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Leis Ordinárias e Complementares - 2010
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 4699-10
Promulgação: 30/12/2010
Publicação:    06/01/2011
Altera, temporariamente, o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, para excepcionar desdobros, por 30 dias.


Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3995-06  

Lei 4698-10 - Complementar
Promulgação:
Publicação:   
Regulamenta e revisa o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo


Regulamenta e revisa dispositivos da Lei Complementar 3.995/06, revisada pela Lei Complementar nº 4.245/08, que institui a Lei de Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo urbano e para fins urbanos e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4697-10
Promulgação: 28/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  120-10  

Lei 4696-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Orçamento 2011


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4525-09   4622-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  010-11   122-10  

Lei 4695-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Altera PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013

Lei 4694-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Altera LDO 2011


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4622-10  

Lei 4693-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Altera PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013

Lei 4692-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Altera LDO 2010


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4456-09  

Lei 4691-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Autoriza financiamento PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES


Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4745-11  

Lei 4690-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Autoriza celebrar convênio com o Coral Cidade de Itapira para repassar recursos financeiros


Autoriza firmar convênio com o Coral Cidade de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5006-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5224-14  

Lei 4689-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Carnaval 2011


Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajudas de custo para realização do Carnaval 2011 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4714-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  004-11  

Lei 4688-10
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Autoriza participação em Consórcio de Saneamento Básico, a partir de 05/11/2010


Autoriza o Município de Itapira a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5285-14  

Lei 4687-10 - Complementar
Promulgação: 27/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Piso Salarial do Magistério Municipal


Reclassifica os cargos de Professor de Educação Infantil I e de Professor Adjunto de Ensino Fundamental
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3648-04  

Lei 4686-10
Promulgação: 21/12/2010
Publicação:    31/12/2010
Autoriza venda de imóveis/terrenos da Municipalidade


Autoriza alienação de lotes dos Loteamentos Istor Luppi e Antonio Monfredini

Lei 4685-10
Promulgação: 15/12/2010
Publicação:    19/12/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédiçto adicional suplementar no valor de R$ 630.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  116-10  

Lei 4684-10
Promulgação: 15/12/2010
Publicação:    19/12/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  115-10  

Lei 4683-10
Promulgação: 15/12/2010
Publicação:    19/12/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  114-10  

Lei 4682-10
Promulgação: 15/12/2010
Publicação:    19/12/2010
Revoga dispositivo da Lei 4530-10 referente prestação de contas do Carnaval 2010


Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei 4.530, de 20 de janeiro de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4530-10  

Lei 4681-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    16/12/2010
Disciplina coleta e destinação de resíduos/lixo hospitalar e congêneres


Dispõe sobre o recolhimento e destino final de resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências

Lei 4680-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    16/12/2010
Cria, na Secretaria Municipal de Saúde, o estoque de medicamentos oriundos de doação e destinados a pessoas carentes


Institui no Município de Itapira o Banco do Remédio

Lei 4679-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    16/12/2010
Cria Programa Estudante Voluntário na Rede Municipal de Ensino/Educação


Institui o Estudante Voluntário no âmbito da rede pública de ensino e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4740-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4549-10   4560-10  

Lei 4678-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    05/12/2010
Inclui função à SNJC assessorar juridicamente o SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgotos, pelo prazo de 08 meses.


Atribui responsabilidade à SNJC
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4276-08  
Revogada pela Lei  4716-11  

Lei 4677-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    05/12/2010
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e Turístico


Cria o Dia dos Cavaleiros de Nossa Senhora Aparecida, a ser comemorado anualmente no 2º domingo de outubro e regulamenta as festividades alusivas à Santa

Lei 4676-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    05/12/2010
Denomina estrada municipal


Denomina trecho de estrada no bairro do Rio Manso de Antonio Vomero

Lei 4675-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    05/12/2010
Revoga gratificação de classe especial da Guarda Civil Municipal


Revoga o art. 4º da Lei 3336/01 e seus parágrafos acrescidos pela Lei 3340/01
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3336-01  

Lei 4674-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    05/12/2010
Incentivos fiscais


Autoriza a concessão de incentivos à EMBRAMAC ? Empresa Brasileira de Materiais Cirúrgicos Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4673-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    05/12/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  111-10  

Lei 4672-10
Promulgação: 03/12/2010
Publicação:    05/12/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  110-10  

Lei 4671-10
Promulgação: 19/11/2010
Publicação:    21/11/2010


Autoriza o Poder Executivo a arcar com o pagamento de dívidas da EMUHI

Lei 4670-10
Promulgação: 10/11/2010
Publicação:    14/10/2010
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e Turístico


Institui no Município de Itapira, o Dia do DeMolay no dia 18 de março de cada ano

Lei 4669-10
Promulgação: 10/11/2010
Publicação:    14/10/2010
Denomina de Professora ARADY CORAÇA TREVILIN rua no bairro Tanquinho


Denomina a rua projetada que dá acesso ao Condomínio Vista Linda, bairro do Tanquinho

Lei 4668-10
Promulgação: 10/11/2010
Publicação:    14/10/2010
Institui ?Zona Azul?


