(19) 3843-9104

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Leis Ordinárias e Complementares - 2007
Nº da Lei Ementa Referências
Lei 4200-07 - Complementar
Promulgação: 20/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Reduz, aumenta e cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 4199-07 - Complementar
Promulgação: 20/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Altera a legislação que regula a concessão de incentivos fiscais


Altera a redação do § 4º do artigo 6º, § 1ºe 2º do artigo 8º e caput do art 10 da Lei 3.792/2005
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3792-05   4072-07  

Lei 4198-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Incentivos à Economia Solidária, bem como o Pequeno Empresário (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP)


Implanta o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Solidário, Econômico, Turístico e Tecnológico de Itapira (PID)
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4581-10   4855-12   4980-12  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4197-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007


Proíbe a realização de festividades ou manifestações relacionadas a "Rave" ou atividades similares dentro do perímetro urbano e nas áreas de expansão urbana do Município de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  2477-92  

Lei 4196-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Regulamenta transporte individual e remunerado de passageiros (TAXI)


Dispõe sobre os serviços de táxis no Município e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    5354-15   5751-19  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4488-09  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  137-12  

Lei 4195-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Cria o Jornal Oficial de Itapira


Cria a Imprensa Oficial do Município de Itapira, e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4940-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  067-11   083-11  

Lei 4194-07 - Complementar
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Incorpora gratificação prevista no art. 21 da LC 4091/07


Dispõe sobre a incorporação de gratificação que especifica e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 4193-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Repasse de recursos para desenvolver atividades musicais no exercício de 2008


Autoriza firmar convênio com a Banda Lira Itapirense

Lei 4192-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Altera PPA 2006/2009 e LDO 2008


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3842-05   4128-07  

Lei 4191-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3953-06   3842-05  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  129-07  

Lei 4190-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Orçamento 2008


Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2008
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3842-05   4128-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  006-08  

Lei 4189-07
Promulgação: 19/12/2007
Publicação:    23/12/2007
Transferência de valores, através do FMDCA


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos

Lei 4188-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    16/12/2007


Dispõe sobre homenagem póstuma à professora itapirense, Odette Bretas Boretti, erigindo-se no Parque Juca Mulato um busto da ilustre homenageada

Lei 4187-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    16/12/2007
Transferência de valores, durante o exercício de 2008, para aquisição de alimentos


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes para o fornecimento de gêneros alimentícios

Lei 4186-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    16/12/2007
Transferência de valores, através do FMAS, durante o exercício de 2008


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos

Lei 4185-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    16/12/2007
Transferência de valores, através do FMAS, durante o exercício de 2008


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos oriundos do Governo do Estado

Lei 4184-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    16/12/2007
Carnaval 2008


Altera a Lei nº 4.178/07
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4178-07  

Lei 4183-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    16/12/2007
Transferência de subvenção à Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira durante o exercício de 2008


Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica para a EMUHI

Lei 4182-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    16/12/2007
Autoriza conceder cesta de natal aos servidores da administração direta e indireta


Altera o art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 4.012 de 08 de dezembro de 2006
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4012-06  

Lei 4181-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    16/12/2007
Incentivo fiscal à empresa Hipertrat Fundição e Tratamento de Metais Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica

Lei 4180-07
Promulgação: 11/12/2007
Publicação:    13/12/2007
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento para receber verba para recapeamento asfáltico sobre paralelepípedo


Autoriza a Prefeitura Municipal receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei 4179-07
Promulgação: 05/12/2007
Publicação:    09/12/2007
Cria o Programa Frente de Trabalho no SAAE


Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itapira para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto ? SAAE - e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4209-08  

Lei 4178-07
Promulgação: 05/12/2007
Publicação:    09/12/2007
Carnaval 2008


Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajudas de custo para realização do Carnaval 2008 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4184-07  

Lei 4177-07
Promulgação: 05/12/2007
Publicação:    09/12/2007
Altera PPA 2006/2009 e LDO 2008


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3842-05   3953-06  

Lei 4176-07
Promulgação: 05/12/2012
Publicação:    09/12/2007
IPTU 2008


Dispõe sobre a planta genérica de valores, alíquotas e dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2008
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1079-72  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  121-07   107-08   109-09   104-10   136-11   160-12  

Lei 4175-07
Promulgação: 27/11/2007
Publicação:    02/12/2007


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de cooperação técnica com a Secretaria da Habitação objetivando à implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais ? Cidade Legal

Lei 4174-07
Promulgação: 27/11/2007
Publicação:    02/12/2007
Altera a legislação que regula estágio remunerado na Prefeitura


