? Criança e Adolescente


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Promoção Social com as entidades que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  5582-17  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5494-16  

Lei 5562-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Secretaria de Promoção Social ? Idoso


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Promoção Social com as entidades que especifica

Lei 5561-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Secretaria de Promoção Social - Assistência Social


Autoriza o Poder Executivo a renovar convênios celebrados na área de Promoção Social com as entidades que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5581-17   5586-17  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5491-16  

Lei 5560-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
Combate à dengue


Inclui o inciso III, no artigo 9º, da Lei 5.462, de 10 de dezembro de 2015
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5462-15  

Lei 5559-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
LDO-2017


Altera o ?Anexo de Prioridades e Indicadores?, ?Anexo de Programas, Metas e Ações? e o ?Anexo de Prioridades e Metas? da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5526-16  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5593-17   5607-17   5629-17   5636-17  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5557-16   5558-16  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  158-16  

Lei 5558-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
PPA-2014/2017


Altera os Anexos I, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2014/2017
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5593-17   5607-17   5629-17   5636-17  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5557-16   5559-16  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  158-16  

Lei 5557-16
Promulgação: 15/12/2016
Publicação:    16/12/2016
LOA-2017


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.017
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5593-17   5607-17   5629-17   5636-17  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5558-16   5559-16  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  158-16  

Lei 5556-16 - Complementar
Promulgação: 01/12/2016
Publicação:    02/12/2016
Licença Prêmio Magistério


Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 4.877/2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5555-16 - Complementar
Promulgação: 01/12/2016
Publicação:    02/12/2016
Licença Prêmio servidores municipais


Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 4.875/2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4875-12  

Lei 5554-16 - Complementar
Promulgação: 01/12/2016
Publicação:    02/12/2016
Altera o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira


Altera o §7º do artigo 27 da Lei Complementar nº 4.877/12, incluído pela Lei Complementar nº 5.393/15
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12   5393-15  

Lei 5553-16 - Complementar
Promulgação: 01/12/2016
Publicação:    02/12/2016
Transporte Coletivo


Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3.877, de 09 de março de 2006
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3877-06  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3895-06   3920-06   3940-06   4162-07   4500-09   4738-11   5545-16  

Lei 5552-16 - Complementar
Promulgação: 01/12/2016
Publicação:    02/12/2016
Sítio São Simão ? bairro dos Pires;


Cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3994-06   3995-06   4972-12   5292-14   5300-14  

Lei 5551-16
Promulgação: 01/12/2016
Publicação:    02/12/2016
Repasse no valor de R$30.000,00 para cada entidade em parcela única


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo

Lei 5550-16
Promulgação: 01/12/2016
Publicação:    02/12/2016


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi e Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis

Lei 5549-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação:    25/11/2016
Cursinho pré-vestibular


Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio neste Município
revoga a lei  5008-13  

Lei 5548-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação:    25/11/2016
RPPS - FMAP


Revoga a Lei nº 5.410/15 e autoriza o parcelamento de débitos do Município de Itapira com o Regime Próprio de Previdência Social desta municipalidade
revoga a lei  5410-15  

Lei 5547-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação:    25/11/2016
Caminhão basculante


Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira ? SAAE

Lei 5546-16
Promulgação: 22/11/2016
Publicação:    25/11/2016
IPTU ? 2017


Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores, dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2017

Lei 5545-16
Promulgação: 22/11/2016
Publicação:    25/11/2016
Transporte Coletivo


Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais 3.895, de 02 de maio de 2006, 4.059, de 23 de março de 2007 e 4.738, de 25 de abril de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3895-06   4738-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3895-06   3920-06   3940-06   4162-07   4500-09   4738-11   5553-16  
revoga a lei  4059-07  

Lei 5544-16
Promulgação: 22/11/2016
Publicação:    25/11/2016


Institui a Seção de Instrução no Departamento de Guarda Civil Municipal de Itapira e a Gratificação de Instrução na forma que se especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5592-17  