Dispõe sobre as áreas especiais de estacionamento de veículos
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1393-79  
Regulamentada pelo Decreto  020-11  

Lei 4667-10
Promulgação: 10/11/2010
Publicação:    14/10/2010
Altera o Orçamento do SAAE 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.000,00 no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  138-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  092-10  

Lei 4666-10
Promulgação: 10/11/2010
Publicação:    14/10/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  091-10  

Lei 4665-10 - Complementar
Promulgação: 10/11/2010
Publicação:    11/11/2010
Aumenta número de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e do Magistério Municipal


Aumenta o número de cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental e de Veterinário no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3648-04   4091-07  

Lei 4664-10
Promulgação: 10/11/2010
Publicação:    14/11/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  090-10  

Lei 4663-10 - Complementar
Promulgação: 10/11/2010
Publicação:    14/11/2010
Altera base de cálculo prevista no Código Tributário Municipal


Define nova Base de Cálculo para o ISSQN das cooperativas médicas e odontológicas e autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a UNIMED Regional da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4810-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4811-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  096-11  

Lei 4662-10
Promulgação: 27/10/2010
Publicação:    14/11/2010


Cria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar no Hospital Municipal de Itapira/SP

Lei 4661-10 - Complementar
Promulgação: 27/10/2010
Publicação:    04/11/2010
Altera o Código Tributário para inserir isenção de IPTU para área urbana utilizada em exploração extrativa agroflorestal.


Altera o artigo 7º do Código Tributário do Município
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72  

Lei 4660-10 - Complementar
Promulgação: 27/10/2010
Publicação:    04/11/2010
Altera dispositivos para concessão do auxílio natalidade aos servidores municipais


Altera aos artigos 146 e 147 da Lei Municipal nº 1.056, de 31 de maio de 1972 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    1056-72  

Lei 4659-10
Promulgação: 27/10/2010
Publicação:    04/11/2010
Incentivo fiscal à empresa Marlene Aparecida Palomo Sartorelli ME


Prorroga o prazo previsto no inciso II do art. 3º da Lei 4.009/06
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4009-06  
REVOGADA indiretamente pela Lei  5047-13  

Lei 4658-10
Promulgação: 27/10/2010
Publicação:    04/11/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.320.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  084-10  

Lei 4657-10
Promulgação: 20/10/2010
Publicação:    24/10/2010


Autoriza o Poder Executivo a ressarcir atletas vítimas de acidentes em jogos abertos ou jogos regionais, nos casos que especifica

Lei 4656-10
Promulgação: 20/10/2010
Publicação:    24/10/2010
Revoga leis de incentivos fiscais às empresas Cerâmica Maniezzo Ltda. EPP e Barão Indústria Cerâmica Ltda. ME


Revoga as Leis 4.238/08 e 4.294/08
Revoga as Leis  4238-08   4294-08  

Lei 4655-10
Promulgação: 11/10/2010
Publicação:    17/10/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  076-10  

Lei 4654-10
Promulgação: 11/10/2010
Publicação:    17/10/2010
Cessão de uso de imóvel público, localizado à Rua Manaus, s º - Vila Dr. José Secchi, por 20 anos.


Autoriza o Poder Executivo a ceder a utilização de imóvel público a SEICHO-NO-IE DO BRASIL

Lei 4653-10
Promulgação: 11/10/2010
Publicação:    17/10/2010
Denomina de SEBASTIÃO RIBOLDI GUERREIRO a EMEF da Ponte Nova


Denomina a EMEF do Bairro da Ponte Nova

Lei 4652-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:   


Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.470/2009, que disciplina o serviço de transporte em caçambas de entulhos no Município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4470-09  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5154-13  

Lei 4651-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:    07/10/2010
Ações de Acessibilidade


Dispõe sobre disponibilidade de cadeiras de rodas nas agências bancárias do Município e dá outras providências

Lei 4650-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:    07/10/2010
Denominação


