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Leis Ordinárias e Complementares - 2009
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 4525-09
Promulgação: 31/12/2009
Publicação:    03/01/2010
PPA 2010/2013


DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 / 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 4524-09
Promulgação: 31/12/2009
Publicação:    03/01/2010
Orçamento 2010


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4526-10  
REVOGADA pela Lei  4531-10  

Lei 4523-09
Promulgação: 28/12/2009
Publicação:    14/01/2010


Dispõe sobre incentivar empresas, condomínios residenciais e comerciais e órgãos públicos a promover ações às boas práticas ambientais voltadas à conscientização, educação e preservação do meio ambiente, e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  078-10  

Lei 4522-09
Promulgação: 28/12/2009
Publicação:    14/01/2010


Autoriza firmar convênio com a Banda Lira Itapirense
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  5007-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5224-14  

Lei 4521-09
Promulgação: 11/12/2009
Publicação:    14/01/2010


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com estabelecimentos comerciais, visando à concessão de descontos para os servidores municipais

Lei 4520-09
Promulgação: 07/12/2009
Publicação:    14/01/2010
Inclui data comemorativa no Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui o "Dia Municipal do Poeta" no âmbito do Município de Itapira

Lei 4519-09
Promulgação: 07/12/2009
Publicação:    13/12/2009


Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  072-10  

Lei 4518-09 - Complementar
Promulgação: 01/12/2009
Publicação:    05/12/2009
Transforma cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e extingue cargos da Estrutura Administrativa


Transforma e extingue cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 4517-09
Promulgação: 01/12/2009
Publicação:    05/12/2009
Autoriza contratar financiamento de até R$ 1.550.000,00 no âmbito do Programa de Intervenções Viárias ? PROVIAS


Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através da CEF, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4415-09  

Lei 4516-09
Promulgação: 01/12/2009
Publicação:    05/12/2009
Revoga leis que autorizaram concessão de incentivos fiscais (cessão de imóvel) às empresas Marka Ferramentaria Ltda. ME./ Itapart?s Indústria e Metalúrgica Ltda


Revoga as Leis 4.292/08 e a Lei 4.377/08
Revoga as Leis  4292-08   4377-08  

Lei 4515-09
Promulgação: 01/12/2009
Publicação:    05/12/2009
Revoga a Lei que autorizou a concessão incentivo fiscal (subvenção) à empresa Trator?s Indústria e Comércio de Peças para tratores Ltda.


Revoga a Lei 4.221 de 07 de fevereiro de 2008
Revoga a Lei  4221-08  

Lei 4514-09
Promulgação: 01/12/2009
Publicação:    05/12/2009
Revoga a lei que autorizou celebrar comodato com o Centro de Comércio e Indústria de Itapira


Revoga a Lei 3.361 de 19 de outubro de 2001
Revoga a Lei  3361-01  

Lei 4513-09
Promulgação: 30/11/2009
Publicação:    05/12/2009


Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências

Lei 4512-09
Promulgação: 30/11/2009
Publicação:    05/12/2009


Institui a Semana de Combate à Pedofilia no Município de Itapira

Lei 4511-09
Promulgação: 30/11/2009
Publicação:    05/12/2009


Dispõe sobre proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências

Lei 4510-09
Promulgação: 19/11/2009
Publicação:    24/11/2009
Autoriza celebrar convênio com o DER/SP para executar obras de pavimentação da estrada vicinal do Bairro dos Pires (IPI-050)


Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP

Lei 4509-09
Promulgação: 13/11/2009
Publicação:    15/11/2009


Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CETESB ? Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo

Lei 4508-09
Promulgação: 13/11/2009
Publicação:    15/11/2009
Isenta imóvel do Centrão onde serão as instalações do SENAC ? Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial


Concede isenção de tributos sobre imóvel que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4558-10  

Lei 4507-09
Promulgação: 09/11/2009
Publicação:    12/11/2009


Institui o Código de Arborização Urbana do município de Itapira, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4629-10  

Lei 4506-09
Promulgação: 09/11/2009
Publicação:    10/11/2009


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do I Festival de Teatro de Rua de Itapira

Lei 4505-09
Promulgação: 09/11/2009
Publicação:    10/11/2009
Altera descrição da área a ser doada ao SESI para construir unidade escolar


