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Decretos - 2012
Nº do Decreto Ementa Referências
Decreto 172-12
Promulgação: 28/12/2012
Publicação:    28/12/2012
Cancela restos a pagar dos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011


Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4385-08   4531-10   4696-10  

Decreto 171-12
Promulgação: 28/12/2012
Publicação:    28/12/2012
Cancela restos a pagar do exercício financeiro de 2007


Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar mediante prescrição e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4015-06  

Decreto 170-12
Promulgação: 27/12/2012
Publicação:    28/12/2012
Reajuste da tarifa do ônibus circular


Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de concessão pela VIAÇÃO ITAJAÍ LTDA.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3940-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  141-11  
Revogado pelo Decreto  099-13  

Decreto 169-12
Promulgação: 26/12/2012
Publicação:    28/12/2012
Orçamento do SAAE 2013


Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5041-13   5042-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4997-12  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    048-13   049-13   120-13   138-13   154-13   182-13   190-13   231-13  

Decreto 168-12
Promulgação: 26/12/2012
Publicação:    28/12/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 167-12
Promulgação: 26/12/2012
Publicação:    28/12/2012
Reserva vagas de estacionamento nas imediações do Fórum local e da Vara do Trabalho para uso dos advogados / OAB - Ordem dos Advogados do Brasil


Regulamenta vagas de estacionamento
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    131-13  

Decreto 166-12
Promulgação: 19/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Altera a LDO 2013


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4931-12  

Decreto 165-12
Promulgação: 19/12/2012
Publicação:    21/12/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 164-12
Promulgação: 12/12/2012
Publicação:    14/12/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 624.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 163-12
Promulgação: 12/12/2012
Publicação:    14/12/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 162-12
Promulgação: 12/12/2012
Publicação:    21/12/2012
FMAP


Homologa a eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3859-06   4475-09  

Decreto 161-12
Promulgação: 03/12/2012
Publicação:    06/12/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 160-12
Promulgação: 03/12/2012
Publicação:    06/12/2012
Vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano


Fixa prazos para o pagamento do IPTU para o exercício de 2013 e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1079-72  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  109-09   104-10   136-11  

Decreto 159-12
Promulgação: 03/12/2012
Publicação:    06/12/2012
Vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (autônomos)


Fixa prazos para pagamento do ISSQN do exercício de 2013
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1079-72  

Decreto 158-12
Promulgação: 29/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Projeto INFOVIA


Estabelece condições para credenciamento e habilitação de empresas especializadas no fornecimento e instalação dos equipamentos - Kit Cidadão, para acesso a internet gratuita, por meio da Infovia Municipal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  153-12  

Decreto 157-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 285.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 156-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação:    06/12/2012
Permissão do Recinto Agropecuário por CRISTIANO SABINO SANTOS DA COSTA para realização de evento gospel com a participação da cantora Aline Barros e Banda, dias 08 e 09/12/2012


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 155-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 187.063,10
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4975-12  

Decreto 154-12
Promulgação: 23/11/2012
Publicação:    30/11/2012
Permissão do Recinto Agropecuário por Luciano Batista Rodrigues Eventos-ME para realização da 1º Fest Car Natalino de Som Automotivo Rebaixados e Tuning, dia 02/12/2012


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 153-12
Promulgação: 22/11/2012
Publicação:    23/11/2012
Projeto INFOVIA


Estabelece características mínimas para os equipamentos que compõem o kit cidadão para acesso a internet, por meio da Infovia Municipal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  158-12  

Decreto 152-12
Promulgação: 21/11/2012
Publicação:    23/11/2012


Estabelece preço e condições para uso de solo na Praça Bernardino de Campos, para as Festividades Natalinas e dá outras providências

Decreto 151-12
Promulgação: 21/11/2012
Publicação:    23/11/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 150-12
Promulgação: 21/11/2012
Publicação:    23/11/2012
Estabelece horário especial de funcionamento do comércio, de 03 a 31/12, em virtude das festividades natalinas e de fim de ano


