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Leis Ordinárias e Complementares - 2014
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 5349-14
Promulgação: 23/12/2014
Publicação:    30/12/2014


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona

Lei 5348-14
Promulgação: 22/12/2014
Publicação:    24/12/2014
Repasse de recursos municipais às entidades (Casa Transitòria, Casa de Repouso, Lar São Vicente) no ano de 2015


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira.

Lei 5347-14
Promulgação: 22/12/2014
Publicação:    24/12/2014
Repasse de valores à ASCORSI no ano de 2015


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2015, recursos financeiros à ASCORSI

Lei 5346-14
Promulgação: 22/12/2014
Publicação:    24/12/2014
Repasse de valores, no ano de 2015, para Cia de Teatro Paulino Santiago, Banda Lira, Casa das Artes e Coral Cidade


Autoriza renovar convênios celebrados na área de Cultura e Turismo
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4100-07   4522-09   4690-10   4827-11  

Lei 5345-14
Promulgação: 22/12/2014
Publicação:    24/12/2014
Repasse de R$ 15.000,00 para Campanha de castrações


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UIPA ? União Internacional Protetora dos Animais ? Secção Itapira.

Lei 5344-14
Promulgação: 22/12/2014
Publicação:    24/12/2014
Repasse de valores à UIPA no ano de 2015


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5433-15  

Lei 5343-14 - Complementar
Promulgação: 17/12/2014
Publicação:    19/12/2014
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira


Altera a redação do Artigo 45 da Lei Complementar nº 4877, de 04 de abril de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5342-14
Promulgação: 17/12/2014
Publicação:    19/12/2014
PPA 2014/2017


Altera os Anexos I, II, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2014/2017
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-14  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5382-15   5402-15   5409-15   5419-15   5425-15  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5340-14   5341-14  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  210-14  

Lei 5341-14
Promulgação: 17/12/2014
Publicação:    19/12/2014
LDO 2015


Altera os Anexos V e VI e o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5296-14  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5382-15   5402-15   5419-15   5425-15  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5208-14   5340-14   5342-14  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  210-14  

Lei 5340-14
Promulgação: 17/12/2014
Publicação:    19/12/2014
LOA 2015 ? Orçamento 2015


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5352-15   5382-15   5402-15   5409-15   5419-15   5425-15  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5341-14   5342-14  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  210-14  

Lei 5339-14 - Complementar
Promulgação: 05/12/2014
Publicação:    10/12/2014
Criação dos cargos de técnico de informática e chefe de seção de patrimônio e arquivo no Quadro de Pessoal do SAAE


Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do SAAE
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5698-18  

Lei 5338-14
Promulgação: 05/12/2014
Publicação:    10/12/2014
Repasse de recursos municipais para a entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto ?Auxílio?, no valor de R$ 18.000,00


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à AIPA ? Associação Itapirense de Preparo do Adolescente

Lei 5337-14
Promulgação: 05/12/2014
Publicação:    10/12/2014
Repasse de recursos municipais para a entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto ?Custeio?, no valor de R$ 44.200,00


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Educandário Nossa Senhora Aparecida

Lei 5336-14
Promulgação: 05/12/2014
Publicação:    10/12/2014
Fixa valores ao IPTU ? 2015 Anexo Tabela I ? Face de Quadra


Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores, dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2015

Lei 5335-14
Promulgação: 01/12/2014
Publicação:    05/12/2014


Denomina de Raquel Aparecida Cruz de Souza a Academia ao Ar Livre existente na Praça Herbert de Souza ? Complexo do Betinho, no bairro São Francisco

Lei 5334-14
Promulgação: 01/12/2014
Publicação:    05/12/2014


Autoriza a transferência dos imóveis doados pela lei 3.098, de 28 de maio de 1999, à empresa Arametal Produtos Técnicos e Aramados Ltda., para a empresa Multigrades Aramados Ltda. Epp, e dá outras providências

Lei 5333-14
Promulgação: 01/12/2014
Publicação:    05/12/2014


Desafeta área pública localizada no Parque Industrial ?Juvenal Leite?

Lei 5332-14
Promulgação: 20/11/2014
Publicação:    26/11/2014


Autoriza a Augusta e Respeitável Loja Simbólica ?Deus, Justiça e Caridade?249 e a Augusta e Respeitável Loja Simbólica ?Luz do Terceiro Milênio? 3066, a instalar um Marco Maçônico na rotatória localizada na Avenida Brasil e dá outras disposições?

