(19) 3843-9104

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Leis Ordinárias e Complementares - 2008
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 4390-08
Promulgação: 23/12/2008
Publicação:    31/12/2008
Altera o PPA 2006/2009 e a LDO 2009


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3842-05   4321-08  

Lei 4389-08
Promulgação: 23/12/2008
Publicação:    31/12/2008
Incentivo Fiscal


Autoriza a cessão de uso de imóvel à empresa Indústria de Móveis para Escritório Steelwood Ltda. e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  3792-05  
Revoga a Lei  4026-07  

Lei 4388-08
Promulgação: 23/12/2008
Publicação:    31/12/2008
Incentivo Fiscal


Autoriza a cessão de uso de imóvel à empresa Ideal Indústria e Comércio de Moto Peças Ltda-ME
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4387-08
Promulgação: 23/12/2008
Publicação:    31/12/2008


Autoriza subvenção à Sociedade Esportiva Itapirense

Lei 4386-08
Promulgação: 19/12/2008
Publicação:    28/12/2008
Catálogo de atribuições dos cargos efetivos da Prefeitura


Regulamenta as atribuições dos cargos de provimento mediante aprovação em concurso público da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Itapira, que especifica e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4418-09   4547-10  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4091-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  003-74   016-77   036-79   045-05  

Lei 4385-08
Promulgação: 19/12/2008
Publicação:    28/12/2008
Orçamento 2009


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2009
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4321-08   3842-05  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  015-09  

Lei 4384-08 - Complementar
Promulgação: 18/12/2008
Publicação:    21/12/2008
Altera organização de diversas Secretarias; extingue, reduz, cria, reclassifica, aumenta e altera denominação de cargos no Quadro de Pessoal, transforma Secretário de Cultura em Secretário de Cultura e Turismo, inclusive cria e regulamenta o cargo de Agen


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05   4091-07   3648-04   3921-06  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4556-10   4852-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4240-08  

Lei 4383-08
Promulgação: 18/12/2008
Publicação:    21/12/2008
Altera, na íntegra, a lei que regulamenta transporte de alunos em peruas, vans, micro e ônibus.


Altera a Lei nº 3.050/98 que dispõe sobre o registro e controle de serviço de transporte de escolares do município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3050-98  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4539-10   5112-13   5443-15   5588-17  

Lei 4382-08
Promulgação: 18/12/2008
Publicação:    21/12/2008
Repasse de valores na forma de subvenção social, através do FMAS, a diversas entidades.


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos financeiros, através do FMAS

Lei 4381-08
Promulgação: 18/12/2008
Publicação:    21/12/2008
Repasse de valores, através do FMAS, a diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos oriundos do Governo do Estado

Lei 4380-08
Promulgação: 18/12/2008
Publicação:    21/12/2008
Permite venda de terrenos, através de concorrência pública


Autoriza alienação de imóveis de propriedade do município localizados no Jardim Galego

Lei 4379-08
Promulgação: 17/12/2008
Publicação:    18/12/2008
Altera a Lei 1921/87 de desafetação de área, altera descrição de área doada para LIONS CLUBE e autoriza a doação para entidade GUARDA MIRIM para construção da sua sede


Autoriza a doação de imóvel para a Associação Itapirense de Preparo do Adolescente e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1921-87  
Revoga a Lei  3757-05  

Lei 4378-08
Promulgação: 12/12/2008
Publicação:    14/12/2008
Altera lei que concede incentivos fiscais à empresa Açoplast / Stark Partie


Altera o art. 4º da Lei 3238/00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3238-00  
REVOGADA pela Lei  4544-10  

Lei 4377-08
Promulgação: 12/12/2008
Publicação:    14/12/2008
Incentivos fiscais


Autoriza a transferir a concessão de direito real de uso de imóvel para a Itapart?s Indústria e Metalúrgica Ltda.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4292-08  
REVOGADA pela Lei  4516-09  

Lei 4376-08 - Complementar
Promulgação: 10/12/2008
Publicação:    14/12/2008
Altera valor taxa de publicidade


Altera os preços constantes do item ?4? do art. 135 do Código Tributário Municipal
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1079-72  

Lei 4375-08
Promulgação: 04/12/2008
Publicação:    14/12/2008
Altera legislação que regula instalação e funcionamento de Postos de Gasolina


Altera o art. 37 da Lei 3.755/05
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3755-05  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2477-92  

Lei 4374-08
Promulgação: 04/12/2008
Publicação:    07/12/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  129-08  

Lei 4373-08
Promulgação: 04/12/2008
Publicação:    07/12/2008
Dia da Bíblia 2008


Autoriza a concessão de ajuda de custo para o evento em louvor à Bíblia
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  132-08  

Lei 4372-08 - Complementar
Promulgação: 04/12/2008
Publicação:    07/12/2008
Altera Plano de Ocupação e Uso de Solo


Altera a tabela 1.6.1 da LC 3.995/06 alterada pela LC 4.245/08
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06   4245-06  
REVOGADA pela Lei  4698-10  

