(19) 3843-9104

negocios.juridicos@itapira.sp.gov.br
Leis Ordinárias e Complementares - 2011
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 4844-11
Promulgação: 28/12/2011
Publicação:    30/12/2011
Altera temporariamente o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo para excepcionar desdobros e desmembramentos, por 30 dias.


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4843-11
Promulgação: 30/12/2011
Publicação:    21/12/2011


Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e/ou Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Lei 4842-11
Promulgação: 30/12/2011
Publicação:    21/12/2011
Repasse de recurso do FMAS à entidade


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa Transitória ?Flávio Zacchi? visando ao repasse de subvenção para o projeto que especifica em 2012

Lei 4841-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    23/12/2011
II Festival de Bandas de Rock de Itapira/2012


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do II Festival de Bandas de Rock de Itapira
vide Decreto nº  020-12  

Lei 4840-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    30/12/2011
Permuta com imóvel de propriedade particular da Família Zago para continuação da Rua 7 de Setembro


Autoriza permuta de imóvel do Patrimônio Municipal para melhoria do sistema viário
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4850-12  

Lei 4839-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    30/12/2011


Das definições que dispõe a Lei da Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo Urbano no Município de Itapira
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4838-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Repasse de recursos para Coral Cidade de Itapira no exercício de 2012


Estabelece montante a ser repassado ao Coral Cidade de Itapira no exercício de 2012
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4690-10  

Lei 4837-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Repasse de recursos para Banda Lira Itapirense no exercício de 2012


Estabelece montante a ser repassado à Banda Lira Itapirense no exercício de 2012
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4522-09  

Lei 4836-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    23/12/2011
manutenção e ampliação da coleta seletiva de materiais recicláveis


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira ? ASCORSI, no exercício de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4061-07  

Lei 4835-11 - Complementar
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Altera o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo


Altera dispositivos da Lei Complementar 3.995/06, que institui a Lei de Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo Urbano, já revisada pelas Leis Complementares nº 4.245/08 e 4.698/10 e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4873-12  

Lei 4834-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Orçamento 2011; Plano Plurianual 2010/2013; Diretrizes Orçamentárias 2011.


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10   4525-09   4622-10  
vide Decreto nº  140-11  

Lei 4833-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Orçamento 2011; Plano Plurianual 2010/2013; Diretrizes Orçamentárias 2011.


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.180.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10   4525-09   4622-10  
vide Decreto nº  139-11  

Lei 4832-11
Promulgação: 16/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Estabelece o Orçamento 2012


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  005-12   138-11  

Lei 4831-11
Promulgação: 15/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Altera LDO 2012


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4768-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4768-11  

Lei 4830-11
Promulgação: 15/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4525-09  

Lei 4829-11 - Complementar
Promulgação: 15/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Incentivo fiscal à empresa Retífica Futura Ltda. Me


Altera o inciso III, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 4.815, de 18 de novembro de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4815-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4828-11
Promulgação: 15/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Altera composição do CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Altera o artigo 3º da Lei nº 4.491, de 09 de setembro de 2009
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4491-09   4760-11  
REVOGADA pela Lei  5106-13  

Lei 4827-11
Promulgação: 15/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Incentivo ao desenvolvimento de atividades de formação de atores.


Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Cultural e Artística Cia. de Theatro Paulino Santiago
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5224-14  

Lei 4826-11
Promulgação: 15/12/2011
Publicação:    23/12/2011
Incentivo fiscal


Autoriza a Cessão de Uso de imóvel as empresas MFW Máquinas Ltda. e Mari Máquinas Agrícolas Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4825-11
Promulgação: 08/12/2011
Publicação:    16/12/2011


Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências

Lei 4824-11
Promulgação: 08/12/2011
Publicação:    16/12/2011
Altera LDO 2011


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4622-10  

Lei 4823-11
Promulgação: 08/12/2011
Publicação:    16/12/2011
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4525-09  

Lei 4822-11
Promulgação: 08/12/2011
Publicação:    16/12/2011
Altera o Orçamento do SAAE 2011


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  122-10  
vide Decreto nº  131-11  

Lei 4821-11 - Complementar
Promulgação: 08/12/2011
Publicação:    16/12/2011
IPTU 2012 - Imposto Predial e Territorial Urbano


Aplica redutor para cálculo do IPTU para os casos que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72   4176-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  109-09   104-10   136-11  

Lei 4820-11
Promulgação: 08/12/2011
Publicação:    16/12/2011
Repasse de subvenção social do FMDCA à entidade.