Lei 5331-14 - Complementar
Promulgação: 17/11/2014
Publicação:    21/11/2014


Atualiza o subsídio dos Agentes Políticos Municipais

Lei 5330-14
Promulgação: 10/11/2014
Publicação:    14/11/2014
Repasse de recursos municipais para a entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto ?Custeio?, no valor de R$ 24.900,00


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira

Lei 5329-14
Promulgação: 10/11/2014
Publicação:    14/11/2014


Denomina de ?Edwirgen Pereira? o setor do Pré-Parto do Hospital Municipal de Itapira

Lei 5328-14 - Complementar
Promulgação: 23/10/2014
Publicação:    30/10/2014
FMAP Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões


Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.859/06, que regulamenta o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Itapira e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3859-06  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4139-07   4342-08   4475-09   5157-13   5182-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  104-12   162-12  

Lei 5327-14
Promulgação: 23/10/2014
Publicação:    30/10/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar verba no Ensino Infantil


Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 216.786,26
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  166-14  

Lei 5326-14
Promulgação: 22/10/2014
Publicação:    23/10/2014


Denomina de Josefina Aparecida Tofanello de Mattos (Gilza) a Casa da Gestante do Hospital Municipal de Itapira

Lei 5325-14
Promulgação: 22/10/2014
Publicação:    23/10/2014
Altera temporariamente, 30 dias, o Plano de Ocupação de Uso de Solo para excepcionar desdobros e desmembramentos


Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 5324-14
Promulgação: 17/10/2014
Publicação:    23/10/2014


Declara de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Maria Madalena
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1891-86   1942-87   2116-89   3206-00  

Lei 5323-14
Promulgação: 16/10/2014
Publicação:    17/10/2014
O convênio tem como objeto a execução da 2ª etapa do levantamento estatístico de informações para confecção do diagnostico municipal das crianças e dos adolescentes


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Mestres (APM) da ETEC ?João Maria Stevanatto? e dá outras providências

Lei 5322-14
Promulgação: 16/10/2014
Publicação:    17/10/2014


Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados no Município de Itapira, nas condições que especifica e dá outras providências
Revoga lei   5148-13  

Lei 5321-14
Promulgação: 08/10/2014
Publicação:    10/10/2014


Denomina de Funabashi Yoshio Conjunto Habitacional do bairro José Tonolli

Lei 5320-14
Promulgação: 02/10/2014
Publicação:    03/10/2014
Cessão em comodato do imóvel à Paróquia Nossa Senhora da Penha pelo prazo de 50 anos


Autoriza cessão em comodato de imóvel para a Paróquia Nossa Senhora da Penha

Lei 5319-14
Promulgação: 02/10/2014
Publicação:    03/10/2014
Repasse de recursos federais para a entidade, através do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Projeto Serviço de Acolhimento Institucional para criança e adolescente de 0-18 anos


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória ?Flávio Zacchi?

Lei 5318-14
Promulgação: 25/09/2014
Publicação:    26/09/2014
Prorroga por 50 anos o prazo de cessão em comodato dos imóveis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus , Centro Espírita ?Perdão, Amor e Caridade? e Diocese de Amparo


Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os prazos da cessão em comodato dos imóveis constantes nas Leis 3.978, de 16 de outubro de 2006, 3.979, de 16 de outubro de 2006 e 4.102, de 25 de maio de 2007
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3978-06   3979-06   4102-07  

Lei 5317-14
Promulgação: 25/09/2014
Publicação:    26/09/2014
Repasse de recursos municipais para entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto Ler Rima com Prazer


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Educandário Nossa Senhora Aparecida

Lei 5316-14
Promulgação: 25/09/2014
Publicação:    26/09/2014
O convênio tem como objeto a execução do levantamento estatístico de informações para confecção do diagnóstico municipal das crianças e dos adolescentes


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Mestres (APM) da ETEC João Maria Stevanatto e dá outras providências

Lei 5315-14 - Complementar
Promulgação: 17/09/2014
Publicação:    19/09/2014


Reclassifica cargos de Agente de Saúde e Agente Comunitário de Saúde
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 5314-14
Promulgação: 17/09/2014
Publicação:    19/09/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar verba no Fundo Municipal da Assistência Social


