(19) 3843-9104

negocios.juridicos@itapira.sp.gov.br
Decretos - 2013
Nº do Decreto Ementa Referências
Decreto 237-13
Promulgação: 30/12/2013
Publicação:    21/03/2014
Restos a Pagar referentes aos exercícios findos de 2011, 2012 e 2013


Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências

Decreto 236-13
Promulgação: 30/12/2013
Publicação:    30/01/2014


Homologa escolha dos membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso ? Gestão 2013/2015
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3552-03   4648-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  040-04  

Decreto 235-13
Promulgação: 30/12/2013
Publicação:    03/01/2014


Constitui a Comissão Municipal de Emprego de Itapira e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  035A-97   008-05   024-06  
Revoga os Decretos  112-13   156-13  

Decreto 234-13
Promulgação: 26/12/2013
Publicação:    27/12/2013
Faculta o ponto do dia 31/12/13


Declara Ponto Facultativo o dia 31 de dezembro de 2013 nas repartições públicas e dá outras providências
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  001-13  

Decreto 233-13
Promulgação: 26/12/2013
Publicação:    27/12/2013
Altera Anexos I e III da LDO 2014


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014
Altera a(s) lei(s) nº(s):  5129-13  

Decreto 232-13
Promulgação: 23/12/2013
Publicação:    24/12/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 231-13
Promulgação: 23/12/2013
Publicação:    24/12/2013
Altera o Orçamento do SAAE 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  169-12  

Decreto 230-13
Promulgação: 23/12/2013
Publicação:    24/12/2013
Orçamento SAAE 2014


Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5209-13  

Decreto 229-13
Promulgação: 23/12/2013
Publicação:    24/12/2013
Restos a pagar do SAAE


Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências

Decreto 228-13
Promulgação: 19/12/2013
Publicação:    20/12/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas ref. convênio celebrado com a CDHU para implantação de unidades habitacionais em Barão Ataliba Nogueira


Abre crédito especial no valor de R$ 4.860.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5211-13  

Decreto 227-13
Promulgação: 18/12/2013
Publicação:    20/12/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 226-13
Promulgação: 18/12/2013
Publicação:    20/12/2013
Altera preços dos itens 09, 10, 11, 12, 13 e 14


Altera itens do Decreto nº 23/03 que fixa a tabela de preços públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  023-03  

Decreto 225-13
Promulgação: 18/12/2013
Publicação:    20/12/2013


Fixa prazos para o pagamento do ISSQN para o exercício de 2014
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1079-72  

Decreto 224-13
Promulgação: 18/12/2013
Publicação:    20/12/2013


Fixa prazos para o pagamento do IPTU para o exercício de 2014 e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5200-13  

Decreto 223-13
Promulgação: 16/12/2013
Publicação:    20/12/2013
Desapropria área para regularização da EMEB ?Cêngo Matheus Rui Domingues?


Declara de utilidade pública área de propriedade do Educandário para fins educacionais

Decreto 222-13
Promulgação: 16/12/2013
Publicação:    20/12/2013


Regulamenta a Gratificação por Avaliação Funcional, nos termos da Lei Complementar n.º 4.877/12
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4877-12  

Decreto 221-13
Promulgação: 16/12/2013
Publicação:    18/12/2013
Faculta o ponto dos dias 24 e 31/12/13


Decreta Pontos Facultativos Escolares nas escolas da rede municipal de educação
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  234-13  

Decreto 220-13
Promulgação: 16/12/2013
Publicação:    18/12/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 672.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 219-13
Promulgação: 12/12/2013
Publicação:    13/12/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas do FMAP


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 218-13
Promulgação: 10/12/2013
Publicação:    13/12/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 217-13
Promulgação: 06/12/2013
Publicação:    13/12/2013


Nomeia Comissão da Cantata de Natal / 2013

Decreto 216-13
Promulgação: 05/12/2013
Publicação:    13/12/2013
Processo eletivo cargos de direção na Rede Municipal de Educação


Altera o Decreto nº 214/2013
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  214-13  

Decreto 215-13
Promulgação: 05/12/2013
Publicação:    13/12/2013
Diretoria CMAS 2013/2015


Homologa escolha da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5035-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  180-13  

Decreto 214-13
Promulgação: 05/12/2013
Publicação:    06/12/2013
Processo eletivo Educação


Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para os cargos de: Diretor de Creche e Diretor de Escola de Ensino Fundamental, nos termos da Lei Complementar nº 4.877/2012
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):  216-13  

Decreto 213-13
Promulgação: 05/12/2013
Publicação:    06/12/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 212-13
Promulgação: 03/12/2013
Publicação:    06/12/2013


Altera o Decreto nº 004/13 que dispõe sobre a delegação de competência nos processos de licitação
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  004-13  

Decreto 211-13
Promulgação: 03/12/2013
Publicação:    04/12/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 210-13
Promulgação: 03/12/2013
Publicação:    04/12/2013
Atribuição do Ensino Fundamental - PEF-I + PEB-I + PEF-II + PEJA


Altera o Anexo II do Decreto nº 198/13
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  198-13  

Decreto 209-13
Promulgação: 02/12/2013
Publicação:    04/12/2013


Constitui Comissão Interventora da UIPA ? União Internacional Protetora dos Animais ? Seção de Itapira
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  208-13  
Revogado pelo Decreto  112-14  

Decreto 208-13
Promulgação: 02/12/2013
Publicação:    04/12/2013


Dispõe sobre Intervenção junto a UIPA ? União Internacional Protetora dos Animais ? Seção de Itapira, para os fins que especifica e dá outras providencias
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    077-14  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  209-13  
Revogado pelo Decreto  112-14  

Decreto 207-13
Promulgação: 02/12/2013
Publicação:    04/12/2013


Homologa escolha da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  3552-03  

Decreto 206-13
Promulgação: 28/11/2013
Publicação:    29/11/2013


Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2014 e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3880-06  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    067-14  

