(19) 3843-9104

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Leis Ordinárias e Complementares - 2015
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 5474-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
LOA - 2016


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.016
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5458-15   5459-15  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  180-15  

Lei 5473-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015


Dispõe sobre denominação de espaço de convivência implantado na Praça Rotary Clube

Lei 5472-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
Repasse à UIPA - 2016


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA

Lei 5471-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
Repasse ao Educandário ? R$ 264.841,31


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Entidade do Município de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5500-16  

Lei 5470-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
Repasse à Casa Transitória, Casa de Repouso Allan Kardec e Lar São Vicente de Paulo


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5469-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
Repasse à Casa Transitória ? R$ 31.570,36


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi

Lei 5468-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
Repasse ao Educandário ? R$ 230,98


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Educandário Nossa Senhora Aparecida

Lei 5467-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
Repasse à ASCORSI - 2016


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2016, recursos financeiros à ASCORSI

Lei 5466-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
IPTU-2016


Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores, dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2016
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4176-07  

Lei 5465-15
Promulgação: 21/12/2015
Publicação:    23/12/2015
FMAP


Altera taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3859-06   4475-09  

Lei 5464-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação:    11/12/2015
no FMAP


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 312.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  171-15  

Lei 5463-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação:    11/12/2015
Subvenção Idoso - Repasse para Santa Casa, Lar São Vicente de Paulo e Casa de repouso Allan Kardec


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5462-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação:    11/12/2015
Combate à dengue


Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra dengue e outras doenças transmitidas por vetores, medidas coercitivas e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5560-16  

Lei 5461-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação:    11/12/2015
Abrigo de ponto de ônibus


Dispõe sobre autorização para o Município receber doação de abrigos para usuários de coletivos

Lei 5460-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação:    11/12/2015
Conselho Tutelar


Define a função de Conselheiro Tutelar em Itapira, regula a sua carga horária, escalas de serviço e plantão, direitos e deveres, obrigações e proibições, funcionamento do Conselho Tutelar, estende aos conselheiros tutelares o direito ao vale alimentação e
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2347-91   2761-96   3129-99   3876-06   4990-12   5024-13  

Lei 5459-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação:    11/12/2015
PPA ? 2014/2017


Altera os Anexos I, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2014/2017
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5458-15   5474-15  

Lei 5458-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação:    11/12/2015
LDO-2016


Altera o ?Anexo de Prioridades e Indicadores?, ?Anexo de Programas, Metas e Ações? e o ?Anexo de Prioridades e Metas? da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5427-15  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5480-16   5481-16   5482-16   5497-16   5522-16   5543-16  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5459-15   5474-15  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  180-15  

Lei 5457-15
Promulgação: 03/12/2015
Publicação:    04/12/2015
Rua Augusto Rogatto


Denomina a rua de acesso ao loteamento de Chácaras, localizado na estrada municipal Altino Mantelato, no bairro do Gravi

Lei 5456-15
Promulgação: 30/11/2015
Publicação:    02/12/2015


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Banda Lira Itapirense

Lei 5455-15
Promulgação: 30/11/2015
Publicação:    02/12/2015
Entidade: SEPIN ? Serviço de Proteção à Infância e Adolescência de Itapira


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à Entidade do Município de Itapira

Lei 5454-15
Promulgação: 30/11/2015
Publicação:    02/12/2015
Entidades: Casa Transitória ?Flávio Zacchi?; Casa da Criança; APAE; CAHEK


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5453-15
Promulgação: 30/11/2015
Publicação:    02/12/2015
Incentivo Fiscal ? TIB-Transportadora Bertini


Altera os incisos I e III, do artigo 2º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, da Lei 4.721, de 18 de março de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4721-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 5452-15
Promulgação: 30/11/2015
Publicação:    02/12/2015
Imóvel localizado na Rua Dorotheia de Freitas esquina com rua Vitorino Monezzi


Excepciona desmembramento em condições e prazo que menciona

Lei 5451-15
Promulgação: 23/11/2015
Publicação:    27/11/2015
Área no Barão Ataliba Nogueira


Autoriza a cessão de imóvel em comodato à ASPI ? Associação dos Piscicultores de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5519-16  

Lei 5450-15
Promulgação: 23/11/2015
Publicação:    27/11/2015
Horta comunitária no bairro José Tonolli