Altera a Lei nº 3.713, de 01/02/2005
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3713-05   4043-07  

Lei 4173-07
Promulgação: 13/11/2007
Publicação:    17/11/2007
Altera a legislação de zoonoses


Altera dispositivos da Lei 4.042/07, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Zoonoses e ações correlatas no município de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4042-07  

Lei 4172-07
Promulgação: 13/11/2007
Publicação:    17/11/2007
Transferência de valores através do FMDCA, no exercício de 2007


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos

Lei 4171-07
Promulgação: 06/11/2007
Publicação:    24/11/2007
Revoga que Lei que determina incorporações de adicionais concedidos e convalida direito dos funcionários até aquela data


Revoga a Lei nº 3.598/2004
REVOGA a Lei  3598-04  

Lei 4170-07
Promulgação: 06/11/2007
Publicação:    10/11/2007
Parceria com entidade visando ações em prol da comunidade


Autoriza o Poder Executivo a executar obras na quadra esportiva do SEPIN

Lei 4169-07
Promulgação: 06/11/2007
Publicação:    10/11/2007
Estabelece área não edificável no bairro Barão Ataliba Nogueira


Exige faixa de reserva ?non aedificandi? no Distrito Industrial Hermelindo Ruete de Oliveira

Lei 4168-07 - Complementar
Promulgação: 25/10/2007
Publicação:    30/10/2007


Dispõe sobre a criação do emprego de Nutricionista no quadro de pessoal da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira ? EMUHI e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3741-05   3752-05   3793-05  
REVOGADA indiretamente pela Lei  4908-12  

Lei 4167-07 - Complementar
Promulgação: 25/10/2007
Publicação:    30/10/2007
Reduz, aumenta, cria, extingue e reduz cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, inclusive altera o Anexo II da Lei 4091-07


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 4166-07
Promulgação: 19/10/2007
Publicação:    20/10/2007


Autoriza o SAAE a executar as redes de água e de esgotos no Loteamento ?José Tonolli?

Lei 4165-07
Promulgação: 10/10/2007
Publicação:    20/10/2007


Altera o artigo 4º da Lei 4071/07, alterado pela Lei 4099/07, que regulamenta a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a venda ou fazer propaganda de produtos na cidade de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4071-07   4099-07  

Lei 4164-07
Promulgação: 10/10/2007
Publicação:    20/10/2007


Declara o loteamento José Tonoli como loteamento de interesse social

Lei 4163-07
Promulgação: 03/10/2007
Publicação:    30/10/2007
Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES


Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES, através do Banco Nossa Caixa S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências
REVOGADA pela Lei  4252-08  

Lei 4162-07
Promulgação: 03/10/2007
Publicação:    30/10/2007
Altera lei que regula o transporte coletivo público de passageiros no Município


Insere inciso e altera alínea ?c?, item ?3?, inciso I, do art. 7º da Lei 3.895/06, consolidada pela Lei 3.940/06
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3895-05   3940-06  

Lei 4161-07
Promulgação: 19/09/2007
Publicação:    23/09/2007


Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental do Conjunto Habitacional Istor Luppi de Dr. Marco Antonio Libano dos Santos

Lei 4160-07
Promulgação: 19/09/2007
Publicação:    23/09/2007
Denomina creche do Loteamento Popular Istor Luppi


Denomina Creche Municipal de Dyvanira Bellini Nicolai

Lei 4159-07
Promulgação: 19/09/2007
Publicação:    23/09/2007
Denomina de Luis Cavenaghi a IPI 060, José Rocha Carvalho - Zé Branco a IPI 315, e Timóteo Soares a IPI 165


Denomina estradas municipais do Município de Itapira

Lei 4158-07
Promulgação: 19/09/2007
Publicação:    23/09/2007
Autoriza celebrar convênio com a UIPA 2007


Autoriza firmar convênio com a União Internacional Protetora dos Animais

Lei 4157-07 - Complementar
Promulgação: 19/09/2007
Publicação:    23/09/2007
Altera Secretarias, reduz, aumenta, cria, altera denominação e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, inclusive altera os anexos II, III, IV e VI da Lei 4091-07


Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05   4091-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4276-08  

Lei 4156-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007
Altera temporariamente, 30 dias, o Plano de Ocupação de Uso de Solo para excepcionar desdobros e desmembramentos


Excepciona desdobro e desmembramento em condições e prazos que menciona
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3995-06  

Lei 4155-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007
Denomina Residencial Alonso Carmona Ortiz" o loteamento residencial localizado na Avenida João Ferrari e logradouros de Rua ?1? ? Rua Elizena Riberti Carmona; Rua ?2? ? Rua Benedito Batista de Oliveira ?Dito da Toca"; Rua ?3? ? Rua Rubens Carmona; Rua ?4


Denomina loteamento residencial e vias públicas

Lei 4154-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007
Denomina logradouros de Rua ?1? ? Rua João Butti Filho; A atual Rua ?2? ? Rua Waldemar Marchioreto; Rua ?3? ? Rua Padre José Rubens Butti; Rua ?4? ? Rua Antonio Papaléo; Rua ?5? ? Rua Fernão Liberato Fraccaroli; Rua ?6? - Rua Aristides Salvarani; Rua ?7?