Decreto 205-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013


Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento da Matriz Curricular ? Ano Letivo de 2014
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    041-14  

Decreto 204-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013
Unidade Fiscal do Município de Itapira


Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2014
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3375-01  

Decreto 203-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 202-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013
Processo Seletivo


Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II ? Educação Artística, por força do Processo Seletivo - Edital n° 001/2013 ? Edital de Ordem n° 04/2013
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 201-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013
Pré-Escola


Regulamenta a remoção, atribuição de classes e substituições dos professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas - e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 200-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013
Creche


Regulamenta a remoção, escolha e a atribuição de horário e grupo dos Professores de Educação Infantil I ? CEIs - e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 199-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013
Fundamental - Professor Adjunto


Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental - Ano Letivo de 2014
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 198-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013
Fundamental - PEF-I + PEB-I + PEF-II + PEJA


Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos e Professor de Ensino Fundamental II ? Educação Física - An
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):  210-13  

Decreto 197-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação:    29/11/2013


Dispõe sobre a validade dos certificados de cursos de pequena duração para progressão funcional, atribuição de classes e/ou aulas e remoção dos servidores do Quadro do Magistério
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  
Revoga os Decretos  064-08   130-08  

Decreto 196-13
Promulgação: 22/11/2013
Publicação:    27/11/2013


Dispõe sobre o indeferimento de processos de loteamentos
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  186-13  

Decreto 195-13
Promulgação: 21/11/2013
Publicação:    27/11/2013


Homologa o Regulamento do Concurso Ilumina Itapira ? Natal 2013
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  191-13  

Decreto 194-13
Promulgação: 21/11/2013
Publicação:    27/11/2013


Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança 2013-2016

Decreto 193-13
Promulgação: 21/11/2013
Publicação:    27/11/2013
Festejos Natalinos ? Fim de Ano


Autoriza abertura do comércio em horário especial

Decreto 192-13
Promulgação: 20/11/2013
Publicação:    27/11/2013


Homologa Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPA
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5055-13  

Decreto 191-13
Promulgação: 14/11/2013
Publicação:    22/11/2013


Nomeia Comissão do Projeto Ilumina Itapira 2013
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  195-13  

Decreto 190-13
Promulgação: 14/11/2013
Publicação:    20/11/2013
Altera o Orçamento do SAAE 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 374.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  169-12  

Decreto 189-13
Promulgação: 14/11/2013
Publicação:    20/11/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 188-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação:    13/11/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.036.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 187-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação:    13/11/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 524.760,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 186-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação:    13/11/2013
Novas normas para aprovação de loteamentos


Institui normas para projeto e implantação de loteamentos no Município de Itapira
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    041-17  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  196-13  

Decreto 185-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação:    20/11/2013
Membros da Diretoria do COMPA - Biênio 2013/2015


Homologa escolha da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Proteção aos Animais
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5055-13  
Complementa o(s) decreto(s) nº(s):  133-13   157-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  192-13  

Decreto 184-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação:    13/11/2013
15/11/13 - Feriado nacional da Proclamação da República


Autoriza a abertura do comércio no dia que especifica

Decreto 183-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação:    13/11/2013
Delega o funcionamento do PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador


Delega competência ao Secretário de Administração
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  045-05  

Decreto 182-13
Promulgação: 08/11/2013
Publicação:    11/11/2013
Altera o Orçamento do SAAE 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  169-12  

Decreto 181-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação:    07/11/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 627.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 180-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação:    07/11/2013
Composição CMAS para biênio 2013/2015


Homologa composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5035-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  215-13  

Decreto 179-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação:    07/11/2013
Composição para biênio 2013/2015


Homologa escolha dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal de Política Cultural
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4817-11   4887-12  

Decreto 178-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação:    07/11/2013
Desapropria imóvel


Declara de utilidade pública área de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU para implantação de Creche Escola no Bairro do Cubatão

Decreto 177-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação:    07/11/2013
Desapropria imóvel


Declara de utilidade pública área de propriedade de Carmen Ruete de Oliveira para ampliação do aterro sanitário
Revoga o Decreto  104-07  

Decreto 176-13
Promulgação: 01/11/2013
Publicação:    07/11/2013
Suspende as audiências referentes aos Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias, Estágios Probatórios e da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, de 16/12/2013 a 17/01/2014


Suspende audiências no período que especifica

Decreto 175-13
Promulgação: 01/11/2013
Publicação:    01/11/2013
Permite Jonas Bitencourt Martins, utilizar Recinto no dia 03/11/2013, para realização da 5ª Etapa do Campeonato Municipal 3M de laço em dupla


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 174-13
Promulgação: 01/11/2013
Publicação:    07/11/2013


Homologa alteração de membros e Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4260-08   4870-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  073-12   008-13   027-13  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    063-14   134-14  

Decreto 173-13
Promulgação: 01/11/2013
Publicação:    07/11/2013
Regulamenta fornecimento de número e ?habite-se?


Disciplina pedido de numeração de prédios no Município e dá outras providências

Decreto 172-13
Promulgação: 30/10/2013
Publicação:    01/11/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 335.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 170-13
Promulgação: 21/10/2013
Publicação:    23/10/2013


Proíbe o comércio ambulante nos locais e período que especifica

Decreto 169-13
Promulgação: 16/10/2013
Publicação:    18/10/2013


Homologa alteração da Mesa Diretora do CMDCA
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  058-13  

Decreto 168-13
Promulgação: 16/10/2013
Publicação:    18/10/2013
Permite a empresa Pinheiro e Calazanas Promoção de Vendas e Eventos Ltda, para as providências decorrentes da realização dos shows em comemoração ao 193º Aniversário de Itapira


Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica

Decreto 167-13
Promulgação: 10/10/2013
Publicação:    11/10/2013
Autoriza a abertura nos feriados de 12/10/2013 e 24/10/2013