Autoriza a cessão de imóvel em comodato à Igreja Evangélica Pentecostal Fonte de Missões

Lei 5449-15
Promulgação: 23/11/2015
Publicação:    27/11/2015
Praça Antonio (Vicente) Galdi


Dispõe sobre denominação de Praça e Espaço de Convivência Infantil, em Eleutério

Lei 5448-15
Promulgação: 09/11/2015
Publicação:    13/11/2015
Denomina rua


Altera o item "1" do Art. 2º da Lei nº 5.386 de 06 de abril de 2015, que denomina as ruas do Residencial Rubens Ferian, no bairro dos Pires
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5386-15  

Lei 5447-15
Promulgação: 29/10/2015
Publicação:    30/10/2015
Denomina ruas


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial ?Rancho Feliz?

Lei 5446-15
Promulgação: 29/10/2015
Publicação:    30/10/2015
Denomina ruas


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial ?Campo Belo?

Lei 5445-15
Promulgação: 22/10/2015
Publicação:    23/10/2015
Criação de uma sala de educação infantil para atender crianças de 4 a 6 anos com deficiência intelectual


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE de Itapira

Lei 5444-15
Promulgação: 22/10/2015
Publicação:    23/10/2015
Cessão de veículo da Apae para a Prefeitura para transporte de alunos com necessidades especiais


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a APAE de Itapira

Lei 5443-15
Promulgação: 14/10/2015
Publicação:    16/10/2015
Transporte de escolares


Altera a redação do ?caput? e inclui o parágrafo único ao Artigo 10 da Lei nº 3.050, de 03/12/1998, alterada pela Lei nº 4.383, de 18/12/2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3050-98   4383-08  

Lei 5442-15
Promulgação: 13/10/2015
Publicação:    16/10/2015


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona

Lei 5441-15 - Complementar
Promulgação: 08/10/2015
Publicação:    09/10/2015


Dispõe sobre alienação de lotes pertencentes ao município, localizados no Loteamento denominado ?Jardim Guarujá?

Lei 5440-15
Promulgação: 01/10/2015
Publicação:    02/10/2015
Coleta Seletiva/Ascorsi


Disciplina sobre a Coleta Seletiva no Município de Itapira

Lei 5439-15
Promulgação: 24/09/2015
Publicação:    25/09/2015


Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente ? COFMMA, com a finalidade de administrar os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente ? FMMA e dá outras providências

Lei 5438-15
Promulgação: 24/09/2015
Publicação:    25/09/2015
Subsidio Viação Itajaí: R$ 132.000,00


Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar economicamente a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, Viação Itajaí Ltda

Lei 5437-15
Promulgação: 24/09/2015
Publicação:    25/09/2015
Vestiário: Renato Batista da Silva


Denomina o Vestiário do Complexo Esportivo João Momesso no Bairro dos Prados

Lei 5436-15
Promulgação: 24/09/2015
Publicação:    25/09/2015
Academia ao ar livre: José Braz Germiniani; Quadra de areia: Marco Antonio Turato


Denomina a Academia ao Ar Livre e a Quadra de Areia do Complexo Esportivo João Momesso no Bairro dos Prados

Lei 5435-15
Promulgação: 24/09/2015
Publicação:    25/09/2015
Lei das Antenas


Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação, no município de Itapira, de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências
Revoga as Leis   4728-11   4901-12  

Lei 5434-15
Promulgação: 15/09/2015
Publicação:    18/09/2015
Rádio Clube de Itapira


Prorroga o prazo do Comodato firmado com a Rádio Clube de Itapira, autorizado pela Lei 3.562, de 26 de setembro de 2003.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3562-03  

Lei 5433-15
Promulgação: 15/09/2015
Publicação:    18/09/2015
Altera o órgão fiscalizador da UIPA


Altera o Artigo 4º da lei 5.344, de 22 de dezembro de 2014
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5344-14  

Lei 5432-15
Promulgação: 27/07/2015
Publicação:    28/07/2015


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de reciprocidade com o Instituto Corredor das Onças.

Lei 5431-15
Promulgação: 27/07/2015
Publicação:    28/07/2015
Complexo Esportivo ?João Momesso?


Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo do Bairro dos Prados

Lei 5430-15 - Complementar
Promulgação: 27/07/2015
Publicação:    28/07/2015
Concessão de Incentivos Fiscais à empresa Artmóveis


Autoriza a Cessão de Uso de imóvel à empresa ARTMÓVEIS INDÚSTRIA DE ESTANTES DE AÇO EIRELI.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
Revoga a Lei   4643-10  

Lei 5429-15
Promulgação: 23/07/2015
Publicação:    24/07/2015


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona.

Lei 5428-15
Promulgação: 23/07/2015
Publicação:    24/07/2015


Denomina rotatória de Praça Airton Galizoni Filho. (Coquinho)

Lei 5427-15
Promulgação: 16/07/2015
Publicação:    17/07/2015
LDO 2016


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5458-15  

Lei 5426-15
Promulgação: 16/07/2015
Publicação:    17/07/2015
Recursos Municipais ? R$ 10.000,00 ? Projeto ?Acolher para Melhor Viver?


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira.

Lei 5425-15
Promulgação: 16/07/2015
Publicação:    17/07/2015
Altera o Orçamento 2015 para criar verba na Secretaria de Obras


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 352.000,00.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5340-14   5341-14   5342-14  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  093-15  

Lei 5424-15 - Complementar
Promulgação: 13/07/2015
Publicação:    17/07/2015


Cria a Divisão de Proteção e Bem Estar Animal na estrutura administrativa da SAMA.
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5404-15  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3714-05  

Lei 5423-15
Promulgação: 13/07/2015
Publicação:    17/07/2015


Dispõe sobre parâmetros para regularização de edificação em APP nas áreas urbanas, sobre a canalização de cursos d?água, além de outras providências.

Lei 5422-15
Promulgação: 13/07/2015
Publicação:    17/07/2015
IPTU - novos casos de parcelamento de solo


Dispõe sobre a base de cálculo para lançamento do IPTU em caso de novos parcelamentos de solo

Lei 5421-15
Promulgação: 01/07/2015
Publicação:    03/07/2015
Programa de Anistia


Dispõe sobre o parcelamento dos créditos públicos tributários e não tributários devidamente constituídos, incluindo os acréscimos legais, de titularidade do Município, e, os débitos inscritos em Dívida Ativa, inclusive os já ajuizados, e dá outras providê

Lei 5420-15
Promulgação: 01/07/2015
Publicação:    03/07/2015
Recursos Municipais para custeio da entidade no valor de R$ 6.333,00


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira

Lei 5419-15
Promulgação: 01/07/2015
Publicação:    03/07/2015
Altera o Orçamento 2015 para criar verba no Fundo Municipal do Idoso


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5340-14   5341-14   5342-14  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  087-15  

Lei 5418-15 - Complementar
Promulgação: 01/07/2015
Publicação:    03/07/2015


Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de maio de 2015 e dá outras providências

Lei 5417-15
Promulgação: 22/06/2015
Publicação:    26/06/2015


Institui no Calendário do Município de Itapira "O Dia da FATEC de Portas Abertas?

Lei 5416-15
Promulgação: 22/06/2015
Publicação:    26/06/2015
Denomina de ?Edene Ghezzi Boretti? (Dila), a academia ao ar livre, localizada ao lado da Academia de Saúde ?Darcy de Paula Queluz? na Av. Prof. Fenízio Marchini


Dispõe sobre denominação da Academia ao Ar Livre

Lei 5415-15
Promulgação: 16/06/2015
Publicação:    19/06/2015


Institui no Município de Itapira o "Dia da Costureira", a ser comemorado anualmente no dia 25 de março

Lei 5414-15
Promulgação: 16/06/2015
Publicação:    19/06/2015


Institui no âmbito do Município de Itapira a Política de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água e dá outras providências

Lei 5413-15
Promulgação: 16/06/2015
Publicação:    19/06/2015
Regulamenta o uso do som em veículos


Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei 5.147, de 22 de agosto de 2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5147-13  

Lei 5412-15
Promulgação: 16/06/2015
Publicação:    19/06/2015
Denomina as ruas de José Ferrari; Júlia Bossi; e Anselmo Boretti


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos na Vila Esperança e dá outras providências

Lei 5411-15
Promulgação: 16/06/2015
Publicação:    19/06/2015
Passagem de ônibus aos funcionários


Inclui o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 3.779, de 13 de julho de 2005
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3779-05  

Lei 5410-15
Promulgação: 16/06/2015
Publicação:    19/06/2015


Autoriza o parcelamento de débito previdenciário do Município de Itapira com o Regime Próprio de Previdência Social desta municipalidade