Retifica a descrição da área constante do art. 1º da Lei 4.501/09
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4501-09  

Lei 4504-09
Promulgação: 16/10/2009
Publicação:    20/10/2009


Dispõe sobre homenagem póstuma ao renomado historiador itapirense, Jácomo Mandatto, erigindo-se no Parque Juca Mulato um busto do ilustre homenageado

Lei 4503-09
Promulgação: 16/10/2009
Publicação:    20/10/2009
Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS


Altera o art. 5º da Lei 4.260/08
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4260-08  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4807-11   4870-12   4906-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  063-12  

Lei 4502-09
Promulgação: 16/10/2009
Publicação:    20/10/2009


Altera a Lei 4.497/09 que instituiu Projeto de Edificação de Moradia denominado ?Habitação Sustentável
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4497-09  

Lei 4501-09
Promulgação: 16/10/2009
Publicação:    18/10/2009
Doação de área ao SESI para construir unidade escolar


Autoriza o Município a desafetar e a doar uma área ao Serviço Social da Indústria ? SESI
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4505-09  

Lei 4500-09
Promulgação: 05/10/2009
Publicação:    10/10/2009


Altera a letra "b" do § 2º, do Art. 7º da Lei 3.895, de 02/05/05, alterado pelo Art. 1º da Lei 3.940, de 29/06/06, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3895-05   3940-06  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4738-11  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  065-11  

Lei 4499-09
Promulgação: 05/10/2009
Publicação:    08/10/2009
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui o "Dia Municipal da Segurança, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio

Lei 4498-09
Promulgação: 05/10/2009
Publicação:    06/10/2009
Autoriza celebrar convênio com Governo Estadual para receber verba destinada à construção de um Centro Comunitário no Bairro de Barão Ataliba Nogueira


Autoriza a Prefeitura Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei 4497-09
Promulgação: 25/09/2009
Publicação:    27/09/2009


Institui Projeto de Edificação de Moradia denominado ?Habitação Sustentável?, e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4502-09  

Lei 4496-09
Promulgação: 24/09/2009
Publicação:    27/09/2009
Medidas preventivas para garantir segurança em eventos realizados em ambientes fechados


Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2477-92  

Lei 4495-09
Promulgação: 24/09/2009
Publicação:    27/09/2009


Declara de utilidade pública a Banda Musical de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5094-13  

Lei 4494-09
Promulgação: 21/09/2009
Publicação:    24/09/2009
PPP visando à construção de uma ponte sobre a Avenida Tancredo de Almeida Neves


Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a empresa Micropack de Itapira Ltda.

Lei 4493-09
Promulgação: 14/09/2009
Publicação:    24/09/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  094-09  

Lei 4492-09
Promulgação: 09/09/2009
Publicação:    15/09/2009
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui o "Dia Municipal do Ciclista", a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro e dá outras providências

Lei 4491-09
Promulgação: 09/09/2009
Publicação:    15/09/2009


Dispõe sobre nova composição do CONDEMA ? Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4760-11   4828-11   5106-13   5405-15  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4730-11   4790-11  
Revoga as Leis  2996-98   3761-05  

Lei 4490-09
Promulgação: 09/09/2009
Publicação:    15/09/2009
Altera lei de criação do CMS Conselho Municipal de Saúde


Altera o art. 9º da Lei 4.131/2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4131-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  101-07   103-09  

Lei 4489-09
Promulgação: 09/09/2009
Publicação:    15/09/2009
Altera prazos para cumprimento das condições impostas à empresa Amoretto Confecções Ltda-ME em contrapartida de incentivo fiscal concedido (doação de área)


Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 3.534/03 alterado pela Lei nº 3.609/04
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3534-03   3609-04  

Lei 4488-09
Promulgação: 01/09/2009
Publicação:    03/09/2009


Dispõe sobre a regulamentação do serviço de "moto-serviço" no Município de Itapira e dá outras providências

Lei 4487-09
Promulgação: 01/09/2009
Publicação:    03/09/2009


Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, prevê programa de capacitação de professores, estabelece o oferecimento das atividades, o ensino de conteúdos e a implementação de programas de educação ambiental na Rede Municipal de Itapira e dá outra