Lei 5543-16
Promulgação: 10/11/2016
Publicação:    18/11/2016
Altera o Orçamento 2016 para criar verba no Fundo Municipal de Assistência Social


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$166.171,50
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5458-15   5459-15   5474-15  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  133-16  

Lei 5542-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação:    04/11/2016
Educandário e Casa da Criança


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5541-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação:    04/11/2016


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Banda Lira Itapirense

Lei 5540-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação:    04/11/2016
Apae


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à entidade do Município de Itapira

Lei 5539-16
Promulgação: 26/10/2016
Publicação:    04/11/2016


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona

Lei 5538-16
Promulgação: 18/10/2016
Publicação:    21/10/2016
Barão: Academia ?Renato Simão?; Ponte Nova: Academia ?Elcio Moscon Sabadini?


Denomina Academias de Ginástica ao Ar Livre instaladas na Vila de Barão Ataliba Nogueira e no bairro da Ponte Nova

Lei 5537-16
Promulgação: 10/10/2016
Publicação:    11/10/2016
Praça localizada entre as Ruas Rocco Guglielmo Bovo e Aparecida Storari Bovo


Denomina de ?Pôr do Sol? a Praça localizada no bairro Nenê Cega

Lei 5536-16
Promulgação: 19/09/2016
Publicação:    23/09/2016
Academia de Ginastica ao Ar Livre ?Ferroviário Joaquim Bernardes de Carvalho Neto?


Denomina a Academia ao Ar Livre instalada na Rua Joaquim Vieira, em Eleutério

Lei 5535-16
Promulgação: 14/09/2016
Publicação:    16/09/2016


Autoriza o Poder Executivo a extinguir, de forma definitiva, a EMUHI ? Empresa Municipal de Urbanização de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1586-82  

Lei 5534-16
Promulgação: 01/09/2016
Publicação:    02/09/2016
Elbe Marquezini e Erzilda Marquezini de Lima


Denomina estradas municipais no Bairro dos Limas

Lei 5533-16
Promulgação: 29/08/2016
Publicação:    02/09/2016
Equoterapia e Inclusão Digital


Altera os valores das Subvenções Sociais de entidades do Município, constantes na Lei Municipal nº 5.494, de 03 de março de 2016
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5494-16  
revoga a lei  5530-16  

Lei 5532-16
Promulgação: 18/08/2016
Publicação:    19/08/2016
ALBERTO STRINGUETTI ?Nenê? a Ponte localizada no Bairro Stringuetti na IPI ? 459, denominada de José Vieira


Denomina de Alberto Stringuetti a ponte localizada no Bairro Stringuetti

Lei 5531-16
Promulgação: 18/08/2016
Publicação:    19/08/2016
ANTONIO RIBEIRO ?Bizorro? a Rotatória implantada na Rua José Pereira, na confluência com a Avenida Braz Ayres e a Rua Visconde de Cairú.


Denomina de Antonio Ribeiro a rotatória implantada na Rua José Pereira

Lei 5530-16
Promulgação: 18/08/2016
Publicação:    19/08/2016
Repasse às entidades: - Sepin ? R$20.061,55 (12 parcelas) - Apae ? R$75.880,00 (12 parcelas)


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à Casa Transitória do Município de Itapira
Revogado pela lei  5533-16  

Lei 5529-16
Promulgação: 10/08/2016
Publicação:    12/08/2016
Repasse - Casa Transitória: R$ 41.370,00


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à Casa Transitória do Município de Itapira

Lei 5528-16
Promulgação: 10/08/2016
Publicação:    12/08/2016
Repasse às entidades: - Casa Transitória: R$14.608,56 - SEPIN: R$25.728,11


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5527-16
Promulgação: 10/08/2016
Publicação:    12/08/2016
Repasse às entidades: - Casa de Repouso Allan Kardec; R$35.000,00 - Lar São Vicente de Paulo: R$35.000,00


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa de Repouso Allan Kardec e ao Lar São Vicente de Paulo