Denomina estrada rural municipal no Município de Itapira de José Maria de Campos

Lei 4649-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:    07/10/2010
Altera o Orçamento do SAAE 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional especial no SAAE no valor de R$ 20.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  138-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  075-10  

Lei 4648-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:    07/10/2010


Altera a Lei n.º 3.552, de 22 de agosto de 2003, que criou o Conselho Municipal do Idoso, e cria o Fundo Municipal do Idoso
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3552-03  

Lei 4647-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:    07/10/2010
Altera a Lei do SIM


Altera a Lei n.º 2.904, de 10 de outubro de 1997, que dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2904-97  
Regulamentada pelo Decreto  096-10  

Lei 4646-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:    07/10/2010
Desafeta área e permuta com SESI visando construção de Unidade Escolar


Autoriza o Município a desafetar áreas a serem objetos de averbação de Avenida e permuta com o Serviço Social da Indústria ? SESI
Revoga as Leis  4570-10   4621-10  

Lei 4645-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:    07/10/2010


Denomina estrada rural municipal no Bairro do Machadinho de Vicente Formigari

Lei 4644-10
Promulgação: 05/10/2010
Publicação:    07/10/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.570.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  074-10  

Lei 4643-10
Promulgação: 15/09/2010
Publicação:    19/09/2010
Incentivo fiscal


Autoriza a Cessão de Uso de imóvel as empresas Indústria de Suportes Brasil Ltda e Itartefatos Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4642-10
Promulgação: 13/09/2010
Publicação:    19/09/2010
Denominação de próprio da área de Saúde


Denomina de "Dr. José Paulo Sholz" o Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Municipal de Itapira

Lei 4641-10
Promulgação: 13/09/2010
Publicação:    19/09/2010
Denomina de Jacinto Pavinato e Rubens Rossi


Dispõe sobre a denominação de pontos de táxis existentes no município

Lei 4640-10
Promulgação: 13/09/2010
Publicação:    19/09/2010


Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Compensação das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), pelos Promotores de Eventos Realizados em Áreas de Domínio Público, particulares e eventos subsidiados ou patrocinados pelo Poder Público

Lei 4639-10
Promulgação: 13/09/2010
Publicação:    19/09/2010
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e Turístico


Institui no âmbito do Município de Itapira o "Dia Municipal da Reforma Protestante?

Lei 4638-10
Promulgação: 09/09/2010
Publicação:    12/09/2010
Altera o Orçamento do SAAE 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  138-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  065-10  

Lei 4637-10
Promulgação: 09/09/2010
Publicação:    12/09/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.475.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  064-10  

Lei 4636-10
Promulgação: 09/09/2010
Publicação:    14/09/2010
Altera a Lei que autoriza a Prefeitura subsidiar cursos aos Professores da Rede Municipal de Educação


Acresce os §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 1º da Lei nº 2.711/96
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2711-96   4557-10  

Lei 4635-10 - Complementar
Promulgação: 09/09/2010
Publicação:    14/09/2010
Altera código Tributário Municipal


Altera e acrescenta dispositivo ao art. 86-A da Lei Complementar nº 1.079, de 20 de dezembro de 1972, que instituiu o Código Tributário Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72  

Lei 4634-10
Promulgação: 06/09/2010
Publicação:    12/09/2010
Festival de Teatro de Rua de Itapira


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do II Festival de Teatro de Rua de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  067-10  

Lei 4633-10
Promulgação: 20/08/2010
Publicação:    26/08/2010
Repasse de recursos oriundos do FMAS, sob a forma de subvenção social à AIPA


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Itapirense de Preparo ao Adolescente ? Guarda Mirim, visando ao repasse de recursos

Lei 4632-10
Promulgação: 20/08/2010
Publicação:    26/08/2010
Festa de Nossa Senhora da Penha / 2010 ? Padroeira do Município de Itapira


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de Nossa Senhora da Penha ? Padroeira do Município de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  054-10  

Lei 4631-10
Promulgação: 20/08/2010
Publicação:    26/08/2010


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a 7ª Edição do evento em louvor à Bíblia
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4073-07  

Lei 4630-10
Promulgação: 20/08/2010
Publicação:    26/08/2010
Denomina: Concha Acústica ?PAULO MARTINS SANTIAGO - PAULINO SANTIAGO?; EMEB ?Profª MARIANA DO CARMO DE ALMEIDA CINTRA?; Centro de Exposições ?DR. JOSÉ CARLOS DE CAMARGO FERRAZ?; e Pista de Bicicross ?ALCINDO GASPARINI?.