Lei 4486-09 - Complementar
Promulgação: 01/09/2009
Publicação:    03/09/2009
Define percentuais de gratificações, insalubridades e periculosidade, bem como determina novas regras sobre as férias


Altera a Lei Municipal nº 1.056, de 31 de maio de 1972 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72   LC01-93   3125-99   3648-04   4091-07  

Lei 4485-09
Promulgação: 26/08/2009
Publicação:    30/08/2009
Inclui eventos relacionados ao meio ambiente no Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providencias

Lei 4484-09
Promulgação: 26/08/2009
Publicação:    30/08/2009
Altera as Leis que autorizam a Prefeitura subvencionar/subsidiar cursos para funcionários da Educação


Acresce os §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 2º da Lei 4.106/07 e no art. 1º da Lei 3.788/05
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4106-07   3788-05  

Lei 4483-09
Promulgação:
Publicação:   
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui o Dia do Livro no âmbito do Município de Itapira e dá outras providências

Lei 4482-09
Promulgação: 25/08/2009
Publicação:    27/08/2009
Inclui evento no Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui o Dia Municipal do Rock no âmbito do Município de Itapira

Lei 4481-09
Promulgação: 25/08/2009
Publicação:    27/08/2009
Altera o Orçamento 2009 do SAAE


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 680.000,00, no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  146-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  085-09  

Lei 4480-09
Promulgação: 25/08/2009
Publicação:    27/08/2009
Programa de Anistia


Dispõe sobre desconto dos encargos de débitos tributários e não tributários inscritos ou não na Dívida Ativa

Lei 4479-09
Promulgação: 25/08/2009
Publicação:    27/08/2009
Denomina de ROQUE BOVO rua do Braz Cavenaghi e de LINDÓIA prolongamento com o mesmo nome no Bairro dos Prados


Denomina vias públicas

Lei 4478-09
Promulgação: 25/08/2009
Publicação:    27/08/2009


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de Nossa Senhora da Penha ? Padroeira do Município de Itapira

Lei 4477-09
Promulgação: 25/08/2009
Publicação:    27/08/2009


Desafeta áreas públicas localizadas entre as ruas Henriqueta Soares, Dorothéia de Freitas e Emílio Hadami Kamimura

Lei 4476-09
Promulgação: 25/08/2009
Publicação:    27/08/2009
Altera a Lei de criação do Conselho de Desenvolvimento Rural


Altera o art. 3º da Lei 2.605, de 1º de julho de l994
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2605-94   4096-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4910-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  071-95  

Lei 4475-09 - Complementar
Promulgação: 17/08/2009
Publicação:    03/09/2009
Consolidação da Lei de criação do FMAP


Altera e consolida a Lei Complementar nº 3.859 de 30/01/06, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapira e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3859-06  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5157-13   5182-13  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  104-12  

Lei 4474-09
Promulgação: 17/08/2009
Publicação:    23/08/2009
Denomina de José Vieira e José Gonçalves Cardoso


Denomina estradas municipais do Município de Itapira

Lei 4473-09
Promulgação: 17/08/2009
Publicação:    18/08/2009
Autoriza celebrar convênio com Governo Estadual para receber verba destinada à aquisição de veículos


Autoriza a Prefeitura Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei 4472-09
Promulgação: 11/08/2009
Publicação:    16/08/2009
Permuta imóvel no Jardim Galego com Sra. Naiana Cristina Machado


Autoriza permuta de imóvel do Patrimônio Municipal

Lei 4471-09
Promulgação: 11/08/2009
Publicação:    16/08/2009
Parceria para fins de reforma e revitalização do ?Cruzeiro?


Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Fundação Espírita Américo Bairral

Lei 4470-09
Promulgação: 28/07/2009
Publicação:    15/08/2009


Disciplina o serviço e transporte em caçambas de entulhos no Município de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5154-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2488-93  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  023-03   077-12  

Lei 4469-09
Promulgação: 20/07/2009
Publicação:    26/07/2009
Cria Programa "IDENTIFIQUE NOSSA CIDADE"


Instituí no Município de Itapira, o Programa "IDENTIFIQUE NOSSA CIDADE
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4583-10  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  047-10  

Lei 4468-09
Promulgação: 17/07/2009
Publicação:    19/07/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  067-09  

Lei 4467-09
Promulgação: 17/07/2009
Publicação:    19/07/2009
Autoriza prorrogar vigência do convênio celebrado com a Casa das Artes, referente ao Projeto Batutinha


Autoriza o Poder Executivo renovar, por 12 meses, o convênio celebrado nos termos da Lei nº 3.863/06
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3863-06   4080-07   4271-08  

Lei 4466-09
Promulgação: 17/07/2009
Publicação:    19/07/2009
Incentivos fiscais à empresa Imbilinox


Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, II, b, da Lei 4.110/2007 incluindo o ano de 2006 como data base para o parâmetro de aumento de 5% ao ano no quadro de funcionários
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4110-07  

Lei 4465-09
Promulgação: 17/07/2009
Publicação:    19/07/2009
Incentivos fiscais à empresa Imbil


Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, II, b, da Lei 4.109/2007 incluindo o ano de 2006 como data base para o parâmetro de aumento de 5% ao ano no quadro de funcionários e dá outros providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4109-07  

Lei 4464-09
Promulgação: 17/07/2009
Publicação:    19/07/2009
Parceria com Cartório para registrar, no Hospital Municipal, os nascimentos ocorridos naquele nosocômio


Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos

Lei 4463-09
Promulgação: 17/07/2009
Publicação:    19/07/2009


Autoriza doação de materiais de informática à ACNI ? Associação da Consciência Negra de Itapira, conforme os termos do Art. 99, II, da Lei Orgânica do Município

Lei 4462-09 - Complementar
Promulgação: 07/07/2009
Publicação:    09/07/2009
Altera o Plano Diretor e Plano de Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo Urbano do Município


Altera descrição do perímetro da MZU?s definida pela Lei Complementar nº 4.363/08
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4244-08   4363-08  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3994-06   3995-06  

Lei 4461-09
Promulgação: 07/07/2009
Publicação:    09/07/2009
Denominação de próprio municipal do esporte


Denomina de José Roberto Destro a Sala de TV do Centro de Imprensa do Estádio Municipal ?Cel. Chico Vieira

Lei 4460-09
Promulgação: 06/07/2009
Publicação:    07/07/2009
Festa do Peão 2009


Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Clube do Cavalo de Itapira, objetivando a realização do 4º Torneio Leiteiro de Bovinos e Caprinos na 32ª Festa do Peão de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  012-09  

Lei 4459-09
Promulgação: 26/06/2009
Publicação:    05/07/2009
Denomina estradas de Antonio Martuchi, Antonio Marques, Miguel Francisco da Silva, Jacinto Martins Rocha, Julio Dias, Capitão Adolpho Araujo Cintra, Gonçalo Molinari, Aparecido Galdi, Severino Leandro de Paula, Geralda dos Santos, Antonio Francisco de Oli


Denomina estradas municipais do Município de Itapira
Alínea ?t? REVOGADA pela Lei  4914-12  

Lei 4458-09
Promulgação: 24/06/2009
Publicação:    25/06/2009
Repasse de recursos do FMAS a diversas entidades, sob a forma de subvenção social


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica e revoga a Lei nº 4.447/09
Revoga a Lei  4447-09  

Lei 4457-09
Promulgação: 24/06/2009
Publicação:    28/06/2009
Incentivo fiscal


Autoriza a cessão de uso de imóvel à empresa Ideal Indústria e Comércio de Moto Peças Ltda-ME
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4456-09
Promulgação: 24/06/2009
Publicação:    25/06/2009
LDO 2010


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4536-10   4542-10   4554-10   4578-10   4614-10   4692-10  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4531-10   4525-09  

Lei 4455-09
Promulgação: 24/06/2009
Publicação:    25/06/2009
Concede aumento salarial de 3% aos servidores municipais, reajusta o auxílio-refeição, o piso salarial, e o salário família


Reajusta vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72   LC01-93   4091-07  

Lei 4454-09
Promulgação: 16/06/2009
Publicação:    18/06/2009
Parceria com Faculdades para conceder descontos aos funcionários da Prefeitura e ascendentes e descendentes


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições de ensino médio, profissionalizante , técnico e superior visando à concessão de descontos para os servidores municipais

