(19) 3843-9104

negocios.juridicos@itapira.sp.gov.br
Leis Ordinárias e Complementares - 2012
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 5001-12
Promulgação: 26/12/2012
Publicação:    28/12/2012
Altera temporariamente, 30 dias, o Plano de Ocupação de Uso de Solo para excepcionar desdobros


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 5000-12
Promulgação: 19/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Veda ?nepotismo? no âmbito da administração pública direta, indireta e fundacional.


Veda a nomeação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito de qualquer dos Poderes do Município, nos casos em que especifica, e dá outras providências

Lei 4999-12
Promulgação: 19/12/2012
Publicação:    21/12/2012


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para implementação do sistema de videomonitoramento

Lei 4998-12
Promulgação: 19/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Denomina logradouros de VEREADOR DÁCIO CLEMENTE, SEBASTIANA DE ALMEIDA BORGES, Dr. JOVINO FERNANDES DA COSTA, Dr. RONALDE MONEZZI e OSCAR DIAS DA SILVA.


Dispõe sobre denominação das ruas do Loteamento Residencial ?Villagio Verde? e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4564-10  

Lei 4997-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
LOA - Lei Orçamentária Anual para 2013


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2013
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4525-09   4931-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  009-13   169-12  

Lei 4996-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Altera a LDO 2013


Altera o inciso III do artigo 21 e anexos da Lei nº 4.931, de 23 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4931-12  

Lei 4995-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4525-09  

Lei 4994-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Denomina de ?Professora Darcy de Paula Queluz? a Academia de Saúde que está sendo construída na Av. Prof. Fenízio Marchini


Dispõe sobre denominação da Academia de Saúde

Lei 4993-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012


Regulamenta o uso de telefone celular e outros equipamentos eletrônicos nas salas de aula das escolas da rede municipal de educação de Itapira

Lei 4992-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Altera a LDO 2012


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4768-11  

Lei 4991-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4525-09  

Lei 4990-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Altera legislação que criou o Conselho Tutelar


Altera a Lei n.º 2.761/96, alterada pelas Leis n.º 3.129/99 e n.º 3.876/06
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2761-96   3129-99   3876-06  

Lei 4989-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Denomina ruas do Bairro dos Prados de PORTO ALEGRE, CURITIBA, MARIA JULIETA CAPORALLI, OTÁVIO FRANKLIN DA CUNHA NETO, e do Loteamento Boa Vista II de Dr. PAULO DE TARSO NASCIMENTO PINTO, JOSÉ OLBI ? Zinho Olbi, JOSÉ NOGUEIRA DE FREITAS, RUA DOS ESPORTISTA


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos

Lei 4988-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Revoga incentivos fiscais concedidos às empresas Aguireis Elementos Plásticos Ltda-EPP, Siena Térmica do Brasil Ltda. e Hipertrat Fundição e Tratamento de Metais Ltda.


Revoga as Leis nº 4.299/2008, nº 4.301/2008 e nº 4.353/2008
Revoga as Leis  4299-08   4301-08   4.353-08  

Lei 4987-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Transforma classe de pré-escola da Ponte Nova em EMEI anexa a EMEF ?Sebastião Riboldi Guerrreiro?


Altera a Lei nº 2.165, de 23 de fevereiro de 1990
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2165-90  

Lei 4986-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2013, recursos financeiros a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira - ASCORSI
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4894-12  

Lei 4985-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Repasse de subvenção para entidade, através de recursos do FMDCA


Autoriza o Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2013, sob forma de Subvenção Social, o valor de R$ 75.000,00 à Casa Transitória Flávio Zacchi

Lei 4984-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Repasse através de recursos do FMS - Fundo Municipal de Saúde


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à POLEM ? Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, durante o exercício 2013

Lei 4983-12
Promulgação: 18/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Repasse de subvenção para entidades, através de recursos do FMDCA


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às Entidades Sociais descritas abaixo
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5213-13  