Autoriza abertura do comércio em horário especial

Decreto 149-12
Promulgação: 20/11/2012
Publicação:    23/11/2012
Suspende audiências de 17/12/2012 a 31/01/2013


Suspende audiências referentes aos PAD?s, Sindicâncias e Estágios Probatórios, no período que especifica

Decreto 148-12
Promulgação: 20/11/2012
Publicação:    23/11/2012
Permite uso da Concha Acústica por ESPRODANÇA, dias 08 e 09/12/2012, Espetáculo de Dança


Permite uso da Concha Acústica ?Paulino Santiago?
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  121-12  

Decreto 147-12
Promulgação: 19/11/2012
Publicação:    23/11/2012
Composição do CONTUR até maio/2013


Altera composição do CONTUR e homologa a escolha da sua Diretoria
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4717-11  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  043-11  

Decreto 146-12
Promulgação: 14/11/2012
Publicação:    14/11/2012
Altera o Orçamento 2012 para custeio do transporte de pacientes que realizam tratamento especializado em outros municípios


Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4967-12  

Decreto 145-12
Promulgação: 12/11/2012
Publicação:    14/11/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.100,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 144-12
Promulgação: 08/11/2012
Publicação:    14/11/2012
Determina valor da Unidade Fiscal do Município de Itapira para 2013


Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2013
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3375-01  

Decreto 143-12
Promulgação: 07/11/2012
Publicação:    09/11/2012
Altera representantes do Conselho Tutelar no Conselho do FUNDEB


Altera o inc. VIII do Decreto nº 023/2011 que nomeou membros para o Conselho do FUNDEB
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  023-11   033-11   055-11   143-12  

Decreto 142-12
Promulgação: 07/11/2012
Publicação:    09/11/2012
Atribuição para 2013 ? EMEI


Regulamenta a remoção, atribuição de classes e substituições dos professores de Educação Infantil II - EMEI - e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 141-12
Promulgação: 07/11/2012
Publicação:    09/11/2012
Atribuição de grupos para 2013 ? Creches Municipais


Regulamenta a remoção, escolha e a atribuição de horário e grupo dos Professores de Educação Infantil I ? Creches - e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4877-12  

Decreto 140-12
Promulgação: 06/11/2012
Publicação:    09/11/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 521.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 139-12
Promulgação: 30/10/2012
Publicação:    01/11/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 138-12
Promulgação: 29/10/2012
Publicação:    01/11/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4959-12  

Decreto 137-12
Promulgação: 29/10/2012
Publicação:   
Reajusta valores a partir de 15/11/2012


Fixa Tabela de Preços para corridas de táxi

Decreto 136-12
Promulgação: 23/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.082.381,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 135-12
Promulgação: 23/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Altera o Anexo I referente Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas da Rede Municipal de Ensino Fundamental ? Ano Letivo de 2013


Altera o Anexo I do Decreto nº 123/12
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  123-12  

Decreto 134-12
Promulgação: 22/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4957-12  

Decreto 133-12
Promulgação: 22/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 257.618,17
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4956-12  

Decreto 132-12
Promulgação: 19/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Altera Decreto 131/12 que autoriza a abertura de crédito suplementar


Retifica dotação mencionada no art. 2º do Decreto 131/12
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  131-12  

Decreto 131-12
Promulgação: 17/10/2012
Publicação:    19/10/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 788.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    132-12  

Decreto 130-12
Promulgação: 17/10/2012
Publicação:    19/10/2012
Altera o Anexo II referente Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas da Rede Municipal de Ensino Fundamental ? Ano Letivo de 2013


Altera o Anexo II do Decreto nº 123/12
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  123-12  

Decreto 129-12
Promulgação: 17/10/2012
Publicação:    26/10/2012
Composição do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, com mandato de 31/10/2011 a 31/10/2013


Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal do Idoso
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3552-03  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  040-04  
Revogado pelo Decreto  080-13  