Denomina vias públicas do loteamento residencial localizado na Avenida Getúlio Vargas

Lei 4153-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007
Objeto: prestação de serviços à comunidade que valorizem a humanização e a interação de réus condenados à pena restritiva de direitos


Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itapira

Lei 4152-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007
Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Itapira


Autoriza a EMUHI a aderir ao regime de parcelamento de impostos e contribuições federais e dá outras providências

Lei 4151-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007


Denomina de Vereador Edésio Ramos de Oliveira Praça no Bairro Santa Fé

Lei 4150-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007
Altera PPA 2006/2009 e LDO 2007


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3842-05   3953-06  

Lei 4149-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007


Altera a Lei nº 3.950/06, que dispõe sobre estágio curricular supervisionado, sem vínculo empregatício
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3950-06  

Lei 4148-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007


Altera incisos do art. 2º da Lei nº 4.067/07 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4067-07  

Lei 4147-07
Promulgação: 05/09/2007
Publicação:    09/09/2007
Incentivo fiscal


Altera dispositivos do art. 4º da Lei nº 3.238/00 que autorizou a doação de terreno à empresa Stark Partie Indústria e Comércio Ltda., antecessora da Açoplast Indústria e Comércio Ltda.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3238-00  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4146-07 - Complementar
Promulgação: 29/08/2007
Publicação:    30/08/2007
Incentivos fiscais


Concede desconto do IPTU às empresas sediadas no Município, inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e que sejam declarantes do Valor Adicionado, e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1079-72  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  099-07  
vide Portaria  0719-07  

Lei 4145-07
Promulgação: 29/08/2007
Publicação:    30/08/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  095-07  

Lei 4144-07
Promulgação: 29/08/2007
Publicação:    30/08/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  094-07  

Lei 4143-07
Promulgação: 29/08/2007
Publicação:    30/08/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.972.654,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  093-07  

Lei 4142-07
Promulgação: 29/08/2007
Publicação:    30/08/2007
Objeto: implantar projetos destinados ao atendimento de adolescentes, com a aplicação de medidas sócio-educativas em meio aberto


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Casa/SP e dá outras providências

Lei 4141-07
Promulgação: 29/08/2007
Publicação:    30/08/2007
Incentivo fiscal à empresa Seqüência ? Qualidade em Prestação de Serviços Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica

Lei 4140-07
Promulgação: 23/08/2007
Publicação:    30/08/2007


Autoriza os estabelecimentos farmacêuticos e congêneres a comercializar produtos que especifica e dá outras providências

Lei 4139-07 - Complementar
Promulgação: 23/08/2007
Publicação:    30/08/2007
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o FMAP


Restabelece o inciso I do art. 227 da Lei 1.056 e acrescenta incisos I,II, III e IV ao art. 80 da Lei Complementar nº 3.859/06.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72   3859-06  

Lei 4138-07
Promulgação: 23/08/2007
Publicação:    30/08/2007
Denomina logradouros de Rocco Guglielmo Bovo, Izidoro Bovo e Apparecida Storari Bovo.


Denomina vias públicas do loteamento "NENÊ CEGA"

Lei 4137-07
Promulgação: 15/08/2007
Publicação:    19/08/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4 .000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  089-07  

Lei 4136-07
Promulgação: 15/08/2007
Publicação:    19/08/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  088-07  

Lei 4135-07
Promulgação: 15/08/2007
Publicação:    19/08/2007
Objeto: 3º Jogos Indígenas


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

Lei 4134-07
Promulgação: 15/08/2007
Publicação:    19/08/2007
Incentivo fiscal


Autoriza a concessão de subvenção para a Escola Teatral Pirandello Ltda.
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4133-07
Promulgação: 15/08/2007
Publicação:    19/08/2007
Altera legislação que regula o estacionamento em áreas especiais ?Zona Azul?


Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei 1.393/79
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1393-79  

Lei 4132-07
Promulgação: 08/08/2007
Publicação:    09/08/2007
Altera o Orçamento da Prefeitura e do SAAE 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.930.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  085-07  

Lei 4131-07
Promulgação: 19/07/2007
Publicação:    22/07/2007


Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS ? Itapira, regulamentado pela Lei n° 3.810, de 03/10/2005
Revoga a Lei  3810-05  

Lei 4130-07
Promulgação: 19/07/2007
Publicação:    22/07/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.930.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  081-07  

Lei 4129-07 - Complementar
Promulgação: 19/07/2007
Publicação:    22/07/2007
Altera legislação que regula a concessão de incentivos fiscais


Altera o art. 8º e suprime o art. 10 da Lei Complementar n. 3.792/05, consolidada pela Lei Complementar nº 4.072/07
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3792-05   4072-07  

Lei 4128-07
Promulgação: 19/07/2007
Publicação:    22/07/2007
LDO 2008


Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4192-07   4218-08   4261-08   4267-08   4326-08  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4190-07   3842-05  

Lei 4127-07
Promulgação: 19/07/2007
Publicação:    22/07/2007


Autoriza subvenção à Sociedade Esportiva Itapirense

Lei 4126-07
Promulgação: 19/07/2007
Publicação:    22/07/2007


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de Santana e São Benedito de Eleutério

Lei 4125-07
Promulgação: 13/07/2007
Publicação:    15/07/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  075-07  

Lei 4124-07
Promulgação: 13/07/2007
Publicação:    15/07/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  074-07  

Lei 4123-07
Promulgação: 13/07/2007
Publicação:    15/07/2007
Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado visando execução das obras e serviços de recuperação da estrada vicinal que liga Itapira a Mogi Guaçu ? IPI-254


Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP

Lei 4122-07
Promulgação: 13/07/2007
Publicação:    15/07/2007
Denomina empreendimento habitacional a ser construído no bairro de Barão Ataliba Nogueira, em parceria com Caixa Econômica Federal CEF


Denomina de Engº José Carlos Serra empreendimento no bairro de Barão A. Nogueira

Lei 4121-07
Promulgação: 13/07/2007
Publicação:    15/07/2007
Altera Lei de concessão de incentivo fiscal


Altera a Lei n. 3636/04 que dispõe sobre a doação de imóveis para a Metalúrgica Confor Ltda.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3636-04  

Lei 4120-07
Promulgação: 13/07/2007
Publicação:    15/07/2007
Altera a Lei que autoriza o SAAE receber equipamentos de Maria Zenira Cega; José Cega e sua mulher Ângela Maria Coelho da Silva Cega; Maria de Lourdes Cega e Airton Lopes Pinheiro e sua mulher Maria Aparecida Lopes Pinheiro


Altera a Lei nº 4.115/07
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4115-07  

Lei 4119-07
Promulgação: 13/07/2007
Publicação:    15/07/2007
Altera a Lei que autoriza subsidiar 50% de cursos para funcionários da Rede Municipal de Ensino


Altera a Lei nº 3.788 para autorizar o Poder Executivo a subsidiar 50% das mensalidades do Curso Normal Superior, Complementação em Pedagogia aos professores da rede municipal de ensino
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3788-05  

Lei 4118-07
Promulgação: 04/07/2007
Publicação:    05/07/2007
Parceria para repasse de ajuda de custo


Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Circolo Italo-Brasiliano XV de Novembro di Itapira, objetivando a realização da 8ª Festa della Nonna

Lei 4117-07
Promulgação: 04/07/2007
Publicação:    05/07/2007
Objeto: reforma de quadra municipal de esportes


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

Lei 4116-07
Promulgação: 04/07/2007
Publicação:    05/07/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.126.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  069-07  

Lei 4115-07
Promulgação: 20/06/2007
Publicação:    21/06/2007


Autoriza o SAAE a receber equipamentos da estação de recalque de esgotos e concessão de direito real de uso de área da Associação dos Proprietários do Residencial ?Mário Cega?
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4120-07  

Lei 4114-07
Promulgação: 20/06/2007
Publicação:    21/06/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  062-07  

Lei 4113-07
Promulgação: 13/06/2007
Publicação:    14/06/2007
Incentivo Fiscal à empresa Rita de Cássia de Lima Móveis ME


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4112-07
Promulgação: 13/06/2007
Publicação:    14/06/2007
Incentivo Fiscal à empresa Indústria de Suporte Brasil Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4111-07
Promulgação: 06/06/2007
Publicação:    10/06/2007
Repasse de valor, através do FMDCA, à entidade que especifica


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Lar São José visando ao repasse de recursos