Lei 4980-12
Promulgação: 05/12/2012
Publicação:    14/12/2012
Altera a legislação municipal que regulamenta benefícios fiscais ao MEI - Microempreendedor Individual; Incentivos Fiscais


Altera a Lei nº 4.198, de 19 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis 4.581, de 28 de abril de 2010 e 4.855, de 27 de fevereiro de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4198-07   4581-10   4855-12  

Lei 4979-12
Promulgação: 05/12/2012
Publicação:    14/12/2012
Altera a lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar


Altera a Lei nº 3.244, de 21 de julho de 2000
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3244-00  

Lei 4978-12
Promulgação: 05/12/2012
Publicação:    06/12/2012
Parcelamento de débitos referentes ao consumo com vencimento de 18/09/12 a 30/11/12


Autoriza o Executivo celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória com a CPFL

Lei 4977-12 - Complementar
Promulgação: 05/12/2012
Publicação:    06/12/2012
Altera o Plano de Uso e Ocupação do Solo para criar ZEIS na Avenida dos Italianos


Cria Zona Especial de Interesse Social em parte da área da Zona de Indústria, Serviço e Comércio ? ZISC 10
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3994-06  

Lei 4976-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Diminui subsídio mensal dos Vereadores, Secretários e Vice-Prefeito


Derroga parcialmente a Lei nº 4.876, de 04 de abril de 2012, que fixa o subsidio dos agentes públicos investidos nos respectivos cargos do Município de Itapira, para o quadriênio 2013/2016
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4876-12  

Lei 4975-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 187.063,10
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  155-12  

Lei 4974-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Repasse de subvenção para entidades, através de recursos do FMDCA


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às Entidades Sociais descritas abaixo

Lei 4973-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Denomina logradouros de RUA GENY DAVIS ZONINI e RUA JOÃO CARLOS LINO no Jd. Bonfim e RUA ACHILLES AVANCINI no Bairro Santa Bárbara


Dispõe sobre denominação de logradouros públicos de João Carlos Lino, Achilles Avancini e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5247-14  

Lei 4972-12
Promulgação: 27/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Os servidores ocupantes do cargo de Professor de Creche, porém não possuam a habilitação mínima exigida reverterá para cargo de ADI


Reverte os cargos de Professor de Educação Infantil I para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil nos casos que especifica e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3648-04   4877-12  

Lei 4971-12
Promulgação: 27/11/2012
Publicação:    30/11/2012


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Lei 4970-12
Promulgação: 27/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Concede incentivos fiscais / isenção de ITBI e IPTU


Concede isenção tributária às empresas Transporte Itapirense Bertini Ltda e Truck Transportes Itapira Ltda EPP
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05   4072-07  

Lei 4967-12
Promulgação: 14/11/2012
Publicação:    14/11/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012 para custeio do transporte de pacientes que realizam tratamento especializado em outros municípios


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  146-12  

Lei 4966-12
Promulgação: 14/11/2012
Publicação:    14/11/2012
Autoriza celebrar convênio para receber verbas para transporte de pacientes que realizam tratamento especializado em outros municípios


Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saúde

Lei 4965-12
Promulgação: 08/11/2012
Publicação:    09/11/2012


Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Secretário Municipal, Subprefeito, Diretores e Presidente das Entidades da Administração Indireta

Lei 4964-12
Promulgação: 07/11/2012
Publicação:    09/11/2012


Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Itapira e dá outras providências

Lei 4963-12
Promulgação: 07/11/2012
Publicação:    09/11/2012


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação/Convênio com a Associação dos Amigos do Basquete de Itapira, com vista a implementação do Projeto G.I.B.I. ? Grupo de Iniciação ao Basquetebol Infantil na ESCOLA

Lei 4962-12 - Complementar
Promulgação: 07/11/2012
Publicação:    09/11/2012
IPTU 2013


Aplica redutor para cálculo do IPTU para os casos que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  136-11  