Lei 5526-16
Promulgação: 13/07/2016
Publicação:    15/07/2016
LDO-2017


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2017 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5559-16  

Lei 5525-16
Promulgação: 30/06/2016
Publicação:    01/07/2016
Repasse Casa Transitória Flávio Zacchi


Altera o artigo 2º da Lei nº 5.521, de 15 de junho de 2016
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5521-16  

Lei 5524-16
Promulgação: 28/06/2016
Publicação:    01/07/2016


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona

Lei 5523-16
Promulgação: 28/06/2016
Publicação:    01/07/2016


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona

Lei 5522-16
Promulgação: 15/06/2016
Publicação:    17/06/2016
Altera o Orçamento 2016 para criar verba no Fundo Municipal de Assistência Social


Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$39.642,88
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5458-15   5459-15   5474-15  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  068-16  

Lei 5521-16
Promulgação: 15/06/2016
Publicação:    17/06/2016
Repasse no valor total de R$20.800,00, recursos municipais ? o valor será repassado em 7 parcelas, no período de junho a dezembro de 2016


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5525-16  

Lei 5520-16
Promulgação: 15/06/2016
Publicação:    17/06/2016
Convênio com a CDHU


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias

Lei 5519-16
Promulgação: 10/06/2016
Publicação:    15/06/2016
Área localizada no Barão Ataliba Nogueira cedida à ASPI ? Associação dos Piscicultores de Itapira


Altera o artigo 1º e ?caput? do artigo 3º da Lei 5.451, de 23 de novembro de 2015
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5451-15  

Lei 5518-16 - Complementar
Promulgação: 02/06/2016
Publicação:    03/06/2016
Estrutura administrativa do magistério ? altera a faixa salarial de Professor Adjunto de Educação Infantil; reduz o nº de cargos de Vice-Diretor de Escola


Dispõe sobre o padrão de vencimento do cargo de Professor Adjunto do quadro do Magistério
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5517-16 - Complementar
Promulgação: 02/06/2016
Publicação:    03/06/2016
Estrutura administrativa da Prefeitura - extingue os cargos de Chefe de Protocolo e Arquivo e Engenheiro Elétrico; aumenta os cargos de cirurgião dentista, motorista e técnico de farmácia


Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4091-07   5174-13  

Lei 5516-16
Promulgação: 30/05/2016
Publicação:    01/06/2016


Denomina de José Luís Palandi o Centro de Esportes e Lazer localizado no Conjunto Habitacional Gal. Euclides Figueiredo

Lei 5515-16
Promulgação: 30/05/2016
Publicação:    03/06/2016
Loteamento Morada do Sol: Rua 1- Salvador Gilberto de Lima; Rua 2-Pastor Antonio Guidolin; Rua 3- Joana de Faria Sartorelli; Rua 4- Francisco Roberto Sartori; Rua 5- Dyonisio Coradi; Rua 6- Joana Zara Orcini; Rua 7- Albino Benegas; Rua 8- Ivonete Aparecid


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento do Morada do Sol e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5446-15  

Lei 5514-16
Promulgação: 16/05/2016
Publicação:    18/05/2016


Cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências

Lei 5513-16 - Complementar
Promulgação: 05/05/2016
Publicação:    06/05/2016
Estrutura Administrativa do SAAE


Aumenta, cria e altera denominação de cargos da estrutura administrativa do SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4731-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  961-70   4538-10   4731-11   5138-13  

Lei 5512-16
Promulgação: 28/04/2016
Publicação:    29/04/2016
Rua 1: Professora Abigail de Castro Parreira; Rua 2: João Brunialti; Rua 3: Jandira Lang Brandão; Rua 4: José Geraldo Alves Pedroso ?Dinhão?; Rua 5: Nelson Franco; Rua 6: Ari Guilherme; Rua 7: Helio Lopes Moraes; Rua 8: Pedro Orsini


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial ?JARDIM ESMERALDA?