Lei 5409-15
Promulgação: 09/06/2015
Publicação:    12/06/2015
Altera o Orçamento 2015 para criar verba no Fundo Municipal de Saúde


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5340-14   5341-15   5342-14  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  071-15  

Lei 5408-15
Promulgação: 09/06/2015
Publicação:    12/06/2015


Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências

Lei 5407-15
Promulgação: 09/06/2015
Publicação:    12/06/2015


Cria Zonas de Urbanização Específica

Lei 5406-15
Promulgação: 09/06/2015
Publicação:    12/06/2015
Regulamenta o uso do som em veículos


Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 5.147, de 22 de agosto de 2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5147-13  

Lei 5405-15
Promulgação: 09/06/2015
Publicação:    12/06/2015
COMDEMA


Amplia as competências do COMDEMA, acrescentando incisos ao artigo 2º da Lei nº 4.491, de 09 de setembro de 2009
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4491-09  

Lei 5404-15
Promulgação: 28/05/2015
Publicação:    29/05/2015
Maus tratos aos animais


Estabelece no âmbito do Município de Itapira, sanções e penalidades Administrativas para aqueles que pratiquem maus tratos aos animais e dá outras providências

Lei 5403-15
Promulgação: 28/05/2015
Publicação:    29/05/2015
Desconto para as entidades assistências nas tarifas de água e esgoto


Insere o § 2º ao artigo 1º da Lei 5.202/13, que dispõe sobre a tarifa de água e esgotos a ser cobrada das entidades assistenciais
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5202-13  

Lei 5402-15
Promulgação: 28/05/2015
Publicação:    29/05/2015
Altera o Orçamento 2015 para criar verba no FMDCA


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5340-14   5341-14   5342-14  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  068-15  

Lei 5401-15
Promulgação: 21/05/2015
Publicação:    29/05/2015
Denomina a estrada municipal no bairro dos Limas, que dá acesso à Fazenda Jardim; e a estrada municipal que dá acesso ao Condomínio São Belísio, respectivamente.


Denomina estradas vicinais de Comendador Antonio Baptisttela e Marcos Rafael de Moraes Pinto

Lei 5400-15 - Complementar
Promulgação: 14/05/2015
Publicação:    15/05/2015
-aumenta e extingue cargos na Saúde; - adicionais que incidiu, incide ou incidirá desconto previdenciário serão computados para aposentadoria;


Aumenta e extingue cargos na área da Saúde e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3859-06  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  5182-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4091-07  

Lei 5399-15
Promulgação: 14/05/2015
Publicação:    15/05/2015
Reajuste nas tarifas do SAAE


Dispõe sobre o reajuste de 5% na tarifa de água e esgoto cobrados pelo SAAE, em caráter excepcional

Lei 5398-15
Promulgação: 14/05/2015
Publicação:    15/05/2015
CEI localizado na Rua Tereza Lera Paoletti


Extingue o Centro de Educação Infantil ? CEI ?Prof.ª Alith Maria Noris Junqueira

Lei 5397-15
Promulgação: 07/05/2015
Publicação:    08/05/2015
classe de Educação Infantil anexa à EMEF ?Dr. Marco Antonio Líbano dos Santos


Revoga a Lei n.º 4.341, de 19 de setembro de 2008
Revoga a Lei  4341-08  

Lei 5396-15
Promulgação: 07/05/2015
Publicação:    08/05/2015
cessão em comodato de imóvel para UIPA


Inclui o Parágrafo Único ao artigo 2º da lei 5.226, de 06 de fevereiro de 2014
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5226-14  

Lei 5395-15
Promulgação: 07/05/2015
Publicação:    08/05/2015


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Amigos do Basquete de Itapira ? AABI

Lei 5394-15
Promulgação: 07/05/2015
Publicação:    08/05/2015


Denomina prolongamento da Rua Odete Malandrim Barel

Lei 5393-15 - Complementar
Promulgação: 07/05/2015
Publicação:    08/05/2015
Altera o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira


Inclui o §7º ao artigo 27, da Lei Complementar 4.877, de 04 de abril de 2012
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5392-15 - Complementar
Promulgação: 17/04/2015
Publicação:    22/04/2015


Dispõe sobre o Plano de Mobilidade e dá outras providências

Lei 5391-15
Promulgação: 17/04/2015
Publicação:    22/04/2015
Projeto ?Programa de Acolhimento Institucional? ? R$12.497,96


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória ?Flavio Zacchi?