Lei 4961-12 - Complementar
Promulgação: 07/11/2012
Publicação:    09/11/2012
Altera a Lei de concessão de incentivos fiscais à empresa Atacado de Rações Pet Ltda. para inserir isenção de ITBI e IPTU, da taxa de alvará de funcionamento, por 5 anos


Altera o artigo 7º da Lei Complementar n.º 4.948, de 19 de setembro de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4948-12  
REVOGADA indiretamente pela Lei  5046-13  

Lei 4960-12
Promulgação: 31/10/2012
Publicação:    09/11/2012


Autoriza a Prefeitura a receber em doação ruas de servidão de loteamentos de Recreio e autoriza o SAAE executar obras de extensão de rede de água

Lei 4959-12
Promulgação: 29/10/2012
Publicação:    01/11/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  138-12  

Lei 4958-12
Promulgação: 29/10/2012
Publicação:    01/11/2012
Projeto de ANISTIA, concede desconto dos acréscimos legais de multas e juros moratórios e nos acréscimos pela inscrição em Dívida Ativa para pagamento de impostos, à vista, até 21/12/2012


Dispõe sobre o Programa de Regularização de Crédito Fiscal no Município de Itapira e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3708-05   4351-08  

Lei 4957-12
Promulgação: 22/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  134-12  

Lei 4956-12
Promulgação: 22/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 257.618,17
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  133-12  

Lei 4955-12
Promulgação: 22/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Denomina via no Bairro dos Macucos, que margeia a SP 147 até o trevo com a SP 352 ? Incomagri até Rua Lindóia


Dispõe sobre denominação de logradouro público de Pedro de Almeida

Lei 4954-12
Promulgação: 22/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Denomina logradouro público


Denomina de Thereza de Lima Ferrarini a rua projetada existente entre as ruas Porto Alegre e Curitiba, no Conjunto Habitacional Dr. José Secchi

Lei 4953-12 - Complementar
Promulgação: 17/10/2012
Publicação:    19/10/2012
Incentivo fiscal


Autoriza a Cessão de Uso de imóvel à empresa Lusitano Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
Revoga a Lei  4788-11  

Lei 4952-12
Promulgação: 03/10/2012
Publicação:    11/10/2012
Altera lei que autoriza conceder incentivos fiscais à empresa JF Máquinas Agrícolas Ltda.


Altera a Lei n.º 4.580, de 26 de abril de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4580-10  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4951-12
Promulgação: 03/10/2012
Publicação:    05/10/2012
Altera o Orçamento do SAAE 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.180.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  138-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  122-12  

Lei 4950-12
Promulgação: 27/09/2012
Publicação:    05/10/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 382.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  116-12  

Lei 4949-12
Promulgação: 19/09/2012
Publicação:    28/09/2012
Repasse de recursos oriundos do FMDCA a diversas entidades, sob a forma de subvenção social


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às Entidades Sociais descritas abaixo

Lei 4948-12 - Complementar
Promulgação: 19/09/2012
Publicação:    21/09/2012
Incentivo fiscal


Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis à empresa Atacado de Rações Pet Ltda.
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4961-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  5046-13  

Lei 4947-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação:    06/09/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4768-11   4525-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  103-12  

Lei 4946-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação:    06/09/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  102-12  

Lei 4945-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação:    06/09/2012
Inclui data comemorativa no Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Itapira

Lei 4944-12
Promulgação: 30/08/2012
Publicação:    31/08/2012
Concede incentivos fiscais


Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de ressarcimento de aluguel, a empresa Confecção e Transporte Aliança Ltda ME.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4943-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação:    24/08/2012


Dispõe sobre a criação de Oficinas Abertas de Trabalho, para ensino e profissionalização de deficientes físicos, visuais e auditivos

Lei 4942-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4768-11   4525-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  095-12  

Lei 4941-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Altera a Lei que autoriza firmar convênio com a União por intermédio do Juízo da 54ª Zona Eleitoral de Itapira


Altera o artigo 1º da Lei n.º 3.720, de 08 de março de 2005
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3720-05  