Autoriza a abertura do comércio nos dias que especifica

Decreto 166-13
Promulgação: 10/10/2013
Publicação:    11/10/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 976.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 165-13
Promulgação: 10/10/2013
Publicação:    11/10/2013
Facultativo do Dia do Professor


Estende Ponto Facultativo Escolar para Professores de Educação Física
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  142-13  

Decreto 164-13
Promulgação: 09/10/2013
Publicação:    11/10/2013


Nomeia a Comissão Organizadora da 8ª Romaria de Cavaleiros de Itapira e autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4677-10  
Revoga o Decreto  158-13  

Decreto 163-13
Promulgação: 09/10/2013
Publicação:    11/10/2013


Altera os preços públicos para cessão de máquinas e operadores para particulares e dá outras providências
Revoga os Decretos  075-02   077-12  

Decreto 162-13
Promulgação: 09/10/2013
Publicação:    11/10/2013


Nomeia Comissão Organizadora do Desfile em comemoração ao Aniversário da Cidade / 2013

Decreto 161-13
Promulgação: 04/10/2013
Publicação:    11/10/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 161-13
Promulgação: 04/10/2013
Publicação:    11/10/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 160-13
Promulgação: 03/10/2013
Publicação:    11/10/2013


Permite o uso da área de 16,10 m² pela Associação Amigos Recanto do Bié

Decreto 159-13
Promulgação: 03/10/2013
Publicação:    04/10/2013
Dia da Criança / Criança no Parque


Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências

Decreto 158-13
Promulgação: 03/10/2013
Publicação:    04/10/2013


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Revogado pelo Decreto  164-13  

Decreto 157-13
Promulgação: 02/10/2013
Publicação:    04/10/2013


Altera membro do Conselho Municipal de Proteção aos Animais
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  133-13  

Decreto 156-13
Promulgação: 02/10/2013
Publicação:    04/10/2013


Altera membro da Comissão Municipal de Emprego de Itapira
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  112-13  
REVOG  235-13  

Decreto 155-13
Promulgação: 02/10/2013
Publicação:    04/10/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 154-13
Promulgação: 02/10/2013
Publicação:    04/10/2013
Altera o Orçamento do SAAE 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  169-12  

Decreto 153-13
Promulgação: 27/09/2013
Publicação:    30/09/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas na Secretaria de Promoção Social


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.100,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 152-13
Promulgação: 27/09/2013
Publicação:    30/09/2013
Altera o Orçamento 2013; PPA 2010/2013; e LDO 2013 para abrir crédito nas Secretarias de Obras e Promoção Social para, respectivamente, alocar verba oriunda de operações de crédito do Programa Desenvolve SP e convênio do Governo Federal


Abre crédito especial no valor de R$ 4.766.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5169-13  

Decreto 151-13
Promulgação: 26/09/2013
Publicação:    27/09/2013


Cria e nomeia a Comissão Organizadora das festividades alusivas ao Dia da Criança

Decreto 150-13
Promulgação: 26/09/2013
Publicação:    27/09/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 149-13
Promulgação: 23/09/2013
Publicação:    25/09/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.072.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 148-13
Promulgação: 19/09/2013
Publicação:    20/09/2013
Altera o Orçamento 2013; PPA 2010/2013; e LDO 2013 para abrir crédito na Secretaria de Saúde para alocar verba oriunda de convênio a ser firmado com o Governo Federal para aquisição de ônibus


Abre crédito especial no valor de R$ 250.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5167-13  

Decreto 147-13
Promulgação: 19/09/2013
Publicação:    20/09/2013
Altera o Orçamento 2013; PPA 2010/2013; e LDO 2013 para abrir crédito em diversas Secretarias para alocar verbas oriundas de convênios a serem firmados com o Governo Federal, para ampliação da sala de Fisioterapia da UBS da Vila Ilze, reforma da UBS do


Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.950.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5166-13  

Decreto 146-13
Promulgação: 18/09/2013
Publicação:    20/09/2013
Permite uso do Recinto por JOSÉ LUIS ZANOVELLO, dias 09 e 10/11/2013, para a realização da 5ª Trilha Ecológica de Itapira.


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 145-13
Promulgação: 18/09/2013
Publicação:    20/09/2013
Permite uso do Recinto por LUCIANO BATISTA RODRIGUES EVENTOS ? ME, no dia 20/10/2013, 6º Itapira Fest Car 2013 Etapa Brasileira de Som Automotivo Rebaixados e Tuning e Sul-Americana


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 144-13
Promulgação: 11/09/2013
Publicação:    20/09/2013
Amplia tiragem e adéqua ao novo projeto gráfico do Jornal Oficial


Altera dispositivos do Decreto nº 83/11
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  083-11  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    149-14  

Decreto 143-13
Promulgação: 11/09/2013
Publicação:    13/09/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 575.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 142-13
Promulgação: 11/09/2013
Publicação:    13/09/2013
Altera Calendário Escolar para declarar facultativo o ponto do dia 14/10/13 que antecede o Dia do Professor


Decreta Ponto Facultativo Escolar nas escolas da rede municipal de educação
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  022-13  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    165-13  

Decreto 141-13
Promulgação: 10/09/2013
Publicação:    13/09/2013
Altera Decreto ref. cessão do Recinto para realização do 6º Leilão Beneficente da APAE de Itapira


Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 122/13 que autoriza o uso do Recinto Agropecuário
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  122-13  

Decreto 140-13
Promulgação: 04/09/2013
Publicação:    06/09/2013
Altera membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ? COMDEMA, com mandato até janeiro de 2014


Altera composição do COMDEMA
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4491-09   5106-13  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  006-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  028-12  

Decreto 139-13
Promulgação: 04/09/2013
Publicação:    06/09/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 138-13
Promulgação: 04/09/2013
Publicação:    06/09/2013
Altera o Orçamento do SAAE 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  169-12  