Lei 4371-08
Promulgação: 04/12/2008
Publicação:    07/12/2008
Miss Itapira 2008


Autoriza o Poder Executivo dispender valor para premiação do concurso Miss Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  106-08  

Lei 4370-08
Promulgação: 25/11/2008
Publicação:    27/11/2008
Parcelamento com o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões


Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapira a parcelar o débito com o FMAP

Lei 4369-08
Promulgação: 25/11/2008
Publicação:    27/11/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  123-08  

Lei 4368-08
Promulgação: 25/11/2008
Publicação:    27/11/2008


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ou a denominação que vier suceder, objetivando a municipalização da gestão das ações e ser

Lei 4367-08
Promulgação: 18/11/2008
Publicação:    23/11/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 730.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  119-08  

Lei 4366-08
Promulgação: 18/11/2008
Publicação:    23/11/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  118-08  

Lei 4365-08
Promulgação: 06/11/2008
Publicação:    11/11/2008
Incentivos fiscais


Autoriza a doação de imóvel para a empresa Barão Indústria Cerâmica Ltda. ME
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
Revoga as Leis  4238-08   4294-08  

Lei 4364-08 - Complementar
Promulgação: 06/11/2008
Publicação:    11/11/2008
Altera legislação que regula concessão de incentivos fiscais


Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 3.792/05, consolidada pela Lei 4.072/07
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3792-05   4072-07  

Lei 4363-08 - Complementar
Promulgação: 04/11/2008
Publicação:    06/11/2008
Define Perímetro Urbano e de Expansão Urbana constantes dos mapas do Plano Diretor e Plano de Ocupação de Uso de Solo


Define a descrição do perímetro da MZU e MZEU e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06   3475-02  
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  3994-06   3995-06  

Lei 4362-08
Promulgação: 04/11/2008
Publicação:    06/11/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  104-08  

Lei 4361-08
Promulgação: 22/10/2008
Publicação:    26/10/2008
Cursinho Pré-Vestibular


Altera disposições da Lei 3.870/06
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3870-06  

Lei 4360-08
Promulgação: 22/10/2008
Publicação:    26/10/2008
Autoriza venda de lotes de terreno localizados na Rua Clodomiro Boretti e Genny Davis Zonini, objetos das matrículas 28.902 e 28.903


Autoriza a alienação de imóveis
Revoga a Lei  3586-03  

Lei 4359-08
Promulgação: 22/10/2008
Publicação:    26/10/2008


Desafeta área pública do Loteamento "Parque Industrial Juvenal Leite?

Lei 4358-08
Promulgação: 22/10/2008
Publicação:    23/10/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.476.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  101-08  

Lei 4357-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Denomina próprio municipal da área do esporte


Denomina ?Francisco Ruette? a Quadra de Tênis construída no Centro Esportivo e de Lazer ?Hideraldo Luiz Bellini

Lei 4356-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Altera a Lei que autoriza venda dos lotes de terreno, para fins residenciais, remanescentes do Loteamento Popular ?Istor Luppi? para atualizar valor por metro quadrado e condições para habilitação à compra


Altera os arts. 1º e 2º da Lei 3.701/04
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3701-04  

Lei 4355-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Incentivo fiscal à empresa Metalúrgica Solano


Altera a descrição da área constante do 1º e altera o art. 7º da Lei 3.687/04
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3687-04  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4354-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Altera a Lei que dispõe sobre planos de desenvolvimento e habitação popular, mais precisamente para atualizar valor por metro quadrado dos lotes remanescentes do Loteamento Popular ?José Borsato?


Altera o art. 6º da lei 3.192/00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3192-00  

Lei 4353-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Incentivos fiscais


Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Hipertrat Fundição e Tratamento de Metais Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4352-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Revoga a Lei que autorizou a alienação de imóvel, localizado no Bairro do Cubatão, para a CDHU


Revoga a Lei 3.302/01
Revoga a Lei  3302-01  

Lei 4351-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Programa de Anisita, desconto de IPTU e Contribuição de Melhoria


Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Impostos e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  010-09  

Lei 4350-08 - Complementar
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Reclassifica cargos de Auxiliar de Enfermagem


Dispõe sobre a alteração nos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4240-08  

Lei 4349-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  099-08  

Lei 4348-08
Promulgação: 15/10/2008
Publicação:    16/10/2008


Concede desconto do IPTU às empresas sediadas no Município, inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e que sejam declarantes do Valor Adicionado, e dá outras providências

Lei 4347-08
Promulgação: 10/10/2008
Publicação:    12/10/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  098-08  

Lei 4346-08
Promulgação: 02/10/2008
Publicação:    05/10/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  090-08  

Lei 4345-08
Promulgação: 02/10/2008
Publicação:    05/10/2008
Altera o Orçamento do SAAE 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  089-08  

Lei 4344-08
Promulgação: 25/09/2008
Publicação:    28/09/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  086-08  

Lei 4343-08
Promulgação: 19/09/2008
Publicação:    23/09/2008
Denomina de Simão Dias Bueno, Pedro Tofanello e Maria Cima Bellini