Lei 4453-09
Promulgação: 16/06/2009
Publicação:    18/06/2009


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de Santana e São Benedito de Eleutério

Lei 4452-09
Promulgação:
Publicação:   


Autoriza a concessão de ajuda de custo para o evento em louvor à Bíblia
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4624-10  

Lei 4451-09
Promulgação: 16/06/2009
Publicação:    18/06/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 68.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  058-09  

Lei 4450-09
Promulgação: 04/06/2009
Publicação:    31/05/2009
Concede isenções e outros incentivos habitacionais


Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal ?Minha Casa Minha Vida
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4785-11   4902-12  

Lei 4449-09
Promulgação: 04/06/2009
Publicação:    31/05/2009
Repasse de subvenção social do FMAS para entidade


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Itapirense de Preparo ao Adolescente ? Guarda Mirim, visando ao repasse de recursos

Lei 4448-09
Promulgação: 27/05/2009
Publicação:    31/05/2009
Altera a Lei que autoriza o parcelamento de valores devidos ao INSS por prestadores de serviços


Altera dispositivo da Lei 4.031/07
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4031-07  

Lei 4447-09
Promulgação: 27/05/2009
Publicação:    31/05/2009
Repasse de subvenção social do FMAS para diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica
REVOGADA pela Lei  4458-09  

Lei 4446-09
Promulgação: 27/05/2009
Publicação:    31/05/2009
Repasse do FMDCA para diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica

Lei 4445-09
Promulgação: 27/05/2012
Publicação:    31/05/2012


Desafeta área pública do Loteamento Parque Santa Bárbara

Lei 4444-09
Promulgação: 27/05/2009
Publicação:    28/05/2009
Autoriza convênio para construções de pontes na Rua Romildo Colferai e na Rua Nove de Julho, no Bairro de Eleutério


Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

Lei 4443-09
Promulgação: 27/05/2009
Publicação:    28/05/2009
Autoriza celebrar convênio com o DER para a execução das obras de pavimentação da estrada vicinal do Machadinho


Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP

Lei 4442-09
Promulgação: 26/05/2009
Publicação:    06/06/2009


Cria o Projeto Conservador das Águas, autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências

Lei 4441-09
Promulgação: 12/05/2009
Publicação:    14/05/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 780.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  051-09  

Lei 4440-09
Promulgação: 12/05/2009
Publicação:    14/05/2009
Doação de terreno ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ?Paula Souza? para construção da sede da ETEC Escola Técnica Estadual


Autoriza doação com encargo de imóvel à CEETEPS

Lei 4439-09
Promulgação: 07/05/2009
Publicação:    10/05/2009
Regulamenta a Transição Governamental


Dispõe sobre o processo de Transição Governamental no Município de Itapira e dá outras providências

Lei 4438-09
Promulgação: 06/05/2009
Publicação:    10/05/2009
Denomina de ?ANTONIO ZANI? a rua 19 do Parque Residencial Brás Cavenaghi


Denomina via pública

Lei 4437-09
Promulgação: 06/05/2009
Publicação:    10/05/2009
Reorganiza o F.M.S.


Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde de Itapira e revoga a Lei 2271/91
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4131-07   4490-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  101-07   103-09  
Revoga a Lei  2271-91  

Lei 4436-09 - Complementar
Promulgação: 06/05/2009
Publicação:    10/05/2009
Altera e acrescenta dispositivos do Estatuto dos Funcionários Púbicos referentes à licença maternidade e paternidade


Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.056, de 31 de maio de 1972 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    1056-72  

Lei 4435-09
Promulgação: 28/04/2009
Publicação:    30/04/2009
Autoriza celebrar convênio com Faculdade IADE/ULBRA para fins de conceder desconto


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o IADE, agente educacional da ULBRA

Lei 4434-09
Promulgação: 28/04/2009
Publicação:    30/04/2009
Repasse de subvenção econômica do FMAS à entidade


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Legião Mirim de Itapira visando ao repasse de recursos conforme especifica

Lei 4433-09
Promulgação: 28/04/2009
Publicação:    30/04/2009
Baile da Pérola Negra 2009


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Baile da Pérola Negra
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  047-09  

Lei 4432-09
Promulgação: 28/04/2009
Publicação:    30/04/2009
Festa de São José Operário 2009