Lei 5390-15
Promulgação: 08/04/2015
Publicação:    10/04/2015


Denomina o CEI ? Centro de Educação Infantil do Conjunto Habitacional do Flávio Zacchi, de Professora Maria Doroty Cassimiro de Lima

Lei 5389-15
Promulgação: 08/04/2015
Publicação:    10/04/2015
Altera o Orçamento 2015 para criar verba no Fundo Municipal de Assistência Social para o CREAS/APAE


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 83.330,56
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5340-15   5341-15   5342-15  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  044-15  

Lei 5388-15
Promulgação: 08/04/2015
Publicação:    10/04/2015
O acordo visa desenvolver um projeto de Inclusão Digital em parceria com a Secretaria Municipal de Educação


Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a CPFL Paulista

Lei 5387-15 - Complementar
Promulgação: 08/04/2015
Publicação:    10/04/2015
Suporte Pedagógico


Dá nova redação ao inciso III, do artigo 40, da Lei Complementar 4.877 de 04 de abril de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5386-15
Promulgação: 06/04/2015
Publicação:    08/04/2015
Denomina o Loteamento Residencial de Rubens Ferian e as ruas ali existentes


Denomina Loteamento Residencial no bairro dos Pires e as ruas existentes no mesmo
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5448-15  

Lei 5385-15
Promulgação: 06/04/2015
Publicação:    08/04/2015


Denomina as ruas do Loteamento de Chácaras São Jorge, localizado no Parque Santa Bárbara

Lei 5384-15
Promulgação: 31/03/2015
Publicação:    02/04/2015


Denomina de ?Lúcia Aparecida Bosso? o trevo que dá acesso à Rodovia SP-147 ? Itapira-Lindóia, no bairro dos Limas

Lei 5383-15 - Complementar
Promulgação: 31/03/2015
Publicação:    02/04/2015


Reajusta vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 5382-15
Promulgação: 26/03/2015
Publicação:    27/03/2015
Altera o Orçamento 2015 para suplementar verba no SAAE


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$104.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5340-14   5341-14   5342-14  
Vide Decretos   037-15   216-14  

Lei 5381-15
Promulgação: 19/03/2015
Publicação:    25/03/2015
Confluência com a Av. Braz Ayres e as Ruas Visconde de Cairú, São Vicente e Francisco Citrângulo


Denomina de Francisco Robles a rotatória implantada na rua da Penha

Lei 5380-15
Promulgação: 12/03/2015
Publicação:    18/03/2015


Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR FELIZ

Lei 5379-15
Promulgação: 12/03/2015
Publicação:    18/03/2015
Desenvolvimento Econômico / Concessão de Incentivos Fiscais à empresa Jampac


Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, JAMPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e dá outras providências
vide lei  3792-05  

Lei 5378-15
Promulgação: 12/03/2015
Publicação:    18/03/2015
Recursos Municipais ? projeto ?Viva a Música?


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Banda Lira Itapirense

Lei 5377-15
Promulgação: 12/03/2015
Publicação:    18/03/2015
Recursos Municipais ? projetos ?Inclusão Digital? e ?Meu Olhar? da AIPA e projeto ?Criança com a Corda Toda? da Casa das Artes


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à AIPA ? Associação Itapirense de Preparo do Adolescente e à Casa das Artes de Itapira

Lei 5376-15
Promulgação: 12/03/2015
Publicação:    13/03/2015
O Objetivo dessa obra é duplicar a capacidade do emissário de esgoto no trecho entre a Avenida Comendador Virgolino de Oliveira e o Conjunto Habitacional Flávio Zacchi (antiga ETE)


Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapira a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execuç

Lei 5375-15
Promulgação: 05/03/2015
Publicação:    06/03/2015
Área superficial de 2.065,18 m²


Desafeta área pública localizada na Rua Hermes Osório de Oliveira, bairro da Penha do Rio do Peixe

Lei 5374-15
Promulgação: 05/03/2015
Publicação:    06/03/2015
Adesão do Município de Itapira no Projeto Rede de Apoio à Educação


Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Natura

Lei 5373-15
Promulgação: 25/02/2015
Publicação:    27/02/2015


Autoriza a doação dos bens móveis que serão fornecidos às famílias do empreendimento Condomínio Residencial Morada Nova / Programa Minha Casa- Minha Vida, as quais participarão do curso de Técnica Básica de Cabelo e Maquiagem