Decreto 128-12
Promulgação: 16/10/2012
Publicação:    19/10/2012
Desapropria imóvel da família Ferrari


Declara de utilidade pública áreas de propriedade de NOÊMIA BORETTI FERRARI e outros para fins de melhoria do sistema viário e instalação de equipamento comunitário
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  109-12  
REVOGADO pelo Decreto  020-13  

Decreto 127-12
Promulgação: 15/10/2012
Publicação:    19/10/2012


Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego de Itapira, cujos membros foram nomeados pelo Decreto 52/12
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  052-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  057-12  

Decreto 126-12
Promulgação: 09/10/2012
Publicação:    11/10/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 125-12
Promulgação: 09/10/2012
Publicação:    11/10/2012
Conselho de Cultura para biênio 2012/2014


Homologa a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4817-11   4887-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  125-12   115-12  

Decreto 124-12
Promulgação: 09/10/2012
Publicação:    11/10/2012


Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4817-11   4887-12  

Decreto 123-12
Promulgação: 09/10/2012
Publicação:    11/10/2012


Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas da Rede Municipal de Ensino Fundamental ? Ano Letivo de 2013
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):  130-12   135-12   013-13  

Decreto 122-12
Promulgação: 03/10/2012
Publicação:    05/10/2012
Altera o Orçamento do SAAE 2012


Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4951-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  138-11  

Decreto 121-12
Promulgação: 03/10/2012
Publicação:    05/10/2012


Revoga o Decreto 91/12 e fixa preço e estabelece condições para utilização da Concha Acústica ?Paulino Santiago?
Revoga o Decreto  091-12  

Decreto 120-12
Promulgação: 02/10/2012
Publicação:    05/10/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.400,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 119-12
Promulgação: 01/10/2012
Publicação:    05/10/2012


Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir e articular a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos

Decreto 118-12
Promulgação: 01/10/2012
Publicação:    05/10/2012
Permissão do Recinto Agropecuário para José Luis Zanovello para realização da 4ª Trilha Ecológica de Itapira


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 117-12
Promulgação: 01/10/2012
Publicação:    05/10/2012
Permissão do Recinto Agropecuário para Luciano Batista Rodrigues Eventos-ME para realização da 2ª Final Fest Car de Som Automotivo Rebaixados e Tuning


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 116-12
Promulgação: 27/09/2012
Publicação:    05/10/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 382.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4950-12  

Decreto 115-12
Promulgação: 26/09/2012
Publicação:    05/10/2012
Composição Conselho de Cultura para biênio 2012/2014


Compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Itapira e revoga o Decreto nº 111/12
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4817-11   4887-12  
Revoga o Decreto  111-12  

Decreto 114-12
Promulgação: 19/09/2012
Publicação:    28/09/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.244,80
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 113-12
Promulgação: 21/09/2012
Publicação:    18/09/2012


Designa Equipe e Veterinário Responsável pelo SIM ? Serviço de Inspeção Municipal de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2904-97   4647-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  096-10  

Decreto 112-12
Promulgação: 21/09/2012
Publicação:    18/09/2012
Altera descrição de áreas desapropriadas


Altera o art. 1º, do Decreto nº 65/12, alterado pelo Decreto 89/12, que declarou de utilidade pública área de propriedade de ANTONIO CARLOS SETTE para melhoria do sistema viário
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  065-12   089-12  

Decreto 111-12
Promulgação: 21/09/2012
Publicação:    18/09/2012
Composição Conselho de Cultura para biênio 2012/2014


Compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4817-11   4887-12  
REVOGADO pelo Decreto  115-12  

Decreto 110-12
Promulgação: 11/09/2012
Publicação:    14/09/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 251.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 109-12
Promulgação: 11/09/2012
Publicação:    14/09/2012
Desapropria imóvel para instalação de antena de televisão


Declara de utilidade pública área de propriedade de JOÃO JOSÉ FERRARI para fins de instalação de equipamento de transmissão de sinal de TV
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  128-12  
REVOGADO pelo Decreto  020-13  