Decreto 137-13
Promulgação: 28/08/2013
Publicação:    30/08/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 920.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 136-13
Promulgação: 28/08/2013
Publicação:    30/08/2013


Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDEC)
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05   4072-07   5135-13  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    040-14  

Decreto 135-13
Promulgação: 27/08/2013
Publicação:    30/08/2013
Permite uso do Recinto pelo Sr, JONAS BITENCOURT MARTINS, dia 02 de março, 4ª Etapa do Campeonato Municipal 3M de laço em dupla


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 134-13
Promulgação: 21/08/2013
Publicação:    23/08/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.585.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12   4525-09   4931-12  

Decreto 133-13
Promulgação: 16/08/2013
Publicação:    21/08/2013


Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção aos Animais
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5055-13  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    157-13  

Decreto 132-13
Promulgação: 16/08/2013
Publicação:    21/08/2013


Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite ? Viva Leite e dá outras providências
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    107-15  
Revoga o Decreto  031-13  

Decreto 131-13
Promulgação: 15/08/2013
Publicação:    21/08/2013


Altera o Decreto 167/12 que regulamenta vagas de estacionamento para advogados da OAB
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  167-12  

Decreto 130-13
Promulgação: 13/08/2013
Publicação:    16/08/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 457.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 129-13
Promulgação: 10/08/2013
Publicação:    16/08/2013
Prorroga até 31/12/2013


Prorroga prazo para requerer a devolução da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais nº 02/2012, nº 03/2012 e nº 04/2012
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  045-13   091-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  024-13  

Decreto 128-13
Promulgação: 08/08/2013
Publicação:    09/08/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba, na saúde, oriunda de Convênio com Governo Estadual, para obras de reforma do 2º andar do Hospital Municipal


Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 na área da Saúde
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5134-13  

Decreto 127-13
Promulgação: 08/08/2013
Publicação:    09/08/2013
Altera o Orçamento 2013 para criar verba, na saúde, oriunda de Convênio com Governo Estadual, para aquisição de equipamentos para Hospital Municipal


Abre crédito especial no valor de R$ 900.000,00 na área da Saúde
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5133-13  

Decreto 126-13
Promulgação: 02/08/2013
Publicação:    07/08/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 326.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 125-13
Promulgação: 02/08/2013
Publicação:    07/08/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 326.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 124-13
Promulgação: 30/07/2013
Publicação:    02/08/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba em diversas Secretarias


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.505.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 123-13
Promulgação: 29/07/2013
Publicação:    02/08/2013
Dia 07/08/13; tema central: RESÍDUOS SÓLIDOS


Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente

Decreto 122-13
Promulgação: 29/07/2013
Publicação:    02/08/2013
Permite uso do Recinto para realização do 6º Leilão Beneficente da APAE de Itapira


Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    141-13  

Decreto 121-13
Promulgação: 24/07/2013
Publicação:    26/07/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba em diversas Secretarias


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 120-13
Promulgação: 24/07/2013
Publicação:    26/07/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas em diversas setores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  169-12  

Decreto 119-13
Promulgação: 23/07/2013
Publicação:    26/07/2013
Substitui José Augusto Francisco Urbini por Aimberê Hércules Pavezzi Dantas na Comissão de compensação de débito e crédito


Altera membro da Comissão composta pelo Decreto 082/13 a que se refere o art. 5º, da Lei nº 3.860/06
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3860-06  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  082-13  

Decreto 118-13
Promulgação: 17/07/2013
Publicação:    19/07/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba em diversas Secretarias


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.265.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 117-13
Promulgação: 16/07/2013
Publicação:    19/07/2013


Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para as inscrições realizadas no 2º semestre de 2013

Decreto 116-13
Promulgação: 16/07/2013
Publicação:    19/07/2013
Aumenta de nove para dez o número de parcelas do subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2013


Altera o artigo 2º do Decreto nº 014/2013
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  014-13  

Decreto 115-13
Promulgação: 16/07/2013
Publicação:    19/07/2013
Festival de Inverno ? De 25 a 28/07/2013


Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências

Decreto 114-13
Promulgação: 15/07/2013
Publicação:    19/07/2013
Desapropria parte de imóvel para melhoria entre as ruas Dilze Colferai e Maria Ap. de Almeida Dragoni - Conjunto Habitacional ?Hélio Nicolai"


Declara de utilidade pública área de propriedade de Crislaine Caetano da Silva para fins de melhoria do sistema viário

Decreto 113-13
Promulgação: 15/07/2013
Publicação:    19/07/2013


Nomeia os membros da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Saúde de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  111-13  

Decreto 112-13
Promulgação: 10/07/2013
Publicação:    19/07/2013
Designa os membros


Constitui a Comissão Municipal de Emprego de Itapira
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    156-13  
Revogado pelo Decreto  235-13  

Decreto 111-13
Promulgação: 10/07/2013
Publicação:    19/07/2013
Dia 17/08/2013, das 08 às 16h30 - Local: salão de eventos do Centro Comércio e Indústria - Tema: ?Envelhecer com Saúde?.


Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Itapira e aprova seu Regimento
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  113-13  

Decreto 110-13
Promulgação: 03/12/2012
Publicação:    05/07/2013
Abre crédito na Secretaria de Defesa Social (implantação do Videomonitoramento da GCMI)


Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5124-13  

Decreto 109-13
Promulgação: 03/07/2013
Publicação:    05/07/2013


Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para o cargo de Diretor de Creche, nos termos da Lei Complementar nº 4.877/2012
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 108-13
Promulgação: 03/07/2013
Publicação:    05/07/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba em diversas Secretarias


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.260.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 107-13
Promulgação: 02/07/2013
Publicação:    05/07/2013
Dia 30/07/2013, no Auditório da AIPA, Rua Firmino Vieira da Silva Campos, nº 155 ? Vila Esperança, 08 horas, tema central: Gestão e Financiamento para a efetivação do SUAS


Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social

Decreto 106-13
Promulgação: 28/06/2013
Publicação:    05/07/2013
Faculta o ponto dia 08/07/13, segunda-feira, antecedente ao feriado estadual Data Magna - Soldado Constitucionalista ? Revolução de 1932


Declara Ponto Facultativo o dia 08 de julho de 2013 nas repartições públicas e dá outras providências
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  001-13  

Decreto 105-13
Promulgação: 26/06/2013
Publicação:    28/06/2013
Plano Municipal de Segurança Pública


Homologa o Plano Municipal de Segurança Pública

Decreto 104-13
Promulgação: 21/06/2013
Publicação:    22/06/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba nas Secretarias de Saúde, Obras e Cultura e Turismo


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 103-13
Promulgação: 19/06/2013
Publicação:    21/06/2013
Autoriza utilização pela empresa Sâmor Promoções Artísticas S/S Ltda., a partir de 24/06/2013, para as providências de viabilização da Festa do Peão 2013 ? 36ª Itapira Rodeio Show


Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  077-13  

Decreto 102-13
Promulgação: 19/06/2013
Publicação:    21/06/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba na Secretaria de Promoção Social


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 101-13
Promulgação: 19/06/2013
Publicação:    21/06/2013
Composição CME


Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2958-98  

Decreto 100-13
Promulgação: 19/06/2013
Publicação:    21/06/2013
Autoriza assinatura de pagamentos até R$ 8.000,00


Delega competência para assinatura de documentos que especifica ao Secretário de Fazenda e ao Diretor de Contabilidade

Decreto 099-13
Promulgação: 18/06/2013
Publicação:    19/06/2013
Reduz R$ 0,10 na tarifa, passando para R$2,75 quando da compra na catraca; e R$2,55 quando da compra de bilhete antecipado (bilhetagem eletrônica)


Reduz valor da tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de concessão pela VIAÇÃO ITAJAÍ LTDA.
Revoga o Decreto  170-12  

Decreto 098-13
Promulgação: 18/06/2013
Publicação:    19/06/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba nas Secretarias de Planejamento, Obras e Cultura e Turismo


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 097-13
Promulgação: 18/06/2013
Publicação:    19/06/2013
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural


Homologa o Regimento Interno do CMDR
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2605-94   4476-09   4910-12  
Revoga o Decreto  071-95  

Decreto 096-13
Promulgação: 12/06/2013
Publicação:    14/06/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba nas Secretarias de Educação, Saúde, Obras e Agricultura e Meio Ambiente


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 570.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 095-13
Promulgação: 07/06/2013
Publicação:    12/06/2013
Permite uso do Recinto pelo Sindicato Rural de Itapira, dia 28 de julho,Confraternização da 2ª Cavalgada Rural


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 094-13
Promulgação: 07/06/2013
Publicação:    12/06/2013
Desapropria áreas para implantação de rotatória no Bairro da Ponte Preta, SP-147, Km 28+200 metros, Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva


Declara de utilidade pública áreas de propriedade de JOSÉ LUIZ LEME MACIEL FILHO, ASTÚRIAS LTDA E HUSARES LTDA. para fins de melhoria do sistema viário

Decreto 093-13
Promulgação: 07/06/2013
Publicação:    12/06/2013
Permite uso do Recinto pelo Sr, JONAS BITENCOURT MARTINS, dia 02 de março, 3ª Etapa do Campeonato Municipal 3M de laço em dupla


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 092-13
Promulgação: 05/06/2013
Publicação:    12/06/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba na Secretaria de Governo


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 091-13
Promulgação: 29/05/2013
Publicação:    05/06/2013
Prorroga até 31/07/2013


Prorroga prazo para requerer a devolução da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais nº 02/2012, nº 03/2012 e nº 04/2012
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  024-13   045-13  

Decreto 090-13
Promulgação: 29/05/2013
Publicação:    07/06/2013
Abre crédito nas Secretarias de Educação (Merenda Escolar), Obras (prolongamento da Rua 7 Setembro) e Defesa Social (Alocar doações para implantação do Patrulhamento Rural da GCMI)


Abre crédito adicional no valor de R$ 665.400,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5096-13  

Decreto 089-13
Promulgação: 29/05/2013
Publicação:    05/06/2013
Restringe transporte de caminhões na zona urbana da cidade


Regulamenta o artigo 2º da Lei 5.066/13, que define sobre a circulação de veículos de carga no Município de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5066-13  

Decreto 088-13
Promulgação: 28/05/2013
Publicação:    07/06/2013
Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência


Homologa o Regimento Interno do COMDEF
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3827-05   4705-11   5077-13  

Decreto 087-13
Promulgação: 22/05/2013
Publicação:    24/05/2013
Faculta o ponto do dia 31/05/13 nas repartições públicas, exceto para as que prestam serviços inadiáveis à população


Declara Ponto Facultativo o dia 31 de maio de 2013 nas repartições públicas e dá outras providências
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  001-13  

Decreto 086-13
Promulgação: 20/05/2013
Publicação:    24/05/2013
Nomeação da Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social I


Altera Coordenadora do CRAS I
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  098-11  
Revogado pelo Decreto  060-14  

Decreto 085-13
Promulgação: 16/05/2013
Publicação:    17/05/2013
Padronização de Calçadas ? Projeto ?Itapira vai caminhar com mais segurança?