Lei 4110-07
Promulgação: 06/06/2007
Publicação:    10/06/2007
Incentivo Fiscal


Altera a Lei nº 4.069/07 que autorizou a concessão de incentivos à Fundição Imbilinox Ltda.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4069-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4466-09   4723-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4109-07
Promulgação: 06/06/2007
Publicação:    10/06/2007
Incentivo Fiscal


Altera a Lei nº 4.068/07 que autorizou a concessão de incentivos à Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda.
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4068-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4465-09   4722-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4108-07
Promulgação: 06/06/2007
Publicação:    10/06/2007
Incentivo fiscal


Altera a Lei n. 4.009/06 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso para a empresa Marlene Ap. Palomo Sartorelli ME
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4009-06  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  5047-13  

Lei 4107-07
Promulgação: 06/06/2007
Publicação:    10/06/2007
Repasse de valor, através do FMAS, à entidade que especifica


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Down de Itapira visando ao repasse de recursos

Lei 4106-07
Promulgação: 06/06/2007
Publicação:    10/06/2007
Subsídia 50% aos profissionais da Rede Municipal de Educação/Professores, através curso realizado pela UNICAMP.


Autoriza o Executivo a subvencionar o curso Proeprinho para os auxiliares de desenvolvimento infantil
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4484-09  

Lei 4105-07
Promulgação: 06/06/2007
Publicação:    10/06/2007
Festa do Peão 2007


Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Clube do Cavalo de Itapira, objetivando a realização do 2º Torneio Leiteiro de Bovinos e Caprinos na 30ª Festa do Peão de Itapira

Lei 4104-07
Promulgação: 29/05/2007
Publicação:    31/05/2007


Dispõe sobre o Projeto Uma Criança Uma Árvore

Lei 4103-07
Promulgação: 25/05/2007
Publicação:    27/05/2007
Altera a Lei que regula o parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal


Altera o art. 4º da Lei 3.708/05
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3708-05  

Lei 4102-07
Promulgação: 25/05/2007
Publicação:    27/05/2007


Autoriza a cessão de imóvel em comodato à Diocese de Amparo

Lei 4101-07
Promulgação: 25/05/2007
Publicação:    27/05/2007
Transferência de verbas para entidades através do FMAS


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos

Lei 4100-07
Promulgação: 25/05/2007
Publicação:    27/05/2007
Implanta ?Projeto Casa das Artes? no Município de Itapira


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Banda Musical de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4756-11   5005-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  5224-14  

Lei 4099-07
Promulgação: 23/05/2007
Publicação:    24/05/2007


Altera e acrescenta-se dispositivos à Lei 4.071/07, que regulamenta a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a venda ou fazer propaganda de produtos na cidade de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4071-07  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4165-07  

Lei 4098-07
Promulgação: 23/05/2007
Publicação:    24/05/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 285.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  052-07  

Lei 4097-07
Promulgação: 23/05/2007
Publicação:    24/05/2007
Parceria para a instalação e o funcionamento de Curso de Educação de Jovens e Adultos ? EJA


Autoriza firmar convênio com a Fundação Espírita ?Américo Bairral?

Lei 4096-07
Promulgação: 23/05/2007
Publicação:    24/05/2007
Altera a Lei que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural


Altera o inciso VI do art. 3º da Lei 2.605, de 1º de julho de l994
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2605-94  

Lei 4095-07
Promulgação: 23/05/2007
Publicação:    24/05/2007
Repasse de verba para diversas entidades através do FMAS


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos

Lei 4094-07
Promulgação: 18/05/2007
Publicação:    20/05/2007
Reajusta subsídios dos agentes públicos


Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, a partir de 1º de maio de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3639-04  

Lei 4093-07
Promulgação: 18/05/2007
Publicação:    20/05/2007
Reajusta subsídios dos agentes públicos


Atualiza os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito a partir de 1º de Maio de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3640-04  

Lei 4092-07
Promulgação: 18/05/2007
Publicação:    20/05/2007
Reajusta subsídio dos agentes públicos


Atualiza o subsídio dos cargos de Secretários Municipais do Município de Itapira, a partir de 1º de Maio de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05   3715-05  

Lei 4091-07 - Complementar
Promulgação: 18/05/2007
Publicação:    20/05/2007
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Funcionalismo Municipal; Reorganiza Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal; Incorpora abonos; reajuste salarial e do auxílio refeição, piso salarial; salário família; férias.


Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Itapira e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05   1056-72   LC01-93  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4386-08   4418-09   4547-10  

Lei 4090-07
Promulgação: 09/05/2007
Publicação:    20/05/2007
Parceria com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu para contratação de Agentes de Saúde


Autoriza o Poder Executivo a manter o convênio com o CASMOÇU e dá outras providências

Lei 4089-07
Promulgação: 09/05/2007
Publicação:    20/05/2007
Denomina estrada


Denomina a estrada municipal IPI 344, que dá acesso ao bairro do Machadinho, de ?Aparecido Topan?, conhecido carinhosamente por ?Zico Topan?