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a entidade Educandário Nossa Senhora Aparecida, visando ao repasse de recursos financeiros

Lei 4819-11
Promulgação: 01/12/2011
Publicação:    09/12/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
vide Decreto nº  126-11  

Lei 4818-11
Promulgação: 01/12/2011
Publicação:    09/12/2011
Altera o Orçamento do SAAE 2011


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  122-10  
vide Decreto nº  125-11  

Lei 4817-11
Promulgação: 18/11/2011
Publicação:    25/11/2011


Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e define sua composição, organização e funções
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4887-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  124-12  
Revoga a Lei  3805-05  

Lei 4816-11
Promulgação: 18/11/2011
Publicação:    25/11/2011


Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Itapira e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4280-08  

Lei 4815-11 - Complementar
Promulgação: 18/11/2011
Publicação:    25/11/2011
Incentivo fiscal


Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa Retífica Futura Ltda. ME
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4829-11   4860-12   4829-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4814-11
Promulgação: 09/11/2011
Publicação:    18/11/2011
Altera o Orçamento 2011


Retifica dotação constante do artigo 1º da Lei 4.811, de 18 de outubro de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10   4811-11  
vide Decreto nº  096-11   109-11  

Lei 4813-11
Promulgação: 26/10/2011
Publicação:    04/11/2011
Repasse de subvenção social à entidade


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, visando ao repasse de recursos financeiros

Lei 4812-11
Promulgação: 19/10/2011
Publicação:    21/10/2011
Repasse de recursos oriundos do FMDCA, na forma de auxílio, à entidade


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Down de Itapira visando ao repasse de auxílio para o projeto que especifica

Lei 4811-11
Promulgação: 18/10/2011
Publicação:    21/10/2011
Altera o Orçamento 2011 para alocar recursos arrecadados através de acordo com a UNIMED


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.996.504,13
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10   4525-09   4622-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  096-11  

Lei 4810-11 - Complementar
Promulgação: 18/10/2011
Publicação:    21/10/2011
Altera destinação de parte dos recursos arrecadados através de acordo com a UNIMED


Altera a Lei Complementar nº 4.663/10
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4663-10  

Lei 4809-11
Promulgação: 18/10/2011
Publicação:    21/10/2011
Altera LDO 2011


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4622-10  

Lei 4808-11
Promulgação: 18/10/2011
Publicação:    21/10/2011
Altera o PPA 2010/2012


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4525-09  

Lei 4807-11
Promulgação: 18/10/2011
Publicação:    21/10/2011
Altera a lei que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS


Altera a alínea ?e? do inciso II do art. 5º da Lei 4.260/08, alterado pela Lei 4.503/09
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4260-08   4503-09  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4870-12   4906-12  

Lei 4806-11
Promulgação: 18/10/2011
Publicação:    21/10/2011
Denomina Pista de Aeromodelismo do Bairro Tanquinho


Denomina de Valdinei Anderson Barassa a Pista de Aeromodelismo

Lei 4805-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação:    07/10/2011
Denomina estrada municipal


Denomina estrada vicinal IPI 354, do Município de Itapira, de Izidoro Bubula

Lei 4804-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação:    07/10/2011
Denomina laboratório de informática da EMEF do ?Istor Luppi?


Denomina Laboratório da EMEF Dr. Marco Antonio Líbano dos Santos, de VITÓRIO LUPPI

Lei 4803-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação:    07/10/2011
Denomina laboratório de informática da EMEF da ?Ponte Nova?


Denomina Laboratório da EMEF Sebastião Riboldi Guerreiro, de CARMEM MACIEL DA SILVA

Lei 4802-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação:    07/10/2011
Denomina laboratório de informática da EMEF de ?Eleutério?