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  146-14  

Lei 5313-14
Promulgação: 17/09/2014
Publicação:    19/09/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar verba na Saúde


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  145-14  

Lei 5312-14 - Complementar
Promulgação: 11/09/2014
Publicação:    12/09/2014
Altera o artigo 1º da lei que desafetou e autorizou a doação de imóvel para Implantação da Associação Centro do Idoso ? Vida Mais


Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 5.297/14
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5297-14  

Lei 5311-14
Promulgação: 11/09/2014
Publicação:    12/09/2014


Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Amigos do Basquete de Itapira

Lei 5310-14
Promulgação: 03/09/2014
Publicação:    05/09/2014


Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar economicamente a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, Viação Itajaí Ltda

Lei 5309-14
Promulgação: 03/09/2014
Publicação:    05/09/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar verba na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  140-14  

Lei 5308-14
Promulgação: 03/09/2014
Publicação:    05/09/2014
Repasse de recursos federais para entidade, através do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Projeto Viva a Música.


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Banda Lira Itapirense

Lei 5307-14 - Complementar
Promulgação: 03/09/2014
Publicação:    05/09/2014
Incentivo fiscal à empresa Rican Indústria e Comércio de Embalagens de Papel e Papelão Ltda


Altera a redação do §1º do artigo 2º e acrescenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 4.789/11
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4789-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 5306-14 - Complementar
Promulgação: 27/08/2014
Publicação:    29/08/2014
Altera o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira


Inclui os §§7º e 8º, ao artigo 52, da Lei Complementar nº 4.877/12
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Lei 5305-14
Promulgação: 25/08/2014
Publicação:    29/08/2014


Denomina de Praça General Robert StephensonSmyth Baden-Powell a rotatória existente na Rua Professor Fenízio Marchini, defronte a Academia da Saúde

Lei 5304-14
Promulgação: 21/08/2014
Publicação:    22/08/2014
Repasse de recursos municipais para entidade, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Projeto Beija Flor.


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Educandário Nossa Senhora Aparecida

Lei 5303-14
Promulgação: 21/08/2014
Publicação:    22/08/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar verba na Assistência Social


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.635,23
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  130-14  

Lei 5302-14
Promulgação: 21/08/2014
Publicação:    22/08/2014
Altera o Orçamento 2014 devido ao Superávit Financeiro apurado na Conta Convênio Aquisição de Equipamentos para o CREAS, do exercício 2013


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$38.200,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  129-14  

Lei 5301-14 - Complementar
Promulgação: 21/08/2014
Publicação:    22/08/2014
Altera a Lei que instituiu a Bolsa de Estudos aos Professores ? Magistério Público Municipal - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PACTO


Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 5267/14
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5267-14  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Lei 5300-14 - Complementar
Promulgação: 21/08/2014
Publicação:    22/08/2014
Área 1 ? situada com frente para a Estrada Vicinal Itapira-Mogi Mirim, s/nº, Gleba ?C?, Sítio São Simão, Bairro dos Pires; Área 2 ? situada com frente para a Av. Governador Mário Covas, s/nº, Bairro dos Prados


Cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3994-06   3995-06  

Lei 5299-14
Promulgação: 24/07/2014
Publicação:    25/07/2014


Denomina a rua do Loteamento Santa Izabel, bairro Córrego do Cocho, de TEODOLINDA RIBERTI CRICO

Lei 5298-14
Promulgação: 16/07/2014
Publicação:    18/07/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar verba na Assistência Social


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  111-14  

Lei 5297-14 - Complementar
Promulgação: 16/07/2014
Publicação:    18/07/2014
Objetivo: Implantação da Associação Centro do Idoso ? Vida Mais


Desafeta e autoriza doação de imóvel para o fim que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5312-14  

Lei 5296-14
Promulgação: 16/07/2014
Publicação:    18/07/2014


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2015 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5341-14  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5208-13  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    210-14  

Lei 5295-14
Promulgação: 16/07/2014
Publicação:    18/07/2014
Altera, por 30 dias, o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, para excepcionar desdobro e desmembramento


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3995-06  

Lei 5294-14
Promulgação: 11/07/2014
Publicação:    18/07/2014


Denomina de CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança, o canteiro público central da Praça João Sarkis Filho