Decreto 108-12
Promulgação: 11/09/2012
Publicação:    14/09/2012
Desapropria imóvel para abertura de rua


Declara de utilidade pública área de propriedade de SUELY AP. FÁVERO e IZABEL C. FÁVERO MARTINS para melhoria do sistema viário

Decreto 107-12
Promulgação: 10/09/2012
Publicação:    14/09/2012
Regimento Interno do FUNDEB


Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Itapira e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4067-07   4087-07   4148-07   4401-09  

Decreto 106-12
Promulgação: 09/09/2012
Publicação:    14/09/2012
Decreta luto oficial por 3 dias em virtude do falecimento do empresário, ex-Vereador e ex-Vice Prefeito, Sr. Vladimir Siqueira


Decreta luto oficial no Município

Decreto 105-12
Promulgação: 06/09/2012
Publicação:    14/09/2012
Composição CMS


Homologa a alteração da composição e diretoria executiva do Conselho Municipal de Saúde de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4131-07   4490-09  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    023-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  101-07   103-09  
Revoga o Decreto  063-11  

Decreto 104-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação:   
Institui Comitê de Investimentos do FMAP


Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Itapira, e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3859-06   4475-09  

Decreto 103-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação:    06/09/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 20.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4947-12  

Decreto 102-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação:    06/09/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4946-12  

Decreto 101-12
Promulgação: 31/08/2012
Publicação:    06/09/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 100-12
Promulgação: 31/08/2012
Publicação:    06/09/2012
Faculta funcionamento do comércio no feriado da Padroeira de Itapira - Nossa Senhora da Penha


Faculta, excepcionalmente, a abertura do comércio dia 08 de setembro
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3880-06  

Decreto 099-12
Promulgação: 29/08/2012
Publicação:    31/08/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 098-12
Promulgação: 27/08/2012
Publicação:    31/08/2012
Permite uso do Recinto pela empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., dia 20/10/2012, Show Beneficente com os Grupos ?Social Samba Fino? e ?Fundo de Quintal


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 097-12
Promulgação: 24/08/2012
Publicação:    31/08/2012
Composição COMSEA - Biênio 2012/2014


Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  080-12  

Decreto 096-12
Promulgação: 23/08/2012
Publicação:    31/08/2012


Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itapira e revoga o Decreto 034/01
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3244-00  
Revoga o Decreto  034-01  

Decreto 095-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4942-12  

Decreto 094-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Autoriza utilização da Concha Acústica pela ASA - Ação Solidária Adventista, dia 25/08/2012, para a realização do evento ?Encontro de Louvor?


Permite uso da Concha Acústica ?Paulino Santiago?
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  091-12  

Decreto 093-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação:    24/08/2012


Altera e consolida a legislação tributária municipal, que compreende decretos, instruções normativas e súmulas administrativas vinculantes que versem, no todo ou em parte, sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, Escrituração Fiscal Digital ? EFD
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1079-72  

Decreto 092-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 091-12
Promulgação: 21/08/2012
Publicação:    24/08/2012


Fixa preço e estabelece condições para utilização da Concha Acústica ?Paulino Santiago?
REVOGADO pelo Decreto  121-12  

Decreto 090-12
Promulgação: 17/08/2012
Publicação:    24/08/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4939-12  

Decreto 089-12
Promulgação: 16/08/2012
Publicação:    17/08/2012
Altera descrição de imóvel desapropriado para fins de melhoria do sistema viário


Altera o art. 1º, do Decreto nº 65, de 22 de junho de 2012, que declarou de utilidade pública área de propriedade de ANTONIO CARLOS SETTE para melhoria do sistema viário
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  065-12  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    112-12  

Decreto 088-12
Promulgação: 15/08/2012
Publicação:    17/08/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 087-12
Promulgação: 09/08/2012
Publicação:    17/08/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 240.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4935-12  

Decreto 086-12
Promulgação: 08/08/2012
Publicação:    17/08/2012
Altera preço público pago pelo Expresso Cristália Ltda. referente à utilização do Box 5 da Rodoviária


Altera o art. 3º do Decreto nº 079/06
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  079-06  

Decreto 085-12
Promulgação: 08/08/2012
Publicação:    17/08/2012
Permissão para CENTRAL SERVIÇOS LTDA-ME instalar quiosque na Praça Central para fins de informação, orientação e comercialização de bilhetes para estacionamento de veículos em área especial denominada ?Zona Azul?