Regulamenta o artigo 176 da Lei nº 2.477, de 28 de dezembro de 1992, no que se refere à padronização dos passeios públicos do Município de Itapira/SP
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  2477-92   5065-13  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    102-15  

Decreto 084-13
Promulgação: 16/05/2013
Publicação:    17/05/2013
Desapropriação de áreas para efetuar as obras de prolongamento da Rua Sete de Setembro


Declara de utilidade pública áreas de propriedade de Antonio Carlos Marcati e Maria Eleusa Dalalana Zeferino para melhoria do sistema viário
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  129-11  

Decreto 083-13
Promulgação: 16/05/2013
Publicação:    17/05/2013
Altera o Orçamento 2013 para custear aquisição de área para fins industriais


Abre crédito especial no valor de R$ 2.300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5081-13  

Decreto 082-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação:    10/05/2013
Nomeia Comissão para analisar compensação de créditos


Nomeia a Comissão a que se refere o art. 5º, da Lei nº 3.860/06
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3860-06  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    119-13  

Decreto 081-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação:    10/05/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas na Fazenda, Planejamento, Saúde e Defesa Social


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 080-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação:    10/05/2013
Atualiza membros do CMI, com mandato até 31/10/2013


Altera composição do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3552-03  
Revoga o Decreto  129-12  

Decreto 079-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação:    10/05/2013
Cria Comissão ligada à Secretaria Municipal de Educação


Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança 2013-2016

Decreto 078-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação:    10/05/2013
Desapropria área da empresa TIB para fins industriais


Declara de utilidade pública área de propriedade de Transportadora Itapirense Bertini Ltda., para fins de construção de Distrito Industrial e/ou doação de área para indústria

Decreto 077-13
Promulgação: 03/05/2013
Publicação:    10/05/2013
Compõe Comissão Organizadora da Festa do Peão 2013


Nomeia a Comissão Organizadora da 36ª Itapira Rodeio Show

Decreto 076-13
Promulgação: 03/05/2013
Publicação:    10/05/2013
Cria Comissão ligada à Guarda Civil Municipal


Institui e compõe Comissão para formação do GGIM ? Gabinete de Gestão Integrada do Município

Decreto 075-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação:    03/05/2013
Altera o Orçamento 2013 para custeio de despesas de exercícios anteriores na Saúde


Abre crédito especial no valor de R$ 70.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5075-13  

Decreto 074-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação:    03/05/2013
Altera o Orçamento 2013 para custeio de Programas do FMDCA / Promoção Social, por superávit financeiro


Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5074-13  

Decreto 073-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação:    03/05/2013
Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba na Educação, Fazenda e Defesa Social/GCM


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 838.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 072-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação:    03/05/2013
BOLSA CRECHE ? Estabelece regras para celebrar convênio com entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, objetivando suprir falta de vagas nas creches municipais


Regulamenta a Lei Municipal nº 5.071, de 25 de abril de 2013
Regulamenta a Lei  5071-13  

Decreto 071-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação:    03/05/2013
BOLSA CRECHE ? Estabelece regras para celebrar convênio com instituições particulares de ensino, objetivando suprir falta de vagas nas creches municipais


Regulamenta a Lei Municipal nº 5.070/13
Regulamenta a Lei  5070-13  

Decreto 070-13
Promulgação: 30/04/2013
Publicação:    03/05/2013
Define regras para inscrição do Cursinho pré-vestibular


Regulamenta as inscrições para o curso pré-vestibular para o ano de 2013
Regulamenta a Lei  5008-13  

Decreto 069-13
Promulgação: 25/04/2013
Publicação:    26/04/2013
Altera o Orçamento 2013 para custear Programa de Apoio Financeiro Escolar da Rede Municipal de Educação


Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5069-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5034-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  046-13  

Decreto 068-13
Promulgação: 25/04/2013
Publicação:    26/04/2013
Altera o Orçamento 2013 para custear Programa de Apoio Financeiro Escolar da Rede Municipal de Educação


Abre crédito especial no valor de R$ 552.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5038-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5034-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  046-13  

Decreto 067-13
Promulgação: 25/04/2013
Publicação:    26/04/2013
Altera o Orçamento 2013 para custar Programa Sorria São Paulo


Abre crédito especial no valor de R$ 27.955,64
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5067-13  

Decreto 066-13
Promulgação: 24/04/2013
Publicação:    26/04/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 065-13
Promulgação: 18/04/2013
Publicação:    26/04/2013
Define critérios específicos para a concessão de gratificação a professores no exercício da docência com alunos portadores de necessidades especiais nas unidades de ensino regular


Regulamenta o artigo 45 da Lei Complementar nº 4.877/12
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 064-13
Promulgação: 18/04/2013
Publicação:    19/04/2013


Dispõe sobre intervenção em prédios públicos históricos e culturais

Decreto 063-13
Promulgação: 15/04/2013
Publicação:    17/04/2013
Permite uso do Recinto pelo Sr, JONAS BITENCOURT MARTINS, dia 20 de abril, 2ª Etapa do Campeonato Municipal 3M de laço em dupla


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 062-13
Promulgação: 15/04/2013
Publicação:    17/04/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 061-13
Promulgação: 15/04/2013
Publicação:    17/04/2013
Autoriza uso pela entidade JOVEM EM AÇÃO CONQUISTANDO SEU ESPAÇO durante a realização da Festa de Maio


Permite o uso de espaço público para exploração de estacionamento

Decreto 060-13
Promulgação: 15/04/2013
Publicação:    17/04/2013
Realização: Dia 21/05/2013, às 19h30 ? tema: ?Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!?