Denomina próprios municipais

Lei 4629-10
Promulgação: 20/08/2010
Publicação:    26/08/2010
Altera o Código de Arborização


Altera a Lei 4.507/09 que ?Institui o Código de Arborização Urbana do município de Itapira, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4507-09  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4507-09  

Lei 4628-10
Promulgação: 20/08/2010
Publicação:    26/08/2010
Desafeta imóvel visando regularizar averbação da construção do Centro Comunitário no local.


Desafeta área pública localizada no Conjunto Habitacional ?Flávio Zacchi?

Lei 4627-10
Promulgação: 20/08/2010
Publicação:    26/08/2010
Cede em comodato imóvel ao Sinsaúde visando à construção de uma área de lazer para os associados do Sindicato.


Autoriza a cessão de imóvel em comodato ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4751-11  
REVOGADA pela Lei  5064-13  

Lei 4626-10
Promulgação: 06/08/2010
Publicação:    10/08/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.377.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  058-10  

Lei 4625-10
Promulgação: 02/08/2010
Publicação:   


Obriga a presença de Guarda Municipal nas dependências dos Velórios da Paz e da Saudade durante a permanência de falecidos no período noturno

Lei 4624-10
Promulgação: 16/07/2010
Publicação:    05/08/2010
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e Turístico


Institui a Semana Evangélica no Município de Itapira, a ser comemorada anualmente sempre na semana que antecede o Dia da Bíblia, segundo domingo do mês de dezembro

Lei 4623-10
Promulgação: 16/07/2010
Publicação:    25/07/2010
Denomina de HUGO MARIOTONI a Cancha de Bocha do Centro Esportivo e de Lazer ?Hideraldo Luiz Bellini?


Denomina Cancha de Bocha

Lei 4622-10
Promulgação: 16/07/2010
Publicação:    22/07/2010
LDO 2011


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2011 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4694-10   4809-11   4824-11   4833-11   4834-11   4811-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4525-09   4696-10  

Lei 4621-10
Promulgação: 16/07/2010
Publicação:    22/07/2010
Altera lei de doação de área para construção de unidade escolar do SESI-SP


Altera a área desafetada e doada ao SESI - Serviço Social da Indústria
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4501-09   4505-09  
Revogada pela Lei  4646-10  

Lei 4620-10
Promulgação: 16/07/2010
Publicação:    22/07/2010
Denomina creche de Prefeito HÉLIO PEGORARI


Denomina Creche Municipal do Bairro Macumbê

Lei 4619-10
Promulgação: 16/07/2010
Publicação:    22/07/2010
Denomina vias públicas de Francisco Carlos Mendes; João Baptista Setti; Francisco Rogatto; Mário Fiorim; Ver. José Maria Rostirolla; e Getúlio Vargas


Denomina ruas do Loteamento Residencial Santo Expedito

Lei 4618-10
Promulgação: 16/07/2010
Publicação:    22/07/2010
Denomina Unidade Básica de Saúde do Lot. ?Istor Luppi?


Denomina de Dr. Décio Galdi a UBS a ser construída no Conjunto Residencial ?Istor Luppi?

Lei 4617-10
Promulgação: 12/07/2010
Publicação:   
Lei do Assédio Moral


Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confi

Lei 4616-10
Promulgação: 08/07/2010
Publicação:   
Denomina rotatória localizada defronte à Rodoviária, no final do Avenida Rio Branco


Denomina Praça pública de Rádio Clube de Itapira

Lei 4615-10
Promulgação: 08/07/2010
Publicação:    13/07/2010
Denomina espaço cultural localizado na ?Casa de Menotti Del Picchia?, no Parque Juca Mulato


Denomina Sala Jácomo Mandato

Lei 4614-10
Promulgação: 02/07/2010
Publicação:    08/07/2010
Altera a LDO 2010


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4456-09  

Lei 4613-10
Promulgação: 02/07/2010
Publicação:    08/07/2010
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013

Lei 4612-10
Promulgação: 02/07/2010
Publicação:    08/07/2010
Autoriza celebrar convênio com Governo Estadual para receber recursos, a fundo perdido, destinados ao desenvolvimento de projetos relacionados ao meio ambiente


Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Lei 4611-10
Promulgação: 24/06/2010
Publicação:    01/07/2010
Autoriza renovar convênio com a Banda Musical de Itapira para desenvolver o Projeto ?Batutinha?