Lei 5511-16
Promulgação: 28/04/2016
Publicação:    29/04/2016
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itapira


Extingue cargos que especifica na Secretaria da Câmara Municipal de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5168-13  

Lei 5510-16
Promulgação: 28/04/2016
Publicação:    29/04/2016
Controle Interno da Prefeitura Municipal de Itapira


Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Itapira e dá outras providências

Lei 5509-16 - Complementar
Promulgação: 28/04/2016
Publicação:    29/04/2016


Altera a denominação ?pavimento? para ?andar?, que constam em dispositivos da Lei Complementar nº 3.995/2006, consolidada pela Lei Complementar nº 5.366/2015
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06   5366-15  

Lei 5508-16
Promulgação: 28/04/2016
Publicação:    29/04/2016


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao SOS ? Serviço de Obras Sociais de Itapira

Lei 5507-16
Promulgação: 25/04/2016
Publicação:    29/04/2016
Prêmio para Agentes Comunitárias de Saúde por participação na campanha da Dengue


Autoriza o Poder Executivo conceder prêmio ao servidor público municipal, com base na Resolução Estadual SS ? 9, de 15 de Fevereiro de 2016, por participação na campanha ?Todos juntos contra o Aedes aegypti? e dá outras providências

Lei 5506-16
Promulgação: 12/04/2016
Publicação:    15/04/2016


Denomina de Paulo Pedro de Almeida (Pepe) o campo de futebol existente no complexo do Betinho, no bairro São Francisco.

Lei 5505-16
Promulgação: 07/04/2016
Publicação:    08/04/2016
Unidade de atendimento localizada no hospital municipal


Denomina de ?Prefeito David Moro Filho? a Unidade de Atendimento Médico e Odontológico

Lei 5504-16
Promulgação: 31/03/2016
Publicação:    01/04/2016
R$36.000,00 dividido em 2 parcelas


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa de Repouso Allan Kardec

Lei 5503-16
Promulgação: 31/03/2016
Publicação:    01/04/2016
área 6.034,66 m²_alterações e permuta_ área do Parque da Felicidade II e do loteamento Pacífico Paschoalin-Morro do Macumbê


Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de imóveis, permutar áreas Municipais, e dá outras providências

Lei 5502-16
Promulgação: 23/03/2016
Publicação:    24/03/2016


Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PÉTALAS DE ROSAS
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1891-86   1942-87   2116-89   3206-00  

Lei 5501-16
Promulgação: 23/03/2016
Publicação:    24/03/2016
Altera área no Bairro do Barão de uso industrial para residencial


Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de imóveis localizados no Distrito Industrial Hermelindo Ruete de Oliveira

Lei 5500-16
Promulgação: 23/03/2016
Publicação:    24/03/2016
Lei de Subvenção Educandário


Altera o ?caput? do artigo 2º da Lei nº 5.471, de 21 de dezembro de 2015
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5471-15  

Lei 5499-16 - Complementar
Promulgação: 23/03/2016
Publicação:    24/03/2016
Lei da Fatec


Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 5.232, de 12 de fevereiro de 2014
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5232-14  

Lei 5498-16
Promulgação:
Publicação:   
De março a dezembro/2016 ? R$3.600,00 mensais, para custear campanhas de castrações


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube Amor de Quatro Patas

Lei 5497-16
Promulgação: 14/03/2016
Publicação:    18/03/2016
Altera o Orçamento 2016 para criar verba na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5458-15   5459-15   5474-15  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  031-16  

Lei 5496-16
Promulgação: 14/03/2016
Publicação:    18/03/2016


Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana ?IMÓVEL LEGAL?