Lei 4940-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Altera a Lei que criou a Imprensa/Jornal Oficial do Município de Itapira


Acresce o parágrafo 4º ao artigo 3º da Lei n.º 4.195, de 19 de dezembro de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4195-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  067-11   083-11  

Lei 4939-12
Promulgação: 17/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4768-11   4525-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  090-12  

Lei 4938-12
Promulgação: 17/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado para a construção do Centro Comunitário na Vila de Eleutério


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo

Lei 4937-12 - Complementar
Promulgação: 17/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Autoriza venda de imóveis


Dispõe sobre alienação de lotes pertencentes ao município localizados nos fundos da Rua Milico

Lei 4936-12 - Complementar
Promulgação: 17/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Altera o Plano de Uso e Ocupação do Solo


Cria Zona de Expansão Urbana no imóvel denominado ?Cachoeirinha ? Bairro dos Limas
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4935-12
Promulgação: 09/08/2012
Publicação:    17/08/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$240.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  087-12  

Lei 4934-12 - Complementar
Promulgação: 09/08/2012
Publicação:    17/08/2012
Autoriza venda de imóvel parte edificável e parte APP ? Área de Preservação Permanente


Dispõe sobre alienação de área de terreno localizada na Rua Sílvio Galizoni pertencente ao município e dá outras providências

Lei 4932-12
Promulgação: 26/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Altera, por 30 dias, o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, para excepcionar desdobro e desmembramento


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4931-12
Promulgação: 23/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Estabelece LDO 2013


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2013 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    166-12   4996-12   5211-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4525-09  

Lei 4930-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
XXXI Semana Juca Mulato - 2012


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Concurso de Fotografia e Pintura da XXXI Semana Juca Mulato

Lei 4929-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Programa CPFL - Procel nas Escolas


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista para implementação do Projeto de Eficiência Energética CPFL nas Escolas ? Procel nas Escolas

Lei 4928-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Denomina rua do Parque Felicidade II - Bairro dos Prados


Dispõe sobre denominação de logradouro público de Jorge Daniel da Costa

Lei 4927-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 836.950,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4768-11   4525-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  076-12  

Lei 4926-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.400,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  075-12  

Lei 4925-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Denomina próprio municipal da área de educação (Biblioteca da Escola de Eleutério)


Denomina a biblioteca que está sendo instalada na EMEF Joaquim Vieira, de ?Biblioteca Rotary Club

Lei 4924-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Lar São Vicente de Paulo, com o objetivo de realizar a sinalização de trânsito na Entidade

Lei 4923-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Revoga incentivo fiscal (cessão de imóvel) concedido à empresa TEKA Tecelagem Kuehnrich S.A.


Revogam as Leis n.º 3.564, de 03 de outubro de 2003 e n.º 3.986, de 18 de outubro de 2006
Revoga as Leis  3564-03   3986-06  

Lei 4921-12 - Complementar
Promulgação: 06/07/2012
Publicação:    13/07/2012
Venda de lotes comerciais do Loteamento Habitacional ?Hélio Nicolai?


Dispõe sobre alienação de lotes pertencentes ao município e dá outras providências
REVOGADA pela Lei  5177-13  

Lei 4920-12
Promulgação: 19/06/2012
Publicação:    22/06/2012
Repasse de recursos do FMDCA ao SEPIN, sob a forma de auxílio


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores ao Serviço Evangélico de Proteção à Infância - SEPIN

Lei 4919-12
Promulgação: 19/06/2012
Publicação:    22/06/2012
Repasse de recursos do FMDCA ao SEPIN, sob a forma de subvenção social


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Serviço Evangélico de Proteção a Infância - SEPIN

Lei 4918-12
Promulgação: 19/06/2012
Publicação:    22/06/2012
Altera a lei que autoriza repasse de recursos do FMAS a diversas entidades


Altera a Lei n.º 4.888, de 12 de abril de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4888-12  

Lei 4917-12
Promulgação: 19/06/2012
Publicação:    22/06/2012


Regulamenta a concessão de licença para o exercício da atividade de serviços de investigações particulares, Detetives e Congêneres e dá outras providências