Autoriza o Poder Executivo renovar, por 12 meses, o convênio celebrado nos termos da Lei nº 3.863/06
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3863-06  

Lei 4610-10
Promulgação: 24/06/2010
Publicação:    01/07/2010
Revoga leis referentes incentivos fiscais à empresa ARKOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA


Revoga as Leis 4.256/08 e 4.300/08
Revoga as Leis  4256-08   4300-08  

Lei 4609-10
Promulgação: 24/06/2010
Publicação:    01/07/2010
Autoriza firmar comodato com Círcolo, para fins de realização de eventos públicos no Clube XV, bem como autoriza parcelamento, desconto e isenção de IPTU.


Autoriza celebrar contrato de comodato com o "Circolo Italo-Brasiliano "XV de Novembro" di Itapira" e dá outras providências

Lei 4608-10
Promulgação: 24/06/2010
Publicação:    01/07/2010
Festa de Santana e São Benedito 2010


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de Santana e São Benedito de Eleutério
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  043-10  

Lei 4607-10
Promulgação: 18/06/2010
Publicação:    20/06/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 892.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  050-10  

Lei 4606-10
Promulgação: 18/06/2010
Publicação:    20/06/2010
Autoriza celebrar convênio com Governo Estadual para receber recursos, a fundo perdido, destinados à reforma de Centro Comunitário


Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos do Programa de Habitação

Lei 4605-10
Promulgação: 15/06/2010
Publicação:    17/06/2010
Altera lei de repasse de recursos oriundos do FMAS, sob a forma de a subvenção social, a diversas entidades


Altera o artigo 1º da Lei nº 4.588, de 05/05/2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4588-10  

Lei 4604-10
Promulgação: 15/06/2010
Publicação:    17/06/2010
Incentivo fiscal


Autoriza a cessão de uso de imóvel à empresa Ideal Indústria e Comércio de Moto Peças Ltda - ME
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
Revogada pela Lei  4788-11  

Lei 4603-10
Promulgação: 07/06/2010
Publicação:    17/06/2010


Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o reconhecimento, nos estabelecimentos públicos, comerciais, industriais ou prestadores de serviço no

Lei 4602-10
Promulgação: 31/05/2010
Publicação:    03/06/2010
Repasse de recursos à UIPA 2010


Autoriza firmar convênio com a União Internacional Protetora dos Animais

Lei 4601-10
Promulgação: 25/05/2010
Publicação:    30/05/2010
Denominação


Denomina estrada rural municipal do Município de Itapira de Izidoro Carmona

Lei 4600-10
Promulgação: 25/05/2010
Publicação:    30/05/2010
Denomina de José Fulaneto; André Fracarolli; Oscar Pires de Oliveira; José Guerreiro Torres; Antonio Tonoli; Orlando de Andrade; José Alves de Oliveira - "Zézinho do Santa Bárbara"


Denomina estradas municipais do Município de Itapira

Lei 4599-10
Promulgação: 21/05/2010
Publicação:    27/05/2010
Altera a lei que autoriza parceria com o Bairral ref. obras de reforma e revitalização do Cruzeiro


Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal 4.471, de 11 de agosto de 2009
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4471-09  

Lei 4598-10
Promulgação: 21/05/2010
Publicação:    25/05/2010
Altera a descrição da área doada para entidade com a finalidade de construção de sua sede própria


Altera a área doada para a entidade Jovem Em Ação Conquistando Seu Espaço através da Lei 4561/10
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4561-10  

Lei 4597-10
Promulgação: 21/05/2010
Publicação:    25/05/2010
Concede aumento salarial em forma de abono aos servidores municipais, reajusta o auxílio-refeição e o piso salarial


Concede abono aos servidores municipais e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07   3648-04  

Lei 4596-10
Promulgação: 21/05/2010
Publicação:    25/05/2010
Autoriza celebrar convênio com o DER/SP para executar obras de pavimentação da vicinal Itapira até a divisa com Mogi Mirim


Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP

Lei 4595-10
Promulgação: 21/05/2010
Publicação:    25/05/2010


Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município

Lei 4594-10
Promulgação: 21/05/2010
Publicação:    25/05/2010


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições financeiras visando à concessão de linha de Crédito Imobiliário à Servidores Públicos

Lei 4593-10
Promulgação: 20/05/2010
Publicação:    25/05/2010
Incentivo ao Esporte


Dispõe sobre a utilização das praças públicas desportivas que tenham modalidades supervisionadas por professores atrelados à Secretaria de Esporte e Lazer para fazer publicidade através de placas, banners, outdoors e outros meios que facilitam a publicida
Regulamentada pelo Decreto  064-11  