Denomina Laboratório da EMEF Joaquim Vieira, de JOSÉ ROBERTO DE PAULO

Lei 4801-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação:    07/10/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$120.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  091-11  

Lei 4800-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação:    07/10/2011


Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4470-09  

Lei 4799-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação:    07/10/2011
Altera o Orçamento do SAAE 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$26.061,27
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  122-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  090-11  

Lei 4798-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação:    07/10/2011
Altera o Orçamento do SAAE 2011


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$365.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  122-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  089-11  

Lei 4797-11
Promulgação: 14/09/2011
Publicação:    16/09/2011
Programa Municipal de Anistia / concede isenção de multas e juros moratórios aos impostos vencidos até 31/12/2010


Dispõe sobre o Programa de Regularização de Crédito Fiscal no Município de Itapira e dá outras providências

Lei 4796-11
Promulgação: 14/09/2011
Publicação:    16/09/2011
Autoriza realizar permuta para abertura de Rua no Bairro Santa Bárbara


Autoriza o Município a permutar quantidade de terra com serviços de hora/máquina

Lei 4795-11
Promulgação: 14/09/2011
Publicação:    16/09/2011
Altera a lei ref. cessão em comodato de área de terreno ao Conselho Administrativo da Paróquia de São Benedito


Altera o artigo 2º da Lei n.º 3.016, de 14 de agosto de 1998
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3016-98  

Lei 4794-11 - Complementar
Promulgação: 14/09/2011
Publicação:    16/09/2011
Incentivo fiscal à empresa Rican Indústria e Comércio de Embalagens de Papel e Papelão Ltda


Altera o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 4.789/11
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4789-11  

Lei 4793-11
Promulgação: 13/09/2011
Publicação:    16/09/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  082-11  

Lei 4792-11
Promulgação: 13/09/2011
Publicação:    16/09/2011
Repasse de recursos oriundos do FMDCA, na forma de subvenção social, à entidade


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa da Criança ?Celencina Caldas Sarkis?, visando ao repasse de recursos financeiros

Lei 4791-11
Promulgação: 13/09/2011
Publicação:    16/09/2011
Altera o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo


Altera o artigo 4º Lei Complementar nº 4.698/10
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06   4698-10  

Lei 4790-11
Promulgação: 13/09/2011
Publicação:    16/09/2011
Código do Meio Ambiente consolidado


Altera a Lei Complementar nº 4.730 de 04 de abril de 2011 e aprova sua versão consolidada
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4730-11  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5170-13  

Lei 4789-11 - Complementar
Promulgação: 02/09/2011
Publicação:    04/09/2011
Incentivo fiscal


Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa Rican Indústria e Comércio de Embalagens de Papel e Papelão Ltda
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5307-14  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4788-11 - Complementar
Promulgação: 02/09/2011
Publicação:    04/09/2011
Incentivo fiscal


Autoriza a cessão de uso de imóvel à empresa Scapex Indústria e Comércio Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  4953-12  

Lei 4787-11
Promulgação: 26/08/2011
Publicação:    28/08/2011
Cria o Programa "ADOTE UMA PRAÇA"


Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes ? ADOTE UMA PRAÇA no Município de Itapira

Lei 4786-11
Promulgação: 24/08/2011
Publicação:    28/08/2011
software WEBCONSIGNADO


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com empresa especializada em informática para fins de implantação de Sistema de software WEBCONSIGNADO
Revogada pela Lei  4851-12  

Lei 4785-11
Promulgação: 24/08/2011
Publicação:    28/08/2011
Doação de lotes do Loteamento Habitacional/Residencial ?Hélio Nicolai?


Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação, destinados à implantação de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4450-09  

Lei 4784-11
Promulgação: 18/08/2011
Publicação:    21/08/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$20.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  075-11  

Lei 4783-11
Promulgação: 18/08/2011
Publicação:    21/08/2011
Prorroga prazo para SNJC assessorar o SAAE


Prorroga a vigência da Lei 4.716/11
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4716-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4276-08  

Lei 4782-11
Promulgação: 17/08/2011
Publicação:    18/08/2011
Autoriza contratar operações de crédito objetivando infraestrutura Distrito Industrial Hermelindo Ruete de Oliveira


Autoriza o município de Itapira a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento ? Agência de Fomento do Estado de São Paulo s/a ? NCD-Afesp, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 4781-11
Promulgação: 10/08/2011
Publicação:    14/08/2011
Denomina logradouros do Condomínio Residencial Monte Carlo de Ruas Sílvia Silva Sartori; Jacyro Alves Pereira; e Antonio Iamarino


Dispõe sobre denominação de ruas

Lei 4780-11
Promulgação: 10/08/2011
Publicação:    14/08/2011
Transforma EMEI em EMEB ? Escola Municipal de Educação Básica ?Cônego Matheus Ruiz Domingues? ? ?Padre Matheus?


Transforma EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil em EMEB - Escola Municipal de Educação Básica
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  047-82  

Lei 4779-11
Promulgação: 10/08/2011
Publicação:    14/08/2011
Autoriza doar aparelhos de ar condicionado à ETEC ?João Maria Stevanatto?


Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Aparelhos de Ar Condicionado ao Centro Paula Souza

Lei 4778-11
Promulgação: 03/08/2011
Publicação:   
Obriga agencias bancárias a instalar biombos/divisórias


Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Município de Itapira

Lei 4777-11
Promulgação: 03/08/2011
Publicação:   


Disciplina as atividades de "Cyber Café" ou "Lan Houses" no Município de Itapira

Lei 4776-11
Promulgação: 03/08/2011
Publicação:    07/08/2011


Denomina de Profª Maria de Lourdes Trani Bellini, a EMEB que está sendo construída no Istor Luppi

Lei 4775-11
Promulgação: 03/08/2011
Publicação:    07/08/2011
Autoriza celebrar convênio com o SENAI e ceder salas no CVT para implantação de cursos de qualificação profissional


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. SENAI

Lei 4774-11
Promulgação: 03/08/2011
Publicação:    07/08/2011
Autoriza a Prefeitura doar veículos para o SAAE


Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira

Lei 4773-11
Promulgação: 15/07/2011
Publicação:    17/07/2011
Altera o Orçamento do SAAE 2011


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  122-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  060-11  

Lei 4772-11
Promulgação: 15/07/2011
Publicação:    17/07/2011
Altera o Orçamento 2011 para inserir manutenção do aterro sanitário


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$22.184,80
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  059-11  

Lei 4771-11
Promulgação: 15/07/2011
Publicação:    17/07/2011
Repasse de recursos oriundos do FMAS, na forma de subvenção social, à entidade


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, visando ao repasse de recursos financeiros

Lei 4770-11
Promulgação: 15/07/2011
Publicação:    17/07/2011
XXX Semana Juca Mulato/2011


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Concurso de Fotografia e Pintura da XXX Semana Juca Mulato

Lei 4769-11 - Complementar
Promulgação: 15/07/2011
Publicação:    17/07/2011
Altera a lei que dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos municipais


Altera a Lei Complementar n.º 3.774, de 06 de julho de 2005
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3774-05  

Lei 4768-11
Promulgação: 15/07/2011
Publicação:    17/07/2011
LDO 2012


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2012 e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4832-11   4525-09  

Lei 4767-11
Promulgação: 11/07/2011
Publicação:    14/07/2011
Altera por 30 dias o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4766-11
Promulgação: 29/06/2011
Publicação:    03/07/2011
Revoga a Lei de quebra de caixa


Revoga a Lei nº 545, de 31 de outubro de 1962
Revoga a Lei  0545-62  

Lei 4765-11
Promulgação: 29/06/2011
Publicação:    03/07/2011
Autoriza renovar convênio com a Banda Musical de Itapira para desenvolver o Projeto ?Batutinha?


Autoriza o Poder Executivo renovar o convênio do Projeto Batutinha, celebrado nos termos da Lei nº 3.863/06
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  3863-06  

Lei 4764-11
Promulgação: 29/06/2011
Publicação:    30/06/2011


Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  050-12  

Lei 4763-11
Promulgação: 24/06/2011
Publicação:    28/06/2011


Denomina vias públicas do Loteamento "Recanto do Bié I e II

Lei 4762-11
Promulgação: 24/06/2011
Publicação:    28/06/2011
Festa do Peão 2011


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do 6º Torneio de Gado Leiteiro

Lei 4761-11
Promulgação: 24/06/2011
Publicação:    28/06/2011


Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obra de construção de caixa de contenção na Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis

Lei 4760-11
Promulgação: 24/06/2011
Publicação:    28/06/2011


Altera o nome do CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - criado pela Lei nº 4.491/09
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4491-09  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4828-11   5106-13  

Lei 4759-11
Promulgação: 16/06/2011
Publicação:   


Dispõe sobre a proteção do Meio Ambiente na comercialização, na troca e no descarte de óleo lubrificante e dá outras providências

Lei 4758-11
Promulgação: 16/06/2011
Publicação:   


Dispõe sobre aplicação do Projeto de Lei ficha limpa para os cargos públicos contratados e comissionados na Prefeitura e Câmara Municipal de Itapira

Lei 4757-11 - Complementar
Promulgação: 16/06/2011
Publicação:    19/06/2011
Piso Salarial do Magistério Municipal


Revaloriza os padrões de vencimento dos cargos que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3648-04  

Lei 4756-11
Promulgação: 02/06/2011
Publicação:    07/06/2011
Altera a lei que autoriza celebrar convênio com a Banda Musical de Itapira para desenvolver o Projeto ?Casa das Artes?