Lei 5293-14
Promulgação: 11/07/2014
Publicação:    18/07/2014


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA

Lei 5292-14 - Complementar
Promulgação: 11/07/2014
Publicação:    18/07/2014


Amplia a área do Núcleo Urbano Principal e cria a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3994-06   3995-06  

Lei 5291-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação:    27/06/2014


Denomina de ?Dr. RONALDE MONEZZI? o Centro de Especialidades Médicas de Itapira

Lei 5290-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação:    27/06/2014
Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto pelo SAAE


Desafeta área pública localizada no Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek de Oliveira

Lei 5289-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação:    27/06/2014
Repasse de recursos municipais para a entidade Guarda Mirim, através do FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à AIPA ? Associação Itapirense de Preparo ao Adolescente

Lei 5288-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação:    27/06/2014
Repasse de recursos municipais para entidade, através do Fundo Municipal de Saúde


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à POLEM ? Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, durante o exercício 2014

Lei 5287-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação:    27/06/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar rubrica na Secretaria de Saúde - FMS


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 697.520,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  098-14  

Lei 5286-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação:    27/06/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar rubricas na Secretaria de Saúde ? FMS


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.424,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  097-14  

Lei 5285-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação:    27/06/2014


Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas - CISBRA
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4688-10  

Lei 5284-14 - Complementar
Promulgação: 16/06/2014
Publicação:    18/06/2014
Concede aumento salarial e outros benefícios aos funcionários públicos ativos e inativos do Poder Legislativo


Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de maio de 2014

Lei 5283-14 - Complementar
Promulgação: 16/06/2014
Publicação:    18/06/2014
Concede aumento salarial e outros benefícios aos funcionários públicos municipais, ativos e inativos, da Administração Direta e Indireta


Reajusta vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72   LC01-93   4091-07   4875-12  

Lei 5282-14
Promulgação: 13/06/2014
Publicação:    18/06/2014


Institui a obrigatoriedade de que gestantes e pessoas portadoras de obesidade mórbida sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do Município de Itapira

Lei 5281-14
Promulgação: 13/06/2014
Publicação:    18/06/2014


Dispõe sobre homenagem póstuma ao inesquecível campeão da copa do mundo de futebol em 1958, Capitão HIDERALDO LUIZ BELLINI, instalando-se na Praça Arthur Baiochi Neto, uma estátua do ilustre homenageado

Lei 5280-14
Promulgação: 13/06/2014
Publicação:    18/06/2014


Obriga o Poder Público Municipal fixar no mural ao lado da recepção das UBSs., os nomes dos médicos e da enfermeira chefe em plantão

Lei 5279-14
Promulgação: 13/06/2014
Publicação:    18/06/2014


Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTRA DE VIOLA CAIPIRA
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1891-86   1942-87   2116-89   3206-00  

Lei 5278-14
Promulgação: 12/06/2014
Publicação:    18/06/2014
Altera o Orçamento 2014 para criar rubrica na Secretaria de Promoção Social ? repasse de subvenção social para entidade através do FMAS


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$81.600,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  089-14  

Lei 5277-14
Promulgação: 09/06/2014
Publicação:    13/06/2014
Desenvolvimento Econômico / Concessão de Incentivos Fiscais


Concede isenção tributária à empresa HAES Confecções Eireli EPP
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 5276-14
Promulgação: 30/05/2014
Publicação:    04/06/2014
Repasse de recursos federais através do FMAS para entidade objetivando implantação do Serviço de Abordagem Social


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Instituto Samaritano de Proteção Social - ISPS

Lei 5275-14
Promulgação: 30/05/2014
Publicação:    04/06/2014
Objetivo: implantação de rede elevatória de esgoto


Desafeta área pública localizada no Parque Industrial Juvenal Leite

Lei 5274-14 - Complementar
Promulgação: 23/05/2014
Publicação:    23/05/2014
Reduz cargo de Auxiliar de Enfermagem e aumenta Técnico de Enfermagem


Extingue e aumenta cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 5273-14
Promulgação: 16/05/2014
Publicação:    21/05/2014
Repasse de subvenção econômica para entidade beneficente através do FMAS


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Lar São Vicente de Paulo de Itapira

Lei 5272-14
Promulgação: 16/05/2014
Publicação:    21/05/2014
Repasse de subvenção econômica para entidade beneficente através do FMAS


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Serviço de Obras Sociais ? SOS de Itapira

Lei 5271-14
Promulgação: 16/05/2014
Publicação:    21/05/2014
Curso Pré Primário Municipal anexo ao Grupo Escolar da Estação de Barão Ataliba Nogueira acolhido pelo CEI ?Maria Luiza Jacomini Rampim?