Permite a instalação de quiosque na Praça Bernardino de Campos

Decreto 084-12
Promulgação: 08/08/2012
Publicação:    10/08/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 083-12
Promulgação: 03/08/2012
Publicação:    10/08/2012
Autoriza utilização do Recinto por LUCIANO BATISTA RODRIGUES EVENTOS - ME, no dia 26/08/2012, para a realização do 8º Fest Car Etapa Brasileira de Som Automotivo Rebaixados e Tuning


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 082-12
Promulgação: 02/08/2012
Publicação:    03/08/2012
Autoriza utilização do Recinto por FRIENDS OF THE WAY MOTO CLUBE DE ITAPIRA, nos dias 18 e 19/08/2012, para a realização do 11º Aniversário do Friends of the Way Moto Clube de Itapira


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 081-12
Promulgação: 31/07/2012
Publicação:    03/08/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.305.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 080-12
Promulgação: 26/07/2012
Publicação:    10/08/2012
Composição COMSEA - Biênio 2012/2014


Compõe o Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3529-03   3770-05   4913-12  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    097-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  070-03  

Decreto 079-12
Promulgação: 26/07/2012
Publicação:    03/08/2012
Permite uso de espaço público para realização de evento beneficente (Bazar da Pechincha).


Permite uso da Creche Municipal ?Vereador Francisco Rovaris? pelo Lar São José

Decreto 078-12
Promulgação: 24/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 457.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 077-12
Promulgação: 23/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Altera preço público para retirada de entulhos em vias públicas


Altera o Decreto nº 023/2003
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  023-03  

Decreto 076-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 836.950,000
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4927-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 075-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 26.400,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4926-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 074-12
Promulgação: 18/07/2012
Publicação:    27/07/2012
Autoriza o uso do Recinto por CRISTIANO SABINO SANTOS DA COSTA, no dia 24 de novembro de 2012, realização de show gospel com a cantora ALINE BARROS


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 073-12
Promulgação: 16/07/2012
Publicação:    20/07/2012
Nomeia membros para compor Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social


Compõe o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e revoga o Decreto 33/12
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):  008-13   027-13   174-13   134-14  
Revoga os Decretos  033-12   051-12  

Decreto 072-12
Promulgação: 16/07/2012
Publicação:    20/07/2012
Composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI


Nomeia membros para a JARI
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  025-10  
Revogado pelo Decreto  007-13  

Decreto 071-12
Promulgação: 16/07/2012
Publicação:    20/07/2012
Altera desapropriação de imóvel de propriedade de Mirian Ajub Moysés e outras para abertura de rua


Altera a descrição da área constante no Decreto nº 60, de 05 de junho de 2012
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  060-12  

Decreto 070-12
Promulgação: 12/07/2012
Publicação:    20/07/2012
Comissão Especial para eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal


Nomeia membros para compor Comissão Especial
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3859-06   4475-09  

Decreto 069-12
Promulgação: 11/07/2012
Publicação:    13/07/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 068-12
Promulgação: 04/07/2012
Publicação:    13/07/2012
Altera composição do COMDIM


Nomeia Solange Barbosa Martins Barduco para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4280-08   4816-11  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  094-08   103-08   017-09   041-09  

Decreto 067-12
Promulgação: 04/07/2012
Publicação:    06/07/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 341.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 066-12
Promulgação: 02/07/2012
Publicação:    06/07/2012
Prorroga vigência de concursos das áreas de saúde e administração


Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica

Decreto 065-12
Promulgação: 22/06/2012
Publicação:    29/06/2012
Desapropriação de imóveis