Altera o artigo 2º e o inciso I do artigo 3º da Lei nº 4.100, de 25 de maio de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4100-07  

Lei 4755-11
Promulgação: 02/06/2011
Publicação:    05/06/2011
Altera o Orçamento do SAAE 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$8.520,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  122-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  046-11  

Lei 4754-11 - Complementar
Promulgação: 25/05/2011
Publicação:    29/05/2011
Concede aumento salarial de 7% aos servidores municipais, reajusta o auxílio-refeição, o piso salarial, e o salário família


Reajusta vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  LC01-93   4091-07  

Lei 4753-11
Promulgação: 19/05/2011
Publicação:    22/05/2011
Autoriza celebrar convênio como DER visando a estadualização da Vicinal ?Antonio Joaquim de Moura Andrade? (Itapira-Guaçu)


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo

Lei 4752-11
Promulgação: 11/05/2011
Publicação:    15/05/2011


Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira - ASCORSI
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4061-07  

Lei 4751-11
Promulgação: 11/05/2011
Publicação:    15/05/2011


Altera a descrição da área objeto do art. 1º da Lei 4627/10, cedida em comodato para o Sindicato de Saúde
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4627-10  
REVOGADA pela Lei  5064-13  

Lei 4750-11
Promulgação: 04/05/2011
Publicação:    08/05/2011
Denomina ponto de táxi de José Palomo


Denomina o Ponto de Táxi localizado na Rodoviária José Benedito Coloço de José Palomo

Lei 4749-11
Promulgação: 27/04/2011
Publicação:    01/05/2011
Incentivo fiscal


Autoriza a Cessão em Comodato de imóvel à empresa Amaro Máquinas Agrícolas Ltda. - EPP
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4748-11
Promulgação: 27/04/2011
Publicação:    01/05/2011
Autoriza contratar operações de crédito do Programa um Computador por Aluno (PROUCA)


Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas

Lei 4747-11
Promulgação: 27/04/2011
Publicação:    01/05/2011
Repasse de recursos à UIPA


Autoriza firmar convênio com a União Internacional Protetora dos Animais

Lei 4746-11
Promulgação: 27/04/2011
Publicação:    01/05/2011
Baile da Pérola Negra 2011


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Baile da Pérola Negra

Lei 4745-11
Promulgação: 27/04/2011
Publicação:    01/05/2011
Altera lei que autoriza financiamento PMAT


Altera a ementa e o caput artigo 1º da Lei 4.691/10
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4691-10  

Lei 4744-11
Promulgação: 27/04/2011
Publicação:    28/04/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.200.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  035-11  

Lei 4743-11
Promulgação: 27/04/2011
Publicação:    28/04/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$120.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  034-11  

Lei 4742-11
Promulgação: 25/04/2011
Publicação:    26/04/2011
Incentivo fiscal à empresa Mecânica Lima de Itapira Ltda


Altera os incisos IV e VI, do artigo 3º da Lei n.º 3.570, de 25 de novembro de 2003
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3570-03  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4741-11
Promulgação: 25/04/2011
Publicação:    26/04/2011
Autoriza contratar operações de crédito através do programa VIA SP destinado a obras de pavimentação de ruas


Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento ? Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A ? NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 4740-11
Promulgação: 25/04/2011
Publicação:    26/04/2011
Altera a lei que criou o Programa Estudante Voluntário


Altera os artigos 1º, 2º, 3º, além do inciso II do artigo 6º, da Lei n.º 4.679, de 03 de dezembro de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4679-10  

Lei 4739-11
Promulgação: 25/04/2011
Publicação:    26/04/2011
Prorroga prazo do comodato de imóvel ao Centro de Estudos Superiores de Campinas Mantenedor do Instituto de Ensino Superior de Itapira IESI


Altera o artigo 2º, da Lei n.º 3.114, de 16 de julho de 1999
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3114-99  

Lei 4738-11
Promulgação: 25/04/2011
Publicação:    26/04/2011
Subsídio à concessionária do transporte coletivo referente pessoas entre 60 e 65 anos, não aposentadas.