Lei 4592-10
Promulgação: 19/05/2010
Publicação:    25/05/2010
Festival de Dança 2010


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do IV Festival de Dança

Lei 4591-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Incentivo fiscal às empresas TIB - Transporte Itapirense Bertini Ltda. e Truck Transportes Itapira Ltda-EPP


Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 3.563/03
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3563-03   3795-05  

Lei 4590-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.238.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  038-10  

Lei 4589-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 230.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  037-10  

Lei 4588-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Repasse de recursos oriundos do FMAS, sob a forma de a subvenção social, a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4605-10  

Lei 4587-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Festa de São José Operário/Vila José Secchi-2010


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São José Operário

Lei 4586-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Festa do Peão 2010


Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Clube do Cavalo de Itapira, objetivando a realização do 5º Torneio Leiteiro de Bovinos e Caprinos na 33ª Festa do Peão de Itapira

Lei 4585-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Desafeta e cede área ao TJ/SP para implantação de área de segurança


Autoriza o Município a desafetar e a ceder área ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Comarca de Itapira

Lei 4584-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Autoriza celebrar convênio com o DER/SP para executar obras de pavimentação IPI313 Rio Manso e IPI040 Sto Ant. Posse


Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP

Lei 4583-10
Promulgação: 05/05/2010
Publicação:    09/05/2010
Programa "IDENTIFIQUE NOSSA CIDADE"


Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou parceria para dar integral cumprimento à Lei n.º 4.469, de 20 de julho de 2009
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4469-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  047-10  

Lei 4582-10
Promulgação: 28/04/2010
Publicação:    04/05/2010


Dispõe sobre homenagem póstuma ao maior e mais prolífico médium psicógrafo espírita Francisco Cândido Xavier, ou Chico Xavier, erigindo-se junto ao Cruzeiro, um busto do ilustre homenageado

Lei 4581-10
Promulgação: 28/04/2010
Publicação:    01/05/2010
MEI - Microempreendedor Individual; Incentivos Fiscais; Isenção de Impostos e Taxas as entidades beneficentes e filantrópicas, os templos de qualquer culto e as associações de pais e mestres do Município de Itapira


Altera dispositivos da Lei nº 4.198/07 e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4198-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4855-12   4980-12  

Lei 4580-10
Promulgação: 26/04/2010
Publicação:    29/04/2010
Incentivo fiscal


Autoriza a concessão de incentivos à JF Máquinas Agrícolas Ltda
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4952-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4579-10
Promulgação: 26/04/2010
Publicação:    29/04/2010
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013

Lei 4578-10
Promulgação: 26/04/2010
Publicação:    29/04/2010
Altera a LDO 2010


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4456-09  

Lei 4577-10
Promulgação: 26/04/2010
Publicação:    29/04/2010
Intercâmbio de informações entre Prefeitura e Receita Federal


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal

Lei 4576-10
Promulgação: 26/04/2010
Publicação:    29/04/2010
Baile da Pérola Negra 2010


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Baile da Pérola Negra
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  033-10  

Lei 4575-10
Promulgação: 19/04/2010
Publicação:    21/04/2010


Dispõe sobre as condições de acessibilidade dos programas habitacionais financiados ou apoiados com recursos próprios do Município ou por ele geridos

Lei 4574-10
Promulgação: 16/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Denomina ?Praça dos Ferroviários? a praça localizada na Vila Bazani


Denomina Praça Pública

Lei 4573-10
Promulgação: 16/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Precatórios


Institui o valor das obrigações tidas como de pequeno valor
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3477-02  

Lei 4572-10
Promulgação: 16/04/2010
Publicação:    18/04/2010


Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas do Município, para repasse de verbas do FUNDEB ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d

Lei 4571-10
Promulgação: 14/04/2010
Publicação:    18/04/2010


Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Itapira - (SP) e dá outras providências

Lei 4570-10
Promulgação: 14/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Altera lei de doação de terreno para SESI construir sua unidade escolar


Altera a área descrita na Lei 4.501/09, alterada pela Lei 4.505/09, objeto de desafetação e doação ao SESI
Revogada pela Lei  4646-10  

Lei 4569-10
Promulgação: 14/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Repasse de recursos oriundos do FMAS, sob a forma de a subvenção social, a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4568-10
Promulgação: 14/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Repasse de recursos oriundos do FMAS, sob a forma de a subvenção social, a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4567-10
Promulgação: 14/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Repasse de recursos oriundos do FMDCA, sob as formas de auxílios e subvenções sociais, a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4566-10
Promulgação: 13/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  030-10  