Declara de utilidade pública áreas de propriedade de ANTONIO CARLOS SETTE e LUIS PEREIRA PADILHA para melhoria do sistema viário
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    089-12   112-12  

Decreto 064-12
Promulgação: 20/06/2012
Publicação:    22/06/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 063-12
Promulgação: 18/06/2012
Publicação:    22/06/2012


Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4260-08   4503-09   4807-11   4870-12   4906-12  

Decreto 062-12
Promulgação: 12/06/2012
Publicação:    15/06/2012


Designa membros para comporem o GEIF ? Grupo Executivo de Incentivos Fiscais
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    012-13  
REVOGADO pelo Decreto  012-13  

Decreto 061-12
Promulgação: 06/06/2012
Publicação:    15/06/2012
Prorroga vigência de concursos das áreas de saúde, jurídico, administração e educação


Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica

Decreto 060-12
Promulgação: 05/06/2012
Publicação:    06/06/2012
Desapropriação de imóvel para fins de abertura de rua


Declara de utilidade pública área de propriedade de Mirian Ajub Moysés e outras para abertura de rua
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    071-12  

Decreto 059-12
Promulgação: 04/06/2012
Publicação:    06/06/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.262,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 058-12
Promulgação: 04/06/2012
Publicação:    06/06/2012


Altera o Decreto nº 135/08, que regulamenta o regime de adiantamento
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3237-00  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  135-08  

Decreto 057-12
Promulgação: 31/05/2012
Publicação:    06/06/2012


Homologa a escolha da Presidente e Secretária da Comissão Municipal de Emprego

Decreto 056-12
Promulgação: 25/05/2012
Publicação:    22/06/2012
Composição Diretoria CONDEMA 2012/2013


Homologa a Mesa Diretora do CONDEMA
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4491-09   4828-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  006-12   028-12  

Decreto 055-12
Promulgação: 21/05/2012
Publicação:    25/05/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4903-12  

Decreto 054-12
Promulgação: 16/05/2012
Publicação:    18/05/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 367.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 053-12
Promulgação: 15/05/2012
Publicação:    18/05/2012


Designa membros para a Comissão Municipal do Programa Leite e revoga o Decreto 50/12
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4764-12  
Revoga o Decreto  050-12  

Decreto 052-12
Promulgação: 07/05/2012
Publicação:    11/05/2012


Constitui a Comissão Municipal de Emprego de Itapira
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    127-12  

Decreto 051-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação:    11/05/2012
Nomeia membros para compor Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social


Compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4260-08   4503-09   4870-12  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  033-12  
Revogado pelo Decreto  073-12  

Decreto 050-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação:    11/05/2012


Designa membros para a Comissão Municipal do Programa Leite
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4764-11  
Revogado pelo Decreto  053-12  

Decreto 049-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação:    11/05/2012
Programa Federal ?Praça dos Esportes e da Cultura ? PEC?


Designa Coordenadora de Cultura a UGL que vai acompanhar obras da PEC
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  058-11  
REVOGADO pelo Decreto  005-13  

Decreto 048-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação:    11/05/2012
Desapropriação de área para abertura de rua


Declara de utilidade pública área de propriedade de Geise Renata Destro Zacchi Brandão para abertura de rua e revoga o Decreto nº 84/2009
Revoga o Decreto  084-09  

Decreto 047-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação:    11/05/2012
Desapropriação de área para melhoria do sistema viário


Declara de utilidade pública áreas de propriedade de IRINEU BATISTA MARQUES E ANTONIO CARLOS MARCATI para melhoria do sistema viário

Decreto 046-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação:    11/05/2012


Nomeia os membros da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  045-12  

Decreto 046-02
Promulgação:
Publicação:   



Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    086-14  

Decreto 045-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação:    11/05/2012


Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Itapira e aprova seu Regimento
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  046-12  