Autoriza a Prefeitura a subsidiar passagens
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  5545-16  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3940-06   4162-07   4500-09  
Regulamentada pelo Decreto  065-11  

Lei 4737-11
Promulgação: 14/04/2011
Publicação:    17/04/2011


Autoriza o Município de Itapira a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo ? FUSSESP

Lei 4736-11
Promulgação: 14/04/2011
Publicação:    17/04/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  027-11  

Lei 4735-11
Promulgação: 14/04/2011
Publicação:    17/04/2011
Festival de Dança 2011


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do 5º Festival de Dança
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  032-11  

Lei 4734-11
Promulgação: 08/04/2011
Publicação:    12/04/2011
Denomina Creche Municipal de Dr. José Alberto de Mello Sartori


Denomina Creche Municipal do Conjunto Habitacional ?Antonio Assad Alcici

Lei 4733-11
Promulgação: 08/04/2011
Publicação:    12/04/2011


Dispõe sobre a implantação do ensino de Educação Musical como parte integrante de núcleo comum obrigatório da grade curricular das escolas municipais de Ensino Fundamental de Itapira

Lei 4732-11 - Complementar
Promulgação: 04/04/2011
Publicação:    05/04/2011
Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e do Magistério Municipal


Altera, cria, reclassifica e aumenta cargos que especifica do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e do Magistério
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07   3648-04  

Lei 4731-11 - Complementar
Promulgação: 04/04/2011
Publicação:    05/04/2011
Cria, aumenta, extingue, altera cargos e consolida Quadro de Pessoal do SAAE


Altera a estrutura administrativa do SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4538-10   4537-10  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5138-13   5513-16  

Lei 4730-11 - Complementar
Promulgação: 04/04/2011
Publicação:    07/04/2011
Código do Meio Ambiente do Município de Itapira


Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Itapira e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4790-11   5170-13  

Lei 4729-11
Promulgação: 01/04/2011
Publicação:    03/04/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  024-11  

Lei 4728-11
Promulgação: 28/03/2011
Publicação:    31/03/2011
Regulamenta instalação de antenas de celular, rádio e televisão


Dispõe sobre a instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e "broadcasting" (rádio e TV), no município de Itapira e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4901-12   4901-12  
Revoga a Lei  3894-06  

Lei 4727-11
Promulgação: 24/03/2011
Publicação:    27/03/2011
Repasse de recursos oriundos do FMDCA, sob as formas de subvenção e auxílio, a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4726-11
Promulgação: 24/03/2011
Publicação:    27/03/2011
Denomina praça localizada na entrada da cidade


Denomina praça de Arthur Baiochi Netto

Lei 4725-11
Promulgação: 24/03/2011
Publicação:    27/03/2011


Institui o programa de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, denominado ?Programa Família Acolhedora?

Lei 4724-11
Promulgação: 23/03/2011
Publicação:    24/03/2011
Altera lei de doação de área para construção de unidade escolar do SESI-SP


Altera os artigos 3º, 4º, 5º caput e alíneas b, c e d, além, dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei nº 4.646, de 05 de outubro de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4646-10  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4505-09   4501-09  

Lei 4723-11
Promulgação: 23/03/2011
Publicação:    24/03/2011
Incentivo Fiscal às empresas Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda, Fundição Imbilinox Ltda, Imbil Service Ltda e Clyde Union Imbil Ltda


Altera o Parágrafo Único do artigo 1º, II, da Lei Municipal nº 4.069, de 04 de abril de 2007, com alterações dadas pelas Leis nº 4.110, de 06 de junho de 2007 e 4.466, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4069-07   4110-07   4466-09  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4722-11
Promulgação: 23/03/2011
Publicação:    24/03/2011
Incentivo Fiscal às empresas Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda, Fundição Imbilinox Ltda, Imbil Service Ltda e Clyde Union Imbil Ltda


Altera o Parágrafo Único do artigo 1º, II, da Lei Municipal nº 4.068, de 04 de abril de 2007, com alterações dadas pelas Leis nº 4.109, de 06 de junho de 2007 e 4.465, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4068-07   4109-07   4465-09  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4721-11
Promulgação: 18/03/2011
Publicação:    22/03/2011
Incentivo Fiscal


Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel às empresas Transporte Itapirense Bertini Ltda e Truck Transportes Itapira Ltda EPP
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5453-15  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4720-11 - Complementar
Promulgação: 18/03/2011
Publicação:    22/03/2011
Concede isenção ISSQN e habite-se para o caso que especifica


Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 3627, de 19 de maio de 2004 e acrescenta o Parágrafo Único ao citado artigo
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3627-04   1079-72  

Lei 4719-11
Promulgação: 16/03/2011
Publicação:    17/03/2011
Doação de agasalhos e colchões


Autoriza o Município doar agasalhos ao Fundo Social de Solidariedade e colchões à Polícia Civil do Estado de São Paulo ? Unidade de Detenção Triagem e Encaminhamento de Itapira

Lei 4718-11
Promulgação: 16/03/2011
Publicação:    17/03/2011
Autoriza venda de imóvel da Municipalidade


Autoriza alienação do lote de terreno localizado na Rua Cônego Henrique de Moraes Mattos, objeto da matrícula n.º 20.501

Lei 4717-11
Promulgação: 16/03/2011
Publicação:    17/03/2011
CONTUR


Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5590-17   5666-18  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  076-11  
Revoga as Leis  1093-73   2856-97   3132-99  

Lei 4716-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação:    01/03/2011
Inclui função à SNJC de assessorar juridicamente o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira ? SAAE, até 31/07/2011 e cria gratificação


Atribui responsabilidade temporária à SNJC e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4276-08  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4783-11   4783-11  
Revoga a Lei  4678-10  

Lei 4715-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação:    01/03/2011


Denomina estrada rural do Bairro do Machadinho de João Scholl

Lei 4714-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação:    01/03/2011
Carnaval 2011


Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajuda de custo para o Bloco Carnavalesco que especifica
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4689-10  
vide Decreto nº  004-11  

Lei 4713-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação:    01/03/2011
Repasse de recursos (subvenções sociais) do FMAS a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4712-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação:    01/03/2011
Repasse de recursos (subvenções sociais) do FMAS a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4711-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação:    01/03/2011
Repasse de recursos (subvenções sociais) do FMAS a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4710-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação:    01/03/2011
Repasse de recursos (subvenções sociais) do FMDCA à entidade


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa Transitória ?Flávio Zacchi? visando ao repasse de subvenção para os projetos que especifica

Lei 4709-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação:    01/03/2011
IPTU 2011 - Imposto Predial e Territorial Urbano


Aplica redutor para cálculo do IPTU para os casos que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72   4176-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  109-09   104-10  

Lei 4708-11
Promulgação: 16/02/2011
Publicação:    22/02/2011
Denomina ruas de Fabrícia Clarice de Oliveira Riboldi e Deolinda Maria de Jesus


Denomina ruas da gleba desmembrada de Waldemar Riboldi, no Bairro dos Prados
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5121-13  

Lei 4707-11
Promulgação: 10/02/2011
Publicação:    13/02/2011
Altera o Orçamento 2011


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4696-10  
vide Decreto nº  016-11  

Lei 4706-11
Promulgação: 10/02/2011
Publicação:    13/02/2011


Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades filantrópicas do Município de Itapira, para repasse de verba necessária para contratação de profissionais da área de educação infantil

Lei 4705-11
Promulgação: 10/02/2011
Publicação:    13/02/2011
Altera composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência


Insere inciso ao art. 7º da Lei nº 3.827/05 que criou o COMDEF
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3827-05  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5077-13  

Lei 4704-11
Promulgação: 10/02/2011
Publicação:    13/02/2011


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a 8ª Edição do evento em louvor à Bíblia
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4073-07  

Lei 4703-11
Promulgação: 10/02/2011
Publicação:    13/02/2011
Festival Sertanejo 2011


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Festival Sertanejo

Lei 4702-11
Promulgação: 10/02/2011
Publicação:    13/02/2011
I Festival de Bandas de Rock de Itapira/2011


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do I Festival de Bandas de Rock de Itapira

Lei 4701-11
Promulgação: 10/02/2011
Publicação:    13/02/2011
Denomina conjunto residencial de Dr. Luiz Arnaldo Alves de Lima


Denomina conjunto residencial construído no Loteamento ?José Tonolli?

Lei 4700-11 - Complementar
Promulgação: 10/02/2011
Publicação:    13/02/2011
Altera carga horária dos cargos de Assistente Social e Terapeuta Ocupacional


Altera a carga horária de cargos que especifica do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Rua João de Moraes, 490 - Centro - Itapira - SP - CEP. 13970-903 - Telefone: (19) 3843.9100
Secretaria de Administração - Departamento de Tecnologia da Informação - Todos os direitos reservados