Lei 4088-07
Promulgação: 04/05/2007
Publicação:    06/05/2007


Autoriza o SAAE a doar motor para a Prefeitura

Lei 4087-07
Promulgação: 04/05/2007
Publicação:    06/05/2007
Cria o FUNDEB ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil, em substituição ao antigo FUNDEF


Altera a Legislação Orçamentária do exercício de 2007, de acordo com a Emenda Constitucional nº 53, publicada no DOU, em 29 de dezembro de 2006
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06   3953-06   3842-05  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4067-07   4148-07   4401-09  

Lei 4086-07
Promulgação: 04/05/2007
Publicação:    06/05/2007
Altera PPA 2006/2009 e LDO 2007


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3953-06   3842-05  

Lei 4085-07
Promulgação: 02/05/2007
Publicação:    03/05/2007


Acrescenta-se parágrafo3º ao Art. 1º da Lei nº. 3.112/99, que torna obrigatório o emplacamento local de veículos de transporte coletivo prestadores de serviços no Município de Itapira e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3112-99  

Lei 4084-07
Promulgação: 25/04/2007
Publicação:    26/04/2007
Acrescenta data comemorativa ao Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui no Município de Itapira o ?Dia Municipal Espírita?
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4422-09  

Lei 4083-07
Promulgação: 25/04/2007
Publicação:    26/04/2007
Altera a legislação de serviços de transporte de escolares/perueiros


Altera a lei 3.050/98, que trata do registro e controle do serviços de transporte de escolares do Município
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3050-98  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4383-08  
Revoga as Leis  3515-03   3093-99  

Lei 4082-07
Promulgação: 25/04/2007
Publicação:    26/04/2007
1º Festival de Dança


Autoriza o Poder Executivo dispender valor para premiação do 1º Festival de Dança

Lei 4081-07
Promulgação: 25/04/2007
Publicação:    26/04/2007
Altera a Lei que autoriza cessão em comodato de imóvel do Patrimônio Municipal à Loja Maçônica Luz do III Milênio


Altera a área descrita no art. 1º da Lei 3913, de 24 de maio de 2006
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3913-06  

Lei 4080-07
Promulgação: 25/04/2007
Publicação:    26/04/2007
Altera a Lei Projeto Batutinha


Altera a Lei 3.863/06 que dispõe sobre convênio para a implantação do Projeto Batutinha nas EMEFs
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3863-06  

Lei 4079-07
Promulgação: 25/04/2007
Publicação:    26/04/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  041-07  

Lei 4078-07
Promulgação: 25/04/2007
Publicação:    26/04/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 545.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  040-07  

Lei 4077-07
Promulgação: 18/04/2007
Publicação:    19/04/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  036-07  

Lei 4076-07
Promulgação: 11/04/2007
Publicação:    12/04/2007
Cancela débitos decorrentes de recapeamento asfáltico sobre paralelepípedos que se encontram em aberto na Secretaria Municipal de Fazenda


Dispõe sobre o cancelamento de lançamentos de contribuição de melhoria que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  1708-83  

Lei 4075-07
Promulgação: 11/04/2007
Publicação:    12/04/2007


Autoriza o Poder Executivo ministrar cursos profissionalizantes e culturais no CVT, mediante cobrança de preço público

Lei 4074-07
Promulgação: 11/04/2007
Publicação:    12/04/2007
Cede escritório, prédio residencial e área localizado no Centro Agropecuário ?Carmen Ruete de Oliveira? destinada à construção de baias para uso de interesse da sociedade


Autoriza a cessão de imóvel em comodato ao Clube do Cavalo de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3463-02  

Lei 4073-07
Promulgação: 11/04/2007
Publicação:    12/04/2007
Acrescenta data comemorativa ao Calendário Municipal Escolar, Cultural e/ou Turístico


Institui e oficializa no Município o Dia da Bíblia

Lei 4072-07 - Complementar
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007
Altera e consolida a Lei de Incentivos Fiscais, PPP Parceria Público-Privada visando ao desenvolvimento econômico e social


Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 3.792/05 e aprova sua versão consolidada
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3792-05  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4129-07   4199-07   4302-08   4634-08   5135-13  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4198-07   4581-10   4855-12  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  136-13  

Lei 4071-07
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007


Regulamenta a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a venda ou fazer propaganda de produtos na cidade de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4099-07   4165-07  