Revoga a Lei n.º 1.208 de 1º de dezembro de 1975
Revoga a Lei  1208-75  

Lei 5270-14
Promulgação: 16/05/2014
Publicação:    21/05/2014
Parque Infantil do Lar Gracinda Batista acolhido pela EMEB ?Celita Vieira Magalhães da Cunha?


Revoga a Lei n.º 1.899 de 10 de fevereiro de 1987
Revoga a Lei  1899-87  

Lei 5269-14
Promulgação: 07/05/2014
Publicação:    09/05/2014
Creche-Escola Bairro dos Pires


Desafeta área pública localizada no bairro dos Pires para fins de implantação de Creche-Escola

Lei 5268-14 - Complementar
Promulgação: 07/05/2014
Publicação:    09/05/2014
Carga horária Professor de Educação Infantil


Altera o inciso I, do artigo 27, e revoga os parágrafos 1º e 3º do artigo 70 da Lei Complementar 4.877 de 04 de abril de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  071-14  

Lei 5267-14 - Complementar
Promulgação: 07/05/2014
Publicação:    09/05/2014
Bolsa de Estudos aos Professores ? Magistério Público Municipal


Concede Bolsa de Estudos aos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Educação de Itapira integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PACTO que não constem no Censo Escolar do exercício anterior
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5301-14  
Revoga a Lei  5140-13  

Lei 5266-14
Promulgação: 30/04/2014
Publicação:    05/05/2014
Objeto: construção de Barragem no Ribeirão da Penha e nova captação de água para abastecimento público no município e implantação do sistema de Tratamento


Altera a alínea ?a? do art. 2º da Lei nº 5.223/14, que autoriza o Executivo Municipal a firmar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal ? CEF, através do Programa Saneamento para Todos
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5223-14  

Lei 5265-14
Promulgação: 25/04/2014
Publicação:    05/05/2014
Tem início na Estrada Timóteo Soares findando-se na Estrada Luis Cavenaghi


Denomina estrada vicinal de Maria Antonieta Zago Guerreiro

Lei 5264-14 - Complementar
Promulgação: 25/04/2014
Publicação:    30/04/2014
Cria vaga para cargos efetivos de Procurador Jurídico, Recepcionista, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Escriturário Administrativo e define suas atribuições


Cria cargos que especifica, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5676-18  

Lei 5263-14
Promulgação: 25/04/2014
Publicação:    30/04/2014
Repasse de recursos estaduais para a entidade, através do FMAS


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5229-14  

Lei 5262-14
Promulgação: 25/04/2014
Publicação:    30/04/2014
Altera o Orçamento 2014 para suplementar verba na Secretaria de Saúde ? execução do Programa Sorria São Paulo


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$59.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5208-13   5209-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  064-14  

Lei 5261-14
Promulgação: 25/04/2014
Publicação:    30/04/2014
Altera e aprova Versão Consolidada


Altera e consolida a Lei 3.827/05, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ? COMDEF e dá outras providências

Lei 5260-14
Promulgação: 22/04/2014
Publicação:    25/04/2014
Define nova representatividade do Poder Público e da Sociedade


Altera o art. 3º da Lei 4.280, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4280-08  

Lei 5259-14
Promulgação: 16/04/2014
Publicação:    25/04/2014
Inclui evento no Calendário Municipal


Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Itapirense

Lei 5258-14
Promulgação: 16/04/2014
Publicação:    25/04/2014


Obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Itapira, nos eventos oficiais do Município de Itapira e dá outras providências

Lei 5257-14
Promulgação: 14/04/2014
Publicação:    17/04/2014


Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a empresa Telefônica VIVO, a data de conclusão e entrega de loteamentos residenciais no Município de Itapira

Lei 5256-14
Promulgação: 11/04/2014
Publicação:    17/04/2014


Denomina de ?MANOEL MIGUEL PEREIRA? o Sistema de Lazer da Rua Imperatriz Leopoldina