Lei 4916-12
Promulgação: 19/06/2012
Publicação:    22/06/2012
Repasse de recursos do FMDCA a entidades, sob a forma de subvenção social


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às Entidades Sociais descritas abaixo
Revoga a Lei  4893-12  

Lei 4915-12
Promulgação: 19/06/2012
Publicação:    22/06/2012
Repasse de recursos do FMDCA a entidades, sob a forma de auxílio


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores às Entidades Sociais descritas abaixo

Lei 4914-12
Promulgação: 06/06/2012
Publicação:    15/06/2012
Denomina de MANOEL PIRES DE OLIVEIRA estrada do Bairro dos Pires


Denomina a estrada municipal que tem início na estrada Altino Mantelato e finda-se na estrada Francisco Jacinto da Silva, bairro do Pires de ?Manoel Pires de Oliveira

Lei 4913-12
Promulgação: 06/06/2012
Publicação:    15/06/2012
Altera a composição do COMSEA


Altera o art. 8º da Lei 3.529/03, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3529-03   3770-05  

Lei 4912-12
Promulgação: 31/05/2012
Publicação:    06/06/2012
Denomina Quadras Cobertas de Esportes de IRINEU DUARTE e ABÍLIO CORADI


Dispõe sobre denominação de quadras cobertas de esportes

Lei 4911-12
Promulgação: 31/05/2012
Publicação:    06/06/2012
Denomina via de Jerônimo Tonolli e define delimitação da Rua Cirino Boretti


Dispõe sobre denominação de logradouro público de Jerônimo Tonolli e altera a Lei 3015/98
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3015-98  

Lei 4910-12
Promulgação: 31/05/2012
Publicação:    06/06/2012


Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 2.605/94 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2605-94  

Lei 4909-12 - Complementar
Promulgação: 31/05/2012
Publicação:    06/06/2012
Altera a lei que revaloriza padrões de cargos do Magistério


Altera a Lei Complementar n.º 4.866, de 07 de março de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3648-04   4866-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Lei 4908-12
Promulgação: 25/05/2012
Publicação:    01/06/2012


Dispõe sobre a liquidação e extinção da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira - EMUHI
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1586-82  

Lei 4907-12
Promulgação: 23/05/2012
Publicação:    25/05/2012
Denomina de José Martins próprio da área de Promoção Social localizado no Barão


Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos localizado no Bairro de Barão Ataliba Nogueira

Lei 4906-12
Promulgação: 23/05/2012
Publicação:    25/05/2012
Altera a lei que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS


Altera a Lei n.º 4.260/08, alterada pelas Leis n.ºs 4.503/2009, 4.807/2011 e 4.870/2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4260-08   4503-09   4807-11   4870-12  

Lei 4905-12
Promulgação: 23/05/2012
Publicação:    25/05/2012
Autoriza convênio com DER para execução de obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal Municipal IPI 348 ?Estrada dos Limas?, que interliga Itapira a SP 147.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP

Lei 4904-12
Promulgação: 21/05/2012
Publicação:    25/05/2012


Denomina estrada rural municipal no bairro Cercado Grande de Paulo Vieira

Lei 4903-12
Promulgação: 21/05/2012
Publicação:    25/05/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11,4768-11,4525-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  055-12  

Lei 4902-12
Promulgação: 21/05/2012
Publicação:    25/05/2012
Permuta imóveis para fins de regularização do Residencial ?Hélio Nicolai?