Lei 4070-07
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007


Disciplina o trânsito de bicicletas no Município de Itapira

Lei 4069-07
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007
Incentivo Fiscal


Autoriza a concessão de incentivos à Fundição Imbilinox
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4110-07   4466-09   4723-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4068-07
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007
Incentivo Fiscal


Autoriza a concessão de incentivos à Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda.
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4109-07   4465-09   4722-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4067-07
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007
Cria Conselho do FUNDEB


Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4148-07   4401-09  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4087-07  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  023-11   033-11   055-11   107-12  

Lei 4066-07
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007


Autoriza o SAAE doar veículos para a Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4774-11  

Lei 4065-07
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007
Repasse de verba para realização da tradicional Festa de Maio, em 2007


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São Benedito

Lei 4064-07
Promulgação: 04/04/2007
Publicação:    05/04/2007
Repasse de verba para realização da Festa de São José em 2007


Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São José de Barão A. Nogueira
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4052-07  

Lei 4063-07
Promulgação: 28/03/2007
Publicação:    29/03/2007
Altera a Lei que autoriza subsidiar 50% de cursos para funcionários da Rede Municipal de Ensino


Altera a Lei 3.788/05 para autorizar o Poder Executivo a subsidiar 50% das mensalidades do Curso Normal Superior e de Pedagogia aos Professores da Rede Municipal de Ensino
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3788-05  

Lei 4062-07
Promulgação: 28/03/2007
Publicação:    29/03/2007
Altera o PPA 2006/2009 e LDO 2007


Altera anexos do Plano Plurianual 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3842-05   3953-06  

Lei 4061-07
Promulgação: 28/03/2007
Publicação:    29/03/2007
Parceria para coleta de materiais recicláveis com a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira-ASCORSI


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a ASCORSI
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4836-11  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4752-11  

Lei 4060-07
Promulgação: 28/03/2007
Publicação:    29/03/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  031-07  

Lei 4059-07
Promulgação: 23/03/2007
Publicação:    25/03/2007
Cartões do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros


Cria o Sistema Integrado de Transporte de Itapira e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3895-06   3920-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  030-07  
Revogada pela lei  5545-16  

Lei 4058-07
Promulgação: 21/03/2007
Publicação:    22/03/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 279.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  027-07  

Lei 4057-07
Promulgação: 22/03/2007
Publicação:    21/03/2007


Autoriza o SAAE despender valor para execução de obras de reforço da fundação da estrutura da caixa d?água do Condomínio São Judas Tadeu

Lei 4056-07
Promulgação: 21/03/2007
Publicação:    22/03/2007
Incentivo fiscal à RICAN Ind. e Com. de Embalagens Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4055-07
Promulgação: 14/03/2007
Publicação:    18/03/2007
Altera denominação da praça localizada na confluência da Rua Major João Manoel com a Rua dos Andradas - Vila Bazani


Altera a denominação da Praça da Independência, que passa a denominar-se Praça José Roberto de Mello

Lei 4054-07
Promulgação: 14/03/2007
Publicação:    15/03/2007
Projeto Capacitação de Guardas Municipais para o Desenvolvimento de Ações Comunitárias, Convênio SENASP


Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Lei 4053-07 - Complementar
Promulgação: 14/03/2007
Publicação:    15/03/2007
Extingue, reduz, transforma, aumenta e reclassifica cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal


Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3714-05  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4091-07  

Lei 4052-07
Promulgação: 06/03/2007
Publicação:    08/03/2007


Regulamenta as festividades de São José, realizada na Vila de Barão Ataliba Nogueira e dá outras providências

Lei 4051-07
Promulgação: 06/03/2007
Publicação:    08/03/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 140.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  022-07  

Lei 4050-07
Promulgação: 06/03/2007
Publicação:    08/03/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  021-07  

Lei 4049-07
Promulgação: 06/03/2007
Publicação:    08/03/2007
Altera lei de repasse de valores/verbas através do FMAS


Altera a Lei 4.038/07, autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4038-07  

Lei 4048-07
Promulgação: 06/03/2007
Publicação:    08/03/2007
Incentivo fiscal à Metalúrgica Braspec Ltda.


Autoriza a concessão de subvenção para a empresa que especifica
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4047-07
Promulgação: 06/03/2007
Publicação:    08/03/2007
Vacina anti gripe para servidores públicos municipais


Autoriza o Município a promover a vacinação antigripal nos agentes públicos municipais

Lei 4046-07
Promulgação: 27/02/2007
Publicação:    04/03/2007


Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3529-03   3770-05   4913-12  

Lei 4045-07
Promulgação: 27/02/2007
Publicação:    01/03/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  019-07  

Lei 4044-07
Promulgação: 26/02/2007
Publicação:    27/02/2007
Considera Zona Estritamente Residencial o ?Loteamento Estância De Recreio Santa Fé?.