Lei 4565-10
Promulgação: 13/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 716.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  029-10  

Lei 4564-10
Promulgação: 07/04/2010
Publicação:    18/04/2010
Denomina Loteamento de Conjunto Habitacional ?Hélio Nicolai?, suas vias e praça


Denomina o Loteamento e as vias públicas do Conjunto Habitacional recentemente implantado na Avenida Getúlio Vargas, ao lado do Conjunto Habitacional Bráz Cavenaghi
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4998-12  

Lei 4563-10
Promulgação: 07/04/2010
Publicação:    11/04/2010
Autoriza celebrar convênio visando ao custeio de tratamento de crianças itapirenses portadoras de síndrome do autismo


Autoriza firmar convênio com a Unidade de Terapia & Desenvolvimento Infantil S/S Ltda. ? Vida Ativa, objetivando concessão de subvenção econômica

Lei 4562-10
Promulgação: 07/04/2010
Publicação:    11/04/2010
Festa de Maio/2010


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São Benedito
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  027-10  

Lei 4561-10
Promulgação: 07/04/2010
Publicação:    11/04/2010
Autoriza doação de área para entidade com a finalidade de construção de sua sede própria


Autoriza a doação de imóvel para a entidade Jovem Em Ação Conquistando Seu Espaço, e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4598-10  

Lei 4560-10
Promulgação: 29/03/2010
Publicação:    30/03/2010
Cursos pré-vestibulares


Altera Ementa e dispositivos da Lei nº 4.549/2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4549-10  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4857-12  

Lei 4559-10
Promulgação: 29/03/2010
Publicação:    30/03/2010
Denomina de ?Pedro Sartori" o Centro Comunitário do Distrito de Barão Ataliba Nogueira


Denomina Centro Comunitário de Barão Ataliba Nogueira

Lei 4558-10
Promulgação: 25/03/2010
Publicação:    30/03/2010
Altera lei que isenta de tributos imóvel onde abriga o SENAC


Altera a identificação do imóvel previsto no artigo 1º da Lei 4.508/09
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4508-09  

Lei 4557-10
Promulgação: 29/03/2010
Publicação:    30/03/2010
Altera a Lei que autoriza a Prefeitura subsidiar cursos aos Professores da Rede Municipal de Educação


Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei 2.711, de 10 de abril de 1996
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2711-96  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4636-10  

Lei 4556-10 - Complementar
Promulgação: 19/03/2010
Publicação:    23/03/2010
Extingue cargos de Secretários de Cultura e Turismo; Esportes e Lazer; e Agricultura e Meio Ambiente e transforme Secretário em Diretor de Promoção Social e dá outras providências


Extingue, transforma e altera carga horária de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05   4091-07  

Lei 4555-10
Promulgação: 19/03/2010
Publicação:    23/03/2010
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013

Lei 4554-10
Promulgação: 19/03/2010
Publicação:    23/03/2010
Altera a LDO 2010


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4456-09  

Lei 4553-10
Promulgação: 19/03/2010
Publicação:    23/03/2010
Altera a lei que autoriza celebrar convênio visando construções de pontes na Rua Cezário Dezoti e Avenida Elias Moysés, no Bairro de Eleutério


Altera a Lei 4444/09 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4444-09  

Lei 4552-10
Promulgação: 19/03/2010
Publicação:    23/03/2010


Autoriza a cessão de imóvel em comodato à entidade Jovem em Ação Conquistando seu Espaço

Lei 4551-10
Promulgação: 19/03/2010
Publicação:    23/03/2010
Repasse de recursos oriundos do FMDCA, sob as formas de auxílios e subvenções sociais, a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4550-10
Promulgação: 12/03/2010
Publicação:    16/03/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  022-10  

Lei 4549-10
Promulgação: 12/03/2010
Publicação:    16/03/2010


Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares para alunos que concluam o ensino médio em escolas públicas deste Município
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4560-10   4857-12   4560-10  

Lei 4548-10 - Complementar
Promulgação: 09/03/2010
Publicação:    11/03/2010


Altera o nome da Guarda Municipal para Guarda Civil Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2853-97  

Lei 4547-10 - Complementar
Promulgação: 09/03/2010
Publicação:    11/03/2010
Altera catálogo de atribuições dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal


Altera as atribuições dos cargos de Técnico de Laboratório e Biomédico, constantes na Lei Complementar nº 4.386/08
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4383-08  

Lei 4546-10
Promulgação: 09/03/2010
Publicação:    11/03/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.159.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  021-10  

Lei 4545-10
Promulgação: 09/03/2010
Publicação:    11/03/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 651.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  020-10  

Lei 4544-10
Promulgação: 09/03/2010
Publicação:    11/03/2010
Incentivo fiscal à empresa Stark Partie Indústria e Comércio Ltda., antecessora da Açoplast Indústria e Comércio Ltda.?