Autoriza permuta de imóveis do Patrimônio Municipal

Lei 4901-12
Promulgação: 10/05/2012
Publicação:    18/05/2012
Altera legislação que regula instalação de antenas de telefonia celular


Altera a Lei n.º 4.728, de 28 de março de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4728-11  

Lei 4900-12
Promulgação: 10/05/2012
Publicação:    18/05/2012
Revoga a Lei 3942-06 e resguarda direitos aos servidores do SAAE ? Serviço Autônomo de Água e Esgotos


Dispõe sobre adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores do S.A.A.E., e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  LC01-93  
Revoga a Lei  3942-06  

Lei 4899-12 - Complementar
Promulgação: 03/05/2012
Publicação:    11/05/2012
Altera o Plano de Uso e Ocupação do Solo


Amplia a Macrozona Urbana do Núcleo Urbano Principal e cria Zona de Expansão Urbana (MZEU) no bairro de Eleutério
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4898-12
Promulgação: 03/05/2012
Publicação:    11/05/2012
Baile da Pérola Negra/2012


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Baile da Pérola Negra

Lei 4897-12
Promulgação: 03/05/2012
Publicação:    11/05/2012


Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Apoio a Arte Capoeira de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1891-86   1942-87   2116-89   3206-00  

Lei 4896-12
Promulgação: 25/04/2012
Publicação:    27/04/2012
Concede incentivo Fiscal à empresa que, em contrapartida, reformará parte dos fundos do telhado do prédio da Prefeitura


Autoriza o Município a desafetar e doar área de terreno para a empresa HEXAGON Indústria e Comércio de Aparelhos Ortopédicos Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4895-12
Promulgação: 25/04/2012
Publicação:    27/04/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Retifica dotação constante do artigo 1º da Lei 4.884, de 05 de abril de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4768-11   4525-09   4884-12  
vide Decretos nºs  035-12   043-12  

Lei 4894-12
Promulgação: 25/04/2012
Publicação:    27/04/2012
Convênio ASCORSI para ceder bens móveis e servidores


Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira - ASCORSI

Lei 4893-12
Promulgação: 25/04/2012
Publicação:    27/04/2012
Repasse de recuros do FMDCA para diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção social e Auxílio, valor às Entidades Sociais descritas abaixo
Revogada pela Lei  4916-12  

Lei 4892-12
Promulgação: 25/04/2012
Publicação:    27/04/2012
Repasse de recursos do FMS à entidade


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Vida de Itapira

Lei 4891-12
Promulgação: 23/04/2012
Publicação:    04/05/2012
Repasse de recursos do FMDCA à entidade.


Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social à Casa Transitória Flávio Zacchi

Lei 4890-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 207.280,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4768-11   4525-09  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  
vide Decreto nº  040-12  

Lei 4889-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera lei de criação do Comitê Municipal de Controle de Pragas Urbanas


Acrescenta o inciso X ao artigo 2º da Lei nº 4868, de 15 de março de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4868-12  

Lei 4888-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Repasse de recursos do FMAS a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores às Entidades Sociais descritas abaixo
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4918-12  

Lei 4887-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera a lei de criação do Conselho Municipal de Política Cultural


Altera o artigo 2º da Lei nº 4.817, de 18 de novembro de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4817-12  

Lei 4886-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  
vide Decretos nºs  138-11   039-12  

Lei 4885-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 32.200,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  
vide Decreto nº  036-12  

Lei 4884-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.152,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4895-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  035-12   043-12  

Lei 4883-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera lei que autoriza venda de imóveis/terrenos da Municipalidade


Altera o art. 2º da Lei 4686/10, que autoriza a alienação de lotes do Loteamento Antonio Monfredini em Eleutério
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4686-10  

Lei 4882-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Denomina via pública projetada localizada entre a Rua Embaixador Pedro de Toledo e Avenida dos Italianos


Denomina via pública do Município de ALCIDES ZAGO

Lei 4881-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Repasse de recursos do FMS


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à POLEM ? Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular

Lei 4880-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Repasse à UIPA em 2012


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais

Lei 4879-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do 6º Festival de Dança

Lei 4878-12 - Complementar
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera o Plano de Uso e Ocupação do Solo; Declara Zona Habitacional de Interesse Social o Conj. Hab. ?Hélio Nicolai?