Proíbe a instalação de comércio no loteamento Estância de Recreio Santa Fé
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3994-06   3995-06  

Lei 4043-07
Promulgação: 26/02/2007
Publicação:    27/02/2007
Altera legislação de estágio remunerado


Altera dispositivos da Lei n.º 3.713, de 01/02/2005 e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3713-05  
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4174-07  

Lei 4042-07
Promulgação: 26/02/2007
Publicação:    01/03/2007
Controle de ZOONOSES


Dispõe sobre o Sistema de Controle de Zoonoses e ações correlatas no município de Itapira e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4173-07  

Lei 4041-07
Promulgação: 23/02/2007
Publicação:    25/02/2007
Horas extraordinárias


Dispõe sobre a remuneração de hora extra, para serviço extraordinário prestado aos sábados por servidores regidos por jornada de quarenta horas semanais
Altera a(s) lei(s) nº(s):  2825-97   LC01-93  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  4240-08   4282-08  

Lei 4040-07
Promulgação: 23/02/2007
Publicação:    25/02/2007
Define nova carga horária de trabalho dos funcionários públicos


Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais de Itapira
Altera a(s) lei(s) nº(s):  1056-72   LC01-93   4091-07  

Lei 4039-07
Promulgação: 23/02/2007
Publicação:    25/02/2007
Denominação de logradouro


Denomina de José Antonio Rogatto rua no Jardim Camboriú

Lei 4038-07
Promulgação: 23/02/2007
Publicação:    25/02/2007
Repasse de valores do FMAS para diversas entidades, durante 2007


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):    4049-07  

Lei 4037-07
Promulgação: 23/02/2007
Publicação:    25/02/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 744.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  017-07  

Lei 4036-07
Promulgação: 13/02/2007
Publicação:    25/02/2007
Altera contrapartida/encargos para concessão de incentivo fiscal


Altera a Lei n. 4.026/07 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso para Office Brasil Com. de Móveis Ltda
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4026-07  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  

Lei 4035-07
Promulgação: 07/02/2007
Publicação:    08/02/2007
Repasse de valores do FMDCA para diversas entidades, durante 2007


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando o repasse de recursos

Lei 4034-07
Promulgação: 07/02/2007
Publicação:    08/02/2007
Carnaval 2007


Altera a Lei n. 4.027/07 que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para realização do Carnaval 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4027-07  

Lei 4033-07
Promulgação: 07/02/2007
Publicação:    08/02/2007
Altera o Orçamento 2007


Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s):  4015-06  
Outro(s) decreto(s) relacionado(s):  012-07  

Lei 4032-07
Promulgação: 16/01/2007
Publicação:    18/01/2007
Altera a Lei que dispõe sobre a tarifa de água e esgotos a ser cobrada, em caráter excepcional, pelo SAAE


Altera a redação do art. 3º da Lei 3.780/05
Altera a(s) lei(s) nº(s):  3780-05  

Lei 4031-07
Promulgação: 16/01/2007
Publicação:    18/01/2007


Autoriza o Poder Executivo a parcelar valores devidos ao INSS por prestadores de serviços
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4448-09  

Lei 4030-07
Promulgação: 16/01/2007
Publicação:    18/01/2007
Repasse de valores para diversas entidades, para aquisição de alimentos, durante o exercício de 2007


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes para o fornecimento de gêneros alimentícios

Lei 4029-07
Promulgação: 16/01/2007
Publicação:    18/01/2007
Repasse de verbas para atendimento da Rede de Proteção Social Básica ? Programa Sócio Educativo e Rede de Proteção Social Especial


Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando o repasse de recursos oriundos do Governo do Estado

Lei 4028-07
Promulgação: 16/01/2007
Publicação:    18/01/2007


Autoriza o Poder Executivo dispender valor com reforma de escada no Condomínio São Judas Tadeu

Lei 4027-07
Promulgação: 16/01/2007
Publicação:    18/01/2007
Carnaval 2007


Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajudas de custo para realização do Carnaval 2007 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4034-07  

Lei 4026-07
Promulgação: 16/01/2007
Publicação:    28/01/2007
Incentivo Fiscal


Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel para a empresa OfficeBrasil Comércio de Móveis Ltda.
Alterada pela(s) lei(s) nº(s):  4036-07  
Outra(s) lei(s) relacionada(s):  3792-05  
REVOGADA pela Lei  4389-08  

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