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São José Operário
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  043-09  

Lei 4431-09
Promulgação: 28/04/2009
Publicação:    30/04/2009
Festa de Maio 2009


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São Benedito
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  044-09  

Lei 4430-09
Promulgação: 22/04/2009
Publicação:    23/04/2009
Inclui data comemorativa no Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui no Município de Itapira o "Dia Municipal da Banda Lira Itapirense

Lei 4429-09
Promulgação: 22/04/2009
Publicação:    23/04/2009
Festival de Dança 2009


Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do III Festival de Dança

Lei 4428-09
Promulgação: 22/04/2009
Publicação:    23/04/2009
Denomina rua sem saída de ANNA MARIA FRÁGOLI PORCELLI, no bairro Nova Itapira


Denomina via pública

Lei 4427-09
Promulgação: 14/04/2009
Publicação:    19/04/2009
Autoriza celebrar convênio para implementação do PROJETO PÉTALAS, no Município de Itapira


Autoriza firmar convênio com o Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes de Campinas -CEDECAMP

Lei 4426-09
Promulgação: 14/04/2009
Publicação:    19/04/2009
Revogam-se as leis de incentivos fiscais às empresas Luxis Eletro-Eletrônica Ind. e Com. Ltda. e Arametal Ind. e Com. Ltda


Revoga as Leis nºs. 3.099/99 e 3.377/01
Revoga as Leis  3099-99   3377-01  

Lei 4425-09
Promulgação: 27/03/2009
Publicação:    02/04/2009
Altera o valor do repasse de recursos do FMAS ao Lar São Vicente de Paulo


Altera a Lei 4.259, de 23 de abril de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4259-08  

Lei 4424-09
Promulgação: 27/03/2009
Publicação:    02/04/2009
Festa de São José de Barão A. Nogueira de 2009


De acordo com a Lei nº 4.052/07, estabelece valor a ser repassado para a Festa de São José de Barão A. Nogueira, no exercício de 2009
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4052-07  

Lei 4423-09
Promulgação: 27/03/2009
Publicação:    02/04/2009
Incentivos Fiscais à Metalúrgica Braspec Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica

Lei 4422-09
Promulgação: 20/03/2009
Publicação:    22/03/2009
Altera data comemorativa do Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Altera a Lei nº 4.084, de 25 de abril de 2007 que instituiu o Dia Municipal Espírita
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4084-07  

Lei 4421-09
Promulgação: 20/03/2009
Publicação:    22/03/2009
Autoriza celebrar convênio a escola de idiomas para fins de desconto aos funcionários, descentes e ascendentes


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Escola de Idiomas JET INCORPORATED

Lei 4420-09
Promulgação: 16/03/2009
Publicação:    17/03/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 191.146,03
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  034-09  

Lei 4419-09
Promulgação: 16/03/2009
Publicação:    17/03/2009
Altera o Orçamento 2009 do SAAE


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.189,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  146-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  033-09  

Lei 4418-09 - Complementar
Promulgação: 05/03/2009
Publicação:    08/03/2009
Reduz, aumenta, transforma, reclassifica cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e do Magistério


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07   3648-04  

Lei 4417-09
Promulgação: 05/03/2009
Publicação:    08/03/2009
Repasse à UIPA no exercício financeiro de 2009


Autoriza firmar convênio com a União Internacional Protetora dos Animais

Lei 4416-09
Promulgação:
Publicação:   
Altera a Lei que dispõe sobre o lançamento do IPTU 2009


Altera dispositivo da Lei 4.338/08 e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4338-08  

Lei 4415-09
Promulgação: 05/03/2009
Publicação:    08/03/2009
Autoriza contratar financiamento de até R$ 1.500.000,00 no âmbito do Programa de Intervenções Viárias ? PROVIAS


ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4517-09  

Lei 4414-09
Promulgação: 05/03/2009
Publicação:    08/03/2009
Autoriza celebrar convênio com a Faculdade IESI para fins de concessão de desconto


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Estudos Superiores de Campinas mantenedor do Instituto de Ensino Superior de Itapira ? IESI
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5231-14  

Lei 4413-09
Promulgação: 05/03/2009
Publicação:    08/03/2009
Denomina ruas de Aristides de Mello Sobrinho; Joaquim de Souza Leite; José Montagnoli; e Luiz Ricc


Denomina as vias públicas do Loteamento Chácaras de Recreio Vale Verde

Lei 4412-09
Promulgação: 05/03/2009
Publicação:    08/03/2009
Repasse de recursos do FMDCA à Casa Transitória ?Flávio Zacchi?