Altera o art. 4º da Lei 3238/00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3238-00  
Revoga a Lei  4378-08  

Lei 4543-10
Promulgação: 02/03/2010
Publicação:    04/03/2010
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013

Lei 4542-10
Promulgação: 02/03/2010
Publicação:    04/03/2010
Altera a LDO 2010


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4456-09  

Lei 4541-10
Promulgação: 02/03/2010
Publicação:    04/03/2010
Festa de São José de Barão A. Nogueira/2010


De acordo com a Lei nº 4.052/07, estabelece valor a ser repassado para a Festa de São José de Barão A. Nogueira, no exercício de 2010
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4052-07  

Lei 4540-10
Promulgação: 02/03/2010
Publicação:    04/03/2010
Autoriza celebrar convênio com Governo Estadual para receber verba destinada à aquisição de motoniveladora


Autoriza a Prefeitura Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei 4539-10
Promulgação: 23/02/2010
Publicação:    04/03/2010
Altera a lei que regulamenta transporte de alunos em peruas, vans, micro e ônibus, para criar Comissão Certificadora.


Altera o Art. 1º da Lei nº 3.050/98 que dispõe sobre registro e controle de serviço de transporte de escolares do Município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3050-98  

Lei 4538-10 - Complementar
Promulgação: 22/02/2010
Publicação:    28/02/2010
Altera a Estrutura do SAAE, cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal e aprova seu Regimento Interno com competências e atribuições


Dispõe sobre a estrutura administrativa do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA
Altera a(s) lei(s) nº(s):  961-70  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4731-11  

Lei 4537-10 - Complementar
Promulgação: 22/02/2010
Publicação:    28/02/2010
Altera denominação, define atribuições e padrões e extingue na vacância cargos do Quadro de Pessoal do SAAE


Estabelece novos padrões para os servidores públicos lotados no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, redefine cargos e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4731-11  

Lei 4536-10
Promulgação: 11/02/2010
Publicação:    14/02/2010
Altera a LDO 2010


Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4456-09  

Lei 4535-10
Promulgação: 11/02/2010
Publicação:    14/02/2010
Altera o PPA 2010/2013


Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013

Lei 4534-10
Promulgação: 11/02/2010
Publicação:    14/02/2010
Altera o Orçamento 2010 por superávit financeiro apurado na conta do FUNDEB


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 386.198,94
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  013-10  

Lei 4533-10
Promulgação: 11/02/2010
Publicação:    14/02/2010
Carnaval 2010


Autoriza concessão de ajuda de custo para realização do Carnaval 2010 do Rio Manso
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4530-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  129-09  

Lei 4532-10
Promulgação: 11/02/2010
Publicação:    14/02/2010
Altera localização de imóveis no ?Lot. Istor Luppi? visando à construção de UBS Unidade Básica de Saúde


Altera localização de áreas verde e institucional do Loteamento Popular ?Istor Luppi

Lei 4531-10
Promulgação: 28/01/2010
Publicação:    04/02/2010
Orçamento 2010


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4456-09   4525-09  
Revoga a Lei  4524-09  

Lei 4530-10
Promulgação: 20/01/2010
Publicação:    21/01/2010
Carnaval 2010


Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajudas de custo para realização do Carnaval 2010 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4682-10   4682-10  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4533-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  129-09  

Lei 4529-10
Promulgação: 20/01/2010
Publicação:    21/01/2010
Festival Sertanejo 2010


Autoriza o Poder Executivo dispender valor para premiação do Festival Sertanejo

Lei 4528-10
Promulgação: 20/01/2010
Publicação:    21/01/2010
Autoriza celebrar convênio com Governo Estadual para receber verba destinada ao recapeamento de ruas do Município


Autoriza a Prefeitura Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei 4527-10
Promulgação: 20/01/2010
Publicação:    21/01/2010
Autoriza celebrar convênio com Governo Estadual para receber verba destinada à complementação da infraestrutura da Avenida Governador Mário Covas ? Loteamento Istor Luppi


Autoriza a Prefeitura Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei 4526-10
Promulgação: 20/01/2010
Publicação:    21/01/2010
Altera o Orçamento 2010


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.550.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4531-10  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  005-10  

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