Lei 5495-15 - Complementar
Promulgação: 14/03/2016
Publicação:    18/03/2016
Cria 1 cargo de Médico Gineco-Obstetra


Aumenta cargo que especifica no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 5494-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016
Recursos Municipais ? Sepin; Cahek; Lar São José; ADI; Apae; Casa Transitória; Casa da Criança; Lar São José; Educandário; Casa do Pão


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5533-16  

Lei 5493-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016
Recursos Municipais ? Lar São José e Educandário


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5492-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016
Recursos Municipais ? Projeto Viva a Música


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Banda Lira Itapirense

Lei 5491-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016
Recursos Municipais ? Apae; ADI; AIPA; Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis; Educandário; Lar São José; Sepin


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5490-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016
Recursos Estaduais ? APAE; Lar São Vicente de Paulo; Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis; Educandário; Lar São José; Sepin


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5489-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016
Recursos Federais - APAE; Lar São Vicente de Paulo; Casa de Repouso Allan Kardec; Associação Down de Itapira; Casa Transitória Flávio Zacchi


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5488-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016


Autoriza o Executivo celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória com a Fundação Espírita Américo Bairral

Lei 5487-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016


Disciplina a construção em trechos que especifica de áreas limítrofes à Rodovia SP-147

Lei 5486-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    11/03/2016


Dispõe sobre a criação do "Projeto Cultural Raiz do Samba de Itapira", objetivando na apresentação e difusão do samba como evento cultural no Município de Itapira

Lei 5485-15 - Complementar
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016


Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de abril de 2016 e dá outras providências

Lei 5484-15 - Complementar
Promulgação: 03/03/2016
Publicação:    04/03/2016
Reajuste 2016 dos servidores municipais ativos, inativos e de autarquias


Altera a Lei n.º 2.696, de 08 de dezembro de 1995, que estabelece a data-base para reajustes de vencimentos e proventos dos servidores municipais, reajusta os vencimentos e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2696-95   3742-05   4091-07   4240-08  

Lei 5483-15
Promulgação: 18/02/2016
Publicação:    19/02/2016


Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo Aditivo ao Contrato nº 99005425001, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos

Lei 5482-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação:    19/02/2016
Altera o Orçamento 2016 para criar verba na Educação


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5458-15   5459-15   5474-15  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  180-15  

Lei 5481-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação:    19/02/2016
Altera o Orçamento 2016 para criar verba na Educação


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 29.130,09
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5458-15   5459-15   5474-15  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  180-15  

Lei 5480-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação:    19/02/2016
Altera o Orçamento 2016 para criar verba na Educação


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 130.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5458-15   5459-15   5474-15    
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  180-15  

Lei 5479-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação:    19/02/2016
Associação Cultural e Artística Cia de Theatro Paulino Santiago; Banda Lira Itapirense; Casa das Artes de Itapira; Coral Cidade de Itapira


Autoriza renovar convênios celebrados na área de Cultura e Turismo
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4100-07   4522-09   4690-10   4827-11  

Lei 5478-16
Promulgação: 20/01/2016
Publicação:    22/01/2016


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona

Lei 5477-16
Promulgação: 18/01/2016
Publicação:    22/01/2016


Denomina de VEREADOR ANTONIO CARLOS SETTI o Sistema de Lazer a ser implantado no Loteamento João Isac Cavenaghi, em Barão Ataliba Nogueira

Lei 5476-16
Promulgação: 18/01/2016
Publicação:    20/01/2016
Ruas: 1 ? Sérgio Batista Alves Filho; 2 ? Virgínio Doná; 3 ? Constantino Buzana; 4 ? Wilson Sartori; 5 ? Noemia Germiniani; 6 ? Natalino Cavenaghi; 7 ? Ferroviário Antonio Faria; 8 ? Sebatião Bernardes


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial ?RECANTO DO BARÃO?, em Barão Ataliba Nogueira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5573-16  

Lei 5475-16
Promulgação: 18/01/2016
Publicação:    20/01/2016
Ruas: 1 - João Pereira dos Santos; 2 - Geraldo Pacheco; 3 - José Zacarioto; 4 - Luiz Ribeiro; 5 - Luis Cavenaghi; 6 - João Modesto; 7 - Renata de Mello; e 8 - Antonia Souza Santos


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial ?Maniezzo?, em Barão Ataliba Nogueira

Rua João de Moraes, 490 - Centro - Itapira - SP - CEP. 13970-903 - Telefone: (19) 3843.9100
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