Aprova o Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  052-13   Portaria 493-13  

Decreto 059-13
Promulgação: 10/04/2013
Publicação:    12/04/2013
Altera preço para ocupação do solo público na Feira de São Benedito ? Festa de Maio


Altera o caput do art. 1º do Decreto nº 24/10
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  024-10  

Decreto 058-13
Promulgação: 10/04/2013
Publicação:    12/04/2013
Composição CMDCA 2013/2015


Homologa a escolha dos Membros e a eleição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2347-91   2761-96  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    169-13  
Revoga os Decretos  025-11   008-13  

Decreto 057-13
Promulgação: 08/04/2013
Publicação:    12/04/2013


Transfere ativos elétricos (rede de distribuição de energia) à Companhia Paulista de Força e Luz ? CPFL

Decreto 056-13
Promulgação: 08/04/2013
Publicação:    19/04/2013
Composição Conselho FUNDEB ? Educação


Designa membros para o Conselho do FUNDEB
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4067-07   4087-07   4148-07   4401-09  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    118-14   205-14  
Revoga os Decretos  023-11   033-11   055-11   143-12  

Decreto 055-13
Promulgação: 03/04/2013
Publicação:    05/04/2013
Composição do CMDR


Homologa escolha dos membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2605-94   4476-09  
Revoga os Decretos  086-09   105-11   028-13  

Decreto 054-13
Promulgação: 03/04/2013
Publicação:    05/04/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 053-13
Promulgação: 01/04/2013
Publicação:    05/04/2013
Permite uso do Recinto por LUCIANO BATISTA RODRIGUES EVENTOS - ME, dia 07 de abril, Fest Car de Som Automotivo Rebaixados e Tuning


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 052-13
Promulgação: 28/03/2013
Publicação:    05/04/2013


Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  060-13   Portaria 493-13  

Decreto 051-13
Promulgação: 28/03/2013
Publicação:    05/04/2013
Altera representantes do Poder Executivo e dos Docentes, Discentes e Trabalhadores da Educação


Altera o Decreto nº 093/2010 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  093-10  

Decreto 050-13
Promulgação: 27/03/2013
Publicação:    28/03/2013
Altera o Orçamento 2013 para corrigir verba do Convênio celebrado com o Governo Federal referente implantação de Academias ao Ar Livre


Abre crédito especial no valor de R$ 63.965,35
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5043-13  

Decreto 049-13
Promulgação: 27/03/2013
Publicação:    28/03/2013
Altera o Orçamento do SAAE 2013


Abre crédito especial no valor de R$ 63.690,25 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5042-13  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  169-12  

Decreto 048-13
Promulgação: 27/03/2013
Publicação:    28/03/2013
Altera o Orçamento do SAAE 2013


Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5041-13  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  169-12  

Decreto 047-13
Promulgação: 26/03/2013
Publicação:    28/03/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.440.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 046-13
Promulgação: 25/03/2013
Publicação:    28/03/2013


Regulamenta a Lei nº 5.034/13 que criou o Programa de Apoio Financeiro Escolar
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5034-13  

Decreto 045-13
Promulgação: 21/03/2013
Publicação:    28/03/2013


Dispõe sobre a devolução da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais nº 02/2012, nº 03/2012 e nº 04/2012
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):  091-13   129-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  024-13  

Decreto 044-13
Promulgação: 20/03/2013
Publicação:    28/03/2013
Altera o Orçamento 2013 para alocar verba do Convênio a ser celebrado com o Governo Estadual referente recapeamento asfáltico


Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.400.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5037-13  

Decreto 043-13
Promulgação: 20/03/2013
Publicação:    22/03/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 042-13
Promulgação: 20/03/2013
Publicação:    22/03/2013


Institui o Fórum Municipal de Educação com vistas a CONAE 2014 e dá outras providências

Decreto 041-13
Promulgação: 19/03/2013
Publicação:    20/03/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 040-13
Promulgação: 13/03/2013
Publicação:    15/03/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 039-13
Promulgação: 07/03/2013
Publicação:    08/03/2013
Altera o Orçamento 2013 para inserir verba do Convênio Federal de Inclusão Digital


Abre crédito especial no valor de R$ 120.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5012-13  

Decreto 038-13
Promulgação: 05/03/2013
Publicação:    13/03/2013


Proíbe a comercialização de qualquer natureza nas repartições públicas

Decreto 037-13
Promulgação: 27/02/2013
Publicação:    01/03/2013
Permite uso do Recinto pelo Sr, JONAS BITENCOURT MARTINS, dia 02 de março, 1ª Etapa do Campeonato Municipal 3M de laço em dupla


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 036-13
Promulgação: 28/02/2013
Publicação:    05/04/2013
Prorroga concursos das áreas da Saúde (cargos de Agente de Saúde e Enfermeiro), Administração (cargos de Técnico de Piscina e Auxiliar de Programas com Crianças e Adolescentes) e Educação (cargo de Professor de Ensino Fundamental I).


Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  072-05   009-09  

Decreto 035-13
Promulgação: 26/02/2013
Publicação:    27/02/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 034-13
Promulgação: 25/02/2013
Publicação:    01/03/2013
Atualiza preços públicos


Fixa preços para construção de carneiros, calçadas e outros serviços funerários nos Cemitérios Municipais
Revoga o Decreto  044-12  

Decreto 033-13
Promulgação: 19/02/2013
Publicação:    22/02/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 032-13
Promulgação: 18/02/2013
Publicação:    22/02/2013
Permite uso do Recinto pelo Sr, JOSÉ LUIS ZANOVELLO, dias 04 e 05 de maio, 6º Passeio Off Road de Itapira


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 031-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação:    15/02/2013


Designa membros para a Comissão Municipal do Programa Viva Leite, a partir de 1º/01/2013
Revogado pelo Decreto  132-13  

Decreto 030-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação:    15/02/2013
Comissão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer


Dispõe sobre a composição da Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva

Decreto 029-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação:    15/02/2013
Composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, Diretoria e Assessor Jurídico


Homologa membros para compor o COMAD, sua Diretoria e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3508-02  

Decreto 028-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação:    15/02/2013
Altera representantes do Governo no CMDR


Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  056-09  
Revogado pelo Decreto  055-13  

Decreto 027-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação:    15/02/2013
Altera representantes do Governo no CMHIS


Altera membro do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  073-12  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    174-13   134-14  

Decreto 026-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação:    08/02/2013
Altera o Calendário Escolar para declarar ponto facultativo dia 13/02/2013 Cinzas - período da tarde.