Denomina ruas projetadas do Loteamento Industrial "Hermelindo Ruete de Oliveira

Lei 4342-08 - Complementar
Promulgação: 19/09/2008
Publicação:    23/09/2008
FMAP ? Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões


Acrescenta o § 1º ao Art. 24 da Lei 3.859 de 2006
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3859-06  

Lei 4341-08
Promulgação: 19/09/2008
Publicação:    21/09/2008


Cria uma classe de Educação Infantil anexa à EMEF ?Dr. Marco Antonio Líbano dos Santos

Lei 4340-08
Promulgação: 19/09/2008
Publicação:    21/09/2008


Autoriza a concessão de direito rela de uso de imóvel para a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários Públicos Municipais de Itapira ? CREDITA

Lei 4339-08
Promulgação: 19/09/2008
Publicação:    21/09/2008


Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Casa Transitória ?Flávio Zacchi?

Lei 4338-08
Promulgação: 19/09/2008
Publicação:    21/09/2008
IPTU 2009


Dispõe sobre a planta genérica de valores, alíquotas e dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2009
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4176-07  

Lei 4337-08
Promulgação: 19/09/2008
Publicação:    21/09/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.220.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  085-08  

Lei 4336-08
Promulgação: 19/09/2008
Publicação:    21/09/2008
Altera o Orçamento SAAE 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  084-08  

Lei 4335-08
Promulgação: 12/09/2008
Publicação:    14/09/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  082-08  

Lei 4334-08
Promulgação: 05/09/2008
Publicação:    07/09/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  081-08  

Lei 4333-08
Promulgação: 05/09/2008
Publicação:    07/09/2008
Incentivos fiscais


Altera a alínea ?a? do inciso II do art. 1º da Lei nº 4.313/08, que autorizou a concessão de incentivos à Nutron Alimentos Ltda.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4313-08  

Lei 4332-08
Promulgação: 29/08/2008
Publicação:    31/08/2008
Altera a Lei que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Itapira


Altera o art.6º da lei 3.849, de 22 de dezembro de 2005
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3849-05  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  083-08   004-09  

Lei 4331-08
Promulgação: 29/08/2008
Publicação:    31/08/2008


Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapira a firmar o convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando a reforma do prédio do Fórum de Itapira

Lei 4330-08
Promulgação: 29/08/2008
Publicação:    31/08/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.000,00, na EMUHI
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  074-08  

Lei 4329-08
Promulgação: 29/08/2008
Publicação:    31/08/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  073-08  

Lei 4328-08
Promulgação: 22/08/2008
Publicação:    24/08/2008
Denomina de Benedicto Soares, Osvalter Crico, Benedito Raimundo Lopes (Fumaça), Antonio Carlos Ferreira, Benedito de Souza Bueno - (Dito Felix), Vicente Lorenção (Vicente Scarioto), Antonio Sabadini, Gerônimo Secchi, Altino Mantelato, Romeu Alexandre, Jos


Denomina estradas municipais do Município de Itapira

Lei 4327-08
Promulgação: 22/08/2008
Publicação:    24/08/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 955.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  070-08  

Lei 4326-08
Promulgação: 22/08/2008
Publicação:    24/08/2008
Altera PPA 2006/2009 e LDO 2008


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3842-05   4128-07  

Lei 4325-08
Promulgação: 15/08/2008
Publicação:    21/08/2008
Altera a Lei que autoriza fazer Acordo Judicial em processos que a Fazenda Pública foi vencida antes de ser expedido o Precatório


Modifica o art. 1º da lei 4.318, de 18 de julho de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4318-08  

Lei 4324-08
Promulgação: 15/08/2008
Publicação:    21/08/2008
Denomina via pública localizada no Bairro Salgados


Denomina a via pública de Maria Cecília de Mello Sartori

Lei 4323-08
Promulgação: 15/08/2008
Publicação:    21/08/2008
Incentivos fiscais à empresa RICAN Ind. e Com. de Embalagens Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4322-08
Promulgação: 06/08/2008
Publicação:    07/08/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.565.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  066-08  

Lei 4321-08
Promulgação: 01/08/2008
Publicação:    03/08/2008
LDO 2009


Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4390-08  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4385-08   3842-05  

Lei 4320-08
Promulgação: 23/07/2008
Publicação:    24/07/2008
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para reforma e ampliação das instalações da Pista de Atletismo ?Profº José de Oliveira Barreto Sobrinho?