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidade beneficente visando ao repasse de recursos conforme especifica

Lei 4411-09
Promulgação: 03/03/2009
Publicação:    05/03/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  030-09  

Lei 4410-09
Promulgação: 03/03/2009
Publicação:    05/03/2009
Altera o Orçamento 2009 do SAAE


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.756,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Altera o(s) decreto(s) nº(s):  146-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  029-09  

Lei 4409-09
Promulgação: 18/02/2009
Publicação:    19/02/2009
Concessão de subvenção econômica à Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira, no exercício financeiro de 2009,


Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica para a EMUHI

Lei 4408-09
Promulgação: 18/02/2009
Publicação:    22/02/2009
Denomina próprio municipal da área de esportes de ?Prof. ORLANDO DINI?


Denomina Salão Multi Uso

Lei 4407-09
Promulgação: 12/02/2009
Publicação:    15/02/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 58.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  024-09  

Lei 4406-09
Promulgação: 12/02/2009
Publicação:    15/02/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.400,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  023-09  

Lei 4405-09
Promulgação: 12/02/2009
Publicação:    15/02/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  022-09  

Lei 4404-09
Promulgação: 12/02/2009
Publicação:    15/02/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.050.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  021-09  

Lei 4403-09
Promulgação: 12/02/2009
Publicação:    15/02/2009
Incentivos Fiscais


Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Pastora Indústria de Laticínios Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4402-09
Promulgação: 12/02/2009
Publicação:    15/02/2009
Festival Sertanejo 2009


Autoriza o Poder Executivo dispender valor para premiação do Festival Sertanejo

Lei 4401-09
Promulgação: 12/02/2009
Publicação:    15/02/2009
Altera a Lei que criou o Conselho do FUNDEB para inserir um representante do Conselho Tutelar em sua composição


Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.067/07 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4067-07  

Lei 4400-09 - Complementar
Promulgação: 12/02/2009
Publicação:    15/02/2009
Altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos, referentes PADs e Sindicâncias


Altera os artigos 240, 242, 243, 246, 247, 252, 259 §1º e §4º, 262 e 272, todos da Lei Municipal nº 1.056, de 31 de maio de 1972, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    1056-72  

Lei 4399-09
Promulgação: 06/02/2009
Publicação:    08/02/2009
Altera a Lei que instituiu o Plantão de Pronto Socorro para inserir os serviços de Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria do Hospital Municipal de Itapira


Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.717/05
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3717-05  

Lei 4398-09
Promulgação: 05/02/2009
Publicação:    08/02/2009
Carnaval 2009


Altera a Lei 4.395/09
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4395-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  005-09  

Lei 4397-09
Promulgação: 05/02/2009
Publicação:    08/02/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 102.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  020-09  

Lei 4396-09
Promulgação: 05/02/2009
Publicação:    08/02/2009
Altera o Orçamento 2009


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4385-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  019-09  

Lei 4395-09
Promulgação: 23/01/2009
Publicação:    25/01/2009
Carnaval 2009


Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajudas de custo para realização do Carnaval 2009 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4398-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  005-09  

Lei 4394-09
Promulgação: 23/01/2009
Publicação:    25/01/2009


Autoriza firmar convênio com a Banda Lira Itapirense

Lei 4393-09
Promulgação: 23/01/2009
Publicação:    25/01/2009
Lei de benefícios assistenciais aos vulneráveis/ menos favorecidos


Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxílio Natalidade, Funeral, situações de calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária no âmbito Municipal da política Pública de Assistência Social

Lei 4392-09
Promulgação: 23/01/2009
Publicação:    25/01/2009
Convênio referente ITR


Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Lei 4391-09 - Complementar
Promulgação: 23/01/2009
Publicação:    25/01/2009
Aumenta em 20 o número de cargos de Professor de Ensino Fundamental I no Quadro do Magistério Municipal


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3648-04  

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