Cria Zona de Expansão Urbana (MZEU) na Estrada Vicinal Virgolino de Oliveira Fº, Bairro dos Pires e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4877-12 - Complementar
Promulgação: 04/04/2012
Publicação:    05/04/2012


Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itapira e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1056-72   LC01-93  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  065-13   222-13  
Revoga a Lei  3648-04  

Lei 4876-12
Promulgação: 04/04/2012
Publicação:    05/04/2012
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários Municipais


Fixa os subsídios dos agentes públicos investidos nos respectivos cargos do Município de Itapira para o quadriênio 1º/01/2013 a 31/12/2016
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4976-12   5011-13  

Lei 4875-12 - Complementar
Promulgação: 04/04/2012
Publicação:    05/04/2012
Concede aumento salarial de 8% aos servidores municipais, altera auxílio-refeição, institui licença prêmio, o abono assiduidadde, a licença p/ tratar assuntos particulares cria cargos Técnico Enfermagem e gratificação Agente Comunitário de Saúde


Reajusta vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72   LC01-93   4091-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    1056-72   5095-13   5283-14   5555-16  

Lei 4874-12
Promulgação: 29/03/2012
Publicação:    05/04/2012
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e Turístico


Institui o ?Dia Municipal do Ribeirão da Penha?, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março

Lei 4873-12 - Complementar
Promulgação: 21/03/2012
Publicação:    30/03/2012
Altera o Plano de Uso e Ocupação do Solo


Altera o art. 4º da Lei 4.835/11 e cria Zona de Expansão Urbana (MZEU) no bairro do Tanquinho
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06   4835-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4878-12  

Lei 4872-12
Promulgação: 21/03/2012
Publicação:    30/03/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$171.029,70 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  
vide Decretos nºs  138-11   030-12  

Lei 4871-12
Promulgação: 21/03/2012
Publicação:    30/03/2012
Denomina Distrito Industrial e Comercial de SANTO SEMOLINI e via pública de Rua ANGELINA MORAES SEMOLINI


Denomina Distrito Industrial e Comercial de ?SANTO SEMOLINI?

Lei 4870-12
Promulgação: 21/03/2012
Publicação:    30/03/2012


Altera a Lei 4.260/08 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4260-08   4503-09   4807-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4906-12  

Lei 4869-12
Promulgação: 21/03/2012
Publicação:    30/03/2012
Incentivo Fiscal


Autoriza a Cessão de Uso de imóvel a empresa Rafael Rovai Sanazar - ME
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4868-12
Promulgação: 15/03/2012
Publicação:    23/03/2012


Institui o Comitê Municipal de Controle de Pragas Urbanas
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4889-12  

Lei 4867-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    06/09/2012


Cria o balanço social e ambiental para as empresas e instituições do terceiro setor estabelecidas no Município de Itapira, que especifica

Lei 4866-12 - Complementar
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    16/03/2012
Piso Salarial do Magistério Municipal


Revaloriza os padrões de vencimento dos cargos que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3648-04  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4909-12  

Lei 4865-12 - Complementar
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    16/03/2012
Dissídio coletivo 2012


Altera a Lei n.º 2.696, de 08 de dezembro de 1995, que estabelece a data-base para reajustes de vencimentos e proventos dos servidores municipais
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2696-95   3742-05  

Lei 4864-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    16/03/2012
-Praça ?Vereador Orestes de Jácomo?; -Biblioteca ?Odete Coppos?; -Telecentro ?Ângelo João Bonfá?; -Cineteatro ?Paulo Roberto Marim?; -Quadra de Esportes Coberta ?Arilza Coraça?; -Pista de Skate ?Fábio Wendel Celestino da Silva?; -Espaço Multiesporti


Dispõe sobre denominação de equipamentos públicos e Praça do PEC do Loteamento Popular José Tonolli

Lei 4863-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    16/03/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 530.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  
vide Decreto nº  025-12  

Lei 4862-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    16/03/2012
Repasse de recursos (subvenção social) do FMDCA à entidade.


Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores à Casa Transitória Flávio Zacchi

Lei 4861-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    16/03/2012
Denomina praça localizada na Rua Fleming


Denomina Praça Pública de José Vieira de Camargo

Lei 4860-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    16/03/2012
Incentivos Fiscais


Autoriza a empresa Retífica Futura Ltda. ME a gravar ônus real no imóvel, objeto da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Complementar n.º 4.815, de 18 de novembro de 2011
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4815-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4859-12
Promulgação: 02/03/2012
Publicação:    09/03/2012
Repasse de recursos do FMAS à diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de Subvenção Social, valores a Entidades Sociais sediadas neste Município

Lei 4858-12
Promulgação: 02/03/2012
Publicação:    09/03/2012
Carnaval 2012


Altera a alínea ?f? do inciso I do artigo 1º da Lei nº 4.846/12
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4846-12  

Lei 4857-12
Promulgação: 02/03/2012
Publicação:    09/03/2012
cursos pré-vestibulares


Altera Ementa e dispositivos da Lei n.º 4.549, de 12 de março de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4549-10   4560-10  
vide Decreto nº  029-12  

Lei 4856-12
Promulgação: 02/03/2012
Publicação:    09/03/2012
Inclui à SNJC função de assessorar juridicamente a Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira - EMUHI e cria gratificação.


Atribui responsabilidade temporária à SNJC e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4276-08  

Lei 4855-12
Promulgação: 27/02/2012
Publicação:    02/03/2012
Microempreendedor Individual; Incentivos Fiscais; Isenção de Impostos e Taxas


Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.198/07
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4198-07   4581-10  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4198-07  

Lei 4854-12
Promulgação: 27/02/2012
Publicação:    02/03/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  
vide Decreto nº  022-12  

Lei 4853-12
Promulgação: 27/02/2012
Publicação:    02/03/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4525-09   4768-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  
vide Decreto nº  021-12  

Lei 4852-12 - Complementar
Promulgação: 22/02/2012
Publicação:    24/02/2012
Contratação de Agentes Comunitários de Saúde


Altera o § 7º, do artigo 18 da Lei Complementar n.º 4.384, de 18 de dezembro de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4384-08  

Lei 4851-12
Promulgação: 22/02/2012
Publicação:    24/02/2012
Revoga a Lei nº 4786/11 software WEBCONSIGNADO


Revoga a Lei nº 4.786, de 24 de agosto de 2011
Revoga a Lei  4786-11  

Lei 4850-12
Promulgação: 22/02/2012
Publicação:    24/02/2012
Permuta com imóvel de propriedade particular da Família Zago para continuação da Rua Sete de Setembro


Retifica titularidade do imóvel descrito no artigo 2º da Lei nº 4.840/11
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4840-11  

Lei 4849-12
Promulgação: 15/02/2012
Publicação:    17/02/2012
Altera Orçamento 2012, o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 360.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4768-11   4525-09  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  
vide Decreto nº  016-12  

Lei 4848-12
Promulgação: 13/02/2012
Publicação:    15/02/2012
Repasse de recursos do FMS para APAE


Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de Subvenção Social, valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira ? APAE

Lei 4847-12
Promulgação: 13/02/2012
Publicação:    15/02/2012
Festival Sertanejo 2012


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Festival Sertanejo

Lei 4846-12
Promulgação: 13/02/2012
Publicação:    15/02/2012
Carnaval 2012


Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval, conceder ajudas de custo para realização do Carnaval 2012 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4858-12  
vide Decreto nº  001-12  

Lei 4845-12
Promulgação: 27/01/2012
Publicação:    19/01/2012
Altera o Orçamento 2012,o Plano Plurianual 2010/2013, e as Diretrizes Orçamentárias 2012 para aquisição de prédio para Câmara Municipal


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11   4768-11   4525-09  
vide Decreto nº  007-12  

Rua João de Moraes, 490 - Centro - Itapira - SP - CEP. 13970-903 - Telefone: (19) 3843.9100
Secretaria de Administração - Departamento de Tecnologia da Informação - Todos os direitos reservados