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

Lei 4319-08
Promulgação: 18/07/2008
Publicação:    24/07/2008
Autoriza contratar operações de crédito do Programa CAMINHO DA ESCOLA


Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências

Lei 4318-08
Promulgação: 18/07/2008
Publicação:    24/07/2008


Autoriza a Fazenda Pública a fazer Acordo Judicial em processos que foi vencida antes de ser expedido o Precatório
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4325-08  

Lei 4317-08
Promulgação: 18/07/2008
Publicação:    24/07/2008
Incentivos fiscais


Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Alzalloy Indústria e Comércio de Metais Ltda.-ME
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  5046-13  

Lei 4316-08
Promulgação: 18/07/2008
Publicação:    24/07/2008
Incentivos fiscais TIB


Altera o inciso II do art. 3º da Lei nº 3.563 / 03 que autoriza a doação de área para Transporte Itapirense Bertini Ltda. e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3563-03  

Lei 4315-08
Promulgação: 11/07/2008
Publicação:    15/07/2008
Custeio de internações e tratamento de Menores Dependentes Químicos


Autoriza destinar a verba de R$ 10.000,00 da Secretaria de Promoção Social para custear o tratamento de crianças e adolescentes dependentes químicos e dá outras providências

Lei 4314-08
Promulgação: 11/07/2008
Publicação:    15/07/2008
Concede imóvel localizado na Avenida Brasil, 221, Centro, por um ano, à Associação Cultural de Apoio a Arte Capoeira de Itapira


Autoriza a utilização do espaço público do Centro de Treinamento, pela Associação ACAACI

Lei 4313-08
Promulgação: 11/07/2008
Publicação:    15/07/2008
Incentivos fiscais


Autoriza a concessão de incentivos à Nutron Alimentos Ltda.
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4333-08  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4312-08
Promulgação: 11/07/2008
Publicação:    15/07/2008
Denomina a rua 09 do Jardim Itamaracá


Denomina a via pública de José Antonio Castilhol

Lei 4311-08
Promulgação: 03/07/2008
Publicação:    06/07/2008
Denomina a Rua 02 do Parque Residencial ?Braz Cavenaghi


Denomina a via pública de João Carlos Calil

Lei 4310-08
Promulgação: 03/07/2008
Publicação:    06/07/2008
Denomina próprio municipal da Promoção Social, localizado na Rua Francisco Vieira Filho, nº 164, Jardim Raquel/NAI Balão Mágico


Denomina próprio municipal de Zaira de Almeida Peres e Peres

Lei 4309-08
Promulgação: 03/07/2008
Publicação:    06/07/2008
Denomina via pública que parte do trevo de acesso à Rodovia SP 147, no Km 45, até a TIB


Denomina a via pública de Pedro Oswaldo Bertini

Lei 4308-08
Promulgação: 03/07/2008
Publicação:    06/07/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  061-08  

Lei 4307-08
Promulgação: 03/07/2008
Publicação:    06/07/2008
Altera a Lei que autoriza subsidiar 50% de cursos para funcionários da Rede Municipal de Ensino


Altera o art. 1º da Lei nº 3.788/05
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3788-05  

Lei 4306-08
Promulgação: 03/07/2008
Publicação:    06/07/2008
Autoriza a venda de terreno da Prefeitura localizado na Rua Stélio Augusto Lima Penante, matrícula no CRI nº 28.939


Autoriza alienação de imóvel de propriedade do município

Lei 4305-08
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores


Fixa os subsídios dos agentes públicos investidos nos respectivos cargos do Município de Itapira para o quadriênio 1º/01/2009 a 31/12/2012

Lei 4304-08
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008


Institui a proibição de fixação de propaganda eleitoral em postes, placas, semáforos, viadutos, pontes, luminárias, muros e congêneres no Município de Itapira e dá outras providências

Lei 4303-08 - Complementar
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008
Reduz, aumenta, extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07   4290-08  

Lei 4302-08 - Complementar
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008
Altera legislação que regula a concessão de incentivos fiscais


Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.792, de 26/08/05
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3792-05   4072-07  

Lei 4301-08
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008
Incentivo fiscal


Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Siena Térmica do Brasil Ltda
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4300-08
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008
Incentivo fiscal


Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Arkos Comunicação Visual Ltda
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  4610-10  

Lei 4299-08
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008
Incentivo fiscal


Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Aguireis Elementos Plásticos Ltda-EPP
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4298-08
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008
Denomina Rua localizada no Parque Santa Bárbara, entre Rua Aristides Ricciluca e Rua Antonio Pelizzer


Denomina a via pública de Benedito Bittencourt Sobrinho

Lei 4297-08
Promulgação: 27/06/2008
Publicação:    29/06/2008
Denomina rua localizada no Bairro do Cubatão entre a Rua Aparecido Ampélio Riberti e Rua Bolívia


Denomina a via pública de Pastor João Pereira Pardim

Lei 4296-08
Promulgação: 18/06/2008
Publicação:    22/06/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  058-08  

Lei 4295-08
Promulgação: 18/06/2008
Publicação:    22/06/2008
Festa de Maio 2008


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de Santana e São Benedito de Eleutério
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  024-08  

Lei 4294-08
Promulgação: 18/06/2008
Publicação:    22/06/2008
Incentivo fiscal


Autoriza a transferir a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Barão Indústria Cerâmica Ltda ? ME
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05   4238-08  
REVOGADA pela Lei  4365-08   4656-10  

Lei 4293-08
Promulgação: 18/06/2008
Publicação:    22/06/2008
Incentivo Fiscal à empresa Sul Brasil Distribuidora de Produtos Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4292-08
Promulgação: 18/06/2008
Publicação:    22/06/2008
Incentivo Fiscal