Lei 5255-14
Promulgação: 04/04/2014
Publicação:    07/04/2014
Altera o Orçamento 2014 para suplementar verba na Secretaria de Obras ref. operações de crédito a serem firmadas com a CEF ? PAC 2- para construção de Barragem no Ribeirão da Penha e nova captação de água para abastecimento público no município e implanta


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.680.834,63
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5209-13   5208-13   5129-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5223-14  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  053-14  

Lei 5254-14
Promulgação: 02/04/2014
Publicação:    11/04/2014


Disciplina a colocação de placas em obras públicas do Município

Lei 5253-14
Promulgação: 01/04/2014
Publicação:    04/04/2014


Denomina via pública de Carmem Carmona Bonelli

Lei 5252-14
Promulgação: 27/03/2014
Publicação:    04/04/2014
Excepciona desdobro e desmembramento por 30 dias


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3995-06  

Lei 5251-14
Promulgação: 27/03/2014
Publicação:    28/03/2014


Denomina prolongamento da Rua Waldemar Stefanini

Lei 5250-14 - Complementar
Promulgação: 27/03/2014
Publicação:    28/03/2014
Altera o Plano de Uso e Ocupação do Solo para incluir imóvel denominado Fazenda Yara


Cria Zona de Expansão Urbana para fins de urbanização específica
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 5249-14
Promulgação: 18/03/2014
Publicação:    21/03/2014
Repasse de subvenção social à Associação Down de Itapira


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à entidade que especifica

Lei 5248-14
Promulgação: 18/03/2014
Publicação:    21/03/2014
Repasse de auxílio à Associação Down de Itapira


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à entidade que especifica

Lei 5247-14
Promulgação: 12/03/2014
Publicação:    21/03/2014
Denomina ruas de ACHILLES AVANCINI e ORLANDO ANDRADE


Altera o art. 3º da Lei 4.973/12 e denomina logradouro público
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4973-12  

Lei 5246-14
Promulgação: 12/03/2014
Publicação:    14/03/2014
Objeto: Financiamento de até R$6.079.576,80 para infraestrutura, pavimentação e recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município através do PAC 2.


Autoriza o Executivo Municipal a firmar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal ? CEF, através da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, para os fins que especificam

Lei 5245-14
Promulgação: 27/02/2014
Publicação:    28/02/2014
Cria gratificação para servidores plantonistas do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira


Institui o Regime de Plantão no SAAE, e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5599-17  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3799-05  

Lei 5244-14
Promulgação: 27/02/2014
Publicação:    28/02/2014
Atualiza lista sujeita à taxa de fiscalização e serviços diversos referente à Vigilância Sanitária ? Secretaria de Saúde


Altera o Artigo 1º da Lei 3.115, de 16 de julho de 1999 e revoga o artigo 2º da mesma Lei
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3115-99  

Lei 5243-14
Promulgação: 27/02/2014
Publicação:    28/02/2014


Institui a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos referente à vigilância sanitária e, dispondo sobre multas por transgressões aos preceitos estabelecidos
REVOGA a Lei  2990-98  

Lei 5242-14
Promulgação: 24/02/2014
Publicação:    28/02/2014


Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESCOTEIRO ITAPIRA-SP

Lei 5241-14 - Complementar
Promulgação: 24/02/2014
Publicação:    28/02/2014
Cria cargos de Secretário para as Pastas de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo e Promoção Social,


Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05   4091-07  

Lei 5240-14
Promulgação: 13/02/2014
Publicação:    28/02/2014


Dispõe sobre apresentação de artistas na abertura de shows musicais nacionais e internacionais no Município de Itapira

Lei 5239-14 - Complementar
Promulgação: 12/02/2014
Publicação:    14/02/2014
Finalidade: Implantação de unidades habitacionais no Loteamento Popular João Izac Cavenaghi situado na Av. Antonio Marangoni no Barão


Desafetação de Imóveis Urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder Doação ao CDHU e dá outras providências
REVOGA a Lei  5210-13  

Lei 5238-14 - Complementar
Promulgação: 12/02/2014
Publicação:    14/02/2014
Incentivos fiscais na forma de cessão de imóvel para empresa de Itapira


Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis à empresa Multigrades Aramados Ltda EPP
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 5237-14 - Complementar
Promulgação: 12/02/2014
Publicação:    14/02/2014
Incentivos fiscais na forma de pagamento de aluguel para empresas de Itapira