Decreto 044-12
Promulgação: 26/04/2012
Publicação:    04/05/2012


Fixa preços para construção de carneiros, calçadas e outros serviços funerários nos Cemitérios Municipais
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  075-09  
Revogado pelo Decreto  034-13  

Decreto 043-12
Promulgação: 25/04/2012
Publicação:    27/04/2012
Altera o Orçamento 2012


Retifica dotação constante do artigo 1º do Decreto nº 35/12
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4884-12   4895-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  035-12  

Decreto 042-12
Promulgação: 25/04/2012
Publicação:    27/04/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 041-12
Promulgação: 18/04/2012
Publicação:    20/04/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 040-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 207.280,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4890-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 039-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera o Orçamento do SAAE 2012


Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 no SAAE
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4886-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  138-11  

Decreto 038-12
Promulgação: 11/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 572.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 037-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Permissão do Recinto Agropecuário ao Sr. JOSÉ LUIS ZANOVELLO para realização do 5º Passeio Off Road de Itapira


Altera o Decreto 27/12 que permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  027-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 036-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 32.200,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4885-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 035-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação:    13/04/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.152,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4884-12   4895-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    043-12  

Decreto 034-12
Promulgação: 03/04/2012
Publicação:    13/04/2012


Designa membros para comporem o GEIF ? Grupo Executivo de Incentivos Fiscais
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADO pelo Decreto  062-12  

Decreto 033-12
Promulgação: 03/04/2012
Publicação:    05/04/2012
Nomeia membros para compor Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social


Compõe o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4260-08   4503-09   4870-12  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):    073-12   051-12  
Revogado pelo Decreto  051-12  

Decreto 032-12
Promulgação: 02/04/2012
Publicação:    05/04/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 031-12
Promulgação: 27/03/2012
Publicação:    30/03/2012


Dispõe sobre a divulgação do cronograma de procedimentos contábeis, patrimoniais e específicos visando a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, na forma do parágrafo único do artigo 6º da Portaria STN 406/2011, atualizada pela Portaria

Decreto 030-12
Promulgação: 21/03/2012
Publicação:    30/03/2012
Altera o Orçamento do SAAE 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 171.029,70 no SAAE
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4872-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  138-11  

Decreto 029-12
Promulgação: 15/03/2012
Publicação:    23/03/2012
Cursinhos pré-vestibulares 2012


Regulamenta as inscrições para os cursos pré-vestibular para 2012
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4549-10   4560-10   4857-12  

Decreto 028-12
Promulgação: 13/03/2012
Publicação:    23/03/2012
Composição do CONDEMA 2012/2013


Altera membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONDEMA
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4491-09   4828-11  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  006-12  

Decreto 027-12
Promulgação: 12/03/2012
Publicação:    23/03/2012
Permissão do Recinto Agropecuário ao Sr. José Luis Zanovello para realização do 5º Passeio Off Road de Itapira


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):  037-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 026-12
Promulgação: 12/03/2012
Publicação:    23/03/2012
Permissão do Recinto Agropecuário à empresa Luciano Batista Rodrigues Eventos - me para realização do 6º Fest Car Etapa Brasileira de Som Automotivo Rebaixados e Tuning de Itapira


Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-10  

Decreto 025-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    23/03/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 530.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4863-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 024-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação:    16/03/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.732.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 023-12
Promulgação: 01/03/2012
Publicação:    02/03/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 022-12
Promulgação: 27/02/2012
Publicação:    02/03/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4854-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 021-12
Promulgação: 27/02/2012
Publicação:    02/03/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4853-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 020-12
Promulgação: 22/02/2012
Publicação:    24/02/2012
Comissão Organizadora do II Festival de Bandas de Rock de Itapira/2012


Nomeia a Comissão Organizadora do II Festival de Bandas de Rock de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4841-11  

Decreto 019-12
Promulgação: 22/02/2012
Publicação:    24/02/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 366.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 018-12
Promulgação: 22/02/2012
Publicação:    24/02/2012
Permite uso de espaço público localizado na Rua Joaquim Vieira, s/n - Eleutério à Metalúrgica Solano Ltda, para o plantio de mudas de árvores