Autoriza a concessão de subvenção à empresa Marka Ferramentaria Ltda. ME.
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4377-08  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  4516-09  

Lei 4291-08
Promulgação: 18/06/2008
Publicação:    22/06/2008
Incentivo fiscal à empresa Tecplastic Indústria Termoplástica Ltda ME


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  3792-05  

Lei 4290-08 - Complementar
Promulgação: 13/06/2008
Publicação:    15/06/2008
Extingue e aumenta cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 4289-08
Promulgação: 13/06/2008
Publicação:    15/06/2008
Autoriza celebrar convênio com o DER para a execução das obras e serviços de melhoramento e pavimentação da estrada vicinal ?Lindóia (Barrocão) ? Itapira (Bairro Ponte Nova) ? Águas de Lindóia


Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP

Lei 4288-08
Promulgação: 13/06/2008
Publicação:    15/06/2008
Incentivo Fiscal


Autoriza a doação de área para e empresa Nutron Alimentos Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3531-03   3551-03   3591-04   3634-04   3792-05  

Lei 4287-08
Promulgação: 13/06/2008
Publicação:    15/06/2008
Altera a Lei que autoriza repasse de valores provenientes do FMAS para diversas entidades


Altera a Lei 4.259, de 23 de abril de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4259-08  

Lei 4286-08
Promulgação: 05/06/2008
Publicação:    08/06/2008


Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais Normas da Política Nacional das

Lei 4285-08
Promulgação: 05/06/2008
Publicação:    08/06/2008
Autoriza celebrar convênio com Governo Estadual para receber verba destinada obras de recapeamento asfáltico sobre paralelepípedos


Autoriza a Prefeitura Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei 4284-08
Promulgação: 05/06/2008
Publicação:    08/06/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.200.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  051-08  

Lei 4283-08
Promulgação: 05/06/2008
Publicação:    08/06/2008
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando ao recebimento de recursos financeiros para reforma da pista de atletismo deste município e suas dependências


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

Lei 4282-08 - Complementar
Promulgação: 05/06/2008
Publicação:    08/06/2008
Altera para autorizar pagamento ou compensação de horas extras realizadas pelos Guardas Civis Municipais, em caso de situações emergenciais


Altera o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 4.240, de 05 de abril de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4240-08  

Lei 4281-08
Promulgação: 28/05/2008
Publicação:    29/05/2008
Autoriza venda de imóvel localizado na Rua David Faraco ? Jardim Galego, matrícula 24.313 CRI


Autoriza alienação de imóvel de propriedade do município

Lei 4280-08
Promulgação: 28/05/2008
Publicação:    29/05/2008


Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5260-14  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4816-11  

Lei 4279-08
Promulgação: 28/05/2008
Publicação:    29/05/2008
Altera os valores dos repasses de recursos do FMAS a diversas entidades referentes ao Programa PAC/ASEF


Altera o art. 1º, da Lei 4.259, de 23 de abril de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4259-08  

Lei 4278-08
Promulgação: 28/05/2008
Publicação:    29/05/2008
Festival de Dança 2008


Autoriza o Poder Executivo dispender valor para premiação do II Festival de Dança

Lei 4277-08
Promulgação: 28/05/2008
Publicação:    29/05/2008
Ações para implementar programa firmado com o SEBRAE-SP


Autoriza a adequação estrutural do imóvel alugado para implantação da Incubadora de Empresas de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4230-08  

Lei 4276-08 - Complementar
Promulgação: 28/05/2008
Publicação:    29/05/2008


Cria e organiza a Procuradoria-Geral do Município de Itapira, define a carreira de Procurador do Município e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05   4157-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4384-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  088-08  

Lei 4275-08
Promulgação: 28/05/2008
Publicação:    29/05/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  047-08  

Lei 4274-08
Promulgação: 26/05/2008
Publicação:    29/05/2008
Incentivo Fiscal à empresa Metalúrgica Braspec Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4273-08
Promulgação: 26/05/2008
Publicação:    29/05/2008
Autoriza parceria visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis


Autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Reciclanip

Lei 4272-08
Promulgação: 26/05/2008
Publicação:    29/05/2008
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando ao recebimento de recursos financeiros para reforma de Quadra e suas dependências


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
Revoga a Lei  4223-08  

Lei 4271-08
Promulgação: 16/05/2008
Publicação:    18/05/2008
Altera a Lei do Projeto BATUTINHA celebrado com a Banda Musical de Itapira


Altera os artigos 8º, 9º, 10 e 11 da Lei nº 3.863, 07 de fevereiro de 2006
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3863-06  

Lei 4270-08
Promulgação: 16/05/2008
Publicação:    18/05/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  043-08  

Lei 4269-08
Promulgação: 16/05/2008
Publicação:    18/05/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  042-08  

Lei 4268-08
Promulgação: 16/05/2008
Publicação:    18/05/2008
Festa do Peão 2008


Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Clube do Cavalo de Itapira, objetivando a realização do 3º Torneio Leiteiro de Bovinos e Caprinos na 31ª Festa do Peão de Itapira