Lei 5372-15
Promulgação: 25/02/2015
Publicação:    27/02/2015
Imóvel da Capela Santa Clara de Assis (igreja do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira)


Autoriza a cessão de imóvel em comodato à Diocese de Amparo

Lei 5371-15
Promulgação: 25/02/2015
Publicação:    27/02/2015
Auxílio ao Lar São José para o Projeto Gimnastique no valor de R$ 7.000,00


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à Entidade do Município de Itapira

Lei 5370-15
Promulgação: 24/02/2015
Publicação:    06/03/2015


Denomina Carmella Faria Sartori a Creche Municipal do loteamento José Tonolli

Lei 5369-15
Promulgação: 24/02/2015
Publicação:    06/03/2015


Denomina de "FRANCISCO LOPES" a Rotatória existente na confluência das ruas João Brandão Junior e Laudelino Pires Monteiro, no bairro dos Prados

Lei 5368-15 - Complementar
Promulgação:
Publicação:   


Reclassifica cargos do quadro de funcionários em comissão da Câmara Municipal de Itapira

Lei 5367-15
Promulgação: 20/02/2015
Publicação:    25/02/2015
Área DER/SP


Altera o ?caput? do Artigo 1º da lei 5.185, de 13 de novembro de 2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5185-13  

Lei 5366-15 - Complementar
Promulgação: 20/02/2015
Publicação:    25/02/2015
Ocupação do Uso do Solo


Altera, revisa e consolida a Lei nº 3.995/06, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 4.245/08, 4.698/10 e 4.835/11, que institui a Lei de Regulação do Uso da Ocupação e do Parcelamento do Solo Urbano, para fins urbanos e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06   4245-08   4698-10   4835-11  

Lei 5365-15 - Complementar
Promulgação: 20/02/2015
Publicação:    25/02/2015
Plano Diretor


Altera, revisa e consolida a Lei nº 3.994/06, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.244/08, que estabelece as diretrizes do planejamento territorial do Município e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3994-06, 4244-08  

Lei 5364-15 - Complementar
Promulgação: 20/02/2015
Publicação:    25/02/2015
Aumenta o nº de cargo de enfermeiro


Aumenta número de cargo na área da Saúde
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 5363-15
Promulgação: 20/02/2015
Publicação:    25/02/2015


Denomina de Dr. Murilo Arruda o Centro Dia do Idoso

Lei 5362-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    20/02/2015
Vídeo monitoramento


Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências

Lei 5361-15 - Complementar
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015


Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa ARTMÓVEIS INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA

Lei 5360-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Repasse para castrações ? R$3.000,00 mensais


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube Amor de Quatro Patas.

Lei 5359-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Recurso FMDCA ? R$7.108,00


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores ao Lar São José

Lei 5358-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Recursos Municipais ? Apae, ADI, CAHEK, Casa Transitória, Educandário, Lar São José, Sepin


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5357-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Recursos Federais ? Apae, ADI, Casa de Repouso Allan Kardec, Lar São Vicente, Casa Transitória, Samaritano


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5356-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Recursos Estaduais ? Casa da Criança, Educandário, Lar São José, Sepin, Apae, Lar São Vicente


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5355-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Recursos municipais ? AIPA, Casa da Criança, Educandário, SOS, Lar São José, Sepin, Apae, ADI


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5354-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Taxímetro


Altera o caput do Artigo 14 da Lei 4.196, de 19 de dezembro de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4196-07  

Lei 5353-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Destinadas a obras de pavimentação


Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 5352-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Altera o Orçamento 2015 para criar verba na Secretaria de Obras


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5340-14   5341-14   5342-14  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  022-15  

Lei 5351-15
Promulgação: 12/02/2015
Publicação:    13/02/2015
Vídeo monitoramento


Regula a instalação, operação, tratamento de imagens, dados e informações produzidas a partir do Programa Prevenção Contra o Crime, em Defesa do Cidadão

Lei 5350-15
Promulgação: 14/01/2015
Publicação:    21/01/2015


Denomina loteamento urbano no bairro dos Prados e suas vias públicas

Rua João de Moraes, 490 - Centro - Itapira - SP - CEP. 13970-903 - Telefone: (19) 3843.9100
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