Autoriza a subvenção às empresas Metalúrgica Soldmaq LTDA ? EPP e Metalúrgica Silca de Itapira EIRELI ? EPP
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 5236-14
Promulgação: 12/02/2014
Publicação:    14/02/2014
Manutenção e funcionamento da Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2014, recursos financeiros à ASCORSI

Lei 5235-14
Promulgação: 12/02/2014
Publicação:    14/02/2014
Repasse de recursos para as entidades, através do FMDCA (1%)


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às Entidades do Município de Itapira

Lei 5234-14
Promulgação: 12/02/2014
Publicação:    14/02/2014
Repasse de recursos para as entidades, através do FMDCA (1%)


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores às Entidades do Município de Itapira

Lei 5233-14
Promulgação: 12/02/2014
Publicação:    14/02/2014
Altera o Orçamento 2014 para suplementar verba na Saúde


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 216.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5209-13   5208-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  022-14  

Lei 5232-14 - Complementar
Promulgação: 12/02/2014
Publicação:    14/02/2014
Finalidade: implantação da sede provisória da FATEC ? Faculdade de Tecnologia


Autoriza o Município de Itapira a realizar uma Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para fins educacionais ao Centro Paula Souza com a finalidade de instalação e implantação de uma FATEC ? Faculdade de Tecnologia e revoga a Lei 5.194/13
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5499-16  
REVOGA a Lei  5194-13  

Lei 5231-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Amplia desconto nas mensalidades de funcionários estudantes da Faculdade de Itapira


Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.414/09 que autoriza celebrar convênio com o IESI visando concessão de desconto para servidores municipais
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4414-09  

Lei 5230-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Repasse de recursos federais para as entidades, através do FMAS


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à entidades do Município de Itapira

Lei 5229-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Repasse de recursos estaduais para as entidades, através do FMAS


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à entidades do Município de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5263-14  

Lei 5228-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Repasse de recursos municipais para as entidades, através do FMAS


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às entidades do Município de Itapira

Lei 5227-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Programa Escola em Tempo Integral


Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Cultural e Artística Cia. De Theatro Paulino Santiago Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Cultural e Artística Cia. De Theatro Paulino Santiago

Lei 5226-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014


Autoriza cessão em comodato de imóvel para UIPA

Lei 5225-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Cooperação voltada à promoção de práticas esportivas


Autoriza celebrar parceria com o SESI visando à implantação do Projeto Atleta do Futuro

Lei 5224-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Autorização aditamento convênios com Cia de Theatro, Banda Lira, Casa das Artes e Coral, ações voltados à promoção da música, arte e cultura.


Autoriza renovar convênios celebrados na área de Cultura e Turismo
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4100-07   4522-09   4690-10   4827-11  

Lei 5223-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Financiamento de até R$ 15.680.834,63 para implantação de Barragem no Ribeirão da Penha, nova captação de água e implantação do Sistema de Tratamento da fase sólida da Estação de Tratamento de Água de Itapira


Autoriza o Executivo Municipal a firmar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal ? CEF, através do Programa Saneamento para Todos. do Ministério das Cidades, para os fins que especificam
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5266-14  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5255-14  

Lei 5222-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014


Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.191/13 que autoriza o Município celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da SABESP, objetivando a execução de obras para a Execução de Adutora de Água Tratada ? Setor Prados
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5191-13  

Lei 5221-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação:    07/02/2014
Altera o Orçamento 2014 para suplementar verbas no SAAE


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.328.719,79
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5209-13   5208-13   5129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  020-14   230-13  

Lei 5220-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação:    05/02/2014


Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 5.105, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre Atendimento Preferencial aos doadores de Sangue em Estabelecimentos Comerciais, de Serviços e Similares e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5105-13  

Lei 5219-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação:    05/02/2014


Institui no âmbito do Município de Itapira o Mês ?Novembro Azul?, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem

Lei 5218-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação:    05/02/2014


Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos pontos de ônibus contendo as informações com a escrita convencional brasileira bem como o informativo em Braille e Libras com o itinerário constando percurso, horário e o nome da linha de uso público

Lei 5217-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação:    05/02/2014
Altera por 30 dias o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3995-06  

Lei 5216-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação:    05/02/2014


Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual

Lei 5215-14 - Complementar
Promulgação: 15/01/2014
Publicação:    30/01/2014


Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara de Vereadores, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências

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