Lei 4267-08
Promulgação: 16/05/2008
Publicação:    18/05/2008
Altera PPA 2006/2009 e LDO 2008


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3842-05   4128-07  

Lei 4266-08
Promulgação: 16/05/2008
Publicação:    18/05/2008
Baile da Pérola Negra 2008


Autoriza o Poder Executivo dispender valor para premiação do Baile da Pérola Negra

Lei 4265-08
Promulgação: 16/05/2008
Publicação:    18/05/2008
Repasse de valores provenientes do FMAS


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Itapirense de Preparo ao Adolescente - Guarda Mirim - visando ao repasse de recursos

Lei 4264-08
Promulgação: 30/04/2008
Publicação:    01/05/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 865.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  037-08  

Lei 4263-08
Promulgação: 30/04/2008
Publicação:    01/05/2008
Autoriza firmar convênio visando execução de obras de reforma e adequação do prédio da Delegacia de Polícia do Município de Itapira


Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências

Lei 4262-08
Promulgação: 30/04/2008
Publicação:    01/05/2008
Autoriza celebrar convênio para implementação do Projeto Pétalas


Autoriza firmar convênio com o Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes de Campinas - CEDECAMP

Lei 4261-08
Promulgação: 30/04/2008
Publicação:    01/05/2008
Altera PPA 2006/2009 e LDO 2008


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3842-05   4128-07  

Lei 4260-08
Promulgação: 30/04/2008
Publicação:    01/05/2008


Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4503-09   4807-11   4870-12   4906-12   5687-18  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  063-12  

Lei 4259-08
Promulgação: 23/04/2008
Publicação:    27/04/2008
Autoriza repasse de valores provenientes do FMAS para diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4279-08   4287-08   4425-09  

Lei 4258-08
Promulgação: 23/04/2008
Publicação:    27/04/2008
Altera a lei que regulamenta empréstimo em bancos para descontar/consignar em folha de pagamento


Altera a Lei 4.214 / 2008, dando nova redação aos artigos 1º, parágrafo único do art. 3º, I do art. 5º, IV do art. 7º e §3º do art. 14
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4214-08  

Lei 4257-08
Promulgação: 23/04/2008
Publicação:    27/04/2008
Altera a Lei que autoriza parceria com a com a ONG/OSCIP Bola Pra Frente"


Altera os artigos 2º, 5º, 6º da Lei 3.916, de 24 de maio de 2006
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3916-06  

Lei 4256-08
Promulgação: 23/04/2008
Publicação:    27/04/2008
Incentivo Fiscal


Autoriza a concessão de subvenção à empresa Arkos Comunicação Visual Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  4610-10  

Lei 4255-08
Promulgação: 16/04/2008
Publicação:    17/04/2008
Denomina próprio esportivo de JOSÉ CINTRA MACHADO e HELENA ANDREOTTI MACHADO


Denomina o Centro de Imprensa do Estádio Municipal ?Cel. Chico Vieira

Lei 4254-08
Promulgação: 16/04/2008
Publicação:    17/04/2008
Denomina Creche do Parque Residencial Braz Cavenaghi de Quico Rovaris


Denomina Creche Municipal de Francisco Rovaris (Quico)

Lei 4253-08
Promulgação: 16/04/2008
Publicação:    17/04/2008
Festa de São José de Barão A. Nogueira/2008


De acordo com a Lei nº 4.052/07, estabelece valor a ser repassado para a Festa de São José de Barão A. Nogueira, no exercício de 2008
Complementa a(s) lei(s) nº(s):  4052-07  

Lei 4252-08
Promulgação: 16/04/2008
Publicação:    17/04/2008
Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES


Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, dá outras providências e revoga a Lei
Revoga a Lei  4163-07  

Lei 4251-08
Promulgação: 16/04/2008
Publicação:    17/04/2008
Altera o Orçamento do SAAE 2008


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.196.561,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  034-08  

Lei 4250-08
Promulgação: 16/04/2008
Publicação:    17/04/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 800.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  033-08  

Lei 4249-08 - Complementar
Promulgação: 16/04/2008
Publicação:    17/04/2008


Altera o artigo 53 do Estatuto do Magistério de Itapira (Lei Complementar Municipal nº 3.648/04), incluindo os parágrafos 6º e 7º, e o artigo 55, incluindo o § 5º e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3648-04  
REVOGADA pela Lei  4877-12  

Lei 4248-08
Promulgação: 11/04/2008
Publicação:    13/04/2008
Festa de Maio 2008


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São Benedito
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  024-08  

Lei 4247-08
Promulgação: 11/04/2008
Publicação:    13/04/2008
Denomina próprios esportivos AMAURY MARTINS; e GLAUCO ANTONIO LAURI


Denomina cabines de imprensa do Estádio Municipal ?Cel. Chico Vieira

Lei 4246-08
Promulgação: 11/04/2008
Publicação:    13/04/2008
Festa della Nonna 2009


Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Circolo Italo-Brasiliano XV de Novembro di Itapira, objetivando a realização da 9ª Festa della Nonna
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  067-08  

Lei 4245-08 - Complementar
Promulgação: 11/04/2008
Publicação:    13/04/2008


Regulamenta e revisa dispositivos da Lei Complementar 3.995/06, que institui a Lei de Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo urbano e para fins urbanos e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3994-06   4244-08  

Lei 4244-08 - Complementar
Promulgação: 11/04/2008
Publicação:    13/04/2008


Regulamenta e revisa dispositivos da Lei Complementar 3.994/06, que estabelece as diretrizes do planejamento territorial do município e toma outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3994-06  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3995-06   4245-08  

Lei 4243-08
Promulgação: 05/04/2008
Publicação:    06/04/2008


Atualiza os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito a partir de 1º de Abril de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3640-04  

Lei 4242-08
Promulgação: 05/04/2008
Publicação:    06/04/2008


Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, a partir de 1º de Abril de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3639-04  

Lei 4241-08
Promulgação: 05/04/2008
Publicação:    06/04/2008


Atualiza o subsídio dos cargos de Secretários Municipais do Município de Itapira, a partir de 1º de Abril de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05  

Lei 4240-08
Promulgação: 05/04/2008
Publicação:    06/04/2008
Concede aumento salarial de 5% (Abr/2008) + 2% (Jan/2009) aos servidores municipais, altera auxílio-refeição, salário família; Reclassifica cargos; Prevê incorporação de Horas extras para Guardas Municipais; e Estabelece limite máximo horas extras mensais


Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Município de Itapira e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2695-95   3745-05   LC01-93   4091-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4282-08  

Lei 4239-08
Promulgação: 03/04/2008
Publicação:    06/04/2008


Autoriza o município a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo ? FUSSESP

Lei 4238-08
Promulgação: 03/04/2008
Publicação:    06/04/2008
Incentivos Fiscais


Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Cerâmica Maniezzo Ltda-EPP
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  4365-08   4656-10  

Lei 4237-08
Promulgação: 03/04/2008
Publicação:    06/04/2008


Altera dispositivo da Lei 3.825/05 que autoriza firmar convênio com o Coral Cidade de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3825-05  

Lei 4236-08
Promulgação: 03/04/2008
Publicação:    06/04/2008
Corrige denominação da Rua João Hermínio Frassetto


Retifica a denominação da Rua nº 1, do Conj. Hab. Antonio Assad Alcici, constante da Lei 2.401/92
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2401-92  

Lei 4235-08
Promulgação: 28/03/2008
Publicação:    01/04/2008


Autoriza o Poder Executivo isentar do pagamento da taxa de inscrição de concurso público realizado no município, os candidatos comprovadamente doadores de sangue
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  072-05   009-09  

Lei 4234-08
Promulgação: 18/03/2008
Publicação:    20/03/2008
Repasse do FMDCA ao Lar São José


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Lar São José visando ao repasse de recursos

Lei 4233-08
Promulgação: 18/03/2008
Publicação:    20/03/2008
Quadro de Pessoal da EMUHI 2008


Dispõe sobre o reajuste salarial de 6,5% da Convenção Coletiva de Trabalho no Comércio Hoteleiro 2008 para algumas funções dos funcionários da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira ? EMUHI e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4908-12  

Lei 4232-08
Promulgação: 18/03/2008
Publicação:    20/03/2008
Altera a lei que regulamenta empréstimo em bancos para descontar/consignar em folha de pagamento


Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal 4.214, de 14 de fevereiro de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4214-08  

Lei 4231-08
Promulgação: 18/03/2008
Publicação:    20/03/2008
Repasse do FMDCA à Casa Transitória ?Flávio Zacchi?


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidade beneficente visando ao repasse de recursos conforme especifica

Lei 4230-08
Promulgação: 18/03/2008
Publicação:    20/03/2008


Autoriza firmar convênio com o SEBRAE SP para implantação do Programa de Incubadoras de Empresas
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4277-08  

Lei 4229-08
Promulgação: 05/03/2008
Publicação:    06/03/2008
Altera o Orçamento do SAAE 2008


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 303.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  022-08  

Lei 4228-08
Promulgação: 05/03/2008
Publicação:    06/03/2008
Altera o Orçamento do SAAE 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 855.000,00, no SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  021-08  

Lei 4227-08
Promulgação: 05/03/2008
Publicação:    06/03/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  020-08  

Lei 4226-08
Promulgação: 05/03/2008
Publicação:    06/03/2008
Autoriza celebrar convênio com o Estado de São Paulo para execução do Programa Melhor Caminho


Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais ?Melhor Caminho?