Declara Ponto Facultativo Escolar nas unidades escolares da rede municipal de educação
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  022-13  

Decreto 025-13
Promulgação: 06/02/2013
Publicação:    08/02/2013
Altera o Orçamento 2013


Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  5004-13  

Decreto 024-13
Promulgação: 04/02/2013
Publicação:    08/02/2013
Cancela concursos em andamento nas áreas Administrativa, de Educação e de Saúde


Cancela os Concursos Públicos 02/2012, 03/2012 e 04/2012
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  045-13   091-13  

Decreto 023-13
Promulgação: 31/01/2013
Publicação:    08/02/2013
Altera representantes do Governo no Conselho Municipal de Saúde


Altera membros do Conselho Municipal de Saúde
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  105-12  

Decreto 022-13
Promulgação: 29/01/2013
Publicação:    01/02/2013
Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino


Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    026-13   142-13  

Decreto 021-13
Promulgação: 29/01/2013
Publicação:    08/02/2013


Nomeia responsável pelo patrimônio da extinta EMUHI
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4908-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  018-13  

Decreto 020-13
Promulgação: 28/01/2013
Publicação:    30/01/2013
Desapropria áreas da FAMÍLIA FERRARI para urbanização (melhoria do sistema viário, área verde e instalação de equipamento de transmissão de sinal de televisão)


Declara de utilidade pública áreas de propriedade de NOÊMIA BORETTI FERRARI e outros para fins de urbanização de área e revoga os Decretos 109/12 e 128/12
Revoga os Decretos  109-12   128-12  

Decreto 019-13
Promulgação: 24/01/2013
Publicação:    25/01/2013
Permite uso do Parque Juca Mulato e imediações, pela UNIEBI, durante a realização do CARNAVAL/2013


Autoriza o uso de bem público a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica

Decreto 018-13
Promulgação: 24/01/2013
Publicação:    25/01/2013


Nomeia Diretor-Presidente da EMUHI até a sua liquidação
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4908-12  

Decreto 017-13
Promulgação: 23/01/2013
Publicação:    25/01/2013
Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias de 28/01/2013 a 27/01/2014


Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  048-07  

Decreto 016-13
Promulgação: 23/01/2013
Publicação:    25/01/2013
Altera o Orçamento 2013


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 015-13
Promulgação: 23/01/2013
Publicação:    25/01/2013
Atribuições de aulas Professor Adjunto Ensino Fundamental


Regulamenta a atribuição de aulas aos Professores Adjuntos de Ensino Fundamental, da rede municipal de educação
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 014-13
Promulgação: 21/01/2013
Publicação:    25/01/2013
Subsídio transporte 2013


Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2013
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1539-81   2103-89   2115-89  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    116-13  

Decreto 013-13
Promulgação: 21/01/2013
Publicação:    25/01/2013
Atribuições de aulas EJA 2013


Estabelece as normas para atribuição das aulas no Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos a título de carga suplementar de trabalho docente
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  123-12  

Decreto 012-13
Promulgação: 21/01/2013
Publicação:    25/01/2013


Designa membros para comporem o GEIF ? Grupo Executivo de Incentivos Fiscais
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  062-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  136-13  
Revogado pela Lei  5135-13  

Decreto 011-13
Promulgação: 21/01/2013
Publicação:    25/01/2013
Comissão de Avaliação de Imóveis/2013


Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para o exercício de 2013

Decreto 010-13
Promulgação: 18/01/2013
Publicação:    18/01/2013


Institui o Programa de Contenção de Despesas e Incremento à Receita do Município de Itapira

Decreto 009-13
Promulgação: 15/01/2013
Publicação:    18/01/2013
Execução do Orçamento 2013


Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2013
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4997-12  

Decreto 008-13
Promulgação: 15/01/2013
Publicação:    18/01/2013
Designa Aimberê Hércules Pavezi Dantas para compor COMDIM, CMHIS, CMDCA, CMAS, CMI, COMDEF e COMAD


Designa representante da SNJ para compor diversos Conselhos Municipais
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    174-13   134-14  

Decreto 007-13
Promulgação: 15/01/2013
Publicação:    15/02/2013
Altera composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações


Nomeia membros para a JARI
Revoga o Decreto  072-12  

Decreto 006-13
Promulgação: 15/01/2013
Publicação:    18/01/2013
Altera o Decreto que regulamenta a composição das listas tríplices para nomeações na Pasta da Educação ? Magistério Municipal


Altera o Decreto nº 003/2013
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  003-13  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    140-13  

Decreto 005-13
Promulgação: 08/01/2013
Publicação:    18/01/2013
Compõe Unidade Gestora Local das Obras da Praça dos Esportes e da Cultura


Designa servidores para a UGL que vai acompanhar obras da PEC
Revoga os Decretos  058-11   049-12  

Decreto 004-13
Promulgação: 07/01/2013
Publicação:    18/01/2013
Fluxograma de Compras da Prefeitura


Dispõe sobre a delegação de competência nos processos de licitação e dá outras providências
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  077-05  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    212-13  

Decreto 003-13
Promulgação: 07/01/2013
Publicação:    09/01/2013
Lista tríplice para nomeações na Pasta da Educação - Magistério Municipal


Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para os cargos de: Diretor de Escola de Ensino Fundamental, Diretor de Escola de Educação Infantil e Diretor de Creche, nos termos da Lei Complementar nº 4.877/2012
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):  006-13  

Decreto 002-03
Promulgação: 07/01/2013
Publicação:    11/01/2013
Nomeia Eliana Assugeni Sobreiro Dias gestora de ações sociais


Nomeia gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família
Revoga o Decreto  044-10  

Decreto 001-13
Promulgação: 07/01/2013
Publicação:    09/01/2013
FERIADOS/FACULTATIVOS/EXPEDIENTE


Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2013 e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3880-06  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    087-13   106-13   234-13  

Rua João de Moraes, 490 - Centro - Itapira - SP - CEP. 13970-903 - Telefone: (19) 3843.9100
Secretaria de Administração - Departamento de Tecnologia da Informação - Todos os direitos reservados