Autoriza o uso de espaço público

Decreto 017-12
Promulgação: 16/02/2012
Publicação:    17/02/2012
Nomeia membros para compor Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social


Compõe o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social para o Biênio 2012/2014
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4260-08   4503-09  
Revogado pelo Decreto  033-12  

Decreto 016-12
Promulgação: 16/02/2012
Publicação:    17/02/2012
Altera o Orçamento 2012


Abre crédito especial no valor de R$ 360.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4849-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 015-12
Promulgação: 15/02/2012
Publicação:    17/02/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 014-12
Promulgação: 14/02/2012
Publicação:    17/02/2012
Subsídio transporte 2012


Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1539-81   2106-89   2115-89  

Decreto 013-12
Promulgação: 08/02/2012
Publicação:    10/02/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 012-12
Promulgação: 08/02/2012
Publicação:    10/02/2012
Desapropriação de área para melhoria do sistema viário


Declara de utilidade pública área de propriedade de GABRIEL BOVO DA COSTA E OUTROS, para melhoria do sistema viário

Decreto 011-12
Promulgação: 01/12/2011
Publicação:    03/02/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 010-12
Promulgação: 31/01/2012
Publicação:    03/02/2012
Revoga Decreto que dispõe sobre incorporação de vantagens aos vencimentos para fins de aposentadoria


Revoga o Decreto 23/94 que dispõe sobre incorporação de vantagens aos vencimentos
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  LC01-93  
Revoga o Decreto  023-94  

Decreto 009-12
Promulgação: 25/01/2012
Publicação:    27/01/2012
Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias de 30/01/2012 a 28/01/2013


Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  048-07  

Decreto 008-12
Promulgação: 24/01/2012
Publicação:    10/02/2012
Permite uso de espaço envolto ao Largo São Benedito e CVT I à Paróquia São Benedito durante a tradicional Festa de Maio/2012


Autoriza o uso de espaço público

Decreto 007-12
Promulgação: 19/01/2012
Publicação:    27/01/2012
Altera o Orçamento 2012 para aquisição prédio Câmara Municipal


Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4845-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11  

Decreto 006-12
Promulgação: 18/01/2012
Publicação:    20/01/2012
Composição do CONDEMA 2012/2013


Homologa a escolha dos membros do CONDEMA
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4491-09   4828-11  
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s):  028-12  

Decreto 005-12_Anexo_IV
Promulgação: 01/01/2012
Publicação:    01/01/2012
Anexo IV




Decreto 005-12_Anexo_II
Promulgação: 01/01/2012
Publicação:    01/01/2012
Anexo II




Decreto 005-12_Anexo_II
Promulgação: 01/01/2012
Publicação:    01/01/2012
Anexo III




Decreto 005-12_Anexo_I
Promulgação: 01/01/2012
Publicação:    01/01/2012
Anexo I




Decreto 005-12
Promulgação: 18/01/2012
Publicação:    20/01/2012
Execução do Orçamento 2012


Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2012
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 004-12
Promulgação: 17/01/2012
Publicação:    20/01/2012
Desapropriação de área para melhoria do sistema viário


Declara de utilidade pública área de propriedade de PEDRO AUGUSTO MARCHIORETTO e VALTER ANTONIO DA SILVA, para melhoria do sistema viário

Decreto 003-12
Promulgação: 11/01/2012
Publicação:    13/01/2012
Altera o Orçamento 2012


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.148.120,30
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4832-11  

Decreto 002-12
Promulgação: 03/01/2012
Publicação:    06/01/2012
Composição Comissão Avaliação de Imóveis 2012


Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de planta de valores e de locação de imóveis, para o exercício de 2012

Decreto 001-12
Promulgação: 03/01/2012
Publicação:    06/01/2012
nomeia Comissão Organizadora do Carnaval 2012


Designa a Comissão Organizadora do Carnaval de 2012
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4846-12   4858-12  

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