Lei 4225-08
Promulgação: 05/03/2008
Publicação:    06/03/2008
Altera lei de repasse do FMDCA para diversas entidades


Altera a Lei nº 4.206/08, que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4206-08  

Lei 4224-08 - Complementar
Promulgação: 05/03/2008
Publicação:    06/03/2008
Altera a Lei que autoriza Financiamento SAAE para implantação do Programa de Redução de Perdas Físicas de Água, com base no Programa Saneamento para Todos da CEF


Altera o § 2º, do art. 2º, da Lei Complementar nº 4.201/08
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4201-08  

Lei 4223-08
Promulgação: 27/02/2008
Publicação:    02/03/2008
Denomina a praça do cruzamento existente na confluência da Avenida Vereador David Moro com as Ruas Dom Pedro I e Casemiro de Abreu ? Estâncias de Recreio Santa Fé


Denomina praça pública de Otávio Franklin da Cunha
REVOGADA pela Lei  4272-08  

Lei 4222-08
Promulgação: 27/02/2008
Publicação:    02/03/2008
Denomina a praça do cruzamento existente na confluência da Avenida Vereador David Moro com as Ruas Dom Pedro I e Casemiro de Abreu ? Estâncias de Recreio Santa Fé


Denomina praça pública de Otávio Franklin da Cunha

Lei 4221-08
Promulgação: 27/02/2008
Publicação:    02/03/2008
Incentivos Fiscais


Autoriza concessão de subvenção à empresa Trator?s Indústria e Comércio de Peças para tratores Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  4515-09  

Lei 4220-08
Promulgação: 27/02/2008
Publicação:    02/03/2008
Incentivos Fiscais


Autoriza a concessão de subvenção à empresa Jandinox Indústria e Comércio Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4219-08
Promulgação: 27/02/2008
Publicação:    02/03/2008
Autoriza ceder, até 31/12/08, parte do imóvel localizado na Praça João Sarkis Filho, nº 135 para entidade que desenvolve atividade com menor aprendiz


Autoriza a cessão de imóvel em comodato à entidade Jovem em Ação Conquistando seu Espaço
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4552-10  

Lei 4218-08 - Complementar
Promulgação: 27/02/2008
Publicação:    02/03/2008
Reduz, cria, define atribuições, reclassifica e extingue cargos do Quadro de Pessoal da PMI


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4386-08  

Lei 4217-08
Promulgação: 21/02/2008
Publicação:    24/02/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  017-08  

Lei 4216-08
Promulgação: 21/02/2008
Publicação:    24/02/2008
Altera a legislação que regulamenta as Chácaras de Recreio


Altera a Lei 3.475/02 que dispõe sobre o parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana sob forma de Chácaras de Recreio
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3475-02  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3995-06  

Lei 4215-08
Promulgação: 21/02/2008
Publicação:    24/02/2008
Denomina próprios esportivos de HERVAL PERES BRAGA; GERALDO MARCONI; e DÁCIO CLEMENTE


Denomina cabines de imprensa do Estádio Municipal ?Cel. Chico Vieira

Lei 4214-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Regulamenta empréstimo em bancos para descontar no holerite/salário


Autoriza firmar convênio com instituições financeiras para linha de crédito em folha de pagamento
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4232-08   4258-08  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  139-05  

Lei 4213-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  016-08  

Lei 4212-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Altera o Orçamento 2008


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 650.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4190-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  015-08  

Lei 4211-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Repasse UIPA 2008


Autoriza firmar convênio com a União Internacional Protetora dos Animais

Lei 4210-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Incentivo ao Esporte


Autoriza subvenção à Sociedade Esportiva Itapirense

Lei 4209-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Altera a Lei que criou o Programa Frente de Trabalho no SAAE


Corrige o parágrafo único do artigo 10, da Lei nº 4.179/07, e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4179-07  

Lei 4208-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Festival Sertanejo 2008


Autoriza o Poder Executivo dispender valor para premiação do Festival Sertanejo

Lei 4207-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008


Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Itapira e dá outras providências
vide Portarias  0584-09   0613-11  

Lei 4206-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Repasse do FMDCA para diversas entidades


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4225-08  

Lei 4205-08
Promulgação: 14/02/2008
Publicação:    19/02/2008
Ações de Combate à Dengue


Institui medidas e procedimentos administrativos e coercitivos a serem observados para impedir a presença de criadouros de aedes aegypti e aedes albopictus em residências, estabelecimentos indústrias e comerciais
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  012-03   026-10  
vide Portarias  0048-11   0300-12  

Lei 4204-08
Promulgação: 30/01/2008
Publicação:    03/02/2008
Incentivo fiscal à empresa Scholl Indústria e Comércio de Móveis Ltda ? ME


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4203-08
Promulgação: 30/01/2008
Publicação:    03/02/2008
Incentivo fiscal à empresa Italbrás Agrícola Indústria e Comércio Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4202-08 - Complementar
Promulgação: 30/01/2008
Publicação:    03/02/2008
Altera o Código de Posturas Municipal


Altera o art. 163 da Lei Complementar nº 2.477/92, que instituiu o Código de Posturas do Município
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2477-92  

Lei 4201-08 - Complementar
Promulgação: 30/01/2008
Publicação:    03/02/2008
Financiamento SAAE para implantação do Programa de Redução de Perdas Físicas de Água, com base no Programa Saneamento para Todos da CEF